TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO
REALIZAM ASSEMBLEIA E PROMOVEM DEBATE SOBRE O ACORDO COLETIVO ESPECIAL
O Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), da regional de Ceará-Mirim,
reuniu a categoria em assembleia na manhã desta quinta-feira (25), na Escola
Municipal Adele de Oliveira, para discutir temas como o Acordo Coletivo
Especial (ACE) e para dar informes gerais, específicos e jurídicos.
Antes de abordar os tópicos
presentes na pauta, os trabalhadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem
ao companheiro Jean de Lima Rodrigues, professor e diretor do sindicato morto
no dia 8 de abril deste ano.
Durante o debate sobre o Acordo
Coletivo Especial (ACE) ficou claro que trata-se de um acordo que irá retirar
direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de muitos anos de luta
proletária. O acordo visa a “modernização das relações trabalhistas” no Brasil,
sobrepondo-se às leis trabalhistas vigentes. Ou seja, uma vez aprovado, o
acordo terá mais peso que a lei e, na prática, permitirá que o trabalhador
perca direitos adquiridos, em benefício das empresas.
Quanto aos informes jurídicos, o
advogado do sindicato esclareceu que os concursados aprovados a partir do ano
de 2010 não deveriam ser enquadrados no nível médio, já que o novo plano de
cargo e carreira do professor entende que o degrau do Magistério, que agrupa o
nível médio, está em extinção. Ou seja, os novos concursados, entre 2010 e
2013, já são graduados e não podem ser posicionados no nível médio. Sendo
assim, as pessoas que se encontram nessa situação devem procurar o sindicato
para fazer a solicitação de pagamento dessa diferença salarial, diferença que é
de 10%.
Sobre a audiência com o prefeito
Antônio Peixoto (PR), foi aprovado que ela será na próxima quinta-feira, 2 de
maio, às 9h, na sede da prefeitura de Ceará-Mirim. Na pauta, os trabalhadores
irão questionar o prefeito sobre as transferências arbitrárias de professores,
a superlotação nas escolas, a perseguição aos profissionais, o projeto de
privatização da previdência do município e o plano de cargo e carreira, que
continua com a mesma tabela de 2012.
Os trabalhadores também aprovaram
fazer um abaixo-assinado solicitando a realização de um novo concurso público e
a implementação da gestão democrática. No encaminhando, ficou acertado que a
assessoria jurídica do sindicato apresentaria o abaixo-assinado já na próxima
assembleia, marcada para o dia 9 de maio (quinta-feira), às 8h, ainda sem local
definido. Além do resultado da audiência com o prefeito, a próxima assembleia
terá como ponto de pauta a campanha salarial para 2013.
