A volta dos corruptos...

Cinco anos após renúncia, Renan Calheiros (PDMB-AL) volta à presidência do Senado

Novo presidente da Câmara também coleciona denúncias de corrupção.

Ele voltou. Cinco anos após ter renunciado à presidência do Senado para evitar a cassação em meio a uma série de denúncias de corrupção, eis que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) volta ao cargo, amparado pela base aliada do governo e setores da oposição de direita. O peemedebista venceu as eleições para a presidência da casa no dia 1º de fevereiro por 56 votos, contra 18 do senador Pedro Taques (PDT-MT).

Como se não bastasse retomar o posto em que fugiu pela porta dos fundos em 2007, Renan Calheiros teve ainda a cara de pau de proferir um discurso sobre ética, tão logo foi confirmada sua vitória. "Eu queria lembrar que a ética não é objetivo em si mesmo. O objetivo em si mesmo é o Brasil, é o interesse nacional. A ética é meio, não é fim, é dever de todos nós.", disse a seus pares do alto de sua tribuna.

Dias antes da eleição, o procurador da República, Roberto Gurgel, levou ao Supremo Tribunal Federal uma série de denúncias contra Renan, inclusive algumas responsáveis pela renúncia do senador em 2007 e que não deram em nada. Os crimes incluem peculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos. Na época, Renan Calheiros foi acusado de pagar as contas da ex-amante, com quem tem uma filha, por meio de um lobista da empreiteira Mendes Júnior. O escândalo desatou uma série de outras denúncias que geraram uma crise na Casa Alta.

Mas Renan Calheiros, que sempre faz questão de ressaltar que está no Senado há 18 anos, não é bobo. Junto com aliados, já articulou uma blindagem para se proteger de futuros incômodos. Isso inclui a entrega do comando do Conselho de Ética ao amigo e correligionário João Alberto (PMDB-MA). O senador Romero Jucá (PMDB-RR), por sua vez, já avisou que qualquer denúncia contra o colega que chegar ao Senado vai ter o fundo da gaveta como destino.

Já na Câmara...

Se o Senado vê a volta triunfal de Renan Calheiros, na Câmara dos Deputados a situação não é melhor, com a eleição do deputado Henrique Alves (PMDB-RN) para a presidência nesse dia 4. Representando as velhas oligarquias do Rio Grande do Norte, Alves coleciona 11 mandatos em 42 anos de "vida pública" e foi eleito com folga por seus colegas, com 271 votos.

O novo presidente da Câmara não fica atrás de seu par do Senado e responde por denúncia de improbidade administrativa, já tendo sido condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte em 2011. Henrique Alves ainda é acusado de outro processo de improbidade e enriquecimento ilícito. Mas o currículo do deputado ainda não terminou. Reportagem da Folha de S. Paulo de janeiro revelou que o deputado desviou emendas do Orçamento para empresa de um funcionário de seu próprio gabinete.

Tanto a eleição de Renan Calheiros como a de Henrique Alves representa mais que a vitória de dois corruptos para o comando do Congresso. Ela sela a aliança do PT com o PMDB com vistas para as eleições de 2014 e mostra como o governo perpetua as velhas oligarquias no Congresso Nacional em favor de seu projeto de poder, tal como se dá com nomes não menos abonadores como os dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP).

Apesar de o então presidente do Senado, José Sarney, ter proibido uma manifestação contra Renan e a corrupção, que “lavaria” a fachada do Congresso no dia da eleição da presidência, Renan foi obrigado a subir a rampa do Congresso nesse dia 4 de fevereiro ouvindo os gritos de “ladrão”, “sem-vergonha” e “corrupto”. Incólume, Renan Calheiros era o retrato vivo da indiferença do Senado e do Congresso ao resto da população.

PSOL se une a DEM e PSDB

Se a eleição de Renan Calheiros por si só já demonstra o fundo do poço a que chegou o Senado, a atuação do PSOL no processo também não deixa de ser lamentável. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), inicialmente candidato à presidência para enfrentar Calheiros, retirou seu nome da disputa na reta final para apoiar o candidato Pedro Taques (PDT), formando uma frente com ninguém menos que o PSDB e DEM.

Segundo Randolfe, Taques teria a missão de "resgatar" o Senado. "A minha candidatura e a do Pedro Taques, são duas candidaturas e uma só causa", chegou a anunciar o parlamentar do PSOL. Ou seja, a alternativa que Randolfe e o PSOL apresentam a Renan Calheiros é... o PDT, PSDB e o DEM! Para se contrapor à corrupção e ao fisiologismo representando pelo candidato do PMDB, Randolfe joga água no moinho da direita, tão corrupta quanto Calheiros. Um verdadeiro desserviço à esquerda.

Nacional

Servidores federais lançarão campanha pela anulação da reforma da previdência aprovada sob compra de votos 

O julgamento dos envolvidos no chamado Mensalão trouxe novamente um tema de interesse público na política brasileira: as práticas vergonhosas de corrupção em torno da compra de votos de parlamentares para aprovação no Congresso Nacional de projetos de interesse do governo e de empresários. Uma verdadeira teia de práticas ilícitas com o dinheiro do povo brasileiro.

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou em suas considerações de votos que os atos parlamentares contaminados pela corrupção do Mensalão são passíveis de anulação.

Corrupção

STF CONDENA JOSÉ DIRCEU 

Quem é o homem condenado por corrupção ativa no julgamento do mensalão e o seu significado para a esquerda?

José Dirceu

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesse dia 9 de outubro que José Dirceu é culpado por corrupção ativa no processo do mensalão. O voto do ministro Marco Aurélio selou o destino do ex-ministro da Casa Civil (2003 a 2005) no governo Lula. 

Além de José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoíno, também foi condenado. Votaram pela absolvição de Dirceu até agora o ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, cuja atuação está mais para a de um advogado do PT, assim como o ex-funcionário de Dirceu na Casa Civil, ministro Dias Toffoli, indicado por Dilma.

Nacional

STF começa a julgar núcleo político do mensalão

Relator do processo conclui que houve compra de votos no Congresso

Um mês e meio após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente começou a julgar o chamado 'núcleo político' do mensalão na tarde desse dia 17 de setembro. José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares respondem por corrupção ativa e estão entre os 23 réus julgados nessa etapa.

O julgamento do núcleo político é a quarta fase dos sete pontos em que a Ação Penal 470 foi dividida. A mais complexa. A grande maioria dos réus envolvidos nas etapas anteriores, que analisou o desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, incluído o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o publicitário Marcos Valério, foi condenada. Pelo andar da carruagem, é improvável que os dirigentes do PT escapem das condenações.

O partido, com Lula à frente, trabalha agora para evitar o desgaste de terem quadros históricos atrás das grades. Aposta-se na prescrição de alguns crimes para evitar que as penas de conjunto excedam oito anos de prisão, o que levaria ao seu cumprimento em regime fechado.

STF: Houve compra de votos
Nesse primeiro dia de julgamento do núcleo político, o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, concluiu que houve, sim, compra de votos no Congresso Nacional. Durante a 24ª sessão do julgamento, Barbosa descreveu os repasses financeiros realizados pelo PT a diversos partidos e mostrou que eles não se limitaram aos partidos da base aliada, tendo o PP, por exemplo, participado da partilha.

O Partido Progressista era um partido de oposição na época, não havendo razão para o PT repassar recursos para a sigla honrar dívidas de campanha, como afirmava a tese do caixa 2. Tal fato responde também os argumentos de que o mensalão não faria sentido, já que os partidos apontados como beneficiários do esquema já integrariam a base do governo. Os repasses se deram em troca de importantes votações que ocorreriam no plenário.

Segundo depoimento de Delúbio Soares à CPI dos Correios, o PT teria repassado R$ 8 milhões ao PP. O total de recursos repassados aos partidos totalizaria R$ 55 milhões. Tudo via saque do Banco Rural. “Não há qualquer dúvida da existência do esquema de compra de votos”, concluiu Barbosa, apontando votações como a reforma Tributária ou da Previdência, em 2003, como influenciadas pelo esquema do mensalão.

Denúncia pode arrastar Lula ao centro dos escândalos
Para piorar ainda mais a situação do PT, denúncia da revista Veja deste último final de semana traz depoimentos atribuídos a Marcos Valério em que o publicitário acusa Lula de ser o verdadeiro mentor do mensalão. Valério, além disso, afirma que o total de recursos desviados através do esquema do mensalão superaria os R$ 350 milhões, e não os R$ 106 milhões já calculados.

A reportagem foi editada para coincidir com o início do julgamento de Zé Dirceu no STF. Não está claro se os depoimentos de Valério são reais ou não. Uma das hipóteses afirma que o publicitário realmente falou à revista. No entanto, o advogado do réu teria sido contra a publicação, que poderia prejudicar seu cliente que, apesar de condenado, ainda não teve sua sentença anunciada pelo Supremo. O acordo feito com a revista, então, seria que Veja publicaria o conteúdo da entrevista de Marcos Valério sob a forma de “relatos a amigos e parentes”.

Segundo a revista, Valério teria um acordo com o PT, no qual ele se dispunha a não revelar segredos sobre o mensalão em troca da pressão do partido em seu favor no STF. Com sua condenação e a perspectiva de uma pena larga, esse acordo estaria indo por água abaixo. Real ou invenção de Veja, o fato é que a reportagem traz um elemento bastante concreto: Marcos Valério é um bode expiatório e uma caixa preta que, com o passar do tempo, está com cada vez menos a perder.

As eleições, o PT e a direita
Com a corda cada vez mais próxima do pescoço dos figurões do partido, o PT tenta retomar a velha tese do “golpe das elites”. O esquema destrinchado pelo STF e os fartos indícios e evidências apontam, porém, para a existência de um sofisticado esquema de desvio de verbas e compra de votos. Esquema herdado do “valerioduto” articulado para o esquema do mensalão mineiro nas eleições de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas, em 1998.

E tudo isso para quê? Para o PT estabelecer a maioria no Congresso Nacional e poder aprovar projetos como a Lei de Falências (exigida pelo FMI) e a reforma da Previdência do setor público, medida que o governo FHC tentou impor e não conseguiu e que gerou uma greve do funcionalismo e marchas que levaram dezenas de milhares a Brasília em 2003. Ou seja, se é verdade que a oposição de direita, com boa parte da imprensa a tiracolo, exploram politicamente o julgamento do mensalão, também é verdade que o próprio PT cavou o escândalo com as próprias mãos ao se apropriar da política e dos métodos da direita.

O mensalão tucano, aliás, que deu origem ao do PT, está longe de ser julgado e prestes a prescrever.

Justiça será feita?
Mesmo que os réus sejam condenados, é improvável que alguém vá realmente preso. Até hoje o STF condenou cinco deputados e ninguém foi para a cadeia. Também é improvável que os R$ 350 milhões desviados, segundo Marcos Valério, voltem aos cofres públicos ou que as medidas que o próprio STF está reconhecendo que foram aprovadas com mensalão no Congresso, como a reforma da Previdência, sejam anuladas.

Corrupção

Sete anos depois, tem início o julgamento do mensalão

Corrupção ou “invenção” da imprensa? O que foi o mensalão?

Sete anos depois, as figuras mais tenebrosas que alimentaram os noticiários por meses a fio, ressurgem das cinzas. O julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, após sucessivos protelamentos, finalmente teve início nesse dia 2 de agosto e vem servindo para rememorar o escândalo político que balançou o governo Lula, derrubou todo o primeiro escalão do PT, redefiniu alianças e entrou para a história como o maior caso de corrupção de que se tem notícia.

Mas o que foi o ‘mensalão’? Um escândalo inventado pela imprensa ‘golpista’ a fim de tirar Lula do poder ou um esquema corrupto circunscrito ao PT e seus então dirigentes, como mostram parte da mídia e a oposição direita?

Os meses que abalaram uma República
O escândalo teve início em maio de 2005, como um caso de corrupção localizado nos Correios. A divulgação de um vídeo no qual o diretor da estatal Maurício Marinho, apadrinhado do então deputado Roberto Jefferson (PTB), aparece cobrando propina a um empresário, expôs um esquema de beneficiamento de empresas em licitações fraudadas e desvio de verbas. O caso, porém, explodiu com uma entrevista de Jefferson ao jornal Folha de S. Paulo, em junho do mesmo ano, na qual o presidente do PTB descreve um esquema de compra de votos parlamentares.

O PTB já era base do governo Lula e indicava os nomes para as diretorias dos Correios. A entrevista de Jefferson teria sido uma resposta a fim de tirar o foco de seu partido. É pouco provável, porém, que o falastrão deputado tivesse consciência que aquilo desataria o tsunami de denúncias e revelações quase diárias que se seguiriam nas semanas seguintes.

Foi-se revelando então o intrincado esquema do “valerioduto”, o mecanismo comandado pelo publicitário Marcos Valério para irrigar as campanhas eleitorais do PT e aliados e ainda alimentar o “mensalão”. O empresário que iria virar figura chave do escândalo utilizaria suas empresas para, por meio de contratos com estatais como o Banco do Brasil, desviar recursos públicos a fim de financiar o Partido dos Trabalhadores e aliados. O publicitário teria ainda intermediado empréstimos milionários do banco BMG e Rural ao PT.

O tesoureiro petista Delúbio Soares seria o responsável financeiro pelo esquema, enquanto o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, teria o comando político do mensalão. Segundo a denúncia apresentada ao STF, os dirigentes petistas Sílvio Pereira e José Genoíno também dividiam as responsabilidades do esquema. Relatos de grandes saques, dinheiro em malas, e a insólita prisão de um assessor do deputado irmão de Genoíno recheavam as histórias do mensalão.

Um mês depois de desatado o escândalo, com a criação da CPI dos Correios e o aprofundamento da crise, o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, construiu a tese que até hoje embasa a defesa dos réus e a versão do PT para os fatos revelados em 2005. Tudo se resumiria a um “caixa 2”, ou “recursos não contabilizados”, prática que todo partido faria e que, portanto, não seria tão grave assim.

Tal argumento, porém, não explica a coincidência de saques de R$ 6,4 milhões das contas de Marcos Valério ao mesmo tempo em que parlamentares trocavam de partido para se integrar a siglas da base aliada como o PL (que virou PR), PTB, PP e ao próprio PT. Também não explica a coincidência de saques do valerioduto igualmente milionários e votações polêmicas na Câmara dos Deputados em 2003, como a MP que liberou o plantio dos transgênicos, e a Lei das Falências, articulada ainda durante o governo FHC e sugerida pelo FMI, assim como a reforma da Previdência que atacou a aposentadoria do setor público.

Os indícios, portanto, são mais que suficientes para mostrar que a tríade Marcos Valério, José Dirceu e Delúbio Soares tratava bem mais que gastos de campanha eleitoral. Havia de tudo, e inclusive a “mesada” para costurar o voto dos aliados, o “mensalão”.

Golpe das elites?
O escândalo foi gestado e a sua denúncia partiu da própria base do governo. Foi, obviamente, explorado politicamente pela oposição de direita, como o PSDB, que tinha como estratégia fragilizar o governo Lula para capitalizar nas eleições de 2006.

Em determinado momento da CPI, porém, ao perceber que o aprofundamento das investigações poderia incriminar bem mais gente que a direção do PT, a oposição pisou no freio. A cassação de três deputados (Roberto Jefferson, José Dirceu e Valdemar da Costa Neto) foi o preço para mostrar à opinião pública que o caso estava sendo resolvido e que os políticos haviam “cortado na carne”. Mas ninguém foi preso, Lula nem foi questionado se de fato sabia do esquema e aos poucos o escândalo foi sendo jogado aos rodapés dos jornais.

Com o passar dos meses, a base do governo foi se recompondo e o crescimento econômico, por sua vez, deu novo fôlego a Lula, que se reelegeu sem maiores problemas em cima de Geraldo Alckmin em 2006.

O que esperar do julgamento?
O processo enviado pela Procuradoria Geral da República ao STF ainda em 2006 tem algo como cinquenta mil páginas e elenca 38 réus acusados por crimes como corrupção (ativa e passiva), lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Qual o significado desse julgamento, que ocorre quase uma década depois do escândalo?

Ao que tudo indica, estamos diante do oposto da máxima que a Justiça “tarda, mas não falha”. O tão aguardado julgamento do mensalão será o coroamento de uma pizza que está assando há sete anos. Quando o escândalo veio à tona estávamos diante de um esquema de corrupção cujo comando era operado pela Casa Civil, o segundo nome da República após o presidente, ou seja, atingia diretamente as instituições.

Os nomes que serão julgados a partir desse dia 2, ainda que permaneçam influentes, como Zé Dirceu que mantém sua influência sobre entidades como a CUT e a UNE, já não fazem parte do primeiro escalão do governo. Dirceu, por exemplo, vive hoje como lobista de bilionários, como o mexicano Ricardo Salinas, junto a governos como o Brasil e Venezuela.

E mesmo assim, nada garante que alguém seja de fato punido. Nada menos que oito ministros do STF foram nomeados por Lula ou pela presidente Dilma Roussef. O caso do ministro Dias Toffoli é uma verdadeira ofensa. Mesmo tendo sido advogado do PT por anos, chegando a trabalhar na Casa Civil sob o comando de Zé Dirceu, o ministro não se declarou impedido de julgar o mensalão.

E o chamado “mensalão mineiro”, que atinge diretamente o PSDB, por sua vez, não tem nem data para ser julgado.

Herança maldita
A figura de Marcos Valério pode ser tomada para explicar o mensalão no governo Lula. Mais do que uma “invenção” da imprensa ou da direita, o mensalão foi a apropriação pelo Partido dos Trabalhadores dos mesmos métodos utilizados pelos seus antecessores. Não é à toa que o publicitário tenha prestado seus serviços aos tucanos em Minas Gerais antes de oferecê-los aos petistas. O PT, ao assumir a política e o programa da direita, herda também seus esquemas corruptos.

Já a oposição de direita, que tenta se aproveitar eleitoralmente do escândalo, não tem qualquer autoridade para isso. A recente cassação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM), um dos principais paladinos da “ética na política”, mostrou o grau de desfaçatez e hipocrisia desses partidos. Além de Cachoeira e do próprio mensalão mineiro, o PSDB protagonizou a “privataria tucana” e o escândalo da compra de votos para a reeleição de FHC. Por isso, utilizam o mensalão para tirar o foco de si próprios e da CPI do Cachoeira.

Prisão e confisco dos bens
Num momento em que as universidades federais vivem uma das maiores greves de sua história e setores como os metalúrgicos de São José dos Campos (SP) lutam por seus empregos, a UNE e a CUT ameaçam ir às ruas em defesa dos mensaleiros, a exemplo do que fizeram em 2005. O argumento mais uma vez será o surrado “golpe das elites”. Resta saber se terão a coragem de repetir o gesto.

Estima-se que o mensalão tenha desviado R$ 101 milhões dos recursos públicos, a fim de, entre outras coisas, aprovar medidas contra a população e os trabalhadores, como foi o caso da reforma da Previdência. Para combater a corrupção, é preciso a prisão e o confisco dos bens de corruptos e corruptores. Com o mensalão não pode ser diferente.

Texto de Diego Cruz

Nacional

Cai Demóstenes, fica a corrupção

Demóstentes é o segundo senador cassado da história da República e vira agora um emblema vivo de uma das instituições mais atrasadas do país

O Senado Federal decidiu, em sessão realizada nesta quarta-feira, 11 de julho, pela cassação do mandato de Demóstenes Torres. Protagonista em escândalo de corrupção trazido à tona pela operação Monte Carlo, da Polícia Federal, o ex-senador é acusado de ter posto seu mandato a serviço do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Por 56 votos a favor e 19 contra, com 5 abstenções, Demóstenes teve suspenso seu mandato e outros direitos políticos – tornando-se inelegível até 2027. Os senadores, no entanto, não abriram mão do absurdo mecanismo da votação secreta para o julgamento de seu colega.

Após a cassação, apesar de perder o direito ao foro privilegiado junto ao STF, o ex-senador está livre para reassumir seu cargo de Procurador de Justiça no Ministério Público de Goiás. Não fosse a ambição sem limites desse tipo de gente, Demóstenes até que poderia se contentar.

"Cão sarnento"
Em seu discurso de defesa, em que teve meia hora para se pronunciar, o ex-senador sustentou a fantástica tese de que “já provou sua inocência” – frase que repetiu sucessivas vezes. Com a desfaçatez típica de quem enriqueceu às custas do povo, Demóstenes alegou ser vítima de uma campanha midiática de calúnias e de um pré-julgamento sem precedentes: “fui perseguido como um cão sarnento”, afirmou em passagem anedótica de sua intervenção.

Após a votação, interrompeu-se a trajetória parlamentar de Demóstenes. Outrora tido como um “paladino da moralidade”, passa, agora, a ser o segundo senador cassado da história da República e um emblema vivo de uma das instituições mais atrasadas do país.

Nada vai mudar
Mas, ao contrário do que se poderia imaginar, a queda de Demóstenes não vai mudar nada no Senado, que vai continuar sendo um balcão de negócios, repleto de negociatas em seus bastidores. E quem chega para ocupar o assento deixado por Demóstenes é um chegado da mesma patota.

Deve assumir nas próximas semanas Wilder Pedro (DEM), suplente de Demóstenes e atual Secretário de Infraestrutra de Goiás. Ironicamente, Wilder é ex-marido da atual esposa de Carlinhos Cachoeira. Segundo as mesmas gravações telefônicas que incriminaram Demóstenes, houve influência de Cachoeira para fosse escolhido como suplente na chapa do DEM.

Milionário, é um dos donos do grupo Orca, que atua no ramo da construção civil e na administração de shopping centers. A empresa foi a segunda principal doadora da campanha de Demóstenes, em um total de R$ 700 mil. Para piorar, há indícios de que Wilder tenha omitido informações em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, já que o montante declarado não bate com os registros da Junta Comercial de Goiás.

Senado quer livrar a cara
A cassação de Demóstenes, com votação no plenário do Senado, não representa uma virada no curso dessa instituição. Pelo contrário, é uma manobra para recompor a imagem do próprio Senado e preservar os demais corruptos da Casa, diante da contundência das denúncias. A imagem de Sarney, corrupto de renome e presidente do Senado, conduzindo a sessão fala por si.

Essa Casa, com seus mandatos de 8 anos, privilégios sem fim e com eleições antidemocráticas, que não respeita a proporcionalidade entre as populações dos estados, não tem autoridade alguma para agir em nome da “transparência” ou da “moralidade”. Sendo assim, cassou Demóstenes para conter um maior desgaste e enterrar, de vez, o assunto.

Lamentavelmente, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL), que poderia ter denunciado essa farsa, optou por agir em uma unidade acrítica com seus colegas. O parlamentar, que corretamente entrou com a representação que resultou na cassação de Demóstenes, não se diferenciou em nada do discurso da “moralidade” e da “missão ética dos mandatos”. Assim, em vez de sua atuação desmascarar o caráter anti-povo do Senado, colaborou em nutrir esperanças em uma saída para a corrupção por dentro da falsa democracia em que vivemos.

Prisão e confisco dos bens!
Somente nas ruas Demóstenes e seus corruptores poderão ver a luta por uma verdadeira punição por seus crimes. O que esses senhores merecem, mais que a perda de um mandato, é cadeia e o confisco de todos os seus bens. Enquanto um pobre que furta um cacho de bananas é preso, esses senhores continuam à solta e desfrutando de uma vida repleta de conforto.

É mais um caso que mostra que o financiamento privado de campanha também deveria acabar. Enquanto as grandes empresas forem “proprietárias” de mandatos parlamentares, não apenas a corrupção vai continuar, como medidas como a cassação de Demóstenes seguirão, na prática, a serviço de que tudo continue como está.

Corrupção

O SORRISO DO CACHOEIRA

“Muito a dizer, nada a declarar”. Foi essa a postura do bicheiro Carlinho Cachoeira, diante dos senadores e deputados da CPI. Alegando que pretende se manifestar antes na Justiça, onde teria "muito a dizer", o bicheiro saiu sem responder as mais de 60 perguntas feitas pelos parlamentares nesta terça-feira, 22. "Fui advertido pelos advogados a não dizer nada e não falarei nada aqui", disse. "Somente depois da audiência que terei com o juiz, se achar que posso contribuir. Podem me chamar que responderei a qualquer pergunta."

Acompanhado pelo advogado Márcio Thomas Bastos, ex-ministro da Justiça do governo Lula, Cachoeira sorriu várias vezes quando era questionado e chamado por integrantes da CPI de "bandido", "marginal", "arrogante" e "criminoso". O ex-ministro Bastos, aliás, se revela cada vez mais um especialista em defender criminosos. Para quem não lembra, foi ele que “aconselhou” os petistas envolvidos no escândalo do mensalão a tratá-lo como apenas dinheiro “não contabilizado” de caixa dois. Durante a CPI, Bastos foi homenageado por deputados e senadores com um buquê de cumprimentos reverentes, elogios derramados e outras cenas de servilismo explícito.

Deboche e alívio
Apesar da postura de Cachoeira ter provocado declarações de fúria entre os parlamentares, muitos deles, sem dúvida alguma, ficaram bastante aliviados com a opção do bicheiro manter sua boca fechada.

Por outro lado, a patética cena vista na CPI mostra sua total incapacidade de ir até o fim nas investigações. O deboche de Cachoeira é resultado de um acordo entre o governo e a oposição burguesa, que decidiu não convocar os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) para depor. Todos eles estão relacionados com as negociatas do bicheiro. Também escapou de ter que prestar depoimento o jornalista Policarpo Junior, redator-chefe da revista Veja, que na maior cara-de-pau se advoga como a paladina da ética.

Como todos os grandes partidos estão de alguma forma envolvidos no escândalo, o acordão seria uma troca mútua entre governo e oposição para livrar do desgastes nas eleições muitas de suas figuras. É velho enredo já cantado por outras CPI destinadas a uma investigação parcial e controlada.

Outro pivô do escândalo, a construtora Delta, também está se livrando de qualquer investigação. A manobra de não chamar a construtora veio do Governo Federal, que deseja preservar seu aliado, o governador Sérgio Cabral, contra quem foram levantadas suspeitas sobre sua relação com Fernando Cavendish, ex-dono da Delta.

O compromisso em preservar Cabral é público e notório. O deputado Cândido Vaccarezza (PT) chegou a ser flagrado pela câmara de uma emissora de TV, quando enviava uma mensagem de texto de seu celular de Cabral, diretamente da sessão da CPI, assegurando-o de sua blindagem. No texto da mensagem, um verdadeiro ultraje ao povo, Vacarreza dizia ao governador: “A relação com o PMDB vai azedar na CPI, mas não se preocupe, você é nosso e nós somos teu”.

Por outro lado, o desejo em preservar os numerosos contratos da Delta também pode estar relacionado com o interesse de compra da empresa por parte do grupo J&S, que controla o frigorífico JBS e tem participação do BNDES. Caso se concretize o acordo, teremos um desfecho emblemático para o caso. A empresa envolvida em incontáveis irregularidades seria objeto de um grande negócio de compra e venda, com participação de dinheiro público.

Enquanto a sujeira corre solta na CPI, Cachoeira continuará dando seus risinhos cínicos, diante dos holofotes, como quem sabe que tudo não passa de um grande circo.

Corrupção

O senador do bicheiro na corda bamba

Demóstenes Torres se enrola para explicar ligação com Carlinhos Cachoeira

Mais um suposto defensor da ética no Congresso foi pego de calças curtas. Desta vez, o então arauto da honra e dos bons costumes, o senador e ex-procurador Demóstenes Torres (DEM-GO), se vê cada vez mais enrolado. O dirigente dos demos até agora não conseguiu explicar sua estreita relação com o contraventor Carlinhos Cachoeira, famoso bicheiro e operador de uma rede de jogos de azar, preso durante a Operação Monte Carmelo da Polícia Federal.

Diante da avalanche (ou cachoeira) de denúncias que atingem o então ilibado senador, a única resposta tem sido o silêncio. E não é difícil entender a razão. Entre as revelações divulgadas nas últimas semanas constam a geladeira e o fogão importados, ambos no valor de R$ 27 mil, que o contraventor presentou Torres, além do depósito de R$ 3 mil realizado por Cachoeira para pagar uma conta de táxi aéreo do senador. O nó, porém, está no Nextel dado pelo bicheiro a Demóstenes Torres. O rádio habilitado nos EUA seria supostamente à prova de grampo e serviria para as conversas reservadas entre o senador e o bicheiro. Quase 300 ligações, segundo as investigações.

O parlamentar sustenta que teria apenas uma relação de amizade com Cachoeira. No blog do também amigo Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja, o senador afirma que "há muita coisa da vida pessoal de um círculo de pessoas, intimidades, conversa do dia-a-dia" para justificar o número de ligações. Detalhes das investigações da Polícia Federal e vazadas para a imprensa, porém, mostram uma relação bem mais "profissional".

O senador, ex-secretário de segurança de Goiás, passaria ao contraventor informações de reuniões internas do Senado. Segundo reportagem da revista Carta Capital, Demóstenes teria direito a 30% dos ganhos do bicheiro nessa parceria. Isso daria a bagatela de R$ 50 milhões nos últimos seis anos. Para a Polícia Federal, não é novidade o envolvimento do senador nos esquemas de jogos ilegais. Demóstenes foi pego em duas investigações contra a contravenção, como a Operação ‘Las Vegas’ e Monte Carmelo.

Um dos aspectos mais estranhos nessa história, típica de um filme da máfia, é a recusa da Procuradoria Geral da República em investigar o senador, já que desde 2009 um inquérito da Polícia Federal já estava na mesa do procurador-geral Roberto Gurgel, dando conta do envolvimento de Demóstenes com o contraventor. Só agora, quando o escândalo vem à tona e não há como fazer diferente, o procurador pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para investigar o caso.

Quem é Demóstenes?
O então líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres, construiu sua carreira política sob a imagem de parlamentar ‘íntegro’ e ‘honesto’. Era um dos principais defensores que o DEM, em sua crise após deixar o Governo Federal, se assumisse mais claramente como uma sigla de direita.

No ano passado, o parlamentar deu uma pequena mostra do que talvez significasse isso. Em um raivoso discurso contra as cotas raciais (o DEM foi à Justiça contra as cotas na UnB), o senador afirmou que a escravidão havia sido ‘lucrativa’ para a África, responsabilizando os negros pela condição em que sofreram por séculos no país. Não contente, Demóstenes foi além e chegou a negar que mulheres negras escravas tivessem sido estupradas. Para ele, foi tudo ‘consensual’.

Embora Demóstenes Torres tenha tentado passar uma imagem de uma direita supostamente moderna e honesta, tendo importantes setores da mídia ao seu lado, não representava mais que a velha direita, machista, racista e elitista do velho PFL. E corrupta, como podemos ver agora.

Corrupção

Orlando Silva é o sexto ministro a cair no governo Dilma

Ministro do PCdoB é quinto a enfrentar escândalo de corrupção só este ano

Após dias de desgaste provocado por denúncias de corrupção, o PCdoB anunciou que o ministro dos Esportes, Orlando Silva, entrega o cargo a Dilma nesse dia 26 de outubro. Orlando se torna assim o quinto ministro a cair devido a escândalos de corrupção no governo em menos de um ano de mandato, um recorde absoluto.

O acordo firmado entre o Planalto, através do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e a direção do partido, estabelece a saída de Orlando Silva da pasta, ao mesmo tempo em que assegura ao PCdoB a continuidade do comando dos Esportes. A decisão foi tomada para poupar o governo de mais desgaste e blindar o partido da crise que já se espalhava pela sigla e atingia até mesmo a deputada Manuela D’Ávila, pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre.

A abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar o caso, nesse dia 25, teria sido a gota d’água que selou o destino de Orlando Silva.

As denúncias
Embora o pivô desse mais recente escândalo, o programa Segundo Tempo, já estivesse sendo investigado pelo Ministério Público, o caso ganhou repercussão após o policial militar do Distrito Federal, João Dias Ferreira, ter denunciado Orlando Silva como chefe de um esquema de desvio de verbas na pasta. João Dias se filiou ao PCdoB em 2006 e, segundo ele, o desvio seria feito através de convênios entre o Ministério e ONG’s. Para ele, R$ 40 milhões podem ter sido desviados dos Esportes nos últimos anos.

O caso, porém, parece longe de ser algo isolado. Segundo a própria Controladoria Geral da União, 67 convênios do Ministério estão irregulares. Mas o partido não se limitaria a buscar dinheiro na pasta de Orlando Silva. A utilização de ONG’s para captar recursos públicos seria prática generalizada em outros ministérios. Segundo o jornal O Globo, a ONG Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ) teria recebido R$ 2,1 milhões do ministério da Cultura. O repasse não chamaria atenção se o endereço da entidade não fosse o mesmo que a UJS (União da Juventude Socialista), braço estudantil do PCdoB, no bairro do Bixiga na capital paulista.

Um escândalo diferente
O PCdoB se defende das acusações atacando o policial militar que denunciou o esquema e uma suposta orquestração de forças contrárias à atuação de Orlando. Por trás disso, estariam poderosos descontentes com a gestão do ministro "comunista". Resta saber o que teria feito Orlando Silva para atrair desafetos poderosos, já que o partido administra a pasta há oito anos em perfeita parceira tanto com as inúmeras ONG’s que protagonizam agora casos de corrupção, como também com a poderosa FIFA ou o Comitê Olímpico Internacional.

É inegável que grande parte da imprensa tenha voltado sua artilharia contra Orlando. Provavelmente, municiados por “fogo amigo” da própria base aliada. Por trás desse movimento está a importância que o ministério adquiriu após o anúncio da Copa do Mundo no Brasil em 2014 e das Olimpíadas em 2016. O ministério ganhou status e notoriedade, assim como a cobiça dos outros partidos. Por outro lado, isso não faz com que não haja corrupção no ministério. As fartas evidências, e ações de próprios setores do Estado, como o Ministério Público e a Controladoria da União, apontam para a existência de um verdadeiro esquema de desvio de recursos envolvendo o ministério.

Isso estaria por trás do súbito interesse do PCdoB pelo setor de esportes após a eleição de Lula. Controlando o Ministério em Brasília e posicionando quadros nas secretarias de estados e municípios em várias partes do país, o partido poderia manter uma estrutura vasta e coesa de desvio e financiamento.

Seria apenas mais um escândalo de corrupção dentre tantos outros que já atingiram o governo Dilma, não fosse pelo fato de o partido que encabeça o escândalo ser um dos mais antigos partidos de esquerda no país. A queda de Orlando Silva, na verdade, expressa o avançado grau de degeneração política e moral do PCdoB, partido que se institucionalizou completamente após o governo Lula e cuja prática se limita hoje à busca por cargos e postos, reproduzindo práticas de outra legenda de direita.

Um destino trágico
Com a eleição de Lula, o PCdoB foi agraciado com a pasta dos Esportes e a cabeça da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Já com Dilma, o partido ainda ficou com a presidência da Embratur. O objetivo do partido com esses cargos, porém, parece bem mais modesto que sua anunciada estratégia de ‘desenvolvimento nacional’.

À frente da ANP, por exemplo, o PCdoB prosseguiu com a política de FHC de leilões de áreas petrolíferas às empresas estrangeiras. Também teve que responder a denúncias de corrupção no órgão, acusado de cobrar propina de empresas do setor. Já em 2011, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) chocou ativistas ambientalistas e de esquerda ao se colocar à frente da reforma do Código Florestal, antiga reivindicação de fazendeiros e latifundiários.

O escândalo que derrubou Orlando Silva não deve representar grandes prejuízos ao partido, que continuará à frente da pasta. Para muitos ativistas honestos que certamente existem ainda em suas fileiras, porém, assim como para a história da esquerda no Brasil, representa um final trágico.

Corrupção

O Ministro dos Esportes no olho do furacão e o PCdoB no fundo do poço

Escândalo de corrupção ameaça Orlando Silva; R$ 40 milhões podem ter sido desviados nos últimos anos

A linha de produção de escândalos de corrupção do governo Dilma, que só neste ano derrubou quatro ministros, não pára de render. Desta vez é o ministro dos Esportes, Orlando Silva Jr. (PCdoB), que está no olho do furacão. Orlando está sendo acusado de comandar um esquema de desvio de dinheiro público via convênios do ministério com ONG’s.

Embora o programa do ministério ‘Segundo Tempo’, voltado a jovens carentes, já esteja sendo alvo de acusações e investigações de desvio há algum tempo, o ministro foi para o centro dos holofotes após reportagem da revista Veja com denúncias realizadas pelo policial militar do Distrito Federal, João Dias Ferreira, que apontam Orlando como o chefe do esquema de desvio.

O policial se filiou ao PCdoB em 2006 para disputar as eleições como deputado distrital, ao mesmo tempo em que dirigia duas ONG’s que mantinham convênios com o ministério, a Federação Brasiliense de Kung Fu e Associação João Dias de Kung Fu. Os convênios teriam sido firmados pelo então dirigente da pasta, Agnelo Queiroz, quando o político ainda compunha os quadros do PCdoB, entre 2004 e 2005, antes de trocar a legenda pelo PT em 2007 e se eleger governador do DF.

Orlando, quando substituiu Quiroz, teria dado continuidade ao esquema que, segundo as denúncias, funcionariam da seguinte forma: o ministério repassa verbas do programa às ONG’s, que embolsam a grana e pagam 20% ao partido, além de terem que repassar parte do dinheiro para fornecedores indicados pela legenda. Ao que parece, João Dias se desentendeu com o ministro após o Ministério Público começar a investigar os convênios de suas ONG’s. Rifado pela pasta, o policial resolveu abrir a boca.

Guerra de versões
A mando de Dilma, o ministro correu de Guadalajara, no México, onde acompanhava o Pan, para Brasília. Orlando Silva se defende das denúncias acusando o policial brasiliense, dono de um perfil mais do que insuspeito. João Dias, com um salário mensal de oficiais R$ 4,5, é dono de uma mansão em Brasília e três carros importados, segundo reportagem do jornal carioca O Globo. Segundo o Ministério Público, as ONG’s de Dias teriam recebido R$ 4 milhões desviados dos Esportes. Segundo o próprio policial, o total de recursos desviados pelo PCdoB podem chegar a R$ 40 milhões.

Nessa guerra, há versões para todos os gostos. O PCdoB desconfiaria de seu ex-quadro Agnelo Queiroz, que contratou o policial e com quem mantinha relações bastante próximas. O atual governador do DF, em viagem, já mandou aviso: ‘o problema é do Orlando’. Outros desconfiam do próprio governo e de partidos da base aliada. Já os mais governistas colocam as denúncias na conta dos partidos tradicionais de direita e da “mídia golpista”.

O atual escândalo parece fazer parte de uma disputa pelo controle do ministério, que ganhou muito mais poder, dinheiro e notoriedade após o anúncio da Copa e das Olímpiadas no Brasil. Isso não exclui, por outro lado, a responsabilidde do PCdoB.

Mesmo garantindo ao ministro Orlando Silva o benefício da dúvida, enquanto não aparecem provas concretas da recente denúncia, não é difícil perceber que a pasta dos Esportes é um escoadouro de dinheiro público para a corrupção. Além da investigação do Ministério Público, segundo a própria Controladoria Geral da União, nada menos que 67 convênios do ministério estão irregulares.

Tampouco é fácil acreditar na tese de que setores poderosos, cujos interesses estariam supostamente sendo contrariados, tramam contra o ministro. A gestão Orlando Silva é marcada pela completa submissão à Fifa, ao COI e às empreiteiras envolvidas nas obras de grandes eventos, como foi no Pan-Americano e está sendo em relação à Copa de 2014.

PCdoB se afunda cada vez mais
Com os detalhes vindo à tona, o escândalo se assemelha a um clássico caso de corrupção. Mais um sob o governo Dilma. Expressa também o dramático processo de degeneração do PCdoB, hoje praticamente convertido em mais uma sigla fisiológica, justificando sua existência exclusivamente na busca por cargos e espaço no poder.

Mesmo que não houvesse corrupção, a proliferação dos convênios com ONG’s mostra como o PCdoB atua para aprofundar a terceirização de serviços que deveriam ser públicos. A direitização do partido produz ainda fenômenos esdrúxulos, como o deputado e maior figura pública do PcdoB, Aldo Rebelo, convertido em defensor dos fazendeiros e latifundiários em sua empreitada pela reforma do Código Florestal.

O financiamento das campanhas do partido também prova que há muito o PCdoB deixou de ser identificado como uma ameaça ao capitalismo. A ponto de dois dos maiores doadores na campanha de 2010 terem sido ícones do capitalismo neoliberal: a Coca-Cola, que deu R$ 235 mil ao partido e o Mac Donald’s, que entregou R$ 40 mil aos "comunistas".

Agora, com mais esse escândalo no ministério dos Esportes, o PCdoB mostrou sua noção bem particular de socialização das riquezas.

Jornada Nacional de Lutas

Marcha em Brasília reúne 20 mil manifestantes e pede investimentos em saúde, educação e reforma agrária

Trabalhadores também exigiram o fim da corrupção no governo, e prisão e confisco dos bens dos corruptos e dos corruptores

A Marcha em Brasília, atividade convocada pela Jornada Nacional de Lutas, reuniu cerca de 20 mil pessoas, segundo os organizadores, com início por volta das 10h e encerramento às 13h30. Trabalhadores de diversas categorias do país participaram da iniciativa. Entre eles, metalúrgicos, petroleiros, professores universitários, trabalhadores dos Correios, servidores públicos federais, mineradores, bancários, rodoviários, estudantes, além de integrantes de movimentos populares. Os manifestantes saíram do estádio Mané Garrincha e percorreram as ruas do centro de Brasília, finalizando o protesto em frente ao Congresso Nacional.

Audiências - Às 11h houve audiência com o secretário geral da Presidência, Gilberto Carvalho; às 11h30, a audiência foi com o presidente da Câmara Federal, Marco Maia. Às 19h, estava marcada outra com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Aires Brito. Nesses encontros, os representantes da Jornada Nacional de Lutas levaram suas reivindicações a cada um dos órgãos.

Após o encerramento do ato pelo dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Luis Carlos Prates, o Mancha, os estudantes se dirigiram para o Ministério da Educação, onde fizeram um ato; os integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) foram para o Ministério das Cidades realizar um protesto contra os despejos que vêm ocorrendo no país devido à construção de obras da Copa do Mundo e da Olimpíada. A Via Campesina foi para o Ministério da Comunicação. Cada setor em luta, categorias em campanha salarial, está promovendo uma atividade específica por suas pautas de reivindicações. Às 15h ocorreu uma plenária pelos 10% do PIB para a Educação já!

De acordo com o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela, a presença diversificada de categorias em luta mostrou que é possível organizar mobilizações unificadas que denunciem e apresentem alternativas à política do governo Dilma Rousseff. “É preciso que o governo deixe de governar para empresários, banqueiros e empreiteiros e atenda aos interesses dos trabalhadores do país, direcionando verbas para saúde, educação e transporte públicos, verbas para a reforma agrária”.

O protesto também exigiu o fim da corrupção no governo e prisão e confisco dos bens dos corruptos e dos corruptores. Segundo Barela, haverá continuidade dessa iniciativa. Nas próximas semanas, acontece nova reunião das entidades que participaram da organização da Jornada Nacional de Lutas, que ocorre de 17 a 26 de agosto em todos os estados do país. “O ponto alto da jornada foi a marcha em Brasília, mas antes foram realizadas passeatas, paralisações, assembleias, ocupações de terrenos e de terras e outras atividades em diversas categorias”.

O protesto nacional foi organizado pela CSP-Conlutas e diversas entidades. Entre elas, MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, COBAP – Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, Via Campesina, MTL – Movimento Terra, Trabalho e Liberdade, Resistência Urbana, Intersindical, CNESF – Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais, CONDSEF – Confederação Nacional dos Servidores Federais, ANDES – Sindicato Nacional, FENASPS – Federação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social, SINASEFE – Nacional, ASSIBGE – Sindicato Nacional, CPERS – Sindicato, ANEL – Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre e várias outras entidades de base de vários estados do país.

Fonte: CSP-Conlutas

Corrupção

Cai mais um ministro do governo Dilma

Esquema de corrupção atingia ministério chave do governo; Partido da República (PR), ao qual o prefeito de Ceará-Mirim/RN é filiado, comandava a roubalheira

Nem bem chegou à metade do primeiro ano de seu mandato, o governo Dilma já sofre sua segunda grande perda. Após a queda de Palocci, foi a vez do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), pedir demissão diante das inúmeras denúncias de corrupção que cercam seu posto.

Longe de ser figura secundária no governo, Alfredo Nascimento era um dos ministros mais antigos, nomeado ainda durante o governo Lula e há mais de sete anos no comando dos Transportes. Sua pasta conta com os maiores orçamentos da União e é um dos carros chefes do PAC. Para se ter uma ideia, só o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), órgão responsável pelas estradas federais, conta com orçamento de mais de R$ 10 bilhões, e controla obras cujo valor total supera os R$ 40 bilhões.

Mensalão do PR
Embora sempre envolto em denúncias, o ministério chefiado pelo PR se viu no meio do olho do furacão depois que edição da revista Veja, publicada no último dia 2 de julho, trazer em detalhes os esquemas de superfaturamento de obras e cobrança de propinas a empreiteiras e empresas de consultoria de engenharia. Segundo a revista, as propinas sobre os contratos milionários firmados pelo ministério chegavam a 4% e 5%, tudo centralizado pelo líder do partido, o deputado Valdemar da Costa Neto, também enrolado com as denúncias do mensalão.

Além de realizar licitações direcionadas às empreiteiras que pagavam a propina, o ministério superfaturava as obras depois de iniciadas, através de “termos aditivos”. Esse mecanismo permitia aumentar indefinidamente o valor original das obras. Segundo a Veja, a corrupção era tamanha que os recursos desviados começaram a inviabilizar as próprias obras. Em determinado momento, Dilma teria convocado uma reunião com os dirigentes do ministério para reclamar que eles estavam “descontrolados”. Só o orçamento de obras ferroviárias passou de R$ 12 bilhões em março de 2010 para R$ 16,4 bilhões um ano depois.

Após a revelação das denúncias, quatro dirigentes da cúpula do ministério foram afastados, incluindo o diretor do Dnit, Luiz Antonio Pagot. Em contrapartida, o Palácio do Planalto declarou total confiança no ministro Alfredo Nascimento. Mais ainda, incumbiu o então ministro de dirigir uma investigação em relação às denúncias de corrupção. No dia 6, porém, o jornal O Globo trouxe mais denúncias que afetavam diretamente Nascimento. Levantamento do jornal carioca mostra a evolução do patrimônio do filho de Nascimento, de 86.500% em apenas cinco anos. O filho de Alfredo Nascimento, Gustavo Pereira, é dono de empresas com negócios com o governo.

Dilma sabia
Boa parte da imprensa vem elogiando a atitude de Dilma, tratando Nascimento como uma espécie de herança maldita do governo Lula. Um esquema tão grande e duradouro, no entanto, não poderia ter funcionado sem o conhecimento do Planalto e da própria Dilma.

A reunião relatada por Veja que detalha a reclamação de Dilma com os sucessivos superfaturamentos do ministério, a ponto de inviabilizar o PAC, revela que, ao menos a presidente tinha conhecimento do que se passava por ali. E não só não demitiu o ministro como reafirmou, após a divulgação das denúncias, sua confiança nele.

Ainda durante o governo Lula, Dilma Roussef, como ministra-chefe da Casa Civil e coordenadora do PAC, tinha obrigatoriamente contato direto com Alfredo Nascimento e o seu ministério. Resta saber agora o quanto o Planalto e o PT estiveram implicados nesse esquema. Sabe-se, por exemplo, que o atual senador Blairo Maggi (PR-MT), um dos maiores produtores de soja do país, contribuiu com R$ 1 milhão para a campanha de Dilma.

Nesse dia 7, a seção Painel da Folha de S. Paulo revelou que Luiz Antônio Pagot procurou senadores do PR para contar que parte da campanha presidencial da então candidata petista foi paga com os tais aditivos do ministério.

Roubalheira vai aumentar
Agora, o ex-ministro Alfredo Nascimento retoma o seu posto como senador e líder do PR, ao mesmo tempo em que o partido continua no controle da pasta. Dilma já anunciou sua vontade de que o atual secretário-executivo do ministério, Paulo Sérgio Passos, que assumiu como ministro interino, permaneça no controle do ministério. Mas deve ser o PR quem vai dar a palavra final.

O Partido da República é o mesmo PL da época do mensalão no governo Lula, turbinado pelo nanico Prona e por um outro grupo aqui e ali, que vieram engrossar a legenda, como o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. A função do partido, porém, parece continuar a mesma: um duto destinado a desviar recursos públicos. É nas mãos desse partido que Dilma entrega o orçamento bilionário do ministério e das obras do PAC.

Assim como no escândalo envolvendo Palocci, se depender do governo ninguém será punido e tudo continuará na mesma. Mais ainda, enquanto Alfredo Nascimento entregava sua carta de demissão no final desse dia 6, o Senado aprovava o famigerado “Regime Diferenciado de Contratações” para as obras da Copa e das Olimpíadas. A medida, que vai agora para a sanção de Dilma, desobriga a divulgação de orçamentos para a contratação de grandes obras de infraestrutura.

Não é difícil prever o que vai acontecer. A medida é a institucionalização do “liberou geral” para as obras. Contrariando o jargão do deputado recém-eleito pelo PR, Tiririca, pior do que está fica sim.

Corrupção

Em vídeo, Alfredo Nascimento troca verbas por filiação ao PR

Foi à web um vídeo com cenas constrangedoras para Alfredo Nascimento (PR-AM), afastado nesta quarta (6) do cargo de ministro dos Transportes. Gravadas no gabinete ministerial em 24 de junho de 2009, as imagens foram trazidas à tona pelos repórteres Lúcio Vaz e Sérgio Pardellas.

A dupla redigiu notícia veiculada em edição antecipada da revista IstoÉ. O vídeo mostra uma reunião de Nascimento, à época ministro dos Transportes de Lula, com o deputado maranhense Davi Alves da Silva Júnior.

Além das vozes de Nascimento e de Silva Júnior, soa ao fundo o deputado Valdemar Costa Neto, secretário-geral do PR. Produziu-se na reunião uma negociata política. Nascimento liberou R$ 1,5 milhão do orçamento dos Transportes para uma obra rodoviária de interesse de Silva Júnior.

E o deputado, que havia sido eleito pelo PDT do Maranhão, transferiu-se para o PR, a legenda presidida por Nascimento. A alturas tantas, Nascimento diz ao deputado: “Rapaz, tu não tá nem no partido e já tá conseguindo arrancar as coisas daqui, imagina quando estiver no partido!”.

De fato, depois de consumada a migração de Silva Júnior para o PR, as portas do orçamento dos Transportes se abriram para ele. A gravação engrossou o caldeirão de denúncias que levou à queda do ministro e de quatro integrantes do seu staff.

Nascimento foi ao olho da rua nas pegadas da notícia de que mostrara-se sob ele um esquema de cobrança de propinas que variavam entre 4% e 5%. Por trás do esquema, o deputado Costa Neto. O mesmo que renunciara ao mandato, em 2005, depois de ter sido pilhado no mensalão.

Abaixo, a transcrição de trecho do diálogo filmado na sala de Alfredo Nascimento. Cuidava-se da liberação de verbas para a rodovia BR-010:

- Alfredo Nascimento: Já vou logo copiar aqui o pedido dele... Davi Alves da Silva Júnior, BR- 010, construção da travessia urbana...
- Valdemar Costa Neto: ... de Imperatriz.
- Davi Alves da Silva Júnior: Imperatriz, acesso a Davinópolis.
- Costa Neto: Já começou o projeto, não é, Davi?
- Davi Júnior: Já.
- Costa Neto: Já estão contratando, já está na fase final, viu, Alfredo?... Por isso que ele [deputado Davi Júnior] veio aqui te agradecer.
- Nascimento: Ah!... É aquele negócio que tu me pediste?
- Costa Neto: É, é...
- Nascimento: Pra ele? [referindo-se ao deputado Davi Alves].
- Costa Neto: É...
- Nascimento: Rapaz, tu não tá nem no partido e já tá conseguindo arrancar as coisas daqui, imagina quando estiver no partido! [risos].

Na sequência da conversa, o ministro lê o texto do documento que libera R$ 1,5 milhão para a obra. Assina o texto indicado por Costa Neto, que conduz a reunião.

- Nascimento: [lendo o documento] Informo que está sendo liberado nesta data limite adicional para movimentação do empenho, no valor de um milhão e meio de reais...
- Costa Neto: Um milhão e meio, você que liberou.
- Nascimento: [ainda lendo o documento... Ação... Estudo de viabilidade e projeto de infra-estrutura de transporte, travessia urbana, na divisa das cidades de Divinópolis e Imperatriz.
- Davi Júnior: Davinópolis [corrigindo o nome da cidade maranhense].
[…]
- Nascimento: É Davi ou Divinópolis?
- Davi Júnior: É Davi... Ah, que botaram Divinópolis aqui [olhando para o documento, é Davi... é Davi mesmo.
- Nascimento: Porra, você dono da cidade?
- Costa Neto: É Davi, por causa do nome dele, por causa do pai dele, o pai dele que fez a cidade, o pai dele era deputado federal, Alfredo.

Fonte: Blog do Josias de Souza

Denúncia

VEREADORES DE EXTREMOZ CONVOCAM PREFEITO PARA EXPLICAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MERENDA ESCOLAR

Quatro vereadores do município de Extremoz estão convocando uma audiência pública para que o prefeito Klauss Rego (PMDB) explique irregularidades encontradas na Prestação de Contas da Merenda Escolar de 2010. A audiência está marcada para as 9 horas desta quinta-feira (26), na Câmara Municipal. Ao receber da Prefeitura a prestação de contas, o Conselho Municipal de Educação se negou a referendar o documento por haver diversas anomalias.

Na prestação, consta que o município comprou para a merenda escolar do ano passado 500 kg de charque (ponta de agulha), no valor de R$ 5 mil, biscoito recheado e peixe. Entretanto, o Conselho Municipal de Educação e a Promotoria de Extremoz visitaram as escolas e comprovaram que nenhum dos itens citados chegou até as unidades de ensino em 2010. As informações foram comprovadas pelo Núcleo do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Extremoz (Sinte/RN).

Corrupção

STF dá sinal verde aos “fichas-suja”

Embora encontre respaldo no rechaço da população aos políticos, lei não impede corrupção e pode ser usada para criminalizar movimentos sociais

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei de iniciativa popular do “Ficha Limpa” foi um balde de água fria para aqueles que achavam possível a moralização da política. Em uma votação apertada, por 6 a 5, o STF decidiu que a lei não valeu para 2010.

A decisão vai alterar a composição do Congresso Nacional e das assembleias legislativas nos estados. Com a lei invalidada pelo tribunal, políticos condenados que concorreram nas últimas eleições e foram impedidos de assumir, devem agora tomar seus lugares no parlamento. O caso mais emblemático é o da senadora Marino Brito (PSOL), do Pará, que deve ceder seu lugar a Jader Barbalho (PMDB).

Decisão judicial

A maioria do STF concluiu que o Ficha Limpa, ao ser aprovada em 2010, não poderia influir nas eleições do mesmo ano. A decisão contraria o Supremo Tribunal Eleitoral, que validou a lei no ano passado. No mesmo ano o próprio STF começou a votar a lei, mas diante de um impasse na votação, resolveu esperar a nomeação do novo ministro que substituiria Eros Grau, que acabava de se aposentar.

E não deu outra. O ministro nomeado por Dilma, Luiz Fux, não decepcionou e, diante de uma votação empatada, bateu o martelo em favor dos políticos corruptos. Contando com Jader, três senadores barrados pela lei devem assumir. Na Câmara dos Deputados, 29 políticos aguardam decisão da Justiça.

Fux, aliás, parece ter mudado de opinião sobre a lei. A senadora do PSOL que vai deixar seu lugar para Jader Barbalho, relembrou que a posição do atual ministro era outra, quando foi sabatinado pelo Senado. Segundo ela, ele teria dito que “a Justiça não pode ficar de costas para a intencionalidade da lei”.

A verdade é que, apesar de toda a argumentação técnica e jurídica dos ministros do STF, o julgamento do STF é político. Como “argumentou” o ministro Gilmar Mendes, conhecido por proferir sentenças favoráveis ao banqueiro Daniel Dantas, “é preciso ter cuidado com esse interesse, o sentimento popular”.

Lei pode nem valer para 2012

O STF decidiu que o Ficha Limpa não poderia valer para as eleições realizadas em 2010. Subtendia-se, assim, que entraria em vigor já em 2012. Mas nem isso está garantido. Após a decisão do STF ganharam força setores que defendem a rejeição por completo da lei. Isso se daria através da contestação de ponto por ponto. Como atestou o ministro Ricardo Lewandowski, a lei do Ficha Limpa vai ser “fatiada como salame”.

Desta forma, já se contesta, por exemplo, a lei sob o aspecto da “presunção da inocência”. Mesmo que o Ficha Limpa só afete quem é condenado em segunda instância pela Justiça.

Ficha Limpa não acaba com a corrupção

A decisão de Fux mostra como o Judiciário funciona como braço jurídico de interesses de corruptos e poderosos. Não pode esconder, porém, a ineficiência do Ficha Limpa, caso fosse plenamente implementada.

O Projeto de Lei Popular 518/09 foi apresentado no Congresso com 1,9 milhão de assinaturas. Idealizada após inúmeros casos de corrupção, a lei causou certa comoção popular, amparando-se no cansaço da população após tantos escândalos protagonizados em Brasília. Nisso, até mesmo parte da esquerda chega a defender o projeto, como meio de se moralizar a política.

O problema é que o Ficha Limpa não garante o fim da corrupção. No máximo, causa alguns constrangimentos legais a um ou outro político, mas plenamente contornáveis na Justiça. Basta ver, além de Jader Barbalho que retorna ao Senado, o próprio Paulo Maluf (PP-SP), um ícone da corrupção no país. Além de ser novamente deputado, ele faz parte da comissão responsável pela Reforma Política, medida que ameaça tornar ainda mais antidemocrática a legislação eleitoral.

Além disso, o Ficha Limpa pode ser utilizado para criminalizar movimentos sociais, impedindo que ativistas injustamente condenados possam se candidatar a cargos públicos. Basta lembrar que o então relator da lei na Câmara, o deputado Índio da Costa (DEM), elencava o “crime” de “invasão de terras” entre os crimes que poderiam barrar algum candidato. Índio da Costa usou o projeto como trampolim político, tornando-se o vice de José Serra na disputa da presidência logo depois.

Deu na Imprensa

Para 64% da população, corrupção aumentou

Segundo pesquisa da Transparência Internacional, Brasil tem o 32º maior índice, em lista com 86 nações

A proliferação de casos de desvio de recursos públicos e a frequência de escândalos levaram 64% dos brasileiros a acreditar que a corrupção aumentou nos últimos três anos.

O país tem o 32º maior índice de cidadãos que observam o aumento da corrupção, numa lista com 86 nações. Senegal está no topo, com 88% da população convencidas de que a corrupção piorou, seguido da Romênia (87%) e da Venezuela (86%).

Com o Brasil, estão Itália (65%), Lituânia (63%) e África do Sul (62%). Na média geral, seis entre cada dez pessoas avaliam que os desmandos aumentaram em seus países, segundo pesquisa Barômetro Global de Corrupção 2010, divulgada pela Transparência Internacional.

A pesquisa também revela que a população brasileira trata o Legislativo e os partidos políticos como instituições à venda, extremamente suscetíveis ao poder do dinheiro para o comércio de vantagens nas relações entre o público e o privado.

Numa escala de cinco níveis, em que o nível 1 indica a inexistência de corrupção, e o 5, total suscetibilidade, casas legislativas e partidos atingem o patamar de 4,1 pontos. Em segundo lugar, a polícia aparece com 3,8 pontos.

Os dados da pesquisa mostram que 54% dos entrevistados consideram insuficientes as ações governamentais para lutar contra os ataques aos cofres públicos.

O estudo revela ceticismo ainda maior no mundo desenvolvido. Na Noruega, 61% dos entrevistados não creem em medidas oficiais contra a corrupção. Nos Estados Unidos, 71% das pessoas desconfiam da eficiência governamental.

Fonte: informações de O Globo - 09/12/2010

Corrupção no RN

Denunciado esquema de propina

Havia um esquema de captação de propina no primeiro escalão do Governo Wilma, principalmente na Secretaria Estadual de Saúde, que cobrava pagamentos mensais para assegurar a continuidade de contratos e o pagamento em dia para empresas prestadoras de serviço. Esse é o teor do interrogatório do empresário Anderson Miguel no processo da Operação Hígia, realizado ontem no prédio da Justiça Federal. Anderson confessou ter pagado propina e indicou os nomes de Lauro Maia, filho da ex-governadora, e do deputado estadual Wober Júnior como principais beneficiários.

A fala de Anderson Miguel, proprietário da empresa A & G Locação de Mão de Obra, pegou todos de surpresa na manhã de ontem. Além de confessar a própria participação, o empresário deu detalhes de como funcionava o suposto pagamento de propina dentro da Secretaria de Saúde nos três anos em que a A& G Mão de Obra forneceu funcionários de higienização para a rede de hospitais estaduais localizados em Natal. Num primeiro momento, os gestores teriam cobrado propina para assegurar o pagamento em dia dos serviços prestados pela A & G. Depois, a relação envolveria a continuidade de contratos temporários entre a empresa e a Secretaria de Saúde. Em três anos de contrato para fornecimento de mão de obra aos hospitais estaduais, a A & G repassou R$ 3 milhões para o suposto esquema.

Até o quarto mês do primeiro contrato, iniciado em 2004, não houve problemas com pagamentos. Contudo, no quarto mês a Sesap iniciou os atrasos. Segundo Anderson Miguel, a orientação de Mauro Bezerra, dono da Líder, foi de procurar a Secretaria de Planejamento, na época chefiada por Vágner Araújo. A partir de então, o esquema com a A & G foi montado. O responsável por indicar a necessidade de pagamento de propina para que o repasse do dinheiro dos contratos firmados entre A & G e Sesap não atrasasse foi o irmão da ex-governadora Wilma, Fernando Faria, ainda segundo o depoimento de Anderson Miguel.

O irmão da governadora, Fernando Faria, era um dos responsáveis por pegar o dinheiro no escritório do empresário Anderson Miguel e repassá-lo para Lauro Maia, filho de Wilma. Em outros momentos, o ex-prefeito de Macaíba, Luiz Gonzaga, era o encarregado de arrecadar a propina. Além desses dois, o ex-secretário Luiz Henrique Bahia e o jornalista Diógenes Dantas também faziam as vezes de “arrecadador”. “Várias pessoas passavam para pegar o dinheiro, mas o grande beneficiário era mesmo o Lauro Maia”, disse. O ex-secretário Vágner Araújo também teria envolvimento.

No primeiro ano, o valor mensal supostamente repassado para os acusados era de R$ 90 mil. Cerca de 10% do valor do contrato entre a A & G e a Sesap. Com o passar do tempo, e a ausência de reajuste no contrato, o valor foi diminuindo até chegar a R$ 25 mil no último ano. Em junho de 2008, quando foi deflagrada pela PF a Operação Hígia, o valor dos repasses seria aumentado para R$ 56 mil. No dia da operação, o pagamento seria realizado, mas não houve tempo com a prisão de 13 suspeitos. O suposto motivo para o aumento da propina seria a atuação de Wober Júnior, chefe da Casa Civil à época. O primeiro escalão brigava para participar do negócio.

Dono da A&G acusa Wober Júnior de entrar no esquema

A chegada de Wober Júnior, na Casa Civil do Governo Wilma motivou, segundo Anderson Miguel, uma série de mudanças nas coordenadorias de secretarias, como a de Saúde. Nesse movimento, um dos novos coordenadores passou a ser Flávio Lisboa, “pessoa de confiança de Wober”, diz o empresário. Por esses dias, em 2007, era época de renovar os contratos da A & G com a Secretaria. Vale salientar que se tratavam de contratos temporários, realizados em regime de urgência. Na avaliação do Ministério Público, a renovação continuada de contratos temporários era uma estratégia para viabilizar o esquema.

A necessidade de renovar a “parceria” e as mudanças no primeiro escalão causaram problemas para a A & G. Repentinamente, de acordo com Anderson, a Sesap decidiu realizar uma licitação para escolher a empresa que iria fornecer mão de obra para os hospitais. O contrato já era da A & G. Sem entender o que acontecia e irritado com a mudança de postura, Anderson Miguel afirma ter sido avisado por Kelps Lima, ex-secretário de Mobilidade Urbana de Natal à época auxiliar de Wober Júnior, que o chefe da Casa Civil queria participar do pagamento de propinas. 15% ou R$ 45 mil para ser exato.

Da mesma forma, os demais gestores, e Lauro Maia, não queriam perder suas fatias já conquistadas. “Eu não tinha como pagar também a Wober Júnior, então, eles tiveram que dividir”, relatou Anderson. O valor do repasse subiu então de R$ 25 mil para R$ 56 mil a partir da assinatura de um novo contrato, a ser celebrado alguns meses depois. Mesmo assim, no primeiro repasse após o acordo, os envolvidos começaram a cobrar a fatura. Anderson Miguel conta ter enviado o valor usual, de R$ 25 mil, mas foi surpreendido com a devolução do dinheiro. “Eles queriam os R$ 56 mil direto, mas eu só pude mandar R$ 40 mil”, relembra.

A renovação do contrato, feito de forma emergencial e por dispensa de licitação, só foi conseguida, ainda baseando-se no depoimento de Anderson Miguel, por conta do pagamento de propina. “Ou pagava ou não renovava o contrato”, disse. Nas gravações apresentadas pelo Ministério Público, Anderson Miguel afirma que o “filho” irá resolver e convencer o “outro”. O filho foi identificado como Lauro Maia. E o outro como Wober Júnior.

Anderson Miguel afirmou várias vezes que outras empresas, de segurança e locação de mão de obra, utilizavam o mesmo expediente. Entre elas, a Líder, a Emvipol, a Condor, entre outras. O percentual cobrado variava entre 5% e 10%. “As empresas eram praticamente coagidas a participar. Ou pagavam ou não recebiam no fim do mês”, diz. Planilhas apreendidas pela Polícia Federal mostram empresas rateando os ganhos com os contratos. No fim, a sigla “DX” chama a atenção. Era a senha para os repasses a membros do Governo. “Não havia superfaturamento. O dinheiro saía do nosso lucro. Era como se o Governo fosse o sócio. Um sócio majoritário”, diz.

A TN procurou Wober Júnior para falar sobre as acusações, mas não obteve retorno.

Empresas tinham “acordo tácito”

Além do pagamento a setores do primeiro escalão do Governo Wilma, as fraudes nas licitações da Secretaria de Saúde passavam também por um “acordo tácito” entre o empresariado. O interrogatório de Anderson Miguel mostra com clareza o funcionamento dentro das comissões de licitação. Quando não combinam previamente quem vai vencer o processo, os envolvidos na licitação negociam financeiramente a saída dos demais concorrentes.

Foram vários os momentos onde o proprietário da A & G Locação de Mão de Obra explicou o funcionamento do “acordo tácito”. “Se vai ter um certame numa área onde uma empresa já atua, existe um acordo para que ninguém mais concorra à sério. Porque ali já tem dono”, disse Anderson Miguel. Em uma oportunidade (licitação para fornecer mão de obra à Farmácia Popular) Anderson tentou “comprar” a desistência dos outros concorrentes. “Não deu certo e na hora de abrir as propostas, alguns sequer tinham os documentos. Era só pra embolsar o dinheiro para desistência”, conta.

Para os segundos e terceiros escalões, não havia propina, mas distribuição de favores. As festas juninas e de fim de ano eram abastecidas por Anderson Miguel de bebida, comida e brindes como DVD´s. “Os chefes de setor, como a procuradora Rosa Caldas e alguns da Sesap pediam uma contribuição a empresários”, aponta. Empregos para parentes e amigos também eram comuns para políticos, gestores e assessores. Os pedidos eram frequentes. “Eu atendia quando possível porque lá na frente poderia precisar também de um favor”, explica.

No fim do depoimento, o juiz da 2ª Vara Federal, Mário Jambo, perguntou se a prática ainda existe. Anderson Miguel foi taxativo: “Com certeza sim. Está tudo do mesmo jeito e a Justiça, por mais que tente, nunca conseguirá coibir essa prática”, encerrou.

Réus no processo também são surpreendidos

Os demais réus presentes no interrogatório demonstraram surpresa com o teor da fala de Anderson Miguel. Até então o empresário havia negado as acusações imputadas contra ele. Até mesmo Jane Alves, esposa de Anderson, manifestou desconhecer de antemão ciência do que seria dito. “Nós combinamos outra coisa”, falou Jane Alves, que será ouvida hoje pela manhã no prédio da Justiça Federal. Segunda-feira é a vez de Lauro Maia.

Já João Henrique Bahia, ex-secretário de Esporte e nomeado por Anderson como um dos “arrecadadores”, disse estar “mais indignado que surpreso”. “Tudo o que ele falou é mentira. Desconheço esse esquema. Ele me coloca como um dos operadores, mas diz que nunca me deu dinheiro. Segundo ele, quem fez o pagamento foi a Líder”, diz, em referência a outra empresa citada no processo.

Após o interrogatório, o proprietário da A & G conversou com a imprensa. Ele não confirma que pediu “delação premiada” ao Ministério Público Federal. “Ainda vamos conversar sobre isso. Eu sei o que eu sofri nesses dois anos e o lado de lá nunca chegou pra colocar a mão no meu ombro. Se estava todo mundo no mesmo barco, por que alguém vai afundar sozinho? Agora cada um que faça a sua defesa”, encerra.

Segundo advogados, Anderson Miguel precisa provar o que está dizendo. Além disso, é possível que pessoas não citadas anteriormente no processo sejam chamadas para esclarecimentos.

Fonte: Tribuna do Norte - 26/11/2010