Mais descaso com a educação pública!

EM 72,5% DAS ESCOLAS PÚBLICAS NÃO HÁ BIBLIOTECA

O Brasil precisa construir 130 mil bibliotecas até 2020 para cumprir a Lei 12.244, que estabelece a existência de um acervo de pelo menos um livro por aluno em cada instituição de ensino do País, tanto de redes públicas como privadas. Hoje, na rede pública, apenas 27,5% das escolas têm biblioteca.

Para equipar todas as 113.269 escolas públicas sem biblioteca, seria necessária a construção de 34 unidades por dia, segundo um levantamento realizado pelo movimento Todos Pela Educação, com base no Censo Escolar 2011. O estudo também faz uma comparação com números do Censo 2008 e mostra que, mesmo as escolas construídas nos três anos seguintes (foram 7.284 novas unidades) não contemplam o espaço: apenas 19,4% dessas novas instituições têm biblioteca.

Os Estados mais carentes são os das Regiões Norte e Nordeste, que tradicionalmente têm infraestrutura escolar precária, com escolas que chegam a funcionar em construções sem energia elétrica e saneamento básico. Na rede municipal do Maranhão, por exemplo, só 6% das escolas têm biblioteca.

O que destoa da lista, no entanto, é o aparecimento do Estado de São Paulo com um dos piores resultados do ranking, com 85% das unidades de sua rede pública (escolas estaduais e municipais) sem biblioteca. São 15.084 unidades sem o equipamento.

Um enorme prejuízo, se considerado os resultados da edição 2012 da pesquisa Retratos do Brasil, que mostrou que, entre os 5 e 17 anos, as bibliotecas escolares estão à frente de qualquer outra forma de acesso ao livro (64%).

A justificativa mais comum para desrespeitar a lei é a falta de espaço físico, já que muitas das novas escolas são construídas em terrenos apertados. No caso das unidades antigas, muitas deram outro uso para a biblioteca: boa parte virou sala de aula para suprir a demanda por vagas e, em outras, a área foi, aos poucos, se tornando um depósito, com computadores empilhados e livros empacotados.

Equívoco

Quando se analisa o déficit por nível de ensino, vê-se, ainda, que as instituições de ensino infantil são as mais prejudicadas: enquanto 82% das escolas de ensino profissional e 52% das de ensino médio, construídas após 2008, possuem biblioteca, apenas 10% das de ensino infantil têm o espaço.

Uma opção que é um contrassenso, argumentam os educadores, já que é na faixa etária dos 5 anos que a criança está descobrindo a língua escrita e tem de ser estimulada à descoberta e ao gosto pela leitura. No ensino médio, o estudante já teria acesso a outros ambientes de leitura.

Para que a biblioteca escolar cumpra seu papel pedagógico, deve-se levar em conta do espaço físico à qualificação dos funcionários, passando pela qualidade do acervo e pelas atividades agendadas no local. O tamanho mínimo é de 50m², o acervo deve contemplar a diversidade de discursos, é preciso que haja computadores conectados à internet e bibliotecário responsável.

Fonte: informações do portal da CNTE

Não esqueceremos!

Ato de um ano da desocupação do Pinheirinho celebra resistência das famílias que seguem na luta pelo direito à moradia

Hoje, completa-se um ano da desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Para celebrar a resistência das famílias do Pinheirinho que lutam pelo direito à moradia, um ato será realizado, às 18h, no Centro Poliesportivo Fernando Avelino Lopes, em frente ao terreno do Pinheirinho.

A manifestação servirá para intensificar a luta pela reparação dos danos morais e materiais, punição dos responsáveis e desapropriação do terreno para a construção de moradias para as famílias do Pinheirinho. 

Luta dos moradores do Pinheirinho e suas primeiras conquistas 
A luta no decorrer de todo o ano dos moradores do Pinheirinho já possibilita a primeira conquista o movimento: o início da construção de casas para as famílias. 

A Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais, que organiza os moradores do Pinheirinho, junto com MUST (Movimento Urbano dos Sem-Teto), negociou com a prefeitura a construção de cerca de 570 moradias, com previsão para serem construídas no mês de fevereiro.

Nacional

Número de jovens que não estuda nem trabalha aumentou para 17,2% em dez anos 

Entre os anos 2000 e 2010, o número de jovens que não estuda e não trabalha aumentou em 708 mil pessoas no Brasil. A proporção passou de 16,9% para 17,2% das pessoas entre 15 e 29 anos. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, dia 4, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Entre os homens nessa faixa etária, 11,2% estavam nessa situação em 2010, enquanto entre as mulheres o percentual foi 23,2%, sendo que dois terços das mulheres que não estudavam e não trabalhavam eram casadas e 61,2% tinham filhos.

Com informações da Agência Brasil

Campanha contra o Acordo Coletivo Especial

Nacional

Drama dos Guarani e Kaiowá expõe extermínio indígena no país

Indígenas ameaçados de despejo pela Justiça Federal estão encurralados entre pistoleiros e a omissão do Governo Federal

Ato em Brasília contra o genocídio da tribo.

Enquanto o país se distrai com o festival de mentiras e hipocrisia que domina o segundo turno das eleições municipais, uma verdadeira tragédia social ocorre com uma das comunidades mais visadas pela política de extermínio indígena, há décadas implementada no Brasil. Um grupo da tribo dos Guarani-Kaiowá, do município de Iguatemi, no Mato Grosso do Sul, tem a sua existência ameaçada e grita por socorro.

Os 173 indígenas (50 homens, 50 mulheres e 73 crianças), acampados à margem do córrego Hovy desde agosto de 2011, enfrentam uma ordem de despejo da Justiça Federal de Naviraí (MS). Como se não bastasse isso, eles ainda sofrem com a miséria, as permanentes ameaças de pistoleiros a mando dos fazendeiros e o suicídio em massa provocado pelo abandono e a falta de perspectivas. Uma carta desesperada dos indígenas, encaminhada ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a parlamentares, expõe de forma dramática a situação a que estão submetidos os Guaranis-Kaiowás.

10% do PIB em Educação

Após aprovação na Câmara, PNE segue agora para o Senado

A Câmara concluiu nesta terça-feira (16) a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE), com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta segue para a votação dos senadores. 

O texto aprovado prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação, como reivindicavam alguns setores da sociedade civil. No entanto, a meta deve ser alcançada só em 2023 e o percentual poderá ser aplicado também no setor privado. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor por ano.

Educação Pública

PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL É UM DOS MAIS MAL PAGOS DO MUNDO

Professores brasileiros em escolas de ensino fundamental têm um dos piores salários de sua categoria em todo o mundo e recebem uma renda abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) per capita nacional. É o que mostram levantamentos realizados por economistas, por agências da ONU, Banco Mundial e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Nacional

EDUCAÇÃO PÚBLICA: O RETRATO DO CAOS

Mas afinal, como chegamos a esse caos? De quem é a responsabilidade? É possível garantir uma educação pública de qualidade pra todos? 

O caos da educação pública brasileira é sentido pela maioria da população, especialmente entre os trabalhadores mais pobres. Poucos investimentos, nenhum interesse dos governantes, péssima remuneração dos professores. Esses são apenas alguns dos ingredientes de uma situação que perdura por décadas. Mas afinal, como chegamos a esse caos? De quem é a responsabilidade? É possível garantir uma educação pública de qualidade pra todos?

Paralisação Nacional! 10% do PIB já!

CHEGA DE ABANDONO! A EDUCAÇÃO TEM PRESSA!

A educação pública de Ceará-Mirim vive uma crise de abandono. O prefeito Antônio Peixoto está acabando com nossas escolas. Os prédios são velhos, mal cuidados, cheios de infiltrações nas paredes. Um escândalo. Nossos filhos não recebem nem mesmo as mínimas condições para estudar. Temos salas de aula pequenas, sem ventilação e banheiros e bebedouros quebrados. Não há a menor estrutura na educação da cidade. As escolas estão realmente caindo aos pedaços, e as poucas reformas que começaram a ser feitas foram abandonadas. Até a merenda está irregular. É possível aprender assim?

Para piorar, professores e funcionários sofrem com a falta de condições de trabalho para cuidar de nossas crianças. A situação do Centro de Educação Infantil Rui Pereira, por exemplo, é revoltante. Não há brinquedos infantis ou pedagógicos, máquina de xérox e até papel ofício, entre outros itens. Falta tudo na educação de Ceará-Mirim. E isso mostra o desprezo do prefeito Peixoto por todos nós, pais, mães, alunos e educadores. Como se não bastasse, os professores que moram em Natal, e trabalham aqui, não estão recebendo vale-transporte. Ou seja, pagam para trabalhar.

Além disso, a Prefeitura se nega a cumprir a lei e realizar eleições para diretores das escolas. Dessa forma, coloca na chefia suas indicações políticas, que só fazem perseguir os trabalhadores que se revoltam contra as péssimas condições da educação. Para completar, o prefeito resolveu aplicar uma Avaliação de Desempenho com o objetivo de julgar quais servidores merecem receber promoções. Entretanto, Peixoto se esquece que ele mesmo deveria ser o primeiro avaliado. E se dependesse do desempenho do seu governo, a nota seria ZERO.

Por isso, o Sinte/RN de Ceará-Mirim está participando dessa PARALISAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. Estamos lutando por mais recursos públicos para a escola pública. Queremos que o Governo Dilma pare de enganar os trabalhadores, dizendo que não tem recursos, e invista imediatamente 10% de toda a riqueza do país (o PIB) na educação pública. Do prefeito Peixoto, cobramos vergonha na cara e que aplique o dinheiro do FUNDEB em nossas escolas. O futuro tem pressa, e a educação não pode mais esperar.

Atenção, Educadores!

Vergonha...

PESQUISA REVELA QUADRO DO ANALFABETISMO FUNCIONAL NO BRASIL

Segundo pesquisa do Indicador do Alfabetismo Funcional (Inaf) 2011-2012, apenas 26% da população brasileira é plenamente alfabetizada. O resultado mostra que 47% dos brasileiros apresentam alfabetização básica. Por outro lado, os analfabetos funcionais (pessoas que escrevem frases simples, mas não interpretam o que leem) representariam 27% da população. Entre as pessoas com ensino médio completo, apenas 35% podem ser consideradas plenamente alfabetizadas. Das que concluíram o nível superior, 38% possuem leitura e escrita insuficiente. A pesquisa é um retrato das políticas dos governos do PSDB e do PT para a educação pública.

Deu na Imprensa

MEC fixa em R$ 1.451 piso nacional dos professores

Valor teve aumento de 22,2% em relação a 2011; questionada por governadores, lei foi confirmada pelo STF

O Ministério da Educação definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 27/02/2012

Ocupação Pinheirinho

Ato em solidariedade ao Pinheirinho reúne cerca de 600 pessoas nas ruas de Natal

Na tarde do último dia 31, cerca de 600 pessoas tomaram as ruas de Natal para demonstrar solidariedade aos moradores do Pinheirinho, que foram brutalmente expulsos de suas casas e massacrados pela PM, a mando do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury; e do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.

A atividade contou com a participação de diversas entidades do movimento popular, como a ocupação do Leningrado, o Movimento de Luta nos Bairros (MLB) e o MST. Vários sindicatos, centrais sindicais e entidades estudantis estiveram presentes, a exemplo da CSP-Conlutas, da Intersindical, ANEL, Centro Acadêmico de Serviço Social/UFRN e DCE/UFRN. Partidos políticos, como PSTU, PSOL, PCB, POR e PT, além de diversas outras organizações, como ABEPSS e CRESS, também compareceram ao ato de solidariedade.

A manifestação se iniciou no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, com um bloqueio das ruas, seguido de uma caminhada ao longo da BR-101. Durante o trajeto, os manifestantes denunciaram o massacre promovido pelo PSDB, além do papel de classe da justiça e da polícia diante não apenas do Pinheirinho, mas de todas as lutas em defesa do direito à moradia.

O ato seguiu até o local onde se localizava o antigo estádio do Machadão, que foi demolido no ano passado e em seu lugar está sendo construído outro estádio de futebol para a Copa do Mundo. Lá, a professora Amanda Gurgel denunciou o ocorrido no Pinheirinho e exigiu do governo Dilma uma posição clara em defesa dos ex-moradores. “Aquelas pessoas, que construíram suas casas e lá estavam há oito anos, estão agora sem ter onde morar. É preciso que Dilma saia do discurso e se coloque de fato ao lado dos trabalhadores, desapropriando o terreno do Pinheirinho para entregá-lo aos moradores.”, declarou Amanda.

Ao final, os manifestantes deliberaram por realizar uma plenária dos movimentos e organizações que compõem o Comitê Potiguar em Defesa do Pinheirinho, para seguir com atividades e manifestações de solidariedade aos moradores desalojados.

(Fotos de Paulo Almeida)

Ocupação Pinheirinho

PSDB e PM dizem não haver mortos nem feridos. Até quando vão mentir?

Luciana Candido, direto de São José dos Campos (SP)

O governo de Geraldo Alckmin, a prefeitura do PSDB e a polícia insistem em dizer que a “desocupação foi tranquila”. Chegaram a dizer em entrevistas que não houve nem mortos e nem feridos na desocupação.

Afirmar que não houve feridos na ocupação é algo absolutamente ridículo. Basta andar por alguns minutos entre as pessoas que foram desalojadas pra perceber que o número de feridos é incalculável. São homens, mulheres e crianças que exibem marcas das balas de borracha e fragmentos de bombas de gás.

Há imagens, em fotos e vídeo, de pessoas feridas sendo transportadas aos hospitais (veja o vídeo abaixo). Há cenas da Guarda Municipal atirando com revólver do tipo 38 contra os moradores! Mas o governo e a prefeitura estão “blindando” as informações sobre as reais condições destes moradores feridos.

Um radialista divulgou um depoimento de uma moradora que relata ter visto criança gravemente ferida chegar ao Hospital Municipal. A violência foi tão grande que até o secretario nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, foi ferido na desocupação. Maldos foi atingido por uma bala de borracha disparada pela PM. O PSDB vair querer erconder isso também?

A reportagem constatou que há apenas um assessor de comunicação com permissão para falar sobre o número de feridos. Pedir informação em qualquer hospital significa ser despachado para falar com este funcionário. Constatamos que, mesmo jornalistas da grande imprensa, estão visivelmente irritados com a falta de informação.

Ou seja, a centralização é total e a mentira sobre que “não há feridos” é parte da ação militar. Vomitam mentiras para impedir que a opinião pública possa se voltar contra a ação criminosa do governo do PSDB. Assim, tratam os moradores do Pinheirinho pior do que tratam bandidos. Como informou o ex-capitão do BOPE, Rodrigo Pimentel, na Rede Globo, teve mais policiais no Pinheirinho do que na ação de combate ao tráfico na Rocinha.

Para evitar o contato entre os moradores, a prefeitura de São José dos Campos isolou as famílias do Pinheirinho no Centro de Triagem montado na zona sul. A imprensa está impedida de entrar no local para entrevistar os moradores.

Muitos outros moradores também relatam que houve, sim, assassinatos por parte da polícia. Uma das histórias mais ouvidas aqui é de que havia três corpos dentro do acampamento. A OAB já está percorrendo os necrotérios.

Até quando que o PSDB e a polícia irão esconder a verdade? Onde estão os feridos e desaparecidos do Pinheirinho?

Desrespeito

Alckmin suja as mãos de sangue: PM massacra e mata pobres em São José dos Campos

Governo de São Paulo desacata ordem do judiciário federal e permite que Polícia Militar massacre o Pinheirinho

O que está acontecendo em São José dos Campos (SP), na ocupação do Pinheirinho, é um crime de proporções imensuráveis. Contra a orientação do Tribunal de Justiça Federal, que mandou suspender a desocupação, a Polícia Militar, cujo comandante em última instância é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), põe em curso um massacre a uma população de trabalhadores e crianças que comemoravam felizes a decisão federal. Em pleno domingo, dia 22, por volta das 6h da manhã, a polícia invadiu o Pinheirinho com helicópteros, blindados, armas de fogo, bombas de gás e pimenta e, no mínimo, 2 mil homens vindos de 33 municípios.

Até o momento, há informações de que existem sete mortos e muitos feridos. Zé Carlos, presidente do Sindicato dos Condutores, foi baleado na cabeça com tiro de borracha. Toninho Ferreira, advogado do Pinheirinho, foi ferido com uma bala de borracha nas costas. Helicópteros borrifam gás pimenta sobre a população. Todo o entorno está cercado, e a passagem é proibida. Sinais de internet e telefone estão sendo cortados. Fora do Pinheirinho, a PM ronda o sindicato dos metalúrgicos, intimidando pessoas que chegam de todos os lados para se solidarizar.

A arbitrariedade é tamanha que o senador da República, Eduardo Suplicy, o deputado Ivan Valente, o presidente do PSTU, Zé Maria, e o sindicalista Luís Carlos Prates ficaram sitiados, dentro de uma escola, impedidos de sair. E os responsáveis por esse crime têm nome. Em primeiro lugar, o sangue escorre nas mãos do PSDB. Geraldo Alckmin podia ter impedido, antes, mandado parar depois, mas não fez nada disso. O prefeito Eduardo Cury, também do PSDB, é responsável por sua negligência criminosa desde o início e recusa em negociar, inclusive com o governo federal. A juíza Márcia Loureiro foi quem ordenou diretamente o massacre e manteve uma intransigência cruel.

A operação é inquestionavelmente ilegal. Trata-se de uma verdadeira aberração jurídica. O judiciário federal já determinou que a operação fosse cancelada imediatamente, mas o judiciário estadual, aliado ao governo do Estado, insiste em manter o massacre. O comandante da PM que coordena a ação está acompanhado pelo juiz Rodrigo Capez, que o orientou a desobedecer a ordem federal, ou seja, o judiciário estadual acompanha pessoalmente a operação.

No momento em que o comandante recebeu a notificação, o desembargador reconheceu que sabia da decisão do Tribunal Regional Federal, que reconhece o interesse da União no processo e, portanto, a reintegração não podia acontecer. No entanto, ele simplesmente bateu o pé e diz que não reconhece e não acata essa decisão. O judiciário estadual está tentando resolver em campo de guerra uma batalha que só poderia ser definida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Estranhamos o nível de interesse nesse terreno, demonstrado pelos governos do PSDB, estadual e municipal, pelo Judiciário estadual, na figura da juíza Márcia Loureiro, e pela própria PM. É fundamental, nesse momento, que o governo federal se manifeste e faça valer as leis desse país. O governo de São Paulo ultrapassou todos os limites. Passou por cima do judiciário federal e do próprio governo federal.

Pinheirinho é uma questão de humanidade e de justiça social. O que dizer de um juiz que sai de casa num domingo de manhã para massacrar famílias? O que dizer de uma juíza intransigente, que pouco se importa com as vidas de adultos e crianças que serão destruídas? O que dizer de um governo que executa uma política racista no Estado de São Paulo?

Mas os trabalhadores vão lutar até o fim. Aquele terreno é dos moradores que há oito anos transformaram um local improdutivo num bairro, isto é, deram uma função social, ao contrário do que pretende o proprietário Naji Nahas, que é usar a área para especulação imobiliária. O terreno tem de ser dos trabalhadores e não de um bandido, já mais de uma vez condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Os moradores dos bairros vizinhos já estão reagindo e se juntando à resistência. A notícia já se espalhou em nível internacional e mobiliza apoio de várias partes do país e do planeta. É preciso intensificar as ações de solidariedade em todo o país. O PSDB, a juíza Márcia e a PM terão uma conta muito alta a pagar.

Pedimos a todos e todas – ativistas, personalidades, políticos, artistas e qualquer pessoa que seja contra chacinar uma comunidade para favorecer o mercado imobiliário e negociatas – que mandem mensagens, façam contatos, peçam mais apoio, denunciem! E à presidente Dilma Rousseff, fazemos um apelo para que intervenha no conflito e impeça que mais vidas sejam tiradas.

Campanha Nacional

POR QUE APLICAR JÁ 10% DO PIB NACIONAL NA EDUCAÇÃO PÚBLICA?

A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. Possibilita maior participação no campo da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia, fomenta a imaginação criadora e, por isso, amplia a consciência social comprometida com as transformações sociais em defesa de uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na Assembleia Constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”.

No entanto, o Estado brasileiro, por representar os interesses dos ‘donos do poder’, não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil apresenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos da América Latina, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população – separada da escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, principalmente negros e demais setores hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior – estão abandonadas, os trabalhadores da educação sofrem um inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é mínima.

Há mais de dez anos os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação, II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997). Neste Plano, professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais e estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação. Mas, para isso, seria necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento, o Congresso Nacional aprovou 7% e, mesmo assim, este percentual foi vetado pelo governo de Fernando Henrique, veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje, o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Desde então, já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em 2020!

O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação pública implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de R$ 140 bilhões. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais R$ 144 bilhões na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de R$ 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê R$ 950 bilhões para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna aos banqueiros (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo R$ 364 bilhões para este fim). O problema não é a falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos do Estado em prol dos direitos sociais universais.

Por esta razão, estamos propondo a todas as organizações dos trabalhadores, a todos os setores sociais organizados, a todos (as) os (as) interessados (as) em fazer avançar a educação no Brasil, a que somemos força na realização de uma ampla campanha nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública.

Assim, poderíamos levar este debate a cada local de trabalho, a cada escola, a cada cidade e comunidade deste país, debater o tema com a população. Nossa proposta é, inclusive, promover um plebiscito popular (em novembro deste ano), para que a população possa se posicionar. E, dessa forma, aumentar a pressão sobre as autoridades, a quem cabe decidir sobre esta questão.

ASSINAM ESSE MANIFESTO: ABEPSS, ANDES-SN, ANEL, CFESS, COLETIVO VAMOS À LUTA, CSP-CONLUTAS, CSP-CONLUTAS/DF, CSP-CONLUTAS/SP, DCE-UFRJ, DCE-UnB, DCE-UFF, DCE UFRGS, ENECOS, ENESSO, EXNEL, FENED, MST, MTL, MTST/DF, MUST, MOV. MULHERES EM LUTA, OPOSIÇÃO ALTERNATIVA, CSP-CONLUTAS/RN, PRODAMOINHO, SEPE/RJ, SINASEFE, SINDSPREV, SINDREDE/BH, UNIDOS PRÁ LUTAR.

Deu na Imprensa

Ensino público à deriva

Oito em cada 10 escolas ficam abaixo da média no Enem; das 20 melhores, 18 são privadas

Oito em cada dez escolas públicas ficaram abaixo da média no último Exame Nacional do Ensino Médio (2010). É o que revelam os resultados do Enem por estabelecimento de ensino, que o Ministério da Educação divulga hoje.

O cálculo considera escolas em que, pelo menos, 25% dos alunos participaram do exame. Entre os colégios particulares, 8% não conseguiram superar a média nacional — um décimo do índice verificado na rede pública.

A média geral dos estudantes do último ano do ensino médio foi de 553,73 pontos, numa escala até 1.000. A nota considera o desempenho tanto nas provas objetivas quanto na redação.

E é ela que serve de referência para determinar quantas escolas ficaram abaixo da média nacional: nada menos do que 8.926 estabelecimentos públicos e 397 privados. Considerando apenas a nota geral nas provas objetivas — 511,21 pontos —, 80% das escolas públicas ficam abaixo da média.

A diferença entre a rede pública e a particular é um desafio para o sistema de educação brasileiro. E o Enem 2010 apresenta novos dados sobre o problema. Das 20 escolas com maiores médias, 18 são privadas e as duas públicas são vinculadas a universidades federais.

Na outra ponta, todas as 20 piores são públicas, assim como as 100 unidades com notas mais baixas. Entre as mil escolas com piores médias, 995 são públicas e apenas cinco, privadas.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, lembra que outras avaliações já mostraram o abismo entre a rede pública e a particular. Para ele, é natural que existam escolas com melhor e pior desempenho, independentemente da rede à qual pertençam.

Fonte: O Globo - 12/09/2011

Nacional

Governo anuncia aumento do superávit e cortes de mais R$ 10 bilhões

Medida visa a “preparar” o país para a recessão internacional que se aproxima

Ao mesmo tempo em que tem recorde de arrecadação e lança um pacote bilionário de ajuda à indústria, o governo Dilma acaba de anunciar o aumento do superávit primário, aqueles recursos economizados pelo governo para o pagamento de juros da dívida pública aos banqueiros. Isso implica num aumento do aperto fiscal e, nas palavras do ministro da Fazenda Guido Mantega, maior “controle de gastos”.

O governo antecipou o anúncio em reunião com representantes das centrais sindicais CUT e Força Sindical, durante o Conselho Político, na manhã deste dia 29 de agosto, em Brasília. Ao final da reunião, os sindicalistas informaram inicialmente à imprensa que os cortes adicionais ficariam em R$ 14 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB. A reunião foi convocada para o governo pedir a “compreensão dos movimentos sociais” para os cortes, necessários diante da conjuntura de uma provável recessão internacional.

Poucas horas depois, o ministro da Fazenda Guido Mantega realizou o anúncio oficial do aumento do superávit. Segundo o ministro, o governo vai enviar projeto de Lei ao Congresso alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, que estabelece o valor do superávit primário. “Estamos propondo a elevação da meta dos atuais R$ 117 bilhões para R$ 127 bilhões”, informou Mantega. Isso significa, para o governo Federal, um aumento de R$ 81 bi para R$ 91 bi do superávit. Uma elevação de R$ 10 bilhões na economia do governo, que se somam aos R$ 50 bilhões do corte recorde anunciado pelo governo no início do ano.

Preparando para a crise
Apesar das insistentes declarações de que o Brasil estava hoje mais preparado para uma crise econômica internacional, o governo não fez outra coisa em 2011 que preparar o país para uma recessão. E tomando medidas para defender os empresários e investidores, jogando os efeitos da crise nas costas dos trabalhadores.

Primeiro foi o corte de R$ 50 bilhões do Orçamento. Depois, o reajuste pífio do salário mínimo, enquanto a economia registrava crescimento acelerado e os lucros das empresas só aumentavam. Mais recentemente, o governo vetou reajuste real das aposentadorias com o valor superior a um salário mínimo em 2012.

Ao mesmo tempo em que mostra a necessidade de se ajustar as contas, a arrecadação do governo em impostos só aumenta. Em julho passado, ficou em R$ 90 bilhões, valor recorde para o mês.

Para os empresários e industriais, por outro lado, o governo reserva subsídios e isenções fiscais. O programa Brasil Maior de “estímulo” à indústria, que conta com isenção da alíquota patronal do INSS para alguns setores, deve garantir um total de R$ 25 bilhões em renúncia fiscal aos empresários.

Junto com o corte adicional de R$ 10 bilhões, o governo já mandou um recado que não vai aceitar aumento nos gastos. Isso significa não conceder reajustes aos servidores públicos, barrar a PEC 300 (do piso nacional a policiais e bombeiros), a Emenda 29 que garantiria mais recursos à Saúde e o fim do fator previdenciário. Aumentar em 10% do PIB os recursos para a Educação então, nem pensar.

Vídeo

VEJA ENTREVISTA DA PROFESSORA AMANDA GURGEL NO PROGRAMA FRENTE A FRENTE, DA REDE VIDA

A entrevista foi gravada no último dia 24, logo após a Marcha dos trabalhadores em Brasília

Artigo

O Ministro e a Professora

Amanda Gurgel,
professora da rede municipal de Natal e da rede estadual do RN

No dia 12, o ministro Fernando Haddad esteve em São Bernardo do Campo, em disputa pela prefeitura de São Paulo. Ele e Lula foram abordados por estudantes e professores, em campanha pelos 10%. Mas a recepção maior veio das crianças, que lotaram o auditório para ouvir histórias contadas pelos dois.

Nada disso me impressionou. Mas me chamou a atenção uma das histórias escolhidas pelo ministro, a do livro “A Professora Encantadora”. Haddad lendo um livro sobre uma professora... Sou curiosa. Fui atrás, até conseguir o livro (que, aliás, recomendo).

O texto é a homenagem do autor, Márcio Vassalo, a uma de suas professoras, que despertou nele a paixão pelo texto, a descoberta da leitura e da escrita. A professora Maísa encantava seus alunos, e os levava para outro universo, de sonho e fantasia. Transformava a sala de aula em uma experiência única – chegando a colocar na porta uma placa: “Não interrompa, estamos suspirando”.

O livro é uma bela homenagem aos professores. Valoriza aquilo que cada uma de nós levamos conosco, o que nos fez escolher a profissão. E que nos faz atravessar a cidade de uma escola a outra, para começar a oitava aula como se o dia estivesse começando.

Me perdoe, Haddad, mas um livro desses não poderia jamais estar sendo lido para as crianças pelo Ministro da Educação. Não combina. Um governo que investe menos de 3% do Orçamento na educação não pode homenagear o professor. Só se for como mártires...

O livro tem um trecho muito bonito, sobre a professora e perguntas “que desdobram a gente por dentro”. Eu também tenho uma pergunta que me desdobra por dentro, desde que soube da leitura: ministro, você acha mesmo que não tem nenhuma responsabilidade no caos da educação? Claro que tem, Haddad. Se você quisesse, poderia mudar, junto com Dilma, o investimento em educação pública para 10% do PIB já, ao invés de 7% para 2020, como prevê o novo PNE do governo.

Soube depois que o ministro só leu um trecho do livro. Tanto faz. Na verdade, quando os governantes nos fazem esse tipo de homenagem, elogiam nossa vocação e persistência, desconfie. Com a homenagem, está a ideia de que vocação é suficiente. Basta a vontade, desejo, paixão, talento, para superar todos os desafios e conquistar os alunos, transmitir o conhecimento necessário para que transformem suas vidas.

Quando o ministro nos elogia, parece dizer que isso é o bastante. Como se talento fosse capaz de superar todas as dificuldades. Para que falar de coisas chatas, como salário, verbas, condições de trabalho, biblioteca? Para que se preocupar se as professoras saberão passar por cima disso tudo com superpoderes?

É preciso todo o cuidado com esse discurso fácil. Levado ao extremo, ele vira frases como a do governador do Ceará: “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário”. Ou seja, é a ideia de que professoras conseguirão continuar encantadoras, mesmo trabalhando apenas por amor.

Infelizmente, não é o que tem acontecido por aí. Por culpa dos governantes e, é sempre bom lembrar, de seus ministros.

Fonte: Blog da Amanda