Paralisação na Educação do RN

TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO FARÃO PARADA DE ADVERTÊNCIA

Os trabalhadores em Educação da rede estadual farão uma parada de advertência contra o governo do estado pelo não cumprimento das reivindicações da categoria. A direção do SINTE/RN convida todos os professores e funcionários a participarem das atividades nos dias 14 e 15 de março.

Confira a programação:

Quinta-feira (dia 14)

- 9 horas: Ato político na Praça Gentil Ferreira, Alecrim.

- 15 horas: Exposição do tema “Avaliação na educação básica”, no SINTE/RN.

Sexta-feira (dia 15)

- 9 horas: Ato político contra a postura da Promotoria da Educação.

- 15h: Debate sobre “Contratos Coletivos Especiais”, no SINTE/RN.

Obs.: Em Ceará-Mirim, ocorrerá um ato público em frente ao prédio em reforma da Escola Estadual Monsenhor Celso Cicco, às 9 horas, na quinta-feira (dia 14).

Nota da direção do Sinte/RN de Ceará-Mirim

ANO LETIVO DE 2013: CAOS NA EDUCAÇÃO SE APROFUNDA E TRABALHADORES PRECISAM IR À LUTA!

O ano letivo de 2013 começa mostrando aos trabalhadores que a crise nos serviços públicos provocada pelos governos só se aprofunda. Fruto de muito descaso e corrupção, os problemas já existentes há anos não são solucionados e se agravam. Assim, faltam condições de trabalho e de vida para os trabalhadores em educação em todas as esferas. Na rede estadual do RN, apesar de a Secretária Betânia Ramalho afirmar que está tudo bem e pronto para começarem as aulas, o que se vê são escolas abandonadas, interditadas ou com reformas inacabadas, como é o caso do CAIC e do Monsenhor Celso Cicco. Faltam professores e alunos nas escolas de Natal, devido à desorganização da matrícula informatizada pela Secretaria. Faltam também transportes, além de um longo etc.

Onde está o dinheiro?

Arrecadação do governo subiu R$ 1,7 bilhão desde que Rosalba tomou posse, aponta jornal

Desde que Rosalba assumiu, arrecadação do Estado cresceu R$ 1,7 bilhão.

Desde que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) assumiu o Governo do Estado, a receita corrente aumentou em R$ 1,7 bilhão em dois anos, isso corresponde a 23% num comparativo com o biênio anterior.

Somente no comparativo 2011 e 2012, a receita do Rio Grande do Norte aumentou em R$ 1,1 bilhão. Um dos grandes impactos para o fortalecimento da máquina arrecadadora do Rio Grande do Norte foi o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na era Rosalba, o tributo aumentou o poder de arrecadação em 15%. Isso corresponde a R$ 920 milhões arrecadados a mais em dois anos, só deste imposto.

O ICMS aumentou R$ 600 milhões somente entre 2011 e 2012. A região da Grande Natal é quem mais arrecada o tributo. Foram R$ 3.089.103,00, que correspondem a algo em torno de 80% dos recursos em 2012. A região de Mossoró vem em segundo lugar, com R$ 299.978.541,00. Isso é menos de 10% da arrecadação do ICMS.

O governo tem declarado que sofre uma forte crise. Entre outros argumentos, um deles é de que houve perdas na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPE). Os repasses cresceram 25% em dois anos. Isso corresponde a R$ 500 milhões somente em dois anos.

Fonte: O Mossoroense - 04/02/2013

No Rio Grande do Norte...

CAOS NA SAÚDE CONTINUA!

Rosalba mentiu. Há dois meses, a governadora decretou situação de calamidade na saúde do RN para resolver os problemas do setor. Mas até agora nada mudou. Faltam leitos, medicamentos e insumos.

No dia 4 de julho, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) decretou situação de calamidade na saúde pública do Rio Grande do Norte. Dois meses depois, praticamente nada mudou nos hospitais do estado. O caos continua e os problemas não foram resolvidos, a exemplo da falta de leitos, medicamentos e insumos. Além disso, o decreto é usado para suspender férias e licenças prêmio.

A maioria dos pacientes permanece em macas nos corredores, esperando vagas de UTI's e sem tratamento digno. O tal “Plano de Enfrentamento para os Serviços de Urgência e Emergência do RN” não saiu do discurso.

A situação mostra o completo desrespeito da governadora pela vida da população. Em Mossoró, o número de leitos é baixíssimo e não atende as necessidades do município e cidades vizinhas. As unidades de saúde também sofrem sem medicamentos.

Em Natal, no Walfredo Gurgel, o maior hospital do estado, pacientes são entubados nos corredores e sem receber sedativos. Nos demais hospitais, é comum a falta de esparadrapos e reagentes para exames laboratoriais, por exemplo.

“Rosalba é a calamidade!”
Para o Sindsaúde de Mossoró, o decreto não surtiu efeito porque o Governo Rosalba é a própria calamidade. “Faltam remédios, profissionais e muitos leitos. As pessoas reclamam da demora no atendimento. Muitas só conseguem marcar exames após um ou dois anos. Rosalba é a calamidade.”, diz João Morais, diretor do sindicato.

Dinheiro tem, mas para onde ele vai? Segundo o Tribunal de Contas do Estado, o governo investiu 35% menos em saúde do que em publicidade em 2011. Foram R$ 11.076.834,92 para a saúde, e R$ 16.851.590,51 para publicidade. O Portal da Transparência diz mais. Em 18 meses de governo, Rosalba teve uma receita superior a R$ 12 bilhões. Uma média de R$ 700 milhões por mês ou R$ 23 milhões por dia.

Paralisação Nacional! 10% do PIB já!

CHEGA DE ABANDONO! A EDUCAÇÃO TEM PRESSA!

A educação pública de Ceará-Mirim vive uma crise de abandono. O prefeito Antônio Peixoto está acabando com nossas escolas. Os prédios são velhos, mal cuidados, cheios de infiltrações nas paredes. Um escândalo. Nossos filhos não recebem nem mesmo as mínimas condições para estudar. Temos salas de aula pequenas, sem ventilação e banheiros e bebedouros quebrados. Não há a menor estrutura na educação da cidade. As escolas estão realmente caindo aos pedaços, e as poucas reformas que começaram a ser feitas foram abandonadas. Até a merenda está irregular. É possível aprender assim?

Para piorar, professores e funcionários sofrem com a falta de condições de trabalho para cuidar de nossas crianças. A situação do Centro de Educação Infantil Rui Pereira, por exemplo, é revoltante. Não há brinquedos infantis ou pedagógicos, máquina de xérox e até papel ofício, entre outros itens. Falta tudo na educação de Ceará-Mirim. E isso mostra o desprezo do prefeito Peixoto por todos nós, pais, mães, alunos e educadores. Como se não bastasse, os professores que moram em Natal, e trabalham aqui, não estão recebendo vale-transporte. Ou seja, pagam para trabalhar.

Além disso, a Prefeitura se nega a cumprir a lei e realizar eleições para diretores das escolas. Dessa forma, coloca na chefia suas indicações políticas, que só fazem perseguir os trabalhadores que se revoltam contra as péssimas condições da educação. Para completar, o prefeito resolveu aplicar uma Avaliação de Desempenho com o objetivo de julgar quais servidores merecem receber promoções. Entretanto, Peixoto se esquece que ele mesmo deveria ser o primeiro avaliado. E se dependesse do desempenho do seu governo, a nota seria ZERO.

Por isso, o Sinte/RN de Ceará-Mirim está participando dessa PARALISAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. Estamos lutando por mais recursos públicos para a escola pública. Queremos que o Governo Dilma pare de enganar os trabalhadores, dizendo que não tem recursos, e invista imediatamente 10% de toda a riqueza do país (o PIB) na educação pública. Do prefeito Peixoto, cobramos vergonha na cara e que aplique o dinheiro do FUNDEB em nossas escolas. O futuro tem pressa, e a educação não pode mais esperar.

Educação Pública

LUTA CONQUISTA REFORMA DA ESCOLA MONSENHOR CELSO CICCO

Após muita luta, finalmente a reforma da Escola Estadual Monsenhor Celso Cicco, em Ceará-Mirim, está saindo do papel. A recuperação do prédio começou em julho e está prevista para terminar em dezembro deste ano. Até lá, as aulas ocorrem na Central do Cidadão, que não tem estrutura para tal.

A luta foi longa. As aulas foram suspensas em abril e a reivindicação só foi aceita pelo governo Rosalba (DEM) depois que o Corpo de Bombeiros emitiu um laudo sobre as condições do prédio. Antes disso, nem o Ministério Público aceitou a suspensão das aulas. Depois, a Secretaria de Educação prometeu a reforma em um ano.

Caminhadas e protestos foram feitos na cidade por professores e estudantes, com a direção da escola. A insatisfação ficou ainda maior este ano, quando acabou o prazo pedido pela Secretaria e a reforma não havia começado. Em junho, um novo protesto aconteceu e uma comissão de professores, alunos, pais e funcionários da escola foi à Secretaria Estadual de Educação cobrar a reforma. Uma semana depois, instalaram o canteiro de obras.

Uma comissão de professores, pais de alunos e o Sindicato da Educação foi formada para acompanhar a reforma. Caso ultrapasse o tempo previsto, os protestos serão retomados.

Desgoverno no RN...

Rosalba aplicou menos de 1% em Cultura, Habitação e Saneamento

O Tribunal de Contas do Estado, durante a análise das contas do Governo do Estado, descreveu também a aplicação de recursos públicos em diferentes setores da administração estadual. E enquanto a Educação teve um investimento total de quase 16,24% do orçamento público, e a Saúde, 15,27%, outras áreas praticamente não receberam recursos.

Direito da Cidadania, Cultura, Comércio e Serviços, Comunicações, Ciência e Tecnologia, Habitação, Urbanismo, Saneamento, Desporto e Lazer, Organização Agrária, Trabalho e Energia, o Governo do Estado investiu, em 2011, menos de 1% do orçamento.

Segundo o TCE, a “classificação por função do Governo tem por objetivo mostrar em que serviços os governantes aplicam os recursos arrecadados da sociedade. Assim, através dessa classificação, os membros da coletividade podem identificar quais as políticas do governo e qual o montante de recursos aplicados nas áreas de educação, segurança, cultura, saúde, serviços urbanos, transporte, entre outras”.

Ou seja, baseado nisso, também é possível constatar que a Cultura não é uma área prioritária da gestão Rosalba Ciarlini. O setor, que em junho foi alvo de críticas da atriz global potiguar Titina Medeiros, devido justamente a falta de investimentos públicos, apareceu no quadro como tendo recebido a aplicação de, apenas, 0,37% do orçamento. Desporto e Lazer, houve ainda menos: 0,09% do orçamento. Aliás, o Esporte faz parte do quarteto que recebeu um investimento menor que 0,1%. Assim como ele, integram a lista a Organização Agrária (0,05%); Trabalho (com 0,03%) e Energia (com 0,01% ).

Segundo o TCE, a função “Encargos Especiais” engloba as despesas em relação às quais não se pode associar bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins. Tal função teve a maior participação no total da despesa, à razão de 16,49%, superando, inclusive, os recursos destinados à Educação.

Fonte: Jornal de Hoje - 14/08/2012

Educação Pública

"O governo é o verdadeiro responsável pela evasão escolar no RN", diz Amanda Gurgel

Professora Amanda Gurgel criticou em seu blog as declarações da Secretária Estadual de Educação, Betânia Ramalho, que culpou a greve dos professores em 2011 pelo alto índice de evasão escolar no Rio Grande do Norte

Nesta segunda-feira, dia 11, a professora potiguar Amanda Gurgel publicou em seu blog pessoal um artigo no qual critica as declarações da Secretária Estadual de Educação, Betânia Ramalho, que culpou a greve dos professores do ano passado pelo alto índice de evasão escolar no Rio Grande do Norte. As declarações da secretária foram publicadas em matéria do jornal O Poti/Diário de Natal, no último domingo, dia 10. "Ora, se a escola não é tão atrativa, agradável, interessante nem motivadora, tudo que se mexe é prejudicial, imagine uma paralisação de quase três meses?”, disse Betânia Ramalho, responsabilizando a greve dos educadores pelos dados do Censo Escolar do IBGE, que apontam um abandono escolar de 19% no RN.

Em reposta à secretária de educação, Amanda Gurgel disse que a justificativa do governo do estado é mais revoltante do que até a própria situação do ensino público. "Para mim, é revoltante ver a educação pública nesta situação, e mais revoltante ainda foi ler a explicação da secretária estadual de educação, Betânia Ramalho, sobre o fato. Na verdade, o governo é o verdadeiro responsável pela evasão escolar no RN. Não admito que governo algum desmoralize a nossa luta em defesa da educação pública, utilizando-a como justificativa para a sua própria incompetência, ingerência e indiferença em relação aos problemas denunciados em nossas greves", diz Amanda em seu artigo.

A professora, que ficou conhecida em 2011 por denunciar o abandono da educação durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa, também revelou em seu texto quais as razões que realmente levam os estudantes a desistirem da escola. "Há muitas escolas no RN em que os alunos do Ensino Médio tem apenas dois ou três dias de aula por semana. Se fizermos um cálculo rápido, vamos perceber que essas pessoas assistem a, no máximo, 144 dias de aula por ano. Uma vergonha!", denuncia a professora. E completa: "Agora eu pergunto: que estudante pode se sentir estimulado a frequentar uma escola em que não tem professor de Português, de Química ou de Matemática, estando às vésperas do vestibular?".

Amanda Gurgel encerra o artigo acusando o governo de Rosalba Ciarlini (DEM) de fazer um boicote ao ensino público e de mentir sobre os verdadeiros responsáveis pela evasão escolar. "As pessoas desistem de estudar porque o governo do estado faz um boicote ao ensino público. Depois, cobra que sejamos os redentores e redentoras do país. Com um quadro caótico desses na educação, dizer que a evasão escolar é culpa da greve dos professores é mais do que uma mentira, chega a ser uma provocação", conclui Amanda.

Leia aqui o artigo na íntegra.

Vídeo

Diretora do Sindsaúde de São Gonçalo critica projeto de privatização do governo do RN

No dia 10 de maio deste ano, na Assembleia Legislativa do RN, em Natal, servidores e sindicatos, como o Sindsaúde, Sinte e Sinai, protestaram contra um projeto de lei do governo de Rosalba Ciarlini (DEM) que privatiza a saúde e a educação estaduais e outros serviços públicos. A proposta da governadora é permitir que Organizações Sociais (entidades privadas) administrem atividades do estado, inclusive sem licitação, o que vai fazer aumentar a corrupção. De acordo com o projeto, os serviços públicos deixariam de ser mantidos pelo governo e passariam para as mãos de grupos privados. A proposta ainda não foi votada na Assembleia. No dia do ato público, o Sindsaúde de São Gonçalo do Amarante esteve presente, representado pela diretora Simone Dutra. Veja o vídeo.

Atenção, Educadores!

SINTE DE CEARÁ-MIRIM VAI REALIZAR REUNIÃO PARA DISCUTIR SITUAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL EM FUNÇÃO PEDAGÓGICA

Nesta terça-feira, dia 29, às 8 horas, na Escola Estadual Ubaldo Bezerra, a direção da Regional do Sinte/RN de Ceará-Mirim fará uma reunião para discutir a situação dos professores da rede estadual que estão em função pedagógica ou readaptação de função. Eles estão sendo obrigados pelo governo do estado a deixarem suas atuais tarefas e voltarem para as salas de aula até o fim deste mês. A reunião pretende debater uma saída conjunta para o problema.

Estado

SERVIDORES PROTESTAM CONTRA PROJETO DE PRIVATIZAÇÕES DO GOVERNO

No dia 10 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado, em Natal, servidores e sindicatos, como Sindsaúde, Sinte e Sinai, protestaram contra um projeto de lei do governo de Rosalba Ciarlini (DEM) que privatiza a saúde e a educação estaduais, além de outros serviços públicos. A proposta da governadora é permitir que Organizações Sociais (entidades privadas) administrem atividades do estado, inclusive sem licitação, o que favorece a corrupção.

Os serviços públicos deixariam de ser mantidos pelo governo e passariam para as mãos de grupos privados. “As empresas só querem enxugar a folha de pagamento, sobrecarregar os funcionários e lucrar alto. Não haverá melhorias no serviço com a privatização. O governo quer transferir dinheiro público para o setor privado.”, criticou João Morais, do Sindsaúde de Mossoró, que levou uma caravana ao protesto em Natal.

Movimento

Paralisação estadual pede melhoria para o serviço público

Dia 10 de maio é dia de paralisação em todo o Estado. O Sinte e os demais sindicatos do Fórum dos Servidores Públicos do RN realizam manifestação contra a péssima administração do Governo Rosalba e sua relação com os trabalhadores. Durante esta terça-feira (8), a direção do Sinte visita escolas mobilizando a categoria para a participação no evento.

Neste dia, haverá atividades em prol da campanha salarial dos funcionários, pelo pagamento de forma integral dos 22,22% dos aposentados e contra o Projeto de Lei que o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa que visa privatizar alguns dos principais serviços da Educação e da Saúde.

Projeto de Lei
Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, se for aprovado o projeto afetará de modo significativo o funcionamento, a relação entre o governo e servidores, além de haver modificação nos postos de trabalho que não refletirão numa melhoria da qualidade desses serviços.

As alterações podem começar com a privatização de atividades ligadas ao serviço burocrático, às quadras de esportes, às bibliotecas e às salas de vídeo. “São áreas que deixarão de ser cuidadas pelo setor público, que tem obrigação legal de fazê-lo, para serem colocadas nas mãos de grupos privados. Serão cuidadas por empresas que não têm necessariamente preocupação com o fator humano, que enxugam de forma exorbitante a folha de pessoal, sobrecarregando os trabalhadores sem garantia de que a qualidade do serviço será melhorada, nem que o custo não lesará ainda mais os cofres públicos.”, disse a sindicalista.

Em relação aos custos da terceirização, uma das principais preocupações da dirigente é o fato de que as contratações poderão ser feitas sem licitação. Ou seja, o projeto concede aos gestores uma liberdade maior para o fechamento de acordos obscuros que pouco poderão ser benéficos à sociedade.

Fonte: Sinte/RN Estadual

Rede Estadual de Educação

GREVE SERÁ VOTADA AINDA ESSE MÊS

A rede estadual de educação do Rio Grande do Norte se reunirá para votar o indicativo de greve nesse mês. A assembleia será realizada no dia 14 de março, às 14h30, na Escola Estadual Winston Churchill. Participe!

Educação Pública

Estado define adesão à greve nacional

A rede estadual aderiu à greve nacional. Essa foi uma das deliberações da assembleia da categoria, realizada na manhã dessa quarta-feira (29). A paralisação ocorre de 14 a 16 deste mês em todo o Brasil e poderá se prolongar no RN, caso o Governo não apresente uma proposta às reivindicações dos trabalhadores. A decisão sobre a manutenção da greve no Estado após o período definido para o país será tomada na próxima assembleia, a ser realizada no dia 14. Mas esse é apenas um dos pontos deliberados para a Campanha Salarial de 2012. Veja outras ações definidas pela categoria:

1 - Realização de assembleias em todas as regionais do Sinte;
2 - Participação de toda a categoria no ato político e cultural que será realizado no próximo dia 08. A atividade é promovida pelo Fórum dos Servidores e tem como objetivo a entrega da pauta de reivindicação das categorias, além de um pedido de audiência ao Governo. A concentração do evento será em frente à Secretaria de Agricultura, às 8h30;
3 - Mobilização nas escolas, Direds e na Seec;
4 - Denúncia da falta de compromisso do Governo com a Educação e com a valorização profissional. A ação será realizada nos bairros de Natal por meio de carro de som;
5 - Veiculação de anúncio na TV durante a semana da greve nacional.
6 - Realizar atividades em conjunto com a rede municipal que envolvam caminhada e panfletagem em todas as zonas da cidade durante a greve geral.

Fonte: Sinte/RN

Em Natal e no Estado...

Professores unificam paralisação

Os professores da rede estadual e municipal de ensino resolveram unificar o indicativo de greve para o próximo dia 14. A decisão foi tomada na manhã de ontem em assembleia depois de acalorada discussão entre quase dois mil professores que se reuniam na sede do clube Assem, em Natal. De um lado, aqueles que queriam iniciar a greve já na segunda-feira, 5, como estava prevista a data da rede municipal. Do outro, os que preferiam deflagrar a greve simultaneamente com a paralisação nacional, que ocorre dos dias 14 a 16 de março, estratégia que daria mais força ao movimento local. Por uma margem apertada de votos, venceu o segundo grupo.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (SINTE/RN), a greve, nesse momento, serviria apenas para mascarar os problemas estruturais das escolas e desviar a atenção da luta que a classe vem travando por melhores remunerações e condições de trabalho. Antes da votação, representantes das escolas e Centros de Educação Infantil vieram ao palanque para listar a situação em suas escolas: falta de merenda, atraso nos salários, equipamentos quebrados, bebedouros inutilizados e reformas inacabadas. A lista era imensa. A cada três minutos, um novo professor tinha a oportunidade de falar.

Na vez em que a proposta de reajuste do secretário da Educação de Natal foi citada, um intensa vaia invadiu o auditório. O aumento de 10% é considerado insuficiente pela maioria da classe, que espera 22% de acréscimo. Walter Fonseca, no entanto, mantém a posição da Prefeitura e ameaça iniciar o processo de judicialização da greve caso a paralisação siga adiante.

Enquanto a decisão não sai, os professores prometeram realizar passeatas próximo às escolas que apresentam as piores condições. A intenção é chamar a atenção da sociedade. "Queremos que os pais estejam do nosso lado. Nossa intenção é construir juntamente com eles um educação de qualidade", declarou o coordenador-geral do SINTE, José Teixeira. Um ofício com as revindicações debatidas na assembleia foi enviado às secretarias de educação. A comissão do SINTE espera que, em breve, uma nova oportunidade de diálogo seja dada aos profissionais da classe. Se a greve em Natal for deflagrada, mais de 4 mil professores cruzarão os braços.

Entre os dias 14 e 16 de março de 2012, as escolas públicas de nível básico em todo Brasil paralisarão as atividades para protestar contra situação da Educação no país. Na carta aberta à sociedade divulgada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), as exigências vão desde a separação de 10% do PIB para a área passando pela necessidade de vinculação do piso nacional à carreira de magistério. Em âmbito nacional, a greve marcará o início da jornada de luta dos trabalhadores por educação pública.

Fonte: Tribuna do Norte - 03/03/2012

Deu na Imprensa

Professores do estado aprovam indicativo de greve para 14 de março

Os alunos da rede pública estadual de Educação poderão ter as aulas paralisadas já no dia 14 de março. Nesta quarta-feira (29), os professores aprovaram um indicativo de greve para a data, como forma de pressionar o Governo do Estado a conceder reajuste de 22,22%. No dia 14 de março o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) terá nova assembleia.

Durante o encontro, os professores acusaram o Executivo de fechar o diálogo sobre a implantação e pagamento do plano de carreira, que os profissionais garantem que não está sendo cumprido. O objetivo da categoria é que o piso nacional dos professores, baseado na lei federal 11.738/08, seja implantado no Rio Grande do Norte.

Ainda segundo os professores, o objetivo é que o Governo do Estado abra o diálogo com a categoria nos próximos dias para que o indicativo de greve seja suspenso na assembleia do dia 14. Caso contrário, os professores cruzarão os braços.

Fonte: Tribuna do Norte

Governo Rosalba

Juíza determina interdição do Caic de Parnamirim

Estado tem 30 dias para alugar imóvel para atender os quase 2 mil alunos matriculados

A juíza da Infância e Juventude de Parnamirim, Ilná Rosado Motta, deferiu nesta quinta-feira pedido do Ministério Público, no sentido de interditar a Escola Estadual Professor Arnaldo Arsênio de Azevedo, o Caic de Parnamirim. Na mesma decisão, a magistrada determinou que fosse providenciada, em 30 dias, a locação de imóvel, em número suficiente, para os 1.827 alunos matriculados, de forma a não prejudicar os estudantes da instituição.

As providências devem ser tomadas a tempo de não prejudicar o ano letivo de 2012, segundo a juíza, até a feitura das obras de reforma de toda a Escola, diante da total imprestabilidade das estruturas da instituição de ensino. Ela estabeleceu ainda multa cominatória diária e pessoal à secretária estadual de Educação, no valor correspondente a R$ 5 mil, em caso de descumprimento, devendo os valores decorrentes da incidência da multa serem revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Inquérito Civil
A Promotoria de Defesa dos Direitos da Educação da Comarca de Parnamirim instaurou Inquérito Civil, em setembro, com o objetivo de apurar as condições de funcionamento da Escola Estadual Professor Arnaldo Arsênio de Azevedo, em virtude da falta de manutenção da instituição de ensino, o que poderá comprometer a integridade física de alunos, professores, funcionários e visitantes da instituição.

O Inquérito Civil foi instaurado após a informação de que no dia 6 de setembro último um aluno da escola teve lesão grave em virtude do desprendimento de um arame solto enferrujado na quadra de esportes que atingiu o seu olho direito, resultando na perda total da visão direita.

Diante do quadro caótico da estrutura da escola foi realizada perícia pela Fundação Norte Riograndense de Pesquisa e Cultura/DEC (Funpec). A constatação foi que a instituição de ensino possui graves problemas de natureza operacional. A merenda dos estudantes não está sendo produzida adequadamente por problemas na cozinha (panelas furadas, câmara fria quebrada e estocagem de mantimentos inadequada).

A estrutura elevada que dá acesso ao 1º pavimento do Caic é composta por uma laje cuja estabilidade estrutural está seriamente comprometida. O Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros também realizou vistoria e concluiu pela necessidade de adoção de medidas corretivas, em face da existência de risco de prejuízos humanos e materiais.

Estrutura
A Escola Estadual Arnaldo Arsênio possui atualmente 1.827 alunos, nos três turnos, e 150 funcionários que frequentam diariamente a Escola, assim distribuídos: 22 turmas do ensino fundamental (1º ao 5º ano) pela manhã, 17 turmas do ensino fundamental ( 6º ao 9º ano) a tarde e 18 turmas (7 turmas de Educação de Jovens e Adultos- EJA - Ensino fundamental e 11 turmas de Educação de Jovens e Adultos- EJA - Ensino Médio) a noite.

Possui 350 alunos no regime integral. Em decorrência da greve, o calendário foi alterado para reposição dos dias letivos perdidos, ficando instituído que a escola funcionará regularmente até 28 de janeiro de 2012.

A escola também abriga e uma Equipe de Estratégia de Saúde da Família de responsabilidade do Município de Parnamirim.

Fonte: Diário de Natal - 06/12/2011

Retrospectiva da Educação

2011: O ANO EM QUE OS PROFESSORES FORAM À LUTA

Para muitos trabalhadores em educação, o ano de 2011 está longe de terminar. Passeatas, ocupações e greves marcaram a vida de milhares de professores país afora. Foram greves e mobilizações imensas em quase todos os estados e municípios importantes. Lutavam e continuam lutando contra os salários de fome, jornadas cansativas, desrespeito ao piso nacional, destruição do plano de carreira, salas superlotadas, escolas destruídas. Confira as principais greves da categoria que ocorreram no país esse ano.

RIO GRANDE DO NORTE
80 dias de greve

Os educadores do Rio Grande do Norte realizaram a maior paralisação da categoria, desde 1984, e enfrentaram duros ataques do governo. A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) dizia que não tinha dinheiro para a Educação. Mas isso não era verdade, pois o estado recebeu R$ 327 milhões do Fundeb, nos primeiros seis meses de 2011. Durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa, a professora Amanda Gurgel silenciou deputados em um depoimento revelador sobre a situação da educação no país. O depoimento é visto por milhões na internet. “Certamente este salário não paga nem a indumentária dos senhores aqui”, disse a professora. Apesar da força da greve, o sindicato da categoria (Sinte/RN Estadual) sabotou a greve até o fim. Além disso, o governo do estado contou com a “justiça”, que determinou o final da greve.

AMAPÁ
34 dias de greve

Com gritos entusiásticos de “greve, greve, greve, greve”, os trabalhadores em educação do Amapá entraram em greve no dia 17 de maio, contra a retirada de direitos, em defesa da aplicação do Piso Nacional Salarial. O mais extraordinário é que a greve foi dirigida pela base da categoria, uma vez que os principais dirigentes do sindicato foram afastados por suspeitas de corrupção. Ao final, a luta arrancou o reajuste de 19,5% e fortaleceu a CSP-Conlutas, que deu todo seu apoio à categoria. Isso se expressou na vitória da chapa apoiada pela coordenação nas eleições para Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá (SINSEPEAP), realizadas no dia 29 de julho.

RIO DE JANEIRO
66 dias de greve

No dia 7 de junho, professores e funcionários da rede estadual de educação do Rio de Janeiro deram início a uma greve que duraria 66 dias. Indignados com os baixos salários, os profissionais da educação cruzaram os braços, se somando à heróica revolta dos bombeiros que comovia todo o estado na época.

A greve ganhou força e a categoria chegou a acampar em frente à Secretaria de Educação. Um dos momentos mais importantes da greve aconteceu no dia 29 de junho, data em que seria aplicado o Saerj (Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro), uma imposição do governo do estado para “avaliar” os alunos. Mas a prova do Saerj foi amplamente boicotada, por alunos e professores.

Ao final, o governador Sergio Cabral (PMDB) foi obrigado a atender muitas das reivindicações dos trabalhadores. Os funcionários passam a ter direito a um Plano de Carreira, por formação e por tempo de serviço, e os professores arrancaram um reajuste salarial.

PIAUÍ
18 dias de greve

Apesar de ter sido uma das mais curtas, a greve arrancou uma importante conquista, com o aumento de 15%, o piso dos professores para 40 horas semanais no estado passará de R$ 1.024,67 para R$ 1.187,97, o mesmo estabelecido pelo governo federal.

PARAÍBA
32 dias de greve

A greve realizou ações radicalizadas, como, por exemplo, a ocupação do Palácio do Governo. Também obrigou a fazer com que o governo pagasse o Piso Nacional no vencimento. No entanto, a “justiça” mostrou que estava ao lado dos poderosos, decretando a suposta ilegalidade do movimento.

CEARÁ
63 dias de greve

Na maior mobilização dos últimos anos, os professores enfrentaram toda a truculência do governador Cid Gomes (PSB). Além de enfrentarem ameaças e ironias do governador, os professores apanharam da Tropa de Choque em um protesto realizado no dia 29 de setembro, em Fortaleza.

MARANHÃO
78 dias de greve

A greve, iniciada no dia no dia 1º de março de 2011, se enfrentou duramente com o governo de Roseana Sarney. Mais uma vez, o governo teimava em não aplicar o Piso Nacional. Uma das iniciativas mais marcantes da greve foi a marcha “Fora Honoráveis Bandidos”, organizada pela CSP-Conlutas, sindicatos filiados e diversos movimentos sociais e estudantis. Além disso, centenas de professores ficaram acampados em frente à Secretária de Educação do Estado.

MINAS GERAIS
112 dias de greve

A mais longa greve realizada pelos trabalhadores em educação conseguiu obrigar o governo Anastasia (PSDB) a aplicar o Piso Nacional de forma escalonada, entre 2012 a 2015. Os grevistas também obrigaram o governo a suspender as demissões e conquistaram a anistia dos grevistas. Mas a luta não foi fácil. O governo Dilma se recusou também a intervir em Minas Gerais, para obrigar o governador Antonio Anastasia a cumprir o piso. O Ministro da Educação, Fernando Haddad, fez declarações de apoio ao governo do estado na contratação de substitutos aos grevistas.

SANTA CATARINA
62 dias de greve

A greve foi deflagrada para enfrentar a intransigência do governador Raimundo Colombo (PSD), que chegou a comparar as reivindicações da categoria a uma “extorsão”. Mais uma vez, um dos pontos da pauta foi o Piso Nacional. No dia 9 de junho, a categoria realizou a maior assembleia da história do magistério em Santa Catarina. Mais de 15 mil pessoas lotaram a Passarela do Samba Nego Quirido, em Florianópolis.

Deu na Imprensa

Professores do RN são proibidos de usufruir da merenda escolar

O Estado, que gasta cerca de R$ 11, diariamente, com alimentação para os presos de Justiça, é o mesmo que nega R$ 0,30 para um prato de comida ao professor. Enquanto a alimentação ao preso é garantida, o diretor de escola que permitir a alimentação ao professor é ameaçado de responder administrativamente e criminalmente pelo ato. Três meses após a publicação da recomendação conjunta nº 001/2011, da 78ª Promotoria de Justiça e do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), proibindo a "terceiros" (leia-se, principalmente, professor) de compartilhar a merenda do aluno, a recomendação executada pelos gestores ainda não foi digerida pelos educadores. Enquanto isso, a Promotoria de Educação do Ministério Público já está investigando denúncias de gestores que estão descumprindo a recomendação.

A reportagem do Diário de Natal percorreu ontem (12 de outubro) algumas escolas da capital e conversou com professores na hora do intervalo, no momento em que se cotizavam para um lanche composto de pão, biscoito cream cracker e café. O clima é de revolta entre os professores que solicitam do Governo do Estado uma forma de prover a alimentação também para os trabalhadores da escola. Semanalmente, eles fazem o revezamento e cada um traz os ingredientes do lanche, além de um garrafão de água. Eles argumentam que a atitude do Ministério Público ao invés de evitar desperdício de merenda apenas provocou a humilhação pública dos professores e deixou clara a mesquinharia do Poder Público que não sabe zelar pela educação e trata o educador como o vilão que se utiliza da merenda das crianças.

"Não bastasse recebermos o menor salário dentre os servidores temos agora que custear até a água que bebemos", reclamou a professora de Artes, Cristiane Brito, da Escola Estadual Walter Pereira, no conjunto Santa Catarina, zona norte de Natal. Para a professora, essa medida não vai resolver o problema da qualidade ou escassez de merenda nas escolas, porque o que funcionários e professores comiam eram migalhas que diariamente sobram da merenda. "Não existia aumento no cardápio para favorecer a nenhum professor. Agora, é desumano jogar no lixo uma sobra de alimento, quando ao lado tem alguns profissionais que deram três horas de aula sem parar e têm que se deslocar para outro estabelecimento no horário do almoço, muitas vezes faltando tempo e dinheiro de parar em um restaurante para almoçar".

Desperdício
A Escola Walter Pereira tem um total 1.012 alunos matriculados para 30 professores. Diariamente, segundo informa a diretora Maria Selma Paiva, cerca de 30 a 40 alunos se recusam a fazer a refeição, havendo normalmente uma sobra, apesar de a escola procurar saber antes do preparo dos alimentos do número de alunos presentes. "Ocorre que muitos alunos desistem de fazer a refeição já próximo ao horário e, nesses casos, a sobra é inevitável", disse.

"Ratos e insetos podem comer a sobra, a gente não"
Outra professora, com 26 anos de serviço, Mirian Gomes, relembra que é de um tempo que o servidor tinha direito à assistência médica e odontológica do Instituto de Previdência do Estado (IPE) e ainda tinha convênios com supermercado e farmácia. "Hoje não temos nada e o pouco que tínhamos vindo de uma sobra de alimento nos tiraram. Isso é uma vergonha". Inconformada com a medida, a professora Adriana Santos da Silva se utiliza de um comentário que circula atualmente na internet, assinado pelo professor Severino Ramos de Araújo, do Centro de Educação de Jovens e Adultos Lia Campos: "Ratos e insetos podem comer a sobra: professores não!".

Residente em Parnamirim, ela diz que se levanta bem cedo, enfrentando todos os engarrafamentos da cidade para estar impreterivelmente às 7h numa escola da zona norte de Natal. "Preparo os filhos para a escola e saio sem sequer tomar café para pegar duas conduções para, na hora do almoço, pegar mais duas conduções e chegar às 13h na escola de Parnamirim. Mesmo se quiser parar em algum restaurante não sobraria tempo", disse, questionando se o MP observa se os governos estão pagando o piso salarial determinado pelo Supremo Tribunal Federal. "Será que eles estão vendo o sucateamento das escolas?".

MP investiga descumprimento
A promotora Carla Amico confirmou ter recebido já algumas denúncias de escolas que continuam fornecendo alimentação para trabalhadores, mas se esquivou de citar nomes de escola. "Temos recebido uma ou outra reclamação que estão sendo investigadas pelo MP", disse ela. De acordo com a promotora da 78ª Promotoria de Justiça, Carla Campos Amico, os professores não têm direito de consumir a merenda porque a Lei nº 11.947/2009 proíbe a utilização dos alimentos por terceiros mesmo fazendo parte do ambiente escolar.

"O recurso do PNAE se destina apenas à alimentação escolar dos alunos matriculados na rede pública e o Estado não repassa aos Caixas Escolares recursos destinados à alimentação de servidores públicos e trabalhadores terceirizados lotados nas escolas estaduais", destaca, reforçando que a medida é para evitar o desperdício e uso indevido dos recursos públicos. Questionada se o MP não poderia recomendar ao Governo do Estado um dispositivo que crie a merenda para o professor, ela disse que se trata de interesse classista e o MP não tem legitimidade para defender isso.

Fonte: Diário de Natal - 12/10/2011

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