Desde o início do ano letivo de 2014 que estamos em processo
de negociação com a Prefeitura de Ceará-Mirim, mas a cada audiência que temos,
um novo ataque aos trabalhadores em educação acontece. O prefeito Antônio
Peixoto (PR) mantém uma política de retirar direitos dos profissionais e
descumpre os acordos de audiências. Um deles havia sido firmado para que a
prefeitura desse um reajuste de 10% (dez por cento) aos funcionários
(merendeiros, vigias, técnicos administrativos, e A.S.G.s), referente ao adiantamento
do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) destes profissionais e agora, em
audiência realizada ontem, dia 28, o prefeito vem com uma desculpa de que não
pode dar o reajuste, pois a lei não permite. Mesmo afirmando que fez um estudo
de impacto financeiro demonstrando que a prefeitura dispõe de recursos para
esse fim.
Discordamos totalmente da posição da Prefeitura, pois entendemos
que tais funcionários pertencem a um setor específico da educação. Ou seja, recebem
da folha dos 40% do FUNDEB. Não temos nada contra os demais servidores e
inclusive os convidamos a se juntar a nós, para que juntos possamos arrancar da
Prefeitura o que nos é de direito.
A categoria está indignada com a atitude do prefeito, pois
ele sequer muda o discurso. E enquanto isso os únicos prejudicados são os
trabalhadores. Ele continua dizendo que o concurso público está em fase de
licitação para empresa que o fará. Quanto a isto sabemos muito bem o porquê de ele
não se preocupar em realizar o concurso. Continua-se com a política de
apadrinhamentos, de exploração de mão de obra e de rebaixamento salarial. Diz que a insalubridade dos A.S.G.s e
merendeiros está em processo de vistoria da médica para dar um parecer final. Reafirma
que a implementação de 1/3 (um terço) da hora/atividade vai ser feita apenas em
15 escolas no momento, sendo todas da sede e as maiores da Zona Rural e o
restante serão contempladas de forma gradativa. Bem como o pagamento de 1/6 (um
sexto) sobre férias, que prometeu que pagaria em agosto e que o material de
trabalho para os A.S.G.s e merendeiros será entregue em até 15 dias do mês de
agosto.
Um ponto polêmico que surgiu recentemente é o desconto dos
vales transporte dos professores que moram em Natal. Desde 1998, na gestão do
então prefeito Roberto Varela, que os trabalhadores conquistaram o direito
integral das passagens a agora o prefeito quer descontar 6% do salário base
destes trabalhadores, alegando que o Tribunal de Contas está exigindo tal
desconto.
Entendemos que isto é um ataque aos companheiros, pois
retira uma conquista adquirida com muita luta há mais de 15 anos. Repudiamos
esta atitude da prefeitura e sairemos juntos em defesa dos trabalhadores. Ao
contrário do que o prefeito está se propondo a fazer, defendemos que se
mantenha o direito aos vales e que sejam estendidos aos demais profissionais
que necessitam de transportes para chegar ao seu local de trabalho.
Precisamos nos reorganizar para enfrentar aos ataques da
administração municipal a nossa categoria. Para isso, estamos convocando a
todos a participar de uma Assembleia
Geral no dia 6 de agosto, quarta-feira, às 8h, na Escola Municipal
Profª Adele de Oliveira, a fim de tirarmos encaminhamentos e elaboramos um
plano de lutas em defesa de nossa classe.
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