Nacional

CSP-CONLUTAS DENUNCIA: RIQUEZAS BRASILEIRAS SÃO ENTREGUES AO CAPITAL PRIVADO E MEIO AMBIENTE É POSTO EM RISCO

Durante os dias de ontem (28) e hoje (29), estão acontecendo mais uma rodada de leilões das bacias petrolíferas brasileiras. CSP-Conlutas chama a atenção para as consequências disso

Acaba de ser finalizado o leilão da 12ª rodada de petróleo. Previsto para ser realizado em dois dias, 28 e 29 de novembro, o leilão foi fechado em apenas um dia com arrecadação de R$ 165,196 milhões. Além de mais uma entrega das riquezas naturais brasileiras para o capital privado, outro aspecto chama atenção nesta privatização. São os enormes riscos para o meio ambiente e possível contaminação das reservas dos aquíferos de água doce do país com a extração do gás de xisto.

“Não é preciso que arrisquemos o nosso meio ambiente adotando essa técnica que comprovadamente é prejudicial. Isso reflete a ganância do governo e empresários que em busca de mais lucro não se importam com os impactos que essa exploração pode acarretar”, destaca o dirigente da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Claiton Coffi.

Essa exploração envolve a extração do gás de folhelho a partir da técnica de Fracking (fratura das rochas) através de explosões no subsolo. Para isso é injetado um coquetel com mais de 600 produtos químicos altamente tóxicos. Nos Estados Unidos, essa técnica levou a contaminação de aquíferos, lagos e rios devido ao enxofre que se desloca pelas fendas artificiais. O gás ainda contamina o ar que se respira nas regiões próximas. Essas substâncias tóxicas podem causar câncer, má formação congênita e morte de animais. Existe ainda registro de terremotos associado à técnica do Fracking.

Para o dirigente da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Claiton Coffi, “o governo está fazendo algo escandaloso do ponto de vista ambiental, pois o risco de contaminação do solo com a extração do gás de folhelho (gás de xisto) é grande e o método a ser adotado para extração (fratura de rochas) já condenado em vários países”, alertou.

Nos Estados Unidos, essa técnica levou a contaminação de aquíferos, lagos e rios devido ao enxofre que se desloca pelas fendas artificiais. O gás ainda contamina o ar que se respira nas regiões próximas. Essas substâncias tóxicas podem causar câncer, má formação congênita e morte de animais. Existe ainda registro de terremotos associado à técnica do Fracking.

As áreas que serão exploradas concentram-se nos estados do Amazonas, Acre, Tocantins, Alagoas, Sergipe, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Maranhão, Paraná, São Paulo, totalizando 168.348,42 Km².   Mobilização - Como parte da luta para tentar barrar esse ataque ao meio ambiente a CSP-Conlutas, no Rio de Janeiro, o Sindpetro RJ, a FNP e entidades do movimento sindical realizaram um ato público  em frente ao local onde estava ocorrendo o leilão.

No nordeste, onde estão concentradas as maiores áreas a serem leiloadas, os petroleiros também se mobilizaram para barrar mais essa entrega das riquezas brasileiras ao capital privado.  Na sede da Petrobrás em Sergipe, e no Tecarmo e em Carmópolis, houve paralisação de duas horas.

Fonte: CSP-Conlutas

Assembleia da Estadual

SINTE-RN ESTADUAL CONVOCA ASSEMBLEIA PARA O PRÓXIMO DIA 10

Confira o cartaz:

Rede Estadual

INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2014 NA REDE ESTADUAL ESTÁ COMPROMETIDO, É O QUE AFIRMA O SINTE-RN ESTADUAL

O Sinte-RN estadual liberou uma nota informando que o início do ano letivo de 2014 na rede estadual pode não acontecer como o previsto. Segundo o sindicato, o Governo Rosalba não está avançando nas negociações com os servidores, que podem voltar a paralisar as atividades no início do ano que vem. Uma assembleia já está marcada para o primeiro dia de aula.

Antes disso, o Sinte-RN Estadual realizará uma assembleia no próximo dia 10, para discutir inclusive a eleição de Delegados que participarão do 32º Congresso Nacional da CNTE.

Confira na íntegra a nota publicada pelo Sinte-RN Estadual:

Governo não cumpre palavra e início de ano letivo pode ser adiado

Uma assembleia geral da rede estadual de educação está marcada para o primeiro dia de aula em 2014. Greve é a alternativa que resta aos educadores já que o Governo Rosalba tem feito dos momentos de negociação uma brincadeira. “Compromete-se com a categoria, mas ao virar as costas finge que nunca prometeu. Essa estratégia tem levado diversas categorias aos movimentos de paralisação”, critica a coordenadora geral Fátima Cardoso.

“As greves são ruins para a população, mas não podemos ficar omissos diante desse descaso. Ao longo do ano suportamos de tudo: escolas caindo aos pedaços, professores e funcionários tendo seus direitos negados, estudantes sem professores em sala de aula. Queremos contribuir cada vez mais com a educação de qualidade e lutar pelo direito dos cidadãos de terem acesso à escola pública e de qualidade”, reitera a sindicalista.

Fonte: Sinte-RN Estadual

Consciência Negra II

DADOS REVELAM O ABISMO ENTRE NEGROS E BRANCOS NO BRASIL

Estamos chegando ao fim do mês da Consciência Negra, que foi comemorada oficial no dia 20 de novembro, mas os números que mostram as diferenças entre negros e brancos no Brasil continuam gritantes. A educação pública tem também um grande papel na luta contra o preconceito e o racismo. Observem que a população negra e parda, em média, estuda menos anos que a população branca e ainda é a maioria entre os analfabetos. Mais educação para a população negra já!

Consciência Negra I

SINTE-RN REGIONAL DE CEARÁ-MIRIM COMEMORA O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA COM ATO CULTURAL

As comemorações pela data continuam sendo promovidas por movimentos sociais e estudantis

O Dia da Consciência Negra foi comemorado em 21 de novembro, mas as homenagens ainda continuam sendo promovidas pelos movimentos sociais, estudantis e também sindicais.

Na noite de sábado (23), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), regional de Ceará-Mirim, realizou sua homenagem com um Ato Pela Consciência Negra no hall da galeria onde está localizada a sede do sindicato.

O ato contou com o apoio do GOTO SECO Movimento Alternativo e do mestre 'Bocão', do Grupo de Capoeira Berimbau e Arte, além de várias crianças que participaram das rodas de capoeira, dança, entre outras atividades culturais. Também houve espaço para a música e o debate sobre a importância da data e de se manter viva a luta contra o racismo e o preconceito.

Já em Natal, no dia 25, Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, o Movimento Mulheres em Luta (MML) também fez questão de lembrar a dura realidade da mulher negra, que sofre dupla discriminação: por ser mulher e por ser negra. Na data, o MML lançou uma campanha em defesa da mulher, realizou um ato público em frente à Prefeitura de Natal e outro em frente à Delegacia da Mulher, saindo em passeata pela Ribeira e Centro, em seguida.

Por fim, ontem (27) a Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre) realizou um debate na UFRN com o tema: “Pelos Amarildos. Da Copa eu abro mão!”, que discutiu o mito da democracia racial, o genocídio da juventude negra e a necessidade de desmilitarização da polícia.

O dia 20 de novembro foi escolhido para ser a data oficial da Consciência Negra por ser o aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, considerado um grande herói negro do período colonial brasileiro, responsável pelo maior quilombo de resistência das Américas: o Quilombo dos Palmares, na antiga Capitania de Pernambuco, hoje no estado de Alagoas.

Veja mais fotos da atividade em Ceará-Mirim:

Eleições para regional do Sinte-RN

Nos próximos dias informaremos detalhes sobre o dia de realização do processo eleitoral para a diretoria da regional de Ceará-Mirim do Sinte-RN.

Lembramos que há apenas uma chapa concorrendo às eleições e que é extremamente importante a participação de nossos associados. Nesta semana, a chapa 1 (única), liberou seu cartaz de campanha. Confira:

Informe do Sinte-RN Estadual

PROFESSORES DO ESTADO QUE NÃO RECEBERAM RESTITUIÇÃO DE DESCONTO INDEVIDO DEVEM COMPARECER AO SINTE/RN EM NATAL

Na manhã desta terça-feira (26), o Sinte-RN estadual liberou a seguinte nota. Se você é servidor estadual da Educação em Ceará-Mirim, atenção:

Os professores que tiveram o desconto indevido em seu salário e que não foram restituídos pelo Governo nesta sexta-feira (22) devem comparecer ao SINTE/RN para recebê-lo. O dinheiro encontra-se depositado em nome dos honorários dos advogados, mas o Sindicato repassará a quem ficou de fora.

Para quem se enquadrar nesse perfil, comprovado mediante apresentação do contracheque e do extrato da conta bancária, a transferência será feita imediatamente. O Sindicato ouviu reclamações de professores que não haviam recebido de volta o desconto feito indevidamente pelo Governo em nome do SINTE/RN.

A direção do Sindicato não tem a relação dos nomes e nem valores do pagamento feito nesta sexta-feira (22) a quem o estado deixou de pagar, mas continuará fazendo o que for possível para que a categoria seja restituída daquilo que lhe foi tirado.

Fonte: Sinte-RN Estadual

Atenção, servidor da educação!

SINTE/RN ESTADUAL PARTICIPARÁ DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PLANO DE CARREIRA NA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal convidou a direção do SINTE/RN para participar de uma audiência pública no dia 5 de dezembro. O evento discutirá a unificação dos planos de carreira para a categoria.

O Sindicato já confirmou presença e convoca a categoria a comparecer à referida audiência. A direção do SINTE/RN vai expor suas propostas para avançar no Plano de Carreira da categoria para resgatar a base salarial e as condições de trabalho para se ter um melhor desempenho educacional.

Fonte: Sinte-RN Estadual

Nota aos servidores

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO X MERITOCRACIA

Passados três anos da implantação da Lei n° 1.550, que dispõe o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública de Ceará-Mirim, vem à tona o que questionávamos a respeito do processo de avaliação de desempenho.

Vários professores já procuraram o sindicato apresentando um leque de reclamações no tocante à forma como foi feita a avaliação, cujo resultado foi publicado no dia 15 de outubro do ano em curso. Uma professora relatou-nos que apresentou toda a documentação solicitada e, no entanto, foi reprovada. Segundo ela, a equipe da escola preencheu os campos necessários, mas faltou fazer a soma dos pontos e a diretora, que recentemente havia sido nomeada para o cargo, levou a documentação para casa, onde concluiu sozinha fazendo a soma. Quando o resultado saiu, a professora havia sido reprovada.

Desde o início da minuta desta lei apresentamo-nos contrários, pois não houve discussões com a categoria, que era a parte mais interessada no assunto. Para não dizer que somos irresponsáveis no que falamos, aconteceu a apresentação de um ponto apenas pela idealizadora do projeto, a professora Justina Iva, na Estação Cultural, que fez questão de frisar o ponto mais relevante do projeto, que segundo ela era a avaliação de desempenho. Em seu entendimento, esta avaliação traria melhoria no processo ensino-aprendizagem dos alunos, pois faria com que os professores buscassem a qualificação profissional. Não é o que vimos na prática. Fomos e somos contra esse modelo de avaliação de desempenho que avalia apenas um lado e tem, na verdade, como objetivo barrar a promoção do profissional. Tirou um direito que lhe era garantido, a mudança de letra, ou seja, a promoção horizontal.

Isso que os governos chamam de avaliação, nós classificamos de MERITOCRACIA,. Segundo o artigo “Meritocracia X Aprendizagem”, publicado na revista DESAFIOS NA EDUCAÇÃO, a palavra meritocracia provavelmente apareceu pela primeira vez no livro “Rise of the Meritocracy”, de Michael Young (1958). No livro, carregava ela um conteúdo negativo, pois a história tratava de uma sociedade futura na qual a posição social de uma pessoa era determinada pelo QI e esforço. Young utilizou a palavra mérito num sentido pejorativo, diferente do comum ou daquele usado pelos defensores da meritocracia. Para estes, mérito significa aproximadamente habilidade, inteligência e esforço.

Etimologicamente, o termo meritocracia vem do latim (meritu), mérito e do grego (cracia), poder, governo. É um sistema de governo ou outra forma de organização que considera o mérito (aptidão) a razão para se atingir determinada posição. Neste sentido, as posições hierárquicas são conquistadas, em tese, com base no merecimento.

Na acepção neoliberal, além de ser uma política é, também, uma ideologia. Além do que divide os trabalhadores em seu local de trabalho, uma vez que, uns julgam o trabalho dos outros, baseados em critérios que, apesar de parecerem objetivos, são na verdade, passíveis de interpretações subjetivas e daí serem utilizados como forma de punição e perseguição a alguém que não “reza na mesma cartilha”.

Portanto, entendemos que o modelo de avaliação utilizado pela prefeitura não atende ao nosso interesse e sim ao interesse do sistema, que exige que sejam implementadas políticas que barrem os direitos dos trabalhadores.Na verdade, se levarmos em conta as condições de trabalho e a desvalorização desses profissionais todos seriam APROVADOS e com louvor. Falando nisso, quem avalia o serviço prestado pelo prefeito, pela Secretária e sua equipe? Será que seriam aprovados? Como pode um gestor que nem é do quadro efetivo da educação avaliar os professores ou até mesmo que esteve ausente no ano anterior, avaliar o trabalho deste ano?

Por isso, estamos vivenciando, na prática, o que acabamos de ler acerca da meritocracia. Não podemos concordar que em nosso ambiente de trabalho ocorram divergências relativas a questões meritocráticas, pois nós trabalhadores precisamos estar unidos para lutar pelos nossos direitos.

Não podemos deixar que o prefeito Antônio Peixoto (PR), juntamente com a sua equipe retire o que nos é de direito. Exigimos a volta das promoções automáticas e a eleição para gestores de escolas já, para que o processo ensino/aprendizagem ocorra de forma democrática, onde a comunidade escolar seja atuante nas decisões que concerne à educação de nossos filhos.

Abaixo a avaliação de desempenho! Eleição para gestores de escolas já!

Encontro PCCS

SINTE-RN REGIONAL DE CEARÁ-MIRIM PROMOVE I ENCONTRO SOBRE O PCCS DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO

Nesta terça-feira (19), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), regional de Ceará-Mirim, promoveu o I Encontro para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários da educação do município. O encontro - que ocorreu no Centro Esportivo e Cultural de Ceará-Mirim - durou o dia todo (manhã e tarde) e os servidores discutiram sobre a importância de se criar mecanismos que garantam uma política salarial e direitos funcionais, como progressões e promoções.

A diretora do núcleo do Sinte-RN de São Gonçalo do Amarante, Socorro Alves, participou da primeira palestra e mostrou como foi a experiência de implantação do PCCS para os servidores de Extremoz. Ela ressaltou que é preciso muito cuidado na elaboração do plano para que, no futuro, possíveis erros não venham prejudicar os servidores. Os participantes ainda aproveitaram o momento para tirar dúvidas e expor situações concretas vividas nos locais de trabalho.

Logo após o almoço, que foi servido no local, o assessor jurídico do sindicato fez uma explanação conceitual sobre o que é o PCCS, as principais terminologias utilizadas em sua fundamentação e as diferenças básicas.

Em seguida, os servidores se dividiram em grupos de trabalho para estudar um modelo de PCCS. O plano foi dividido de acordo com sua abrangência temática e abordou questões como: habilitação e titulação, qualificação profissional e regime de trabalho.

Após a discussão nos grupos, os servidores voltaram a se reunir para socializar as avaliações que foram feitas sobre os temas. Os resultados do encontro serão levados em consideração durante o processo de formulação do plano.

Veja mais fotos do encontro:

Deu na Imprensa

DEU NA IMPRENSA: ESCOLA DO ASSENTAMENTO ROSÁRIO, NA ZONA RURAL DE CEARÁ-MIRIM, CONTINUA FUNCIONANDO EM ANTIGA CASA DE FARINA.

Observem, no final da reportagem, os comentários de indignação dos próprios jornalistas sobre a falta de prioridade do governo com a educação pública.

Em 4 meses, desde que a primeira reportagem sobre o caso foi ao ar, a prefeitura apenas enviou divisórias para amenizar a situação e, mesmo assim, elas até hoje não foram instaladas.

Confira a reportagem na íntegra: http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/rntv-1edicao/videos/t/edicoes/v/escola-munincipal-em-ceara-mirim-continua-funcionando-em-casa-de-farinha/2965555/

Processo eleitoral

A CAMPANHA ELEITORAL PARA A COORDENAÇÃO DO SINTE-RN, REGIONAL DE CEARÁ-MIRIM, JÁ COMEÇOU

Esta semana, a única chapa inscrita para concorrer às eleições para a coordenação do Sinte-RN regional de Ceará-Mirim deu início à sua campanha eleitoral. A partir da próxima semana, a chapa 'Avançar na Luta com Renovação' irá percorrer as escolas que fazem parte da regional, levando folhetos com as propostas para a próxima diretoria do sindicato e conversando com os trabalhadores.

Lembramos que as eleições ocorrerão no dia 4 de dezembro e é de extrema importância a participação dos servidores. Mais adiante, informaremos como será o esquema de votação, já que teremos urnas móveis que percorrerão as escolas e outras que serão em locais fixos. Aguardem por mais informações.

CONFIRA AS PROPOSTAS DA CHAPA 'AVANÇAR NA LUTA COM RENOVAÇÃO':

APRESENTAÇÃO DA CHAPA

Há décadas a educação pública vive uma visível falência e abandono por parte dos governos federal, estaduais e municipais, para quem os serviços públicos nunca foram prioridade. As propagandas oficiais falam de melhorias na educação e pregam um compromisso dos governantes que não se vê na prática. O que vemos são escolas deterioradas, falta de verbas ou atrasos constantes, falta de materiais básicos e até de professores como ocorre constantemente na rede estadual.

Enquanto na mídia e nos discursos do governo Dilma todo professor recebe um piso nacional de qualidade, a realidade nos mostra o contrário.  A Lei do Piso não é respeitada por nenhum governo, nem em relação aos valores que deveriam ser pagos, nem na carga horária apresentada em seu texto. Sem falar que no grande prejuízo que ela trás ao conjunto da categoria, pois exime os governantes de concederem reajuste salarial para todos. Assim, temos visto a categoria enfrentar todo tipo de ataque, enquanto a CNTE e o SINTE-estadual se negam a enfrentar a situação com a dureza necessária, por serem do mesmo partido que governa o país e, portanto, define a sua política educacional.

 O governo de Antônio Peixoto (PR), até mesmo para aplicar a Lei do Piso, só tem se movido depois de muita mobilização e denúncia. Somente assim tem sido possível conseguirmos pequenas conquistas para os trabalhadores em educação. Temos que lutar contra o arrocho salarial, contra perseguição, por direitos que são negados, por melhores condições de trabalho, por merenda nas escolas, enfim, pelas mínimas coisas. Tudo isso sem deixar de lado a consciência de que existe uma luta maior de todas que é a luta de classes, a luta por uma transformação social. Tudo isso sob as orientações políticas da CSP-Conlutas, alternativa de central sindical e popular que se contrapõe ao governismo da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

É neste cenário que apresentamos a nossa chapa para a direção do SINTE regional de Ceará-Mirim. Formada pelos coordenadores atuais juntamente com companheiros novos, todos com o compromisso de manter e ampliar a luta, somando experiência com inovação. Para isso, queremos fazer um chamado a vocês, trabalhadores em educação, que participaram conosco de todas as lutas enfrentadas nos últimos anos, para que nos apoiem, participando das eleições no próximo dia 4 de dezembro, votando em nossa chapa. Assim, você estará nos referendando para continuarmos na luta rumo a novas e maiores conquistas e mantendo a Regional do SINTE-Ceará-Mirim com o perfil combativo que sempre nos caracterizou. Portanto, contamos com cada um de vocês, votando e participando do dia a dia do nosso mandato, se fazendo presente em todas as nossas atividades.

Independência do sindicato frente aos governos (federal, estadual e municipais).

Manutenção da campanha de filiação, na rede estadual e nos núcleos pertencentes à regional;

Projeto de formação política nas áreas educacional, sindical, política e econômica, com o objetivo de colaborar na formação da categoria e melhor prepará-la para os embates. Realização de palestras, encontros, seminários e conferências.

Formação do núcleo  de Ielmo Marinho e a reorganização do núcleo de Maxaranguape;

Manutenção do blog e Facebook para melhorar o contato com os trabalhadores em educação;

Implantação de um Conselho de Base composto por representantes das escolas.

 PLANO DE LUTAS PARA EDUCAÇÃO

Defesa da escola pública. Pelo fim dos ataques aos direitos dos trabalhadores em educação e  contra a destruição da escola pública;

Defesa da autonomia pedagógica e administrativa;

Eleições diretas para diretores e conselhos em todas as escolas municipais, com mandatos revogáveis;

Campanha pela redução do número de alunos por salas de aula;

Em defesa dos Planos de Carreira e Insalubridades para os servidores de apoio da educação em todos os municípios da Regional

Luta pela implantação de uma equipe de saúde para atender aos profissionais da educação em todos os municípios desta regional;

Campanha pelo financiamento de 10% já na educação pública rumo aos 15%;

Em defesa de 1/3 da carga horária em todas as escolas nos municípios da Regional.

FORMAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER

Realização de encontros, seminários voltados para a formação política dos trabalhadores em educação.

Organização de eventos culturais, de lazer, esportivos e diversos como forma de promover a socialização da categoria, principalmente nas datas alusivas aos eventos sociais e políticos.

LUTAS GERAIS

Transformar as campanhas salarias em lutas por aumento real de salário, reposição de perdas e por mecanismo de reajuste salarial permanente.

Luta contra a política de reforma e outros ataques sobre os trabalhadores deferidos pelos governos municipais, estadual e federal e manutenção da integração e apoio do SINTE a todas as lutas que dizem respeito à população, todos os servidores e estudantes do município.

Pelo fim das terceirizações e dos contratos temporários. Concurso público já!

Manutenção da política de combate e denúncia ao assedio moral nos serviços públicos.

Apoio às lutas por reforma agraria sob controle dos trabalhadores e todo apoio às lutas dos Trabalhadores Sem Terra e Sem Teto.

Luta em defesa do socialismo e pela solidariedade internacional entre os trabalhadores;

Lutar por melhores condições de trabalho nas escolas públicas e que os trabalhadores e os estudantes tenham acesso às inovações tecnológicas.

Contra a criminalização dos movimentos sociais

Garantia dos direitos dos LGBTs, mulheres, negros e demais etnias. Integração em todas as lutas contra o preconceito, a discriminação e a opressão. Combate ao racismo, o machismo e a homofobia. 

ADMINISTRAÇÃO DEMOCRÁTICA

Prestação de contas bimestralmente através do boletim escrito e no blog com o objetivo de tornar transparente a utilização financeira da regional;

Manutenção da assessoria jurídica e organização de palestras sobre os direitos dos trabalhadores;

Manutenção da assessoria de comunicação e que nela haja agilidade na transmissão das informações e também na veiculação de informações do interesse da categoria;

Boletim bimestral com a participação da base;

Melhorar o imobiliário da regional;

Empenho para adquirir uma sede própria para a regional;

FUNCIONAMENTO DA DIREÇÃO

Manutenção das assembleias com a pauta divulgada antecipadamente, coordenada com a participação da base e com rodízio assegurado na sua condução;

Elaboração de um regimento interno para a coordenação regional;

Nenhum diretor terá privilégios em relação à categoria;

Expediente externo no turno matutino, todos os dias e no vespertino, a depender de escala dos coordenadores.

CONHEÇA OS NOMES QUE COMPÕEM A CHAPA

José Farias da Silva

Fernando Jussieu da Silva

Francisca Maria Pereira

Francisco Erivaldo de Lima e Silva

João Nazareno Pereira

José Roberto Silva Alves

Maria da Conceição Brito de Morais

Ivone Ferreira Freire

Ana Célia Siqueira Ferreira

Ana Maria Oliveira da Silva

Maria José dos Santos Câmara

Dione Grilo da Costa

Internacional

Escândalo

MOVIMENTO MULHERES EM LUTA (MML) LANÇA CAMPANHA CONTRA ABUSO SEXUAL NAS ESCOLAS

Um professor foi flagrado agarrando aluna do 6º ano do ensino fundamental na Escola Estadual Maria Montessori, na zona Norte de São Paulo. Ele abraça a aluna por trás e morde sua orelha dentro da sala de aula. Tudo foi registrado por colegas de classe. Nas imagens, a adolescente, ao sofrer o abuso, fica sem reação, imóvel e, em seguida, uma colega a puxa pelo braço na tentativa de interromper a violência.

Segundo a própria vítima de 11 anos, o professor faz isso com outras alunas cotidianamente: É o jeito dele! Em um país onde o número de estupros revelado pela Secretaria de Segurança Pública não para de crescer, o que aconteceu nesta Escola tem nosso total REPÚDIO.

Nós entendemos a conduta desse professor como expressão do machismo que se concretiza em constrangimentos e violências sofridas pelas mulheres cotidianamente. A união dos Movimentos de Mulheres é indispensável para punir os agressores e dar voz às companheiras que permanecem caladas.

CONTRA O MACHISMO!

Confira a matéria original sobre o caso, produzida pela Rede Record de Televisão:



Fonte: Movimento Mulheres em Luta

PCCS dos funcionários

Mulheres em Luta

CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER DEVE SER LEVADA PARA AS TRABALHADORAS DE TODO BRASIL

O 1º Encontro Nacional do Movimento Mulheres em Luta (MML), no comecinho de outubro, foi um sucesso! Nele foi aprovado como tarefa principal para o próximo período levar a Campanha Nacional Contra a Violência à Mulher para as trabalhadores de todo o país. O lançamento será no dia 25 de novembro, data de combate mundial contra a violência à mulher. Outra importante data será a participação das mulheres no 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

 A resolução aprovada no encontro sobre a campanha destaca que o objetivo principal será de organizar as mulheres e mobilizá-las para que exijam do governo, dos patrões e do Estado medidas pelo fim da violência contra as trabalhadoras.

A campanha será organizada através de seminários, cartilha explicativa, atos de rua, cartazes e adesivos, abaixo-assinado e propostas de pautas nas campanhas salariais que exijam dos governos e patrões medidas contra a violência à mulher.

Os principais eixos serão: violência sexual (com enfoque na luta contra os estupros), violência doméstica (reivindicando a aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha), vida nas cidades (destacando o tema do transporte), relações de trabalho (contra os assédios moral e sexual) e violência do Estado.

 A campanha será desenvolvida a parti dos seguintes pontos reivindicatórios:

- Pelo arquivamento do Estatuto do Nascituro e da Bolsa-Estupro! Veto de Dilma caso o projeto seja aprovado.

- Pelo fim da violência nos transportes: redução das tarifas, passe livre para todas as desempregadas e estudante, ampliação da frota, vagão exclusivo para as mulheres, pontos de ônibus iluminados;

- Aplicação e Ampliação da Lei Maria da Penha. Mais verbas públicas para o combate à violência. Construção e ampliação de delegacias de mulheres, com funcionamento 24 horas; criação de casas abrigo;

- Contra a criminalização das mulheres, pela desmilitarização da polícia;

- Pelo direito à auto-organização da classe contra a violência à mulher;

- Contra o assédio moral e sexual no trabalho;

- Por emprego, salário e moradia digna para as mulheres trabalhadoras;

 - Por uma sociedade sem classes e sem violência.

Fonte: CSP-Conlutas

Educação em Extremoz

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE EXTREMOZ OCUPAM PREFEITURA E TÊM RODADA DE NEGOCIAÇÃO NESTA TERÇA, DIA 12

A situação da educação pública do município de Extremoz não anda nada bem, a exemplo do que acontece em municípios vizinhos, como Ceará-Mirim e São Gonçalo do Amarante. Se por um lado as escolas sofrem com o sucateamento de suas estruturas físicas, por outro, os servidores lutam para que a prefeitura cumpra com suas obrigações e pague o que deve aos trabalhadores.

Há meses os servidores lutam, na tentativa de que o governo cumpra com seus deveres e respeite os direitos adquiridos dos servidores, mas a única resposta que sempre recebemos é a protelação. Constantemente, as respostas que queremos ouvir têm sido adiadas, deixadas pra depois e quem mais sofre com todo esse descaso são os servidores e também a população pobre, que precisa de uma educação de qualidade.

Por isso, para mostrar ao governo que a paciência está acabando, os servidores promoveram na última quinta-feira (7) uma paralisação de advertência e ocuparam a prefeitura por algumas horas. A categoria só resolveu se retirar do local, por volta das 14h, quando conseguiu marcar uma audiência com o governo para esta terça-feira, 12 de novembro.

Nesta audiência, a prefeitura irá mostrar o quanto da folha de pagamento o governo já conseguiu enxugar com a diminuição de 70% dos funcionários contratados e cargos comissionados. A prefeitura também já adiantou que, devido ao limite prudencial, não pode aceitar os 30% de aumento salarial reivindicados pela categoria, mas ofereceu 5% de aumento ainda em dezembro e o piso salarial em janeiro.

A pauta de negociação do Sinte-RN, núcleo de Extremoz, com o prefeito Klauss Rêgo é extensa. Entre os itens, estão a ajuda de custo para transporte e mudança de nível para os novos concursados (que a prefeitura está prometendo para dezembro ou janeiro), a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e o cumprimento da lei federal que regulariza 1/3 da jornada de trabalho para atividades fora da sala de aula.

Sobre os novos concursados, a assessoria jurídica da prefeitura deu deferido os processos de mudança de nível, que devem ser implantadas em dezembro ou janeiro. Nos anos anteriores, os professores contratados recebiam automaticamente de acordo com o nível, sem precisar dar entrada em processo.

Quanto à ajuda de custo, o jurídico afirma que a lei não garante este direito, de tal forma que os novos professores da rede têm tirado dinheiro do próprio bolso para chegarem aos seus locais de trabalho. Aqueles que trabalham em locais de difícil acesso ainda precisam pagar carros particulares.

Os servidores também cobram a escolarização da merenda escolar, para acabar com os problemas de entrega, qualidade e transtornos causados pela centralização da merenda nas secretarias. Sem falar da necessidade de ação imediata para resolver os problemas estruturais das escolas e a falta de material de trabalho e estudo.

Os servidores da educação estão lutando por condições dignas de trabalho e por melhorias na educação pública. Para Dione Grilo, diretora do Sinte-RN, núcleo de Extremoz, não dá mais para tolerar o descaso do governo: “a prefeitura precisa tratar a educação pública com prioridade e não deixar que a situação seja empurrada com a barriga, como vem sendo feito até agora. Se não houver ação, a gente vai parar!”.

Notícia nacional

AUDIÊNCIA SOBRE ANTEPROJETO QUE LIMITA DIREITO DE GREVE É SUSPENSA

Nesta quinta-feira (7), os servidores públicos fizeram pressão e conseguiram adiar a audiência da Comissão Mista do Senado que votaria o Projeto de Lei que limita o direito de greve da categoria. A nova audiência será realizada no dia 20, às 13 horas.

Na segunda-feira (4), o Fórum das Entidades do Funcionalismo Federal, integrado também pela CSP-Conlutas, orientou que os sindicatos e entidades se mobilizassem para barrar a aprovação o anteprojeto.

O Fórum também elaborou um documento para a comissão mista do Congresso reafirmando posição contrária ao projeto, que, se aprovado, acaba com o direito de greve dos servidores públicos.

Nesta segunda-feira (11), houve nova reunião entre as centrais para definir os próximos da luta.

O anteprojeto está sendo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), e pelo texto, ao menos 50% dos servidores terão de continuar trabalhando em um período de greve, sendo que, se a paralisação ocorrer em um setor considerado essencial, tal porcentagem sobe para 60%. São considerados como essenciais os serviços de assistência médico-hospitalar, abastecimento de água, captação e tratamento de lixo, distribuição de energia, transporte coletivo e serviços de telecomunicações.

Mas o senador ainda apresenta uma série de outras medidas, igualmente autoritárias, como a suspensão imediata do pagamento dos salários de dias não trabalhados e a necessidade de os trabalhadores comunicarem, com 15 dias de antecedência, ao órgão sobre a greve.

Esse projeto é similar ao apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), no ano passado, o PLS 710/11, com o mesmo objetivo de “regulamentar” a greve dos servidores.   A CSP-Conlutas defende que qualquer tentativa de regulamentação da greve do funcionalismo seja feita à luz da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU) que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal, promulgada pelo Congresso Nacional.

Fonte: CSP-Conlutas