quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Greve na TV

SINTE-RN ESTADUAL VEICULA VÍDEO SOBRE A GREVE NA TELEVISÃO ABERTA

O Sinte-RN Estadual está veiculando a partir dessa quinta-feira (30), até o dia 2 de fevereiro, anúncio sobre a greve na rede estadual. O vídeo será exibido na afiliada da TV Globo no RN, nos intervalos da programação local e em horários considerados nobres na TV Brasileira.

Na nota o Sindicato diz: “Temos hoje, uma educação abandonada que agoniza enquanto são negados os direitos de alunos e profissionais. O SINTE-RN buscou o diálogo, apostou em um acordo que foi rasgado pelo Governo, depois reeditado e outra vez rasgado. O governo escolheu a tática da manipulação de informações, a repressão ao Sindicato e a omissão irresponsável. Nós escolhemos partir para a luta.”

Confira os dias e horários das exibições:

Quinta-feira (30)
 Bom dia RN 06h30
RN TV 2º Edição 19h15
Doce de Mãe 23h15

Sexta-feira (31)
RN TV 1º Edição 12h

Sábado (1º)
Jornal Nacional 20h30
Amor à Vida 21h10

Domingo (02)
Fantástico 20h45

Confira o vídeo:
    

Greve na imprensa

DEU NA IMPRENSA: Professores da rede estadual de ensino estão em greve

Confira a reportagem da InterTV Cabugi fez sobre a greve estadual da educação clicando aqui.

Assembleia


Assembleia Estadual

SINTE-RN REGIONAL DE CEARÁ-MIRIM DISPONIBILIZARÁ ÔNIBUS PARA ASSEMBLEIA


No próximo dia 3, segunda-feira, o Sinte-RN estadual realizará uma assembleia de greve às 14h30, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal (Av. Rio Branco).

Logo após a assembleia, os servidores da educação realizarão um ato público na Praça João Pessoa.


O Sinte-RN Regional de Ceará-Mirim informa que disponibilizará transporte gratuito para os servidores estaduais que se despuserem a participar da assembleia. O ônibus sairá de Ceará-Mirim às 13h. A concentração será em frente ao S.A.A.E. Compareça, não deixe de participar. Vamos à luta!

Assessoria jurídica


O Brasil da Copa

O BRASIL REAL QUE IRÁ SEDIAR A COPA DO MUNDO

Faltam poucos meses para a Copa do Mundo de 2014, que será sediada novamente no Brasil após 64 anos. Durante os últimos anos os governos estiveram empenhados em promover a Copa, principalmente nas cidades sede (onde Natal se inclui). 2014 chegou e estamos prontos para receber o mundo inteiro em nosso país. Será? Estamos mesmo preparados? Fizemos o nosso dever de casa? Melhoramos nossos serviços públicos para garantir melhor qualidade de vida à nossa população? A educação, melhorou?

O vídeo a seguir está circulando ao redor do planeta, mostrando um pouco do verdadeiro Brasil que irá receber a Copa do Mundo em junho próximo. Tire suas próprias conclusões e reflita:

Vídeo - Greve em Umarizal

Começou a GREVE do trabalhadores da Educação do RN, e o SINTE/UMARIZAL mostra o caminho para uma ótima GREVE. Todos a favor da GREVE, vamos fortalecer o movimento!


Oposição na Educação


[OPOSIÇÃO NA EDUCAÇÃO] Quer saber mais sobre a greve dos servidores estaduais da educação? Acompanhe também o Facebook do grupo de oposição CSP-Conlutas ao Sinte-RN. A regional de Ceará-Mirim também contribui para a construção de uma oposição independente e livre dos governos.

CLIQUE AQUI para acompanhar o Facebook.

Agenda da greve estadual

O Sinte-RN Estadual divulgou nesta quarta-feira (29) o calendário de greve para o restante desta semana e para a próxima. Também na quarta, a oposição CSP-Conlutas ao Sinte-RN, a qual a regional de Ceará-Mirim faz parte, também divulgou seu calendário de greve, dando destaque inclusive à assembleia do próximo dia 7, às 8h30, na Escola Municipal Adele de Oliveira. Confira os dois calendários:

SINTE/RN CONVOCA CATEGORIA PARA PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DA GREVE


O SINTE/RN convoca categoria para participar das atividades da greve que serão realizadas nas primeiras duas semanas da paralisação. Serão montadas barracas nas calçadas da sede do Sindicato em Natal e nas Regionais para divulgação dos motivos da paralisação, mobilização da população e concentração da categoria.

Haverá também exposição de faixas com os eixos da greve e os trabalhadores devem usar coletes de greve, colher assinaturas em favor da greve, promover atividades culturais, palestras, reuniões, expor fotografias das escolas e conversar com a população.

Confira a programação completa:

1ª Semana (de 28 a 31 de janeiro)

Terça-feira (28)
Assembleia de deflagração da greve.
Visita dos trabalhadores em educação às escolas nos turnos vespertino e noturno para se reunir com a comunidade escolar e informar dos objetivos da greve.

Quarta-feira (29)
Retorno dos profissionais às escolas no turno matutino para realizar reunião com a comunidade escolar e informar dos objetivos da greve.

Quinta-feira (30)
Visita às escolas:
Zona Sul (concentração às 7:30 na Escola Estadual José Fernandes Machado);
Zona Oeste (concentração à tarde);
Ato público no bairro da Cidade da Esperança em frente à rodoviária às 16 horas.

Sexta-feira (31)
Carro de som na Ribeira;
Visita às escolas da Zona Leste (concentração na Escola Estadual Pe. Monte, ás 7:30;
Ato público às 16 horas em frente à Assembléia Legislativa.


2ª SEMANA (de 1º a 7 de fevereiro)

Sábado (1º)
Carro de som na feira do Alecrim;

Segunda-feira (3)
Carro de som na Ribeira;
Ato público nas proximidades da feira às 10 horas;
Assembléia às 14:30 na E. E. Wiston Churchill com ato público na Praça João Pessoa.

Terça-feira (4)
Assembleia da Rede Municipal de Natal, às 8:30;
Visita às escolas da Zona Norte, a partir das 13:30;
Ato público na Praia da Redinha (Mercado) às 16 horas.

Quarta-feira (5)
Carro de Som e visita as escolas de Macaíba com ato público às 16 horas na Praça principal da cidade.

Quinta-feira (6)
Carro de som e visitas as escolas em São José de Mipibú e Nísia Floresta;
Ato público em frente à Prefeitura de Nísia Floresta às 16 horas. Convocação dos Municipais em Luta.

Sexta-feira (7)

Acampamento a partir das 9 horas na Praça 7 de Setembro, próximo à Assembleia Legislativa e à Prefeitura de Natal.

Fonte: Sinte-RN Estadual

AGENDA DA GREVE DA OPOSIÇÃO CSP-CONLUTAS:


quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Nota Ielmo Marinho

SINTE-RN REGIONAL DE CEARÁ-MIRIM SOLTA NOTA AOS SERVIDORES DE IELMO MARINHO E CONVOCA ASSEMBLEIA NO MUNICÍPIO PARA O DIA 29/01



Todo início de ano letivo é montada uma estrutura para a semana pedagógica. Quem participa pela primeira vez tem a sensação de que a administração está pensando no bem estar dos trabalhadores em educação. Esse é o pensamento de quem já trabalha na educação: de que vem coisas novas, novas metodologias, que os governos irão aumentar os investimentos na educação e que a valorização profissional dos professores será reconhecida e respeitada mesmo que os Planos de cargos não sejam tão bons. Mas quando os discursos e as apresentações começam, aí vem as frustrações principalmente de que conhece a realidade de nossa educação pública. O que se vê nas explanações são cobranças e exigências por resultados que agradem investidores internacionais como a UNICEF e o Banco Mundial. Esse resultado vem através do IDEB, que é feito anualmente.

Sem investimentos na educação e falta de valorização profissional, os governos de plantões só têm uma política: pressionar, exigir e desvalorizar. O resultado desta política é o aumento crescente das doenças adquiridas pelo profissional educador. No ano de 2012 uma pesquisa realizada pela Associação dos Professores do Estado de São Paulo (APOESPE) apresenta dados alarmante de doenças como: depressão, transtorno de ansiedade e pânico, hipertensão arterial, diabetes, entres outras doenças. Isso sem falar das agressões diárias, verbais ou físicas, que vêm de estudantes ou de seus familiares descontentes por qualquer motivo.

É impossível ter orgulho de trabalhar na educação sem estrutura e valorização profissional. É impossível ficar quieto, quando os governos (municipal, estadual, federal) não mudam a sua cantoria de que não têm dinheiro. Mas como justificam a arrecadação recorde de 2013, um valor total de R$ 1,7 trilhão, fruto de nossos esforços diários para pagar impostos em dia, com muitos impostos pagos na fonte sem que possamos questionar se ele é certo ou errado. Com o valor arrecadado nacionalmente no ano passado, não se justifica dizer que tudo está falido, como é o caos da educação, saúde e segurança. Está claro que o descaso e a alegação de falta de dinheiro é só enrolação.

Aqui em Ielmo Marinho, a política implantada pelo prefeito e sua equipe é de descaso e abandono, os trabalhadores em educação continuam sendo deixados de lado quanto aos direitos conquistados ao longo da história. Durante os 8 anos de sua administração, o prefeito Germano Patriota governou o município com atitude de um ditador, que não aceitava contrariedade, abria facilmente inquéritos administrativos por qualquer motivo e até demissão por pura vaidade, isso juntamente com o secretário e eterno vereador José Roberto Dias. No ano passado, o Sinte-RN, Regional de Ceará-Mirim, procurou o prefeito Bruno Patriota (PSD), que atualmente administra através de uma liminar da justiça, para discutir uma pauta de reivindicação, mas a metodologia do governo atual é a mesma de Germano Patriota: empurrar com a barriga os problemas da educação e não dar a mínima para os direitos dos trabalhadores em educação. Está claro que a administração só mudou o nome, porque os métodos são os mesmos: ataque, desrespeito e abandono.

Diante da reflexão acima, neste ano de 2014 temos que mudar nosso entendimento e lutar contra aquelas que insistem em querer nos destruir. Para isso, vamos buscar na luta a nossa pauta de reivindicação.


Pontos que requerem resposta do prefeito Bruno Patriota:

1. Por que os A.S.Gs e Merendeiras não têm direito a insalubridades e Plano de Carreira?

2. Por que não é construído refeitórios para os estudantes, que continuam merendando no chão?

3. Por que o PCCS dos professores não é respeitado, no que se refere a promoção horizontal, piso nacional, 1/3 da jornada e 1/6 sobre férias?

4. Por que o município não tem quadras esportivas nas escolas para que os estudantes possam ter a prática de educação física na sobra?

5. Por que a frota de ônibus não aumenta para diminuir a superlotação dos transportes que levam a população junto aos estudantes e professores e demais funcionários?

6. Por que não é aplicada a gestão democrática nas escolas (eleição direta), tendo em vista os desmandos, as truculências e os assédios morais cometidos por vários diretores que se acham donos das escolas?

Protesto no Arena

SINTE-RN REGIONAL DE CEARÁ-MIRIM PARTICIPA DE PROTESTO DURANTE INAUGURAÇÃO DO ARENA DAS DUNAS


O Sinte-RN Regional de Ceará-Mirim marcou presença no protesto realizado ontem (22) em Natal, contra os gastos com a Copa do Mundo e exigindo a saída da governadora Rosalba Ciarlini.

A concentração aconteceu no início da tarde (14h), em frente ao Midway e os manifestantes seguiram em passeata pela Av. Salgado Filho até as imediações do Arena das Dunas, onde permaneceram protestando até o anoitecer. Por volta das 18h, o Arena das Dunas foi oficialmente inaugurado pela presidente Dilma Rousseff, que estava acompanhada da governadora Rosalba Ciarlini.

A manifestação foi organizada por vários sindicatos e centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas. O ato contou com a presença de servidores públicos das três esferas, policiais civis, professores, estudantes, técnicos da UFRN, médicos, servidores da saúde, bancários, entre outras categorias.

Outdoor contra Rosalba


                                                                                                 
Na tarde de terça-feira (21), um outdoor de protesto contra os gastos com a Copa do Mundo foi violado com tinta preta e cimento. A placa, instalada próximo ao Arena das Dunas, nas imediações do edifício Jacumã (Av. Salgado Filho, próximo ao viaduto da UFRN), faz parte da campanha “Da Copa eu abro mão, queremos mais dinheiro para saúde, segurança e educação”, aprovada por vários sindicatos e centrais sindicais, como o Sindsaúde, Sinpol, Sintest e CSP-Conlutas.

Além do lema da campanha, o outdoor também exige a saída da governadora Rosalba Ciarlini, com a frase “FORA ROSALBA” e uma foto da boneca da governadora, usada durante os protestos da greve da saúde em 2013. Os sindicatos denunciam o abandono dos serviços públicos e a prioridade para as obras da Copa do Mundo.

O movimento de esquerda aos governos interpretou essa violação como um ataque franco e direto contra os movimentos sociais e contra a liberdade de expressão. Em dia de inauguração do Arena das Dunas, ocorrida nesta quarta (22) com a presença da presidente Dilma Rousseff, claro que um outdoor com a imagem de uma boneca/caricatura da governadora Rosalba Ciarlini não ficaria imune. Afinal, as principais vias de acesso ao estádio foram maquiadas. O asfalto da Av. Salgado Filho foi reformado, várias luzes verdes e amarelas foram instaladas próximo ao Arena, assim como jardins e gramado. Nada poderia ir de encontro à inauguração.

O outdoor, portanto, foi censurado e ficam as perguntas: quem será que censurou a placa? Onde está a liberdade de expressão e a democracia? É proibido ter pensamentos divergentes?

Apesar disso, a campanha “Da Copa eu abro mão, queremos mais dinheiro para saúde, segurança e educação” vai continuar, em outras mídias e atividades. Também há outro outdoor instalado nas imediações da Av. Maria Lacerda, na BR 101.

Assembleia de greve remarcada

SINTE-RN ESTADUAL REMARCA ASSEMBLEIA DE GREVE PARA O DIA 28 DE JANEIRO

Categoria aprovou nova data após o adiamento do ano letivo pelo governo Rosalba. Confira a nota publicada pelo Sinte-RN Estadual:


Com o adiamento do ano letivo determinado pelo Governo do Estado, a assembleia dos trabalhadores em educação da rede estadual de ensino realizada na manhã desta quarta-feira (22) decidiu adiar o indicativo de greve para o próxima quarta-feira (28). Esta é a nova data para o início das aulas segundo o planejamento do Governo.

[...]

A categoria decidiu se manter mobilizada e mobilizar também pais e alunos com divulgação da luta através de anúncio na TV, redes sociais e escolas.


Fonte: Sinte-RN Estadual

Férias e correção salarial

ATENÇÃO SERVIDORES ESTADUAIS, O SINTE-RN ESTADUAL PUBLICOU A SEGUINTE NOTA EM SEU SITE:

TERÇO DE FÉRIAS SERÁ PAGO EM JANEIRO, MAS CORREÇÃO DO PISO SALARIAL PERMANECE NA PROMESSA

A direção do SINTE/RN recebeu a confirmação da Coordenadoria de Recursos Humanos da SEEC de que o terço de férias será pago ainda neste mês de janeiro. Entretanto, a correção do piso salarial de 8,32% mais os 0,26% de 2013 não serão implantados agora porque não foi enviado o projeto de lei para a Assembleia Legislativa.

Essa falta de compromisso evidencia a falta de respeito do governo Rosalba com a educação pública e toda a categoria.


Fonte: Sinte-RN Estadual

Orçamento 2014

APENAS 3,31% DO ORÇAMENTO NACIONAL DE 2014 VAI PARA A EDUCAÇÃO, ENQUANTO QUASE METADE VAI PARA JUROS E AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA

De acordo com a Autoria Cidadã, 42% do orçamento serão destinados para o pagamento da dívida pública. A notícia foi destaque no site da CSP-Conlutas. Confira:

O governo federal prevê a destinação de apenas 3,31% do valor total do Orçamento Anual de 2014 para a Educação e 4% (R$ 100,3 bilhões) para a Saúde. Para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, contudo, o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), aprovado na madrugada do dia 18 de dezembro, prevê a destinação de 42% (R$ 1,003 trilhão) do total de R$ 2,48 trilhões.

Informações do grupo Auditoria da Dívida afirma que “esse valor consumido pela dívida corresponde a 10 vezes o valor previsto para a saúde, a 12 vezes o valor previsto para a educação, e a 4 vezes mais que o valor previsto para todos os servidores federais (ativos e aposentados) ou 192 vezes mais que o valor reservado para a Reforma Agrária”.

A Auditoria da Dívida assegura que “esse privilégio mostra que o endividamento é o maior problema do gasto público brasileiro, e afeta todas as áreas sociais. Diante disso e tendo em vista as inúmeras comprovações denunciadas pela CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010), de falta de contrapartida dessa dívida, além de ilegalidades e ilegitimidades, é urgente realizar completa auditoria, conforme previsto na Constituição Federal. Conheça mais sobre o assunto no livro Auditoria Cidadã da Dívida – Experiências e Métodos”.

“Bônus” para emendas em ano eleitoral

Ainda do total da previsão de receita aprovados, os parlamentares designaram uma espécie de “plus” no valor de R$ 2 milhões para emendas parlamentares patrocinadas pelos integrantes da Comissão Mista do Orçamento (CMO), líderes partidários e presidentes de outras comissões. Informações da imprensa dão conta de que senadores e deputados federais ameaçaram não aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 caso o Palácio do Planalto não assumisse o compromisso de pagar esse “plus” ainda este ano para obras em seus redutos eleitorais.

Eles passaram toda a quarta-feira em negociações pelo empenho de dinheiro para emendas parlamentares e, assim, o PLOA só foi aprovado com uma previsão de receita de R$ 2,4 trilhões de forma ráp ida em Plenário, na madrugada dessa quarta-feira (18), porque a Presidência da República concordou em liberar esse “bônus” para essas emendas parlamentares.

PLOA 2014 apresenta queda no valor destinado aos servidores

A estimativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) é que, do valor total, R$ 105,6 bilhões sejam destinados exclusivamente a investimentos de empresas estatais e prevê, para gastos com pessoal, apenas a segunda parcela do reajuste anual de 5%, que nem sequer cobre a inflação do período.

Comparativamente com o Produto Interno Bruto (PIB), os gastos com pessoal apresentam queda no PLOA 2014, de 4,3% do PIB, em 2013, para 4,2% do PIB, em 2014.Verifica-se que a proposta do governo aos servidores mal repõe a inflação deste ano, e não recupera as perdas históricas que levaram as categorias ao grande movimento grevista no ano passado.

Orçamento não prevê aumento para aposentados

O PLOA 2014 não traz nenhuma previsão de aumento real para as aposentadorias acima do salário mínimo. O eterno argumento oficial contra um aumento maior do salário mínimo é que a Previdência Social não teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias. Porém, tal argumento é falacioso e não se sustenta em base aos dados da arrecadação federal.

A Previdência é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e tem sido altamente superavitária. Em 2011, o superávit da Seguridade Social superou R$ 77 bilhões, em 2010, R$ 56 bilhões, e, em 2009, R$ 32 bilhões, conforme dados da ANFIP. Deveríamos estar discutindo a melhoria do sistema de Seguridade Social, mas isso não ocorre devido à Desvinculação das Receitas desse setor para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública.


Salário mínimo reajustado pela inflação

O salário mínimo foi fixado em R$ 724, arredondando a previsão inicial do governo, que propôs R$ 722,90 em agosto. O PLOA 2014 mantém a política de reajuste do salário mínimo prevista na Lei nº 12.382/2011, segundo a qual o mínimo será reajustado pela inflação mais o crescimento real do PIB de dois anos atrás. Para 2014, isto significa um reajuste de 6,8% (de R$ 678,00 para R$ 724 em 1/1/2014), correspondente à inflação (INPC) de cerca de 6% mais um aumento real equivalente ao crescimento real do PIB de 2012 (0,87%).

A Auditoria da Dívida informa que, “com um aumento real de 0,87% por ano, serão necessários mais 154 anos para que seja atingido o salário mínimo necessário, calculado pelo DIEESE em R$ 2.729,24, e garantido pela Constituição: O art. 7º, IV, determina que é direito ‘dos trabalhadores urbanos e rurais (?) salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social?’”.

* Com informações do G1 e da Auditoria da Dívida

Fonte: ANDES-SN


sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Previdência

ATENÇÃO SERVIDORES: SOBRE O NOVO REGIME PREVIDENCIÁRIO


O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), regional de Ceará-Mirim, informa que, devido a mudança no regime previdenciário municipal, que deixará de ser INSS e passará a ser Ceará-Mirim PREV, os descontos do INSS não foram feitos no mês de dezembro e não serão feitos em fevereiro. Além disso, ainda serão restituídos os descontos do mês de novembro, pois segundo a nova lei, os últimos três meses anteriores à implantação do novo regime não devem ser descontados.