terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Greve na Rede Estadual

SINTE-RN ESTADUAL DIVULGA 9 MOTIVOS PARA ENTRAR EM GREVE EM 2014

Indicativo foi tirado na última assembleia da categoria, no dia 10/12

O Sinte-RN enviou ofício à Secretaria Estadual de Educação informando sobre a decisão de indicativo de greve para o dia 22 de janeiro. No documento, o Sindicato lista 9 itens do acordo de final de greve que não foram cumpridos pelo Governo. Caso continuem sendo descumpridos, a greve já é dada como certa.

O que o governo prometeu e não cumpriu:

1. Revisão do Plano de Carreira do Magistério
2. Pagamento de uma Letra para os professores
3. Redimensionamento do porte das escolas e gratificação dos diretores
4. Modificação da portaria 731/2003
5. Permanência da Letra quando da Promoção Vertical
6. Mecanismo de Concessão de Licenças-prêmios
7. Ajuste do déficit na correção salarial de 2013
8. Complementação na base salarial dos funcionários da educação

9. Convocação dos concursados

Fonte: Sinte-RN Estadual

Confira o ofício entregue à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura:


Confraternização estadual

ATENÇÃO ASSOCIADOS SINTE-RN ESTADUAL

As senhas para a confraternização serão entregues até quinta-feira, 19 de dezembro, na sede do Sinte-RN Estadual. É necessário apresentar contra-cheque e documento de identificação com foto.

Direito à greve

CSP-CONLUTAS PARTICIPA DE REUNIÃO PARA DISCUTIR PROJETO QUE AMEAÇA DIREITO DE GREVE


A Central esteve presente em reunião com o senador Romero Jucá, sobre projeto que ameaça o direito de greve no serviço público; o tema deverá ser pautado nesta próxima quarta-feira (18) no Senado

O membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Saulo Arcangeli, participou, na última terça-feira (10/12), da reunião das centrais sindicais com o Senador Romero Jucá (PMDB/RR), relator da proposta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal.

Foi reafirmado na reunião que, mesmo com mudanças pontuais incorporadas ao texto pelo relator, a proposta é muito ruim para os trabalhadores e busca acabar com o direito de greve.

Entre os ataques aos servidores previstos na proposta, destacam-se a essencialidade de quase todos os serviços públicos, a definição do percentual de trabalhadores que devem trabalhar durante a greve (60% para serviços essenciais e 40% para os demais), o ataque à liberdade sindical ao criar critérios para que os sindicatos possam deliberar greve, a judicialização do movimento permitindo que o judiciário possa definir o fim da greve, a criminalização com a possibilidade de abertura de processo disciplinar caso o servidor não volte ao trabalho em 24h, além de multas aos sindicatos, a suspensão sumária do pagamento e contagem para tempo de serviço dos dias parados, a permissão de contratação temporária de servidores durante a greve, entre outras.

Saulo, em sua intervenção, afirmou que a central mantém sua exigência para que seja regulamentada a Convenção 151, que trata da negociação coletiva e do contrato coletivo de trabalho no serviço público. “Não pode vincular negociação coletiva com o direito de greve, pois este direito é auto regulamentado. Infelizmente as demais centrais encaminharam uma proposta de projeto para o governo e para o Senador Jucá que faz esta vinculação”.

Conforme acertado ao término da reunião, Romero Jucá retirou a proposta da pauta da reunião que estava marcada para a última quarta-feira e transferiu a apreciação do relatório para a próxima, do dia 18.

Na próxima terça-feira (17) a central participará de uma nova reunião com as centrais que antecederá um novo encontro com o senador Romero Jucá para tratar do projeto.

Saulo Arcangeli enfatiza que “é fundamental manter a mobilização contra a retirada do nosso direito de greve. Faz parte de mais um ataque do congresso e do governo com o intuito de criminalizar nossa luta. Conclamamos as entidades filiadas à CSP-Conlutas para estarem presentes em Brasília e pressionar pela não aprovação do projeto”.

PL prevê liberação de servidor para mandato sindical

O senado Romero Jucá apresentou proposta de liberação sindical para servidores federais, que será debatida em reunião nesta terça-feira (17). Segundo Saulo Arcangeli, “a proposta não atende os servidores estaduais e municipais – apesar da maior facilidade de liberação a nível estadual e municipal – e não amplia os critérios de liberação e também a participação de atividades sindicais por parte das bases e dos dirigentes não liberados”, lembrando que hoje está bem limitada a participação e existem proibições/compensação.

Fonte: CSP-Conlutas

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Audiência na Prefeitura

SINTE-RN SE REÚNE COM PREFEITO PEIXOTO, QUE DETERMINA QUE AS 4 MAIORES ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL INICIEM O PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA


Na sexta-feira, 13 de dezembro, uma comissão de servidores da educação de Ceará-Mirim foi recebida pelo prefeito Antônio Peixoto. A reunião, porém, estava marcada para ter início às 9h, mas somente começou após às 10h30, quando Peixoto finalmente chamou os servidores. Como se não bastasse o atraso, o prefeito não se demorou na reunião, pois tinha um compromisso em Muriú e precisou se ausentar após 1 hora, passando a palavra para a secretária de Educação, Ângela Aquino.

De qualquer forma, o prefeito abordou alguns pontos da pauta de reivindicações dos servidores. Sobre a realização do concurso público, Peixoto garantiu que o edital está pronto, mas que a prefeitura está finalizando o levantamento dos atuais servidores da educação, para saber a real necessidade do município. O prefeito se comprometeu a entregar esse levantamento ainda esta semana e a publicar o edital do concurso até o fim do ano.

Sobre o 1/3 da carga horária, Peixoto também disse que o edital do concurso público já está sendo preparado visando uma quantidade de vagas que garanta isso, mas informou que as escolas que já conseguirem se organizar neste sentido podem implantar o 1/3 de carga horária, assim como o ensino fundamental.

Já sobre a insalubridade de 30% para ASGs e Merendeiras, a prefeitura alega que o problema está agora em conseguir um técnico de segurança do trabalho, pois o atual técnico não pôde continuar. Ficou acertado de um diretor do sindicato acompanhar o trabalho do novo técnico e da comissão de avaliação.

Sobre o 1/6 de férias, Peixoto acredita que poderá pagar pelo menos o débito de 2012 ainda esse mês, deixando a dívida de 2013 para ser paga no ano que vem. “Farei o possível para pagar 2012 ainda em dezembro, caso não consiga, faremos o pagamento em janeiro”, complementou o prefeito, que ficou de dar uma definição sobre este tema na terça-feira (17).

Por fim, Peixoto se pronunciou sobre um último tópico, a respeito das eleições diretas para diretores e conselheiros de escola. O Sinte-RN regional de Ceará-Mirim informou que os servidores haviam montado uma comissão, que tinha se reunido e emitido a proposta de que as eleições diretas fossem implantadas em todas as escolas municipais da sede (Ceará-Mirim) no primeiro semestre de 2014 e que, no segundo semestre, o processo se estendesse à zona rural. No entanto, o prefeito não concordou com essa proposta e estabeleceu que o processo eleitoral deveria acontecer primeiramente nas 4 maiores escolas da rede.

De qualquer forma, esse tema ainda poderá ser melhor discutido, pois o promotor de justiça, Ivanildo Soares da Silva Júnior, convocou uma audiência pública para o dia 7 de janeiro, a fim de se discutir a gestão democrática nas escolas. O encontro será às 8h, no Auditório do Desembargador Virgílio Dantas. É importante a massiva participação de nossa categoria.

Após a breve discussão sobre as eleições diretas, o prefeito deixou o gabinete e a reunião prosseguiu com a secretária de educação, que foi irredutível quanto ao término do ano letivo de 2013: 20 de dezembro. Ela também adiantou que o ano letivo de 2014 terá início nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, com a jornada pedagógica. No dia 6 de fevereiro, será o primeiro dia de aula para os alunos.

Já o recesso escolar de meio de ano ficará do dia 13 de junho ao dia 13 de julho e a previsão para o término do ano letivo é 23 de dezembro de 2014.

Lembramos que o Sinte-RN tem uma assembleia marcada para a primeira semana do ano letivo de 2014. Vamos acompanhar de perto as ações da prefeitura para cumprir o que foi dito nesta audiência.

Veja mais fotos da audiência:













terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Audiência


Rosalba afastada

DEU NA IMPRENSA: TRE DECIDE PELO AFASTAMENTO IMEDIATO DE ROSALBA CIARLINI

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu nesta terça-feira (10) afastar a governadora do estado. Rosalba Ciarlini (DEM) foi condenada por abuso de poder político e econômico durante a campanha municipal de 2012 em Mossoró, no oeste do Estado. A Corte também tornou Rosalba inelegível e notificou a Assembleia Legislativa a empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD). A assessoria de comunicação do governo informou que só vai se pronunciar quando o Estado for notificado. Já a defesa da governadora confirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-RN, o acórdão do julgamento será publicado no Diário Oficial da Justiça. Só depois a governadora e a Assembleia Legislativa serão notificadas. O Tribunal não tem previsão de quando ocorrerá a publicação.


O TRE-RN explica que a decisão é referente a irregularidades ocorridas durante a campanha eleitoral da Prefeitura de Mossoró em 2012, na qual a governadora apoiou a prefeita eleita Cláudia Regina (DEM). A governadora Rosalba Ciarlini é acusada de ter utilizado o avião oficial do Estado para viajar a Mossoró e participar da campanha. A Corte seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral.


Fonte: G1

Assembleia

EM ASSEMBLEIA, SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE CEARÁ-MIRIM APROVAM INDICATIVO DE GREVE PARA 2014

Enquanto isso, prefeitura adia mais uma vez audiência com os servidores e remarca encontro para o dia 13 de dezembro


Na última sexta-feira (6), os trabalhadores em Educação de Ceará-Mirim realizaram uma assembleia na Escola Estadual Ubaldo Bezerra para tirar encaminhamentos de luta para 2014 e também eleger delegados para o 32º Congresso da CNTE, em Brasília.

Após discussão e avaliação da situação dos servidores nestes meses que se seguiram com a suspensão da última greve da categoria, a assembleia aprovou o indicativo de greve para o primeiro dia do ano letivo de 2014. As motivações continuam sendo a falta de compromisso da prefeitura em cumprir as leis e garantir os direitos dos trabalhadores, como a implantação do 1/3 da carga horária para todos os servidores. Também continuam na pauta a não melhoria das condições de trabalho e das condições estruturais das escolas.

Nesta segunda-feira (9), o prefeito Antônio Peixoto adiou mais uma audiência com o servidores da educação, remarcando o encontro para a próxima sexta-feira (13), às 9h. Com esse tipo de postura da prefeitura, o sentimento de insatisfação só cresce entre os servidores, que consideram inevitável o retorno da greve em 2014, já que o governo não tem cumprido devidamente os acordos que fez com o categoria.

Com a aprovação do indicativo, a mobilização para a greve deverá ser constante a partir de agora e deve se intensificar nas primeiras semanas de janeiro. Os servidores já planejam realizar um ato unificado com outras categorias insatisfeitas com o governo Peixoto, ainda antes do Natal, e uma assembleia do Sinte-RN regional de Ceará-Mirim já está marcada para a primeira semana de aula.

OUTROS TEMAS

A assembleia também aprovou delegados para o 32º Congresso da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), entre 16 e 19 de janeiro, em Brasília. Duas chapas participaram da votação, vencendo a chapa 2, com integrantes da Corrente Proletária e outros membros da base. A chapa vencedora tem até o dia 13/12 para enviar o nome escolhido ao Sinte-RN estadual, que deve fazer a escolha final de delegados para o congresso.

Também foi aprovado que o próximo encontro sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários acontecerá por turnos, quando um representante de cada escola deverá fazer parte da elaboração de um documento, para começar o processo de discussão nas escolas e fazer o encaminhamento para a prefeitura.

Os servidores também estão de acordo que o ano letivo de 2013 termine até o dia 23 de dezembro e que o sindicato coloque o seu assessor jurídico à disposição da família do companheiro Jean, diretor do Sinte-RN regional de Ceará-Mirim, morto em abril deste ano.


Por último, a assembleia aprovou uma campanha contra a secretária de educação do município de Pureza, Lurdiane Clementino Fonseca, que tem perseguido servidores e aplicando políticas de repressão contra os trabalhadores.

Confira mais fotos da assembleia:












terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Conferência em São Gonçalo

SINTE-RN E SINDSAÚDE-RN DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE REALIZAM CONFERÊNCIA SOBRE SAÚDE DO TRABALHADOR, PREVIDÊNCIA E PCCS

No próximo dia 9 de dezembro, segunda-feira, os Sindicatos dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN) e Saúde (Sindsaúde-RN), núcleos de São Gonçalo do Amarante (filiados à CSP-Conlutas), realizam sua I Conferência sobre a saúde do trabalhador, previdência social e Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

O evento acontecerá durante os turnos da manhã (das 8h às 12h) e da tarde (das 14h às 17h), no Teatro Municipal de São Gonçalo (em frente à prefeitura) e terá início com uma apresentação cênica de um grupo de alunos da rede municipal de educação.

Logo após, o primeiro debate será sobre conjuntura política nacional e internacional e contará com as presenças de Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindsaúde-RN estadual, e da Corrente Proletária (POR).

Em seguida, os trabalhadores terão acesso à uma palestra sobre saúde do trabalhador, ministrada por Iara Farias, do Instituto Latino-Americano de Estudos Sócio-Econômicos (Ilaese).

À tarde, a assessoria jurídica do Sindsaúde-RN estadual fala sobre previdência social e, em seguida, os diretores Socorro Alves e Vivaldo Dantas, do Sinte-RN e Sindsaúde-RN núcleos de São Gonçalo (respectivamente), conversam com os servidores sobre Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

A Conferência faz parte de um dos objetivos da luta sindical que é oferecer conhecimentos que contribuam para a politização dos trabalhadores, despertando a consciência classista e participando do desenvolvimento humanista de nossas categorias.

O evento é aberto a qualquer pessoa que queira participar dessa experiência de formação. Portanto, os trabalhadores e trabalhadoras de Ceará-Mirim também estão convidados.

Haverá também entrega de certificado de participação.


Não deixem de comparecer. Será um momento de formação e de crescimento para os servidores da educação e da saúde.

Confira o cartaz do evento:

Assembleia unificada


Audiência Pública cancelada

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PLANO DE CARREIRA FOI REMARCADA PARA O DIA 11

A audiência pública sobre Plano de Carreira dos educadores de Natal promovida pela Câmara Municipal de Natal foi remarcada para o dia 11 de dezembro, às 9 horas. A Comissão de Educação da Casa convidou a direção do SINTE/RN para participar do evento que discutirá a unificação dos planos de carreira para a categoria.


O Sindicato já confirmou presença e convoca a categoria a comparecer à referida audiência. A direção do SINTE/RN vai expor suas propostas para avançar no Plano de Carreira da categoria para resgatar a base salarial e as condições de trabalho para se ter um melhor desempenho educacional. Pretende-se ainda mobilizar os vereadores para tomar conhecimento de outras reivindicações da categoria.

Fonte: Sinte-RN Estadual

Processo eleitoral

ELEIÇÃO PARA DIRETORIA DO SINTE-RN REGIONAL DE CEARÁ-MIRIM ACONTECE NESTA QUARTA (4)

Lembramos aos servidores que nesta quarta-feira, 4 de dezembro, teremos a realização do processo eleitoral para a diretoria do Sinte-RN regional de Ceará-Mirim. É importante a participação de todos os associados.

Teremos uma urna fixa na Escola Estadual Ubaldo Bezerra, que funcionará nos três turnos, das 7h às 21h.

As demais urnas serão volantes, ou seja, passarão nas outras escolas também nos três horários (manhã, tarde e noite) para que todos tenham a oportunidade de participar do processo.

Participa da eleição apenas a chapa 1 - “Avançar na Luta com Renovação”, única a se inscrever. O programa da chapa já foi divulgado em meios impressos e eletrônicos e está disponível em nosso blog e página no Facebook.

O resultado do processo eleitoral será divulgado no dia seguinte à votação, 5 de dezembro.

Ressaltamos a importância da participação dos servidores. Compareçam munidos de contra-cheque ou documento com fotos. Lembramos ainda que só os sócios filiados até julho de 2013 poderão votar.