Deu na Imprensa

MEC fixa em R$ 1.451 piso nacional dos professores

Valor teve aumento de 22,2% em relação a 2011; questionada por governadores, lei foi confirmada pelo STF

O Ministério da Educação definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 27/02/2012

Extremoz

AUDIÊNCIA ENTRE PREFEITURA E SINDICATO DA EDUCAÇÃO APRESENTA ALGUNS AVANÇOS

A direção do Núcleo do Sinte de Extremoz teve audiência com o prefeito Klauss Rego (PMDB) no último dia 25 de janeiro. Do encontro, saíram alguns acordos. Em março, haverá eleições para diretores de todas as escolas do município (nove delas já fizeram). Também no mesmo mês será publicado edital para a realização de concurso público para professores. Sobre o Plano de Cargos dos educadores, a Prefeitura aceitou a revogação do PCCS dos professores e disse que espera que o sindicato apresente uma nova proposta. Além disso, o prefeito se comprometeu a pagar o reajuste do Piso Salarial com retroativo a janeiro, assim que o MEC oficializar o percentual.

A direção do Sinte de Extremoz lembra que, em 2011, o sindicato, junto com a categoria, conseguiu que a Prefeitura pagasse os 15% da atualização do piso para todos os professores, garantindo o retroativo a abril, já que o município só começou a pagar em agosto. O sindicato destaca também a importante vitória com a construção de três salas de aula e um refeitório na Escola Municipal Vera Lúcia, no conjunto Alto Extremoz. Por fim, não se pode esquecer a conquista de 5% de reajuste para os demais servidores, além do aumento do salário mínimo.

No próximo dia 2, sexta-feira, os trabalhadores da educação de Extremoz se reúnem em assembleia, às 8 horas, no auditório da Universidade Aberta do Brasil, pólo da UFRN no município. Na ocasião, a categoria vai avaliar o resultado das negociações da última audiência entre o sindicato e a Prefeitura. Os educadores também devem decidir se iniciam ou não o ano letivo de 2012, tendo em vista que eles encerraram o ano passado com um indicativo de greve no caso das reivindicações não serem atendidas.

Educação Pública

Assembleia da Rede Estadual definirá Campanha Educacional e Salarial

No próximo dia 29 de fevereiro, os Trabalhadores em Educação da rede estadual do RN discutirão a Campanha Educacional e Salarial para 2012. A assembleia será realizada às 9h, na Escola Estadual Winston Churchill. Tanto funcionários quanto professores devem participar.

Natal terá assembleia este mês
A rede municipal de Natal terá assembleia no dia 29 de fevereiro (quinta-feira). O encontro, que ocorre na Assen, às 14h30, terá como pauta Campanha Educacional e Salarial 2012 e discutirá o indicativo de greve da categoria.

Fonte: Sinte/RN

Nacional

Corte de R$ 55 bilhões no orçamento mais uma vez sairá das áreas sociais para beneficiar banqueiros

O governo Dilma anunciou no último dia 15 que cortará R$ 55 bilhões de importantes áreas sociais. O objetivo desse corte é alcançar a meta de R$ 140 bilhões de superávit primário, que é a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública, cuja maior parte é paga diretamente aos bancos.

Conforme consta na “Programação Orçamentária” distribuída pelos ministérios da Fazenda e o do Planejamento, Orçamento e Gestão, serão cortados R$ 20 bilhões de despesas obrigatórias (áreas de Previdência e Assistência Social, FGTS e outros). Os R$ 35 bilhões restantes, relacionados como despesas “discricionárias”, são receitas provisionadas das quais o governo não tem a obrigação legal de gastar integralmente o que está previsto. Serão cortes de R$ 5,5 bilhões na saúde, R$ 1,9 bilhão na educação, R$ 1,2 bilhão da Reforma Agrária, R$ 3,3 bilhões das Cidades, R$ 2 bilhões dos Transportes, R$ 2,2 bilhões da Integração Nacional, dentre outros.

Segundo o ministro Guido Mantega, ao cortar gastos, o governo busca cumprir a meta cheia de superávit primário. “Nós fizemos um corte bastante ousado. O valor de R$ 55 bilhões é elevado. Temos de fazer um corte que nos permita, com folga, fazer o primário estabelecido, de 3,1% do PIB. Esse corte que estamos fazendo permite tranquilamente fazermos o primário estabelecido de R$ 140 bilhões para este ano”, disse Mantega, em discurso divulgado pelos veículos de imprensa.

Enquanto os banqueiros abocanham 50% de tudo que é orçado, mantendo os gastos com a dívida pública intocáveis, todas as áreas sociais terão que se espremer na outra metade do orçamento. Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Teixeira Lopes, o governo Dilma tem uma política que favorece aos banqueiros. “É uma imoralidade e uma aberração o que o governo Dilma vem fazendo. Nenhum pai ou mãe em sã consciência deixaria seus filhos sem a assistência necessária para pagar juros do cartão ou do cheque especial. É isso que significa essa política de privilegiar os bancos em detrimento dos investimentos e gastos nas áreas sociais. Tudo indica que o governo considera os banqueiros como seus legítimos filhos”, afirmou Atnágoras.

Outra forma utilizada pelo governo para reservar mais recursos para o pagamento da dívida é a redução das aposentadorias dos servidores públicos, prevista no Projeto de Lei 1992/2007 que privatiza a previdência e a entrega aos bancos. Este projeto pode ser votado dia 28/2 no Plenário da Câmara dos Deputados, porém, os servidores públicos já se mobilizam fortemente contra mais esta medida neoliberal de privatização.

Fonte: CSP-Conlutas

Cultura Popular

Bloco do 'Cuscuz Alegado' vai reunir trabalhadores da rede pública de educação no carnaval de Natal

Este ano o carnaval de Natal ganha um brilho a mais. Organizado por trabalhadores da educação do estado e da capital, o bloco “Cuscuz Alegado” vai animar a festa com muita crítica social e irreverência, denunciando principalmente os problemas enfrentados pelo ensino público no Rio Grande do Norte e no Brasil. O bloco desfilará sua ironia pelas ruas de Ponta Negra e da Redinha e terá paródias de marchinhas tradicionais, além da música do grupo Resistência da Lata e muitas caricaturas de personagens que maltrataram a educação e os educadores em 2011.

Segundo os organizadores, também não vai faltar para os foliões aquele cuscuz caprichado e muita diversão. Para participar do bloco, basta levar uma camiseta (de preferência na cor amarela) que será grafitada na hora.

Para a professora Amanda Gurgel, uma das organizadoras do “Cuscuz Alegado”, o bloco tem o objetivo de levar alegria e reflexão social para os trabalhadores durante o carnaval de Natal. “O carnaval é tradicionalmente uma festa popular, que serve para as pessoas se divertirem, vestirem suas fantasias e satirizarem os problemas do cotidiano. O Cuscuz Alegado é para isso. É para dizer que não esquecemos, nem nos dias de festa, o que os governos fazem com a educação pública.”, destacou Amanda.

Veja a programação do bloco:
Dia 18/02 - Sábado – Ponta Negra: Concentração às 16h, na Praça do Vilarte, seguindo o cortejo oficial até o Ponto Sete.

Dia 20/02 - Segunda-feira – Redinha: Concentração às 16h, na Praça do Cruzeiro, seguindo o cortejo oficial retornando à praça.

Deu na Imprensa

Escola em Ceará-Mirim sofre com falta de estrutura

A equipe de reportagem da InterTv Cabugi foi até a comunidade de Coqueiros, em Ceará-Mirim, para mostrar as dificuldades enfrentadas por alunos de uma escola municipal, que tem os estudos prejudicados por causa da completa falta de estrutura do local. A matéria foi exibida nesta quinta-feira (16), no RN TV e revela o total abandono da educação por parte da Prefeitura. Veja a reportagem clicando aqui.

Atenção, Trabalhadores!

COMUNICADO URGENTE

O Sinte Regional de Ceará-Mirim convoca todos os professores da educação infantil para comparecerem à sede do sindicato a fim de assinarem um requerimento solicitando a implantação dos títulos de formação de 180 horas. Ex.: Profa, Prcea, Pró-letramento, Pcns em ação, etc. É necessário trazer as cópias. Lembramos, ainda, que isso deve ser feito até o dia 15 de março de 2012, para que possamos encaminhar o pedido o quanto antes junto à Prefeitura Municipal.

Atenciosamente,

Direção do Sinte de Ceará-Mirim

Ocupação Pinheirinho

CSP-Conlutas leva ao governo federal pedido de desapropriação do Pinheirinho

Nesta segunda feira (13), o membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), Zé Maria de Almeida, foi recebido no Palácio do Planalto pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para discutir a situação dos moradores desabrigados do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

Além de levar diretamente ao ministro a denúncia da violência e da violação dos direitos humanos praticados em larga escala pela PM e pelas autoridades de São Paulo, durante a desocupação do Pinheirinho, Zé Maria levou também a reivindicação dos moradores para que o Governo Federal desaproprie a área, assegurando moradia para todas as famílias no terreno de onde foram injustamente expulsas pela PM.

Zé Maria agregou que estão evidenciadas por publicações da grande imprensa, inclusive, uma série de irregularidades na documentação que comprovaria ser o especulador Naji Nahas, o proprietário do terreno, e também no próprio processo de falência.

O representante da CSP-Conlutas levou ao governo a informação de que não há nenhum indício de negociação com o governo municipal ou estadual para a concessão de moradia para as famílias, o que indica que o anúncio feito pelo governador e pelo prefeito, logo após a desocupação, não passou de uma jogada de marketing.

O ministro reiterou as críticas que o governo federal já havia tornado públicas acerca do processo de desocupação da área e ficou de encaminhar resposta à reivindicação do movimento nos próximos dias.

Fonte: CSP-Conlutas

Ceará-Mirim/RN

EM AUDIÊNCIA COM SINDICATO DA EDUCAÇÃO, PREFEITURA FAZ JOGO DE CENA E DÁ RESPOSTAS VAZIAS PARA REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES

A Prefeitura de Ceará-Mirim fez mais uma vez o que de melhor sabe fazer: enrolar. Em audiência com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN) do município, ocorrida no último dia 31, o prefeito Antônio Peixoto (PR) deu respostas vazias para as reivindicações dos educadores e ainda fez jogo de cena com a secretária de educação, Ângela Aquino. Ao ser questionado pelo Sinte sobre o processo de eleições diretas para diretores de escolas, o prefeito voltou a dizer que era a favor da gestão democrática e que não entendia por que a questão ainda não havia sido resolvida. Coube à secretária Ângela Aquino a missão de inventar novos obstáculos para dificultar as eleições diretas. Dessa vez, o argumento usado foi o de que na Secretaria não há funcionário com disponibilidade para encaminhar e acompanhar o processo. É a velha desculpa. Vamos ver como fica. Talvez amanhã, talvez no ano que vem. Resultado: não tem previsão nem mesmo para formar a comissão responsável pela tarefa.

O restante da pauta de reivindicações não teve um destino muito diferente. Sobre o reajuste anual do Piso Salarial Nacional dos professores, o prefeito Antônio Peixoto afirmou que o contador da Prefeitura estaria analisando as condições financeiras do município para ver a possibilidade ou não de conceder a atualização do valor. Para a direção do sindicato, o mais intrigante nessa história toda é a ousadia da Prefeitura ao dizer que vai avaliar de cumpre ou não um lei federal. Nesse caso, uma importante lição é dada aos trabalhadores. Quando uma lei beneficia aqueles que ganham a vida com o suor do próprio trabalho, os atuais governos nunca cumprem a legislação.

Durante a audiência, a discussão sobre o pagamento do adicional de insalubridade para auxiliares de serviços gerais e merendeiras não passou de mais um capítulo da interminável novela do prefeito Antônio Peixoto. Como era de se esperar, a resposta foi a mesma das outras audiências. Para pagar o adicional de insalubridade aos trabalhadores, é preciso realizar um laudo técnico sobre as condições da atividade junto ao Ministério do Trabalho. E qual é o problema? A Prefeitura nunca encaminhou a reivindicação da categoria. Muitas vezes argumentando que o Ministério não dispunha de funcionário para realizar o laudo no momento da solicitação. Como se vê, a postura do prefeito de deixar de lado um direito dos trabalhadores é absolutamente desrespeitosa.

Ao menos em um dos pontos da pauta da audiência, a Prefeitura sinalizou de forma positiva. De acordo com o prefeito Peixoto, o pagamento do 1/6 sobre as férias (referente ao recesso do meio do ano) será feito em março deste ano. Entretanto, o Sinte de Ceará-Mirim faz um lembrete. Este pagamento anunciado pela Prefeitura diz respeito ao 1/6 de férias de 2010, e o de 2011 já venceu. Desde que o Plano de Cargos e Salários da educação entrou em vigor, em abril de 2010, todos os professores de Ceará-Mirim tem direito a 1/6 sobre as férias, cabendo ao município pagar o benefício. O sindicato espera e vai cobrar que, desta vez, o prefeito cumpra com a palavra e regularize o débito com os educadores.

Ao conjunto dos trabalhadores, o Sinte deixa um alerta. É preciso pressionar a Prefeitura para garantir nossos direitos. Do contrário, vamos continuar ouvindo do prefeito as mesmas respostas dos últimos três anos.

Educação Pública

Trabalhadores do município de Natal definem campanha salarial

Na última sexta-feira (10), os educadores da rede municipal de Natal realizaram assembleia para definir a campanha salarial e educacional deste ano. Do encontro, foram deliberados os seguintes pontos de reivindicação:

- Correção Salarial de 22,22%, baseada na lei Federal de nº 11.738/08;
- Implementação do 1/3 de hora atividade;
- Implementação imediata do Plano de Carreira dos Educadores Infantis;
- Realização das Eleições Diretas nos CMEIs;
- Cumprimento da parte Funcional da lei 058/2004;
- Reposição Salarial de 23% para as Escolas e CMEIs;
- Construção de CMEIs de acordo com os padrões exigidos;
- Vale transporte para todos em cumprimento à lei;
- Carteira Funcional para os professores que ingressaram depois de 2008;
- Realização de concurso público;
- Repasse do ROM às escolas e CMEIS.

No último dia 3 de fevereiro, o secretário de Educação do município, Walter Fonseca, apresentou algumas propostas ao Sinte Estadual durante audiência que teve com a entidade. No entanto, as sugestões foram recusadas por não contemplarem as reivindicações da categoria e os trabalhadores se reuniram, então, para definir suas reais solicitações.

Veja outras decisões da assembleia
- Realização de novo encontro da categoria no dia 29 deste mês. A assembleia será realizada às 14h30 na Assen, com o objetivo de avaliar as negociações;
- Deliberação do Indicativo de Greve no dia 2 de março, às 8h30, na Assen, caso não haja avanço na proposta reivindicada;
- Buscar a continuação das negociações apresentando a posição da categoria;
- Exigência do pagamento do 1/3 de férias em fevereiro, correspondendo a 45 dias para todos (as) profissionais da Educação de Natal.

Para fortalecer a luta, foi definido também um calendário de atividades que terão início esta semana. Acompanhe:
- 15/02 - Ato Público na Câmara Municipal para leitura da mensagem da Prefeita para o ano 2012. O encontro será às 15h;
- 16/02 - Carnaval "Apesar de Você", com concentração na sede do Sinte, às 8h;
- 28/02 - Ato Público em frente à Prefeitura, às 9h;
- 29/02 - Assembleia da categoria, às 14h30, na Assen;
- 02/03 - Nova assembleia, às 8h30, também na Assen.

Em relação às mobilizações nacionais, a categoria decidiu acatar a greve promovida pela CNTE em todo o país, que será realizada nos dias 14, 15 e 16 de março com a seguinte programação:
- 14/03 - Ato Público na Zona Norte de Natal. A concentração será na Escola Municipal Lapissara Aguiar, em frente ao Nordestão Santa Catarina, às 9h;
- 15/03 - Ato Público na Zona Oeste da capital, em frente à Escola Municipal Bernardo Nascimento, com concentração às 14h;
- 16/03 - Dia de Luta no Centro da cidade. A concentração será na Praça João Pessoa, a partir das 9h.

Deliberações para mobilização
- Realizar reunião com diretores de Escolas e de CMEIS para tratar do 1/3 da hora atividade, das condições de funcionamento, do quadro de pessoal e do calendário de lutas;
- Encaminhar coleta de assinatura em prol da implementação do 1/3 de hora atividade dos (as) professores (as);
- Veicular anúncio na TV mostrando a realidade das Escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil.

Ações Judiciais
- A assembleia deliberou que o Sinte será o substituto processual na ação de cobrança do 1/3 de hora atividade;
- Será iniciada uma ação pelo pagamento imediato do 1/3 de férias da categoria.

Ações judiciais individuais
Considerando que a categoria tem vários itens passíveis de pagamento acumulados, tais como: promoção vertical, vale-transporte, 1/3 de férias, horas complementares e outros tantos, foi deliberado na assembleia que a categoria deverá se dirigir à sede do Sinte com os comprovantes da dívida da prefeitura, com os documentos pessoais para dar início à ação judicial individual. Na ocasião será necessário, ainda, assinar uma procuração para que o advogado inicie o trabalho.

Fonte: Sinte/RN Estadual

Nacional

O movimento dos trabalhadores se enfrenta com a repressão

Existe um ditado na política burguesa de que o ano político no Brasil só começa depois do carnaval. Mas 2012 começou em janeiro mesmo. O país já vive enfrentamentos de peso que podem marcar o conjunto do ano.

O Brasil não está em uma crise econômica. Segue crescendo, mas com uma desaceleração que vem desde o ano passado, se adequando à crise econômica mundial. Diante dessa situação, a grande burguesia quer manter seus lucros altíssimos evitando reajustes salariais para os trabalhadores, mesmo com a inflação em alta. Os trabalhadores, por seu lado, estão cada vez mais endividados, com 25% de sua renda está comprometida com os bancos, e querem reajustes. Conflitos são inevitáveis!

O governo Dilma também implementa um plano para preparar o país para a Copa, que inclui a privatização dos aeroportos, a primeira grande privatização do governo petista. Isso aproxima o PT do PSDB em mais um campo fundamental. Além disso, junto com os governos estaduais e municipais aplicam uma verdadeira contrarreforma urbana, com a construção de estádios de futebol e a expulsão dos pobres de lugares centrais. Isso é o que está acontecendo em boa parte das capitais e cidades mais importantes do país.

O resultado de tudo isso é uma divisão social e política crescente do país. De um lado, o movimento começa a dar exemplos de sua disposição de luta. De outro, a repressão dos governos.

O Pinheirinho foi uma demonstração da dimensão e da gravidade desses conflitos. O PSDB assumiu a repressão violenta aos moradores para desocupar o terreno e entregá-lo à especulação imobiliária. Uma enorme onda de indignação correu e continua percorrendo todo o país contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito Cury, de São José dos Campos. Dilma deu declarações contra a ação do PSDB, mas não fez nada de concreto a favor dos desalojados até agora.

Nesse episódio, já se mostravam as armas da burguesia. Por um lado a repressão violenta da polícia. Por outro, a utilização dos meios de comunicação para tentar jogar a população contra a mobilização. Tentaram mostrar os moradores do Pinheirinho como bandidos, associados ao narcotráfico. Tiveram apoio de alguns setores, mas a farsa não colou e a resistência dos moradores tem apoio em todo o país.

A greve das polícias na Bahia e no Rio de Janeiro está enfrentando a reação dos governos com as mesmas armas. O governo petista de Jaques Wagner cercou com o exército os policiais em greve na Bahia. A Rede Globo usou o Jornal Nacional para acusar os grevistas de vandalismo. A mesma coisa está ocorrendo com a greve da PM e dos bombeiros no Rio.

As greves das polícias mostram a divisão crescente no país. Mostram uma crise nos aparatos de repressão, exatamente aqueles que são usados pela burguesia para reprimir o movimento sindical e popular. Como dizia o militante Cyro Garcia, em ato organizado pelos policiais, “vocês devem aprender com sua experiência que devem desobedecer aos governantes quando são enviados para reprimir o movimento de massas”.

Dilma está dando todo apoio aos governos de Rio e da Bahia para reprimir o movimento. Até agora não desapropriou o terreno do Pinheirinho e nada fez para dar uma saída política aos moradores.

Todos os movimentos sociais, sindicais, populares e estudantis devem exigir de Dilma a revogação da privatização dos aeroportos. A CUT, a UNE e o MST fizeram campanha para Dilma denunciando o PSDB por suas privatizações. Diziam que com Dilma isso não aconteceria. Agora todos têm a obrigação de se somar na exigência de que Dilma revogue essas privatizações.

Todos os movimentos também devem apoiar a greve das polícias. Devemos associar esse apoio à proposta de direito de democratização das forças armadas, e o chamado para que elas não reprimam as mobilizações dos trabalhadores. Isso significa também denunciar com clareza a repressão dos governos federal e estaduais a essas mobilizações.

Por último, todo o movimento sindical e popular precisa exigir de Dilma a desapropriação do terreno do Pinheirinho. Caso isso não ocorra, a presidente se tornará cúmplice da ação do PSDB, que ela mesma avaliou como uma “barbárie”.

Deu na Imprensa

Professores de Natal aprovam indicativo de greve para o dia 2 de março

Os professores da rede municipal de ensino de Natal aprovaram na manhã desta sexta-feira (10), em assembleia, um indicativo de greve geral para o dia 2 de março. A categoria volta a reunir-se nesta data e se até lá a Prefeitura de Natal não atender às reivindicações, haverá greve.

O início do ano letivo da rede municipal de ensino, que até ontem estava previsto para a próxima segunda-feira (13) foi adiado pela Secretaria Municipal de Ensino (SME) para o dia 1º de março. A assessoria de imprensa da SME deve enviar na tarde de hoje (10) as razões porque decidiram modificar o calendário.

Cerca de 55 mil alunos - educação infantil e ensino fundamental - deveriam retornar às aulas na próxima semana. Algumas escolas, no entanto, carecem de reformas e adaptações que a Secretaria ainda está viabilizando, conforma constam algumas providências publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município.

Uma outra providência ainda aguardada, inclusive pela Promotoria da Educação, é quanto às vagas necessárias para atender uma demanda reprimida de quase cinco mil vagas não contempladas durante o calendário regular de matrículas.

Fonte: Tribuna do Norte - 10/02/2012

Jurídico

PROCESSO DO PISO SALARIAL: SINTE CEARÁ-MIRIM DIVULGA NOVA LISTA DE FUNCIONÁRIOS QUE DERAM ENTRADA NA AÇÃO

O Sinte de Ceará-Mirim está divulgando uma nova lista dos educadores que deram entrada na Justiça, através da assessoria jurídica do sindicato, em ações para cobrar da Prefeitura o cumprimento do Piso Salarial Nacional do professor. O servidor que estiver na lista deve procurar a direção do Sinte para obter o número do processo, a fim de acompanhar a ação pelo site do Tribunal de Justiça do RN (o link permanente está no blog do sindicato, na coluna da esquerda). Acompanhe também clicando aqui.

NOME DA PARTE

Alda de Souza Nobre Ribeiro
Ana Carla Gomes da Silva
Andrea Cristina Palhares de Souza
Anilda Xavier de Oliveira
Cristovam Virgínio de Lima
Dalvanira Rodrigues da Cruz
Francisca Medeiros da Rocha
Genilson Carlos da Silva Barbosa
Irene Salustiano Cavalcante
Ivonete Canário do Nascimento
Janete Souza do Nascimento
Jean Ferreira Melo
José Claudio Ribeiro da Silva
José da Silva Bezerra
Luciene Matos Antunes
Luiz Oliveira de Almeida
Maria Célia da Cruz Silva
Maria da Conceição Silva de Souza
Maria de Fátima Lima
Maria do Socorro de Souza Silva
Maria Elielsa Garcia
Maria Goretti Ferreira Correia
Maria Jaqueline Barbosa
Maria Leda Ribeiro Câmara
Maria Lucineide de Oliveira
Maria de Carvalho Silva
Maria Suerda da Silva
Marinalva Araujo de Souza
Mirtes Maria Silva de Souza
Norma Maria da Conceição
Paulo Barros de Souza
Raquel Cristina Souza da Cruz
Regilma da Silva Freitas
Regina da Silva Freitas
Regina Lúcia Oliveira da Silva
Rita de Cácia Noberto
Roseane Barbosa da Silva
Rui Lemos Soares Filho
Selma do Nascimento Araújo
Suely Maria Câmara
Thetis Santiago Coelho Maia

Educação Pública

Professor brasileiro tem o terceiro pior salário do mundo

Uma pesquisa realizada pela OIT e Unesco avaliou o quadro educacional em 40 países. Professor brasileiro tem o terceiro pior salário do mundo. A situação do Brasil só não é pior do que a dos professores do Peru e Indonésia. Isso reflete diretamente na qualificação e formação profissional. No nordeste, somente 51% dos professores tem curso superior completo, seguido do Sul 72%, Sudeste 73% e Centro-Oeste 74%, outra estatística lastimável.

Na Bahia e no Maranhão, esse número piora, somente 40% possuem formação acadêmica. IDH: dos 187 países avaliados o Brasil ocupa 84º posição no ranking, ficando bem atrás dos nossos vizinhos latinos, Uruguai, Chile e Argentina. A Rússia ocupa o 66º lugar, importante dado comparativo já que é um país tão populoso e emergente quanto o nosso.

Fonte: Blog do Tas - 07/02/2012

Em São Gonçalo do Amarante...

PROCESSO POR DANOS MORAIS DO PREFEITO CONTRA DIRETOR DO SINDSAÚDE É PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

Depois de ameaçar demitir a enfermeira e dirigente sindical Simone Dutra, através de um processo administrativo sem fundamento legal, agora o foco do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR), é outro diretor do Sindsaúde do município, Vivaldo Dantas, que está sendo processado por danos morais em função de uma denúncia feita contra a Prefeitura. Embora a ação judicial não seja movida pelo município, e sim pela pessoa física do senhor Jaime Calado, o processo é claramente político e tenta calar a voz do sindicato contra os ataques da Prefeitura às condições de vida da população e dos servidores.

Prefeitura irresponsável
Na verdade, o dirigente sindical Vivaldo Dantas está sendo alvo de um processo por danos morais por ter denunciado a irresponsabilidade do prefeito Jaime Calado no combate à dengue na cidade. Em julho do ano passado, o Sindsaúde foi até a comunidade de Canaã, em São Gonçalo, verificar uma denúncia feita pelos moradores. No local onde deveria funcionar o Centro de Zoonoses do município, o sindicato encontrou centenas de pneus amontoados e expostos a céu aberto. Dezenas deles estavam acumulando água e servindo de criadouro para o mosquito da dengue.

Há quase dois anos a Prefeitura vinha depositando no lugar os pneus recolhidos por toda a cidade. O resultado dessa irresponsabilidade com a saúde pública foi sentido pelos próprios moradores, que passaram a adoecer. O caso, inclusive, foi noticiado até mesmo pela Intertv Cabugi, depois de uma ampla denúncia feita pelo Sindsaúde.

Perseguição política
Diante da repercussão negativa que teve o fato, o prefeito Jaime Calado tenta agora transformar essa denúncia contra a Prefeitura e seu principal gestor em uma acusação pessoal. A ação movida contra o sindicalista cita uma declaração de Vivaldo Dantas, em entrevista ao Jornal de Hoje, no dia 14 de setembro de 2011, quando afirmou que “não adianta de nada o agente de endemias fazer seu trabalho, tratando as casas no dia a dia, quando o principal responsável pela proliferação do mosquito é o próprio prefeito.”. Como se vê, o diretor do sindicato critica as ações do prefeito da cidade, e não a pessoa física do senhor Jaime Calado. “Além do mais, quem é o principal responsável pelos atos de uma Prefeitura senão o próprio prefeito? O processo por danos morais contra Vivaldo Dantas não passa de perseguição política.”, argumentou Elineuza Silva, diretora do sindicato.

No próximo dia 26 de abril, haverá uma audiência, às 10h30, no Fórum de São Gonçalo. O senhor Jaime Calado está pedindo uma indenização no valor de R$ 21.800,00, por julgar que sua imagem foi manchada pela declaração do sindicalista, que apenas responsabilizou um gestor público por suas ações. “O Sindsaúde convoca todos os servidores da saúde a se solidarizarem com o companheiro Vivaldo Dantas e declara que fará uma campanha política em sua defesa. Não vamos nos calar e muito menos aceitar intimidação.”, disse Elineuza.