terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Justiça do Trabalho decide a favor do Sinte/RN Ceará-Mirim


Justiça do Trabalho julga ação a favor do Sinte/RN Ceará-Mirim contra a Federação dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal do RN (Fetam) e contra a Prefeitura de Ceará-Mirim

Após assembleia realizada entre os trabalhadores da Educação Pública de Ceará-Mirim, a assessoria do Sinte formalizou a ação coletiva, onde pede a restituição dos descontos que foram feitos em março. O juiz da Vara do Trabalho do município atendeu, pois julgou que os descontos foram indevidos. Assim, a Fetam e a Prefeitura terão que restituir os valores, além de o Município de Ceará-Mirim ter sido condenado a não realizar novos descontos.

Confira a Nota de nossa Assessoria Jurídica e, abaixo, a Sentença:


NOTA JURÍDICA: ação das contribuições sindicais compulsórias (imposto sindical)

O juiz da Vara do Trabalho de Ceará-Mirim/RN julgou procedentes os pedidos formulados pelo SINTE/RN (Regional de Ceará-Mirim/RN), em ação coletiva movida contra a FETAM e o Município de Ceará-Mirim/RN, para que sejam restituídos aos profissionais do magistério público da educação básica local os valores referentes aos descontos das contribuições sindicais compulsórias (imposto sindical) realizados no mês de março de 2014. Bem como, o Município de Ceará-Mirim/RN foi condenado à abstenção de novos descontos do tipo nos anos vindouros.

O conteúdo dos pedidos acima foi discutido pelos trabalhadores em educação reunidos em assembleia da categoria meses atrás, ensejando a ação judicial coletiva movida pela assessoria jurídica da Regional de Ceará-Mirim/RN. Esta teve o apoio do Conselho Diretor da Entidade (diretoria de assuntos jurídicos e defesa do trabalhador em educação), o que foi indispensável à vitória judicial por determinações contidas no estatuto social do SINTE/RN.

A decisão ainda é passível de recurso.

Assessoria jurídica do SINTE/RN (Regional de Ceará-Mirim/RN).

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Imprensa noticia ato do dia 17



Marcado para essa quarta-feira, dia 17, o ato público contra a corrupção política em Ceará-Mirim foi notícia em sites e blogs do Estado. Confira nos links e compareça ao protesto, que terá concentração na Escola Estadual Ubaldo Bezerra, às 18h.

Blog do BG: 



Blog do Assis Silva: 

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Contra a corrupção em Ceará-Mirim, Sinte realiza ato público dia 17




CEARÁ-MIRIM PRECISA ACORDAR!

Venha dizer não a corrupção e exigir serviços públicos de qualidade em nosso município!

No dia 18 de novembro Ceará-Mirim amanheceu rodeada de viaturas de polícia e investigadores. A chamada Operação Baco teve como objetivo desarticular uma possível estrutura criminosa que se utiliza da Prefeitura para desviar dinheiro público. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público e executada pela Procuradoria-Geral de Justiça e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar. Leia mais em outra postagem do nosso blog: http://bit.ly/1x8vRBf

Diante deste fato, não podemos nos calar! Não podemos assistir nos telejornais este caso de roubalheira em nossa cidade e quando precisamos dos serviços públicos como a saúde, educação, serviço de água e esgoto entre outros não funcionarem com qualidade. Não podemos deixar que o nosso dinheiro seja utilizado para enriquecer e patrocinar regalias de um pequeno grupo que está a usurpar os cofres públicos.

O ato público será nesse dia 17, quarta-feira, ás 18h, com concentração na Escola Estadual Ubaldo Bezerra.

VENHA EXIGIR:

Cadeia e confisco dos bens dos corruptos e corruptores!

Educação e saúde pública de qualidade!

Não a criminalização dos movimentos sociais e da juventude!

Abastecimento de água com qualidade!

Não ao sucateamento dos serviços de saneamento!

Imediata regularização dos taxistas e mototaxistas que já trabalham!

Realizam o ato: Sinte/RN de Ceará-Mirim, Sinte/RN Núcleo de Pureza, Sincracam, Sindagua, MST, CSP-Conlutas, POR, PSTU.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Ielmo Marinho terá assembleia nessa terça, dia 16





ATENÇÃO TRABALHADORES DE IELMO MARINHO

Nossa próxima assembleia acontecerá nessa terça-feira, dia 16, às 8h, no Sindicato Rural do município.

A pauta será:
#Informes
#Avaliação
#Escolha do núcleo provisória
#Encaminhamentos

Compareça!

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Prefeitura de Ceará-Mirim atrasa pagamentos: ato está programado caso o atraso persista




Como é de costume, a Prefeitura paga seus funcionários com a 3ª (terceira) parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que regularmente cai na conta da Prefeitura no dia 30 de cada mês. Porém, quando o dia 30 coincide com um final de semana (sábado e domingo), a parcela é antecipada. Foi o caso do mês de novembro que entrou na conta da prefeitura no dia 28 (sexta feira). Se a Prefeitura tivesse enviado a folha no dia 28, o banco teria feito a compensação e com certeza no dia 1º de dezembro o dinheiro estaria nas contas dos servidores. Só que isto não foi feito e os trabalhadores são penalizados, pois atrasam seus compromissos e consequentemente, terão que arcar com os juros referentes aos seus credores.

A direção do Sinte/RN de Ceará-Mirim procurou a Chefe de Gabinete da Prefeitura. Na ocasião, a secretária de Finanças, Rejane, estava presente e informou que o pagamento sairá hoje, dia 2, para os servidores que recebem dos 40% do FUNDEB, mas os que recebem dos 60% só receberão amanhã, dia 3 de dezembro, pois ocorreu um problema na folha deste setor.

É importante que fiquemos alertas, pois caso amanhã o dinheiro não esteja em nossas contas, iremos realizar um ato público em frente a Prefeitura, às 8h.