Ocupação Pinheirinho

CSP-Conlutas lança campanha de apoio financeiro aos ex-moradores do Pinheirinho

A CSP-Conlutas e as demais entidades não vão abrir mão de exigir dos governos que garantam condições dignas para as famílias desalojadas do Pinheirinho. Entretanto, temos acompanhado a situação alarmante em que se encontram os moradores abrigados em locais sem infraestrutura. As casas dessas pessoas estão sendo demolidas com seus pertences dentro, num ato de total vandalismo e irresponsabilidade por parte da prefeitura.

Diante dos fatos, a CSP-Conlutas está lançando uma Campanha de Solidariedade Urgente ao Povo do Pinheirinho. A CSP-Conlutas Nacional centralizará as doações por meio de sua conta bancária para as entidades que queiram ajudar financeiramente. Além disso, esta campanha consistirá também na arrecadação de alimentos, roupas, remédios e material de higiene.

A Central, através de algumas entidades filiadas, já arrecadou emergencialmente até o momento cerca de R$ 50 mil, o que é muito pouco diante das necessidades dessas famílias. Por isso, é importante que todas as entidades e sindicatos filiados contribuam com a campanha financeira.

Ajuda financeira se faz necessária - Cerca de 1 mil moradores do Pinheirinho se refugiaram na igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Colonial. Essas pessoas se deslocaram da Igreja e agora encontram-se nos abrigos da prefeitura.

Esses centros, parecidos com campos de concentração, são precários e as pessoas seguem sem informação e orientação da prefeitura. Em abrigos improvisados, como na Quadra Poliesportiva da região, não tem água para beber e nem tampouco nos banheiros existentes.

As crianças choram de fome porque o leite só é entregue pela prefeitura uma vez por dia e não é suficiente. Durante a desocupação, a população do Pinheirinho teve que sair de suas casas apenas com a roupa do corpo. Há relatos de pessoas que estão passando mal por que não tiveram tempo sequer de pegar os medicamentos de uso contínuo.

Se do Governo estadual e municipal do PSDB prevaleceram a violência, a irresponsabilidade e a omissão, vamos demonstrar que de nossa parte não faltarão ações de solidariedade.

Este povo, que neste momento caiu, poderá se levantar com a nossa ajuda!

Contribua!
Banco do Brasil
Agência: 4223-4
Conta Corrente: 8908-7
Central Sindical e Popular Conlutas

Ocupação Pinheirinho

NATAL TERÁ ATO PÚBLICO EM SOLIDARIEDADE AOS MORADORES DO PINHEIRINHO

A cidade de Natal será palco de uma manifestação pública em solidariedade aos moradores da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, no interior de São Paulo. Eles foram expulsos de suas casas no último dia 22, numa ação de reintegração de posse coordenada pelo governo do Estado. No dia 25, em reunião na sede do Sindicato dos Bancários do RN, cerca de 70 pessoas, entre trabalhadores, ativistas de movimentos sociais e militantes de partidos de esquerda, decidiram realizar um ato público nesta terça-feira 31, às 15h30, em frente ao Campus Central do IFRN, na Avenida Salgado Filho. Dezoito entidades e organizações políticas atenderam ao encontro, a exemplo da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e diversos sindicatos.

Com o aval da prefeitura de São José dos Campos e do governo do Estado, ambos sob o comando do PSDB, a polícia militar invadiu o terreno do Pinheirinho, onde viviam mais de 6 mil pessoas desde 2004, para cumprir uma ordem de reintegração de posse determinada pela justiça estadual de São Paulo. A invasão violenta da PM causou pânico nos moradores, deixando vários feridos e até mesmo desaparecidos, segundo informações dos próprios ocupantes. Todas as casas da comunidade, com cerca 1.700 famílias, foram demolidas e o terreno entregue ao mega-especulador Naji Nahas.

A manifestação em Natal é parte de uma campanha nacional em defesa do direito à moradia das famílias do Pinheirinho. Muitos sindicatos, movimentos sociais e partidos de esquerda estão envolvidos nesta ação. Atos públicos estão ocorrendo em muitas capitais do país, como Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Maceió, Fortaleza, São Paulo e Brasília.

Para os participantes do movimento, o terreno é dos moradores, que há oito anos transformaram um local improdutivo num bairro e deram uma função social para o lugar, ao contrário do que pretende o proprietário Naji Nahas, que é usar a área para especulação imobiliária. Eles ainda defendem que a presidente Dilma Rousseff intervenha no conflito e desaproprie o terreno em favor das famílias que perderam suas casas.

Ocupação Pinheirinho

Manifestantes farão vigília com velas no MASP uma semana após desocupação do Pinheirinho

Evento é convocado em redes sociais e lembra abandono das famílias

Manifestantes estão convocando uma vigília no Vão do Masp, na Avenida Paulista, na noite deste sábado, 28, uma semana após a operação policial de desocupação do bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). O grupo pretende passar a noite no local, com velas acesas, para denunciar a violenta retirada das famílias. Eles vão encerrar a vigília com um ato político-cultural, às 06h do domingo, 29, horário em que os quase dois mil policiais invadiram o Pinheirinho, com apoio de blindados e helicópteros.

A vigília está sendo convocada pela internet, com o nome de "Somos Todos Pinheirinho" em um evento do Facebook (http://migre.me/7HukM). Tem o apoio do Comitê de Solidariedade ao Pinheirinho de São Paulo, formado após a desocupação por entidades dos movimentos sociais, de trabalhadores sem-teto, sindicatos, centros acadêmicos e da Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL).

“Os governantes foram de uma desumanidade impressionante. Não se importaram com nada. Queremos convidar todos os que não conseguiram dormir após aquela covardia, a ir ao Vão do MASP”, diz Arielli Tavares, estudante da USP.

DOAÇÕES
Na vigília também haverá um posto de recolhimento de donativos aos moradores. "Uma semana depois da expulsão, milhares de pessoas estão com a roupa do corpo, abrigadas em igrejas e tendas, sem ter o que comer, sem seus pertences e sem ter para onde ir. Eles perderam o que construíram nestes oito anos”, diz Altino Prazeres, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo. O objetivo é recolher alimentos não perecíveis, água, roupas e brinquedos. “As crianças do Pinheirinho estão assustadas. Correm para se esconder quando escutam uma sirene, o som de helicóptero”, conta Altino.

Fonte: ANEL-SP

Jurídico

PROCESSO DO PISO SALARIAL: SINTE CEARÁ-MIRIM DIVULGA LISTA DE FUNCIONÁRIOS QUE DERAM ENTRADA NA AÇÃO

O Sinte de Ceará-Mirim está divulgando a lista dos educadores que deram entrada na Justiça, através da assessoria jurídica do sindicato, em ações para cobrar da Prefeitura o cumprimento do Piso Salarial Nacional do professor. O servidor que estiver na lista deve procurar a direção do Sinte para obter o número do processo, a fim de acompanhar a ação pelo site do Tribunal de Justiça do RN (o link permanente está no blog do sindicato, na coluna da esquerda). Acompanhe clicando aqui.

Nº - NOME DA PARTE

01 – Abel Bezerra Cavalcante
02 – Alberio Bezerra de Oliveira
03 – Alexandre César da Fonseca
04 – Ana Carla Ramalho Martiniano Rodrigues
05 – Ana Maria Barreto da Costa
06 – Ana Maria Ferreira da Silva
07 – Antônia Leomar Alves de Souza
08 – Antônia Maria da Cruz Medeiros
09 – Cleide Soares de Lima Freire
10 – Daliana Maria do Nascimento
11 – Dalvanice Marques da Silva Macedo
12 – Ednilza do Nascimento Silva
13 – Edson Pinto dos Santos
14 – Elizabete Moura e Silva
15 – Elizabete Souza da Cruz
16 – Enilda Costa de Oliveira
17 – Erinaldo dos Santos Silva
18 – Francisca da Silva França
19 – Francisca Francinete de Lima Varela
20 – Francisca Gerusa Andrade de Sousa
21 – Francinete de Oliveira Brito
22 – Francisco Canindé da Rocha
23 – Francisco Canindé Freire da Silva
24 – Francisco das Chagas da Silva Araújo
25 – Francisco Erivaldo de Lima e Silva
26 – Geralda do Nascimento Costa
27 – Glicelia Maria de Oliveira
28 – Isabel Brito Rodrigues
29 – Ivanilda de Lima Costa
30 – Ivone da Silva Santos
31 – Izabel Cristina do Nascimento Vilar
32 – Jean de Lima Rodrigues
33 –Joana Carvalho da Cruz
34 – Joana Maria da Silva
35 – João Maria da Cruz Silva
36 – João Maria Lopes de Lima
37 – José Bezerra Jácome
38 – José dos Santos Baracho
39 – José Farias da Silva
40 – Josélia Francileide Florentino da Silva
41 – José Roberto Silva Alves
42 – Josiana Maria da Silva
43 – Josiwagna Câmara Pessoa Dantas
44 - Léa Maria Barreto de Oliveira
45 – Lilian Souza da Silva
46 – Lucineide Souza e Silva
47 – Luciene de Brito Massena Silva
48 – Luiz Antônio Dantas da Costa
49 – Luiz Carlos da Cruz
50 – Luzimar da Silva
51 – Magna Rocha de Abrantes
52 – Manoel Carvalho Ferreira
53 – Marcia Maria Ferreira da Rocha
54 – Maria Auxiliadora Gomes Silva
55 – Maria Cícera Santos da Costa
56 – Maria Cícera Soares da Silva
57 – Maria da Conceição Amorim de Araújo
58 – Maria da Conceição Campos de Sá Silva
59 – Maria da Conceição Claudino
60 – Maria da Conceição de Souza Duarte
61 – Maria da Glória de Castro Siqueira
62 – Maria Dalva Dantas de Lima e Silva
63 – Maria das Dores Santos da Silva
64 – Maria das Dores de Souza Silva
65 – Maria das Graças Fernandes de Souza
66 – Maria das Graças Teixeira da Rocha
67 – Maria de Brito
68 – Maria do Carmo Nascimento da Silva
69 – Maria Edilene de Lima
70 – Maria Ivanete Araújo de Medeiros
71 – Maria Izabel Felipe de Souza
72 – Maria José Santos de Moura
73 – Maria Lindalci do Nascimento
74 – Maria do Socorro de Oliveira
75 – Maria do Socorro Oliveira Silva
76 – Maria Lucineide do Nascimento
77 – Maria de Lourdes de Almeida Souza
78 – Maria de Fátima Araújo Barbosa
79 – Maria José de Souza Santos
80 – Maria de Fátima Nascimento da Silva
81 – Marluce do Nascimento Fernandes
82 – Neci Graciano da Rocha
83 – Nivaldo de Lima Alves
84 – Paulino Alves de Souza Neto
85 – Romilda Nascimento de Moura
86 – Rosa Maria de Souza
87 – Rosana Maria Oliveira do Nascimento
88 – Rubiana do Nascimento Ferreira
89 – Severino Pinheiro Martiniano
90 – Sidney Ferreira do Nascimento
91 – Telma Lúcia Campos Faustino
92 – Terezinha Paulino de Souza
93 – Vera Lucia Rodrigues dos Santos
94 – Zuleica Câmara Coelho Alves

Ocupação Pinheirinho

PSDB e PM dizem não haver mortos nem feridos. Até quando vão mentir?

Luciana Candido, direto de São José dos Campos (SP)

O governo de Geraldo Alckmin, a prefeitura do PSDB e a polícia insistem em dizer que a “desocupação foi tranquila”. Chegaram a dizer em entrevistas que não houve nem mortos e nem feridos na desocupação.

Afirmar que não houve feridos na ocupação é algo absolutamente ridículo. Basta andar por alguns minutos entre as pessoas que foram desalojadas pra perceber que o número de feridos é incalculável. São homens, mulheres e crianças que exibem marcas das balas de borracha e fragmentos de bombas de gás.

Há imagens, em fotos e vídeo, de pessoas feridas sendo transportadas aos hospitais (veja o vídeo abaixo). Há cenas da Guarda Municipal atirando com revólver do tipo 38 contra os moradores! Mas o governo e a prefeitura estão “blindando” as informações sobre as reais condições destes moradores feridos.

Um radialista divulgou um depoimento de uma moradora que relata ter visto criança gravemente ferida chegar ao Hospital Municipal. A violência foi tão grande que até o secretario nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, foi ferido na desocupação. Maldos foi atingido por uma bala de borracha disparada pela PM. O PSDB vair querer erconder isso também?

A reportagem constatou que há apenas um assessor de comunicação com permissão para falar sobre o número de feridos. Pedir informação em qualquer hospital significa ser despachado para falar com este funcionário. Constatamos que, mesmo jornalistas da grande imprensa, estão visivelmente irritados com a falta de informação.

Ou seja, a centralização é total e a mentira sobre que “não há feridos” é parte da ação militar. Vomitam mentiras para impedir que a opinião pública possa se voltar contra a ação criminosa do governo do PSDB. Assim, tratam os moradores do Pinheirinho pior do que tratam bandidos. Como informou o ex-capitão do BOPE, Rodrigo Pimentel, na Rede Globo, teve mais policiais no Pinheirinho do que na ação de combate ao tráfico na Rocinha.

Para evitar o contato entre os moradores, a prefeitura de São José dos Campos isolou as famílias do Pinheirinho no Centro de Triagem montado na zona sul. A imprensa está impedida de entrar no local para entrevistar os moradores.

Muitos outros moradores também relatam que houve, sim, assassinatos por parte da polícia. Uma das histórias mais ouvidas aqui é de que havia três corpos dentro do acampamento. A OAB já está percorrendo os necrotérios.

Até quando que o PSDB e a polícia irão esconder a verdade? Onde estão os feridos e desaparecidos do Pinheirinho?

Desrespeito

Alckmin suja as mãos de sangue: PM massacra e mata pobres em São José dos Campos

Governo de São Paulo desacata ordem do judiciário federal e permite que Polícia Militar massacre o Pinheirinho

O que está acontecendo em São José dos Campos (SP), na ocupação do Pinheirinho, é um crime de proporções imensuráveis. Contra a orientação do Tribunal de Justiça Federal, que mandou suspender a desocupação, a Polícia Militar, cujo comandante em última instância é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), põe em curso um massacre a uma população de trabalhadores e crianças que comemoravam felizes a decisão federal. Em pleno domingo, dia 22, por volta das 6h da manhã, a polícia invadiu o Pinheirinho com helicópteros, blindados, armas de fogo, bombas de gás e pimenta e, no mínimo, 2 mil homens vindos de 33 municípios.

Até o momento, há informações de que existem sete mortos e muitos feridos. Zé Carlos, presidente do Sindicato dos Condutores, foi baleado na cabeça com tiro de borracha. Toninho Ferreira, advogado do Pinheirinho, foi ferido com uma bala de borracha nas costas. Helicópteros borrifam gás pimenta sobre a população. Todo o entorno está cercado, e a passagem é proibida. Sinais de internet e telefone estão sendo cortados. Fora do Pinheirinho, a PM ronda o sindicato dos metalúrgicos, intimidando pessoas que chegam de todos os lados para se solidarizar.

A arbitrariedade é tamanha que o senador da República, Eduardo Suplicy, o deputado Ivan Valente, o presidente do PSTU, Zé Maria, e o sindicalista Luís Carlos Prates ficaram sitiados, dentro de uma escola, impedidos de sair. E os responsáveis por esse crime têm nome. Em primeiro lugar, o sangue escorre nas mãos do PSDB. Geraldo Alckmin podia ter impedido, antes, mandado parar depois, mas não fez nada disso. O prefeito Eduardo Cury, também do PSDB, é responsável por sua negligência criminosa desde o início e recusa em negociar, inclusive com o governo federal. A juíza Márcia Loureiro foi quem ordenou diretamente o massacre e manteve uma intransigência cruel.

A operação é inquestionavelmente ilegal. Trata-se de uma verdadeira aberração jurídica. O judiciário federal já determinou que a operação fosse cancelada imediatamente, mas o judiciário estadual, aliado ao governo do Estado, insiste em manter o massacre. O comandante da PM que coordena a ação está acompanhado pelo juiz Rodrigo Capez, que o orientou a desobedecer a ordem federal, ou seja, o judiciário estadual acompanha pessoalmente a operação.

No momento em que o comandante recebeu a notificação, o desembargador reconheceu que sabia da decisão do Tribunal Regional Federal, que reconhece o interesse da União no processo e, portanto, a reintegração não podia acontecer. No entanto, ele simplesmente bateu o pé e diz que não reconhece e não acata essa decisão. O judiciário estadual está tentando resolver em campo de guerra uma batalha que só poderia ser definida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Estranhamos o nível de interesse nesse terreno, demonstrado pelos governos do PSDB, estadual e municipal, pelo Judiciário estadual, na figura da juíza Márcia Loureiro, e pela própria PM. É fundamental, nesse momento, que o governo federal se manifeste e faça valer as leis desse país. O governo de São Paulo ultrapassou todos os limites. Passou por cima do judiciário federal e do próprio governo federal.

Pinheirinho é uma questão de humanidade e de justiça social. O que dizer de um juiz que sai de casa num domingo de manhã para massacrar famílias? O que dizer de uma juíza intransigente, que pouco se importa com as vidas de adultos e crianças que serão destruídas? O que dizer de um governo que executa uma política racista no Estado de São Paulo?

Mas os trabalhadores vão lutar até o fim. Aquele terreno é dos moradores que há oito anos transformaram um local improdutivo num bairro, isto é, deram uma função social, ao contrário do que pretende o proprietário Naji Nahas, que é usar a área para especulação imobiliária. O terreno tem de ser dos trabalhadores e não de um bandido, já mais de uma vez condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Os moradores dos bairros vizinhos já estão reagindo e se juntando à resistência. A notícia já se espalhou em nível internacional e mobiliza apoio de várias partes do país e do planeta. É preciso intensificar as ações de solidariedade em todo o país. O PSDB, a juíza Márcia e a PM terão uma conta muito alta a pagar.

Pedimos a todos e todas – ativistas, personalidades, políticos, artistas e qualquer pessoa que seja contra chacinar uma comunidade para favorecer o mercado imobiliário e negociatas – que mandem mensagens, façam contatos, peçam mais apoio, denunciem! E à presidente Dilma Rousseff, fazemos um apelo para que intervenha no conflito e impeça que mais vidas sejam tiradas.

Atenção, Trabalhadores!

Educação Pública

SINTE DE CEARÁ-MIRIM TEM AUDIÊNCIA COM A PREFEITURA

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Ceará-Mirim (Sinte Regional de Ceará-Mirim) participou de audiência com a Prefeitura da cidade no último dia 10. Na reunião com o prefeito Antônio Peixoto (PR), foram debatidas as reivindicações dos terceirizados da empresa Realce, cujos salários estão atrasados há quatro meses, e as pautas específicas dos trabalhadores da educação de Ceará-Mirim. Abaixo, confira o resultado da audiência ponto a ponto.

1 – Salários atrasados dos trabalhadores terceirizados da Empresa Realce
Houve uma reunião entre o Setor de Finanças da Prefeitura e a empresa Realce e os recursos deveriam estar sendo feitos. Segundo o prefeito Antônio Peixoto a intenção é que até fevereiro sejam quitadas as dívidas com os trabalhadores terceirizados e que a empresa vá demitindo-os, em virtude do concurso público que vai ocorrer. O prefeito ainda afirmou que o atraso nos repasses para a empresa aconteceram por falta de recursos.

O Sinte de Ceará-Mirim demonstrou sua preocupação com a situação dos trabalhadores terceirizados e com o fato de não haver uma data certa para eles receberem o pagamento. Essa condição só compromete a sobrevivência dos funcionários e gera mais atraso, já que um mês de salário não resolve o problema. O Sinte também lembrou que, na ocasião da contratação da empresa Realce, o sindicato teve um posicionamento contrário.

2 – 1/6 de férias
Prefeito disse que daria retorno até o dia 17/01. Ele chegou a dizer que não lembrava que o assunto houvesse sido tratado em audiência anterior, mas que, sendo um direito, não tem por que não pagar.

3 – Inclusão dos títulos de 180 horas do ensino Infantil
Deverá ser feita solicitação através de requerimento. O Sinte de Ceará-Mirim verá a melhor forma de agilizar o processo.

4 – Correção do Piso Nacional
Será informada na próxima audiência a posição da Prefeitura. Prefeito mostrou valores do FUNDEB 2011 e de 2012. Direção do Sinte de Ceará-Mirim fez observações sobre o valor a ser repassado em forma de reajuste, o que corresponde a 22% e ao momento de fazê-lo, pois sendo lei é uma determinação que o município precisa cumprir e não cabe fazer levantamento.

5 – Prestação de contas dos recursos da educação
Será entregue na próxima audiência, em 31 de janeiro.

6 – Gestão democrática
Prefeito mais uma vez informou que solicitou levantamento e providências por parte da Secretaria de Educação para realizar as eleições no início deste ano letivo. O Sinte de Ceará-Mirim lembrou que isto já havia sido informado antes e que era para ter acontecido no ano de 2011. Tendo sido objeto de discussão com a Justiça, ficou determinado que a Prefeitura se posicionasse sobre o assunto. Além do mais, cabe ao chefe do Executivo procedimento legal, via Câmara Municipal, para dar início ao processo.

7 – Capacitação dos ASG’s e merendeiras
Segundo a Prefeitura, ocorreram vários cursos este ano (Cozinha Brasil).

8 – Vagas do concurso
O Sinte de Ceará-Mirim questionou a quantidade de vagas divulgadas no Edital, inferior ao número de trabalhadores em educação necessários atualmente no município. O prefeito concordou com a diferença, mas alegou que todas as vagas serão preenchidas e não tem condições de abrir uma quantidade maior de vagas sob pena de não poder pagar os salários.

9 – Promoções horizontais
O Sinte de Ceará-Mirim questionou que, durante o ano de 2011, não houve nenhuma promoção horizontal para professores e, apesar de ter enviado ofício para a Secretaria de Educação, não obteve resposta. Segundo o prefeito, as promoções deverão ocorrer somente este ano, pois de acordo com o Plano de Carreira a cada dois anos o professor será submetido à avaliação.

O Sinte de Ceará-Mirim informou que solicitou esclarecimentos à Secretaria de Educação, mas não obteve resposta. A Prefeitura se comprometeu a enviar informações sobre os critérios utilizados na avaliação. Para o Sinte, só terá sentido se for possível fazer discussões e posteriores alterações nesses critérios.

Vários outros pontos continuam dependendo de levantamento por parte da Prefeitura: Insalubridade dos ASG’s, escolarização da merenda, troca de quadros de giz por quadros brancos, etc.

Concurso Público

Mais de 400 vagas de vários níveis na Prefeitura de Ceará-Mirim

Com 412 vagas e salários de R$ 622,00 a R$ 2.500,00 em jornadas de 20 e 40 horas semanais, a Prefeitura de Ceará-Mirim, Rio Grande do Norte, informou que receberá inscrições a partir do dia 16 de janeiro para o concurso público destinado à admissão de profissionais de níveis Fundamental, Médio e Superior.

Para concorrer, os interessados deverão preencher a ficha de inscrição até às 23h59 do dia 16 de fevereiro no site www.acaplam.com.br, ou de forma presencial no Posto de atendimento instalado na Estação Cultural Prefeito Roberto Varela, que fica na Rua Presidente Café Filho, s/nº, bairro Santa Águeda, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Haverá a cobrança da taxa de R$ 35,00 para concorrer aos cargos de nível Fundamental, de R$ 50,00 para Médio e de R$ 70,00 para Superior.

Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de se inscrever no concurso e a eles serão reservadas 5% do total das vagas.

Segundo a Acaplam, organizadora responsável pelo concurso, os candidatos inscritos serão avaliados por meio de provas escritas, além de análise de títulos somente para Professores. As provas escritas deverão ser realizadas no dia 18 de março de 2012, em locais e horários que serão definidos e divulgados posteriormente no site da organizadora.

Esse concurso terá a validade de dois anos, mas poderá ser prorrogado por igual período a critério da Administração.

CARGOS
Superior - Médico Neurologista, Ortopedista, Urologista, Gastroenterologista, Oftalmologista, Otorrinolaringologista, Dermatologista, Proctologista, Psiquiatra, Pediatra, Clínico Geral, Enfermeiro, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Farmacêutico, Nutricionista, Assistente Social, Médico-Veterinário, Arquiteto, Engenheiro Civil, Engenheiro-Agrônomo, Advogado, Professor de Português, Artes, Matemática, História, Geografia, Ciências Biológicas, Ensino Religioso, Educação Física, Inglês e Pedagogia.

Médio - Técnico em Enfermagem, Motorista e Agente Administrativo.

Fundamental - Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia e Cozinheira .

Inscrição aqui.

Fonte: PCI Concursos

É hora de resistir!

Moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos, sofrem ofensiva da PM e ameaças do prefeito

Na madrugada do último dia 5, os moradores da Comunidade do Pinheirinho, em São Jose dos Campos, foram surpreendidos, por volta das 5h30 da manhã. Uma mega operação policial foi implementada deixando a todos perplexos. Com a justificativa de que buscavam apreender drogas, armamentos e possíveis foragidos da justiça, a polícia impõe o pânico na comunidade que vive apreensiva nos últimos meses com a possibilidade da reintegração de posse que está em andamento na justiça.

Esta operação policial, apesar da justificativa oficial, tem o claro objetivo de intimidar a Comunidade do Pinheiro e legitimar perante a sociedade de São Jose dos Campos uma ação covarde de desocupação daquele terreno. Visa atender também aos interesses do prefeito Eduardo Cury (PSDB), um velho aliado de mega-especuladores da região.

A ocupação Pinheirinho surgiu do grande déficit habitacional em São José dos Campos (SP). São 9 mil pessoas, em sua maioria mulheres e crianças, que ocupam, desde 2004, uma área até então abandonada, que era de propriedade de Naji Nahas.

Depois que a Juíza Márcia Faria Mathey Loureiro determinou a reintegração de posse à massa falida da Selecta de Naji Nahas, o clima na comunidade é de pânico. Para os moradores essa decisão da juíza é bastante estranha, já que a legalização da comunidade e a transformação do local em um bairro estava encaminhada junto aos órgãos competentes.

O resumo de tudo isso é de que o governo não tem política habitacional que atenda a população sem moradia. Cerca de 2000 famílias ocupam, há oito anos, um terreno que pertence à massa falida de uma empresa de Naji Nahas, cuja a escandalosa biografia dispensa comentários. Agora, uma juíza inexplicavelmente concede a reintegração de posse desse terreno e a prefeitura se coloca explicitamente contra a vida dos moradores deste bairro.

Vale registrar que órgãos do Governo do Estado já se manifestaram em favor da regularização da ocupação e o assessor da Secretaria Geral da Presidência, Wlamir Martines, condenou a possível desocupação da área e reafirmou o interesse do governo na aquisição da gleba. Ele afirmou que, em um caso de emergência, irá acionar a Secretária Nacional de Direitos Humanos para intervir e evitar a desocupação.

A CSP-Conlutas continuará dando irrestrito apoio aos moradores da Ocupação Pinheiro e se somará as ações de resistência e luta em defesa do direito a moradia, bem como exigindo, de todas as esferas governamentais, que evitem uma possível tragédia às vidas dos moradores e familiares dessa área. Solicitamos às entidades que enviem moção em solidariedade à comunidade e de repúdio à ação da polícia.

Texto para Moção

Em defesa do Pinheirinho;
Não à reintegração de posse;
Chega de intimidação e repressão

Na madrugada do dia (05/01), os moradores da Comunidade do Pinheirinho, em São Jose dos Campos, foram surpreendidos, por volta das 05h30 da manhã. Uma mega operação policial foi implementada deixando a todos perplexos. Com a justificativa de que buscava apreender drogas, armamentos e possíveis foragidos da justiça, a polícia impôs o pânico na comunidade.

Os moradores já vivem um clima de pânico desde que a Juíza Márcia Faria Mathey Loureiro determinou a reintegração de posse à massa falida da Selecta do mega-especulador imobiliário Naji Nahas. É no mínimo estranha a decisão da juíza, já que a legalização da comunidade e a transformação do local em um bairro estavam encaminhadas e bem avançadas junto aos órgãos competentes, afinal cerca de duas mil famílias moram ali já há oito anos.

Apesar da justificativa oficial de busca e apreensão, o verdadeiro objetivo por trás desta mega operação policial realizada no Pinheirinho é a intimidação da comunidade e a busca de justificativas para legitimar uma ação covarde de desocupação daquele terreno.

Repudiamos a decisão da juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, bem como esta atitude intimidatória dos órgãos de segurança pública. Solidarizamo-nos com a comunidade do Pinheirinho e exigimos do Governo Alckmim, responsável pela segurança pública no estado, que não autorize qualquer ação que vise a desocupação daquele terreno, hoje ocupado por trabalhadores e trabalhadoras que lutam para ter moradia. Assim irá evitar o que pode vir a ser uma verdadeira tragédia.

Secretaria Geral da Presidência da República: sg@planalto.gov.br
Governador de SP: galckmin@sp.gov.br
Prefeito de SJC: gabinete@sjc.sp.gov.br
Juíza Márcia Faria M. Loureiro: sjcampos6cv@tj.sp.jus.br
Cc para secretaria@cspconlutas.org.br

Finalmente

SINTE TERÁ AUDIÊNCIA COM PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM NESTA TERÇA

O protesto realizado na última quinta-feira, dia 5, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Ceará-Mirim (Sinte), junto com os funcionários terceirizados da empresa Realce, deu resultado. Após o ato público e a panfletagem que denunciaram o descumprimento de direitos básicos dos trabalhadores, o prefeito Antônio Peixoto (PR) finalmente decidiu receber os manifestantes para discutir suas reivindicações. Uma audiência está marcada para esta terça-feira, dia 10, às 9 horas, na Prefeitura de Ceará-Mirim. Na ocasião, o sindicato irá cobrar explicações e soluções da Prefeitura a respeito dos salários atrasados dos terceirizados, além da pauta específica dos servidores da educação, como o pagamento do 1/6 de férias e do reajuste salarial.

Clique aqui e veja vídeo com matéria do programa 60 minutos, da TV Ponta Negra, sobre o ato público dos trabalhadores.

Absurdo

TRABALHADORES TERCEIRIZADOS DE CEARÁ-MIRIM ESTÃO HÁ 4 MESES SEM SALÁRIO

Os funcionários da empresa terceirizada Realce Terceirização e Construções estão vivendo um verdadeiro drama financeiro em Ceará-Mirim. A firma presta serviço de locação de mão de obra para a Prefeitura e há quatro meses não paga os salários de cerca de 400 trabalhadores terceirizados de todas as secretarias do município. São auxiliares de serviços gerais, porteiros, coveiros, auxiliares de cozinha, administrativos e de secretaria, que desde setembro não vem a cor do próprio dinheiro. Nem mesmo o pagamento do 13º salário, que por lei deveria ter sido realizado até o dia 20 de dezembro passado, não foi feito aos funcionários terceirizados. Para piorar, muitos trabalhadores não tiram férias há dois anos.

E os absurdos não param por aí. Os trabalhadores também reclamam que, quando recebem os contracheques dos salários atrasados, são obrigados a assinar o documento com a data do dia em que deveriam ter recebido, e não com a data em que realmente foram pagos. Como se não bastasse, o valor dos salários não corresponde ao que aparece nos contracheques. Além disso, os terceirizados da educação sofrem ameaças de corte de ponto por parte dos diretores das escolas, caso faltem ao trabalho mesmo sem receber. A empresa afirma que os atrasos nos pagamentos acontecem porque a Prefeitura de Ceará-Mirim não tem feito regularmente os repasses dos recursos. Já Prefeitura nega a informação e diz que os repasses estão sendo realizados.

Nesse jogo de empurra-empurra, os únicos prejudicados são os trabalhadores terceirizados, que cumpriram suas jornadas e funções corretamente, mas tem seus direitos mais básicos, como salários e décimo terceiro, desrespeitados. Para o Sindicato da Educação de Ceará-Mirim, o prefeito Antônio Peixoto (PR) é responsável pela grave situação que estão enfrentando os terceirizados do município. No caso de não estar fazendo os repasses à empresa, a Prefeitura compromete diretamente, e de forma irresponsável, os pagamentos destes funcionários. Mas se tem repassado corretamente os recursos, e não verifica se a firma cumpre com suas obrigações, também deve ser responsabilizada pelo ato.

Participe do Ato Público em Defesa do Pagamento dos Salários Atrasados dos Funcionários da Empresa REALCE/Prefeitura
Neste dia 05 de janeiro, quinta-feira, concentração no SAAE às 8h.