Educação Pública

VAMOS ORGANIZAR O PLEBISCITO PELOS 10% DO PIB JÁ PARA A EDUCAÇÃO

Os trabalhadores elegeram Dilma com a esperança de que suas vidas melhorassem. Ainda hoje, a maioria (71%, segundo pesquisas) apóia o governo. Mas, junto com isso, os trabalhadores conhecem a situação em que vivem. Em relação à educação pública, por exemplo, a maior parte (51%) desaprova a política do governo.

Eleição após eleição, os candidatos do PT e da direita (PSDB e DEM) dizem defender a “prioridade para a educação.” Bastaria votar neles e tudo se resolveria. Depois das eleições, porém, tudo continua igual. O PSDB esteve no governo por oito anos e nada mudou. Agora, o PT já inicia um terceiro mandato, sem qualquer modificação de qualidade em relação à educação pública. A privatização do ensino é uma regra em todo o país e estamos pagando a conta.

A situação do ensino é terrível. O Brasil tem o maior índice de analfabetismo da América Latina (9,7%), além dos 30% de analfabetismo funcional. Os professores recebem uma miséria e realizaram greve em todo o país. As creches públicas ainda são ilusões distantes para as famílias pobres. As universidades privadas concentram 74% das vagas no país, enquanto as universidades públicas são abandonadas.

Dilma prometeu "acabar com a miséria" em seu governo. Muitos trabalhadores esperavam isso, ainda mais com todos os investimentos no país para preparar a Copa do Mundo e a Olimpíada. O pré-sal poderia ser usado para melhorar a Educação e a Saúde do povo. Mais uma vez, essas promessas não têm nada a ver com a realidade. Basta ver a situação atual: o crescimento que o país teve durante os dois governos Lula não se reverteu em nenhuma melhoria na educação e saúde públicas.

O futuro será igual ou talvez pior. Todos esses investimentos vão ser feitos em base a um compromisso do governo com as grandes empresas de buscar reduzir os salários e direitos dos trabalhadores para aproximar a situação do Brasil com a existente na China. Investimentos não significam necessariamente distribuição de renda: no caso brasileiro, estão apontando para uma concentração ainda maior. O país cresce, mas só uma minoria fica ainda mais rica.

E a situação que já é muito ruim na educação pública pode piorar. Pode haver uma queda ainda maior, caso a crise econômica internacional atinja o país. Falta dinheiro para a educação? Muitos trabalhadores pensam que o país não tem os recursos necessários para superar problemas, como o caos na educação pública. Isso não é verdade.

O governo tem dinheiro. O que acontece é que destinou 49,15% de tudo que arrecadou em impostos e taxas em 2011 para os banqueiros, para pagar uma dívida que não existe. Isso é mais que 16 vezes o que destina para a educação. Seria possível ter educação pública, gratuita e de qualidade em todo o país, se o governo não tivesse essa relação estreita com os bancos, pagando mais uma vez uma dívida que já foi paga inúmeras vezes. Os banqueiros mandam no país. E eles não precisam da educação pública.

Sempre vai ser assim?
Outros pensam que a situação da Educação sempre foi assim. E que isso nunca vai mudar. Será mesmo? É verdade que o Brasil nunca foi exemplo, mas a privatização das últimas décadas mudou para pior. Em geral, no século passado, as melhores escolas do ensino básico de cada cidade eram públicas.

Lula herdou a situação terrível causada pela privatização promovida pelos governos da direita. Manteve e aprofundou a privatização da Educação, levando ao caos atual. Não é verdade que tudo vai continuar da mesma forma porque “os brasileiros” são assim mesmo. A verdade é que essa situação possibilita muitos lucros para as grandes empresas que lucram com a privatização. Por que não é possível mudar isso?

Diante dessa situação, a CSP-Conlutas, a ANEL, o ANDES-SN e diversas outras entidades decidiram convocar a população para participar de um plebiscito no mês de novembro. Nesse plebiscito, a população dirá se está de acordo com a proposta de investir 10% do PIB (Produto Interno Bruto) já em educação pública. Chamamos todas as entidades do movimento sindical, popular e estudantil a se engajarem nessa campanha, organizando o plebiscito em suas cidades.

É preciso dar um basta no caos atual da educação. Vamos fazer uma grande mobilização, realizando o plebiscito por todo o país para exigir de Dilma 10% do PIB já para a educação pública.

Corrupção

Orlando Silva é o sexto ministro a cair no governo Dilma

Ministro do PCdoB é quinto a enfrentar escândalo de corrupção só este ano

Após dias de desgaste provocado por denúncias de corrupção, o PCdoB anunciou que o ministro dos Esportes, Orlando Silva, entrega o cargo a Dilma nesse dia 26 de outubro. Orlando se torna assim o quinto ministro a cair devido a escândalos de corrupção no governo em menos de um ano de mandato, um recorde absoluto.

O acordo firmado entre o Planalto, através do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e a direção do partido, estabelece a saída de Orlando Silva da pasta, ao mesmo tempo em que assegura ao PCdoB a continuidade do comando dos Esportes. A decisão foi tomada para poupar o governo de mais desgaste e blindar o partido da crise que já se espalhava pela sigla e atingia até mesmo a deputada Manuela D’Ávila, pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre.

A abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar o caso, nesse dia 25, teria sido a gota d’água que selou o destino de Orlando Silva.

As denúncias
Embora o pivô desse mais recente escândalo, o programa Segundo Tempo, já estivesse sendo investigado pelo Ministério Público, o caso ganhou repercussão após o policial militar do Distrito Federal, João Dias Ferreira, ter denunciado Orlando Silva como chefe de um esquema de desvio de verbas na pasta. João Dias se filiou ao PCdoB em 2006 e, segundo ele, o desvio seria feito através de convênios entre o Ministério e ONG’s. Para ele, R$ 40 milhões podem ter sido desviados dos Esportes nos últimos anos.

O caso, porém, parece longe de ser algo isolado. Segundo a própria Controladoria Geral da União, 67 convênios do Ministério estão irregulares. Mas o partido não se limitaria a buscar dinheiro na pasta de Orlando Silva. A utilização de ONG’s para captar recursos públicos seria prática generalizada em outros ministérios. Segundo o jornal O Globo, a ONG Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ) teria recebido R$ 2,1 milhões do ministério da Cultura. O repasse não chamaria atenção se o endereço da entidade não fosse o mesmo que a UJS (União da Juventude Socialista), braço estudantil do PCdoB, no bairro do Bixiga na capital paulista.

Um escândalo diferente
O PCdoB se defende das acusações atacando o policial militar que denunciou o esquema e uma suposta orquestração de forças contrárias à atuação de Orlando. Por trás disso, estariam poderosos descontentes com a gestão do ministro "comunista". Resta saber o que teria feito Orlando Silva para atrair desafetos poderosos, já que o partido administra a pasta há oito anos em perfeita parceira tanto com as inúmeras ONG’s que protagonizam agora casos de corrupção, como também com a poderosa FIFA ou o Comitê Olímpico Internacional.

É inegável que grande parte da imprensa tenha voltado sua artilharia contra Orlando. Provavelmente, municiados por “fogo amigo” da própria base aliada. Por trás desse movimento está a importância que o ministério adquiriu após o anúncio da Copa do Mundo no Brasil em 2014 e das Olimpíadas em 2016. O ministério ganhou status e notoriedade, assim como a cobiça dos outros partidos. Por outro lado, isso não faz com que não haja corrupção no ministério. As fartas evidências, e ações de próprios setores do Estado, como o Ministério Público e a Controladoria da União, apontam para a existência de um verdadeiro esquema de desvio de recursos envolvendo o ministério.

Isso estaria por trás do súbito interesse do PCdoB pelo setor de esportes após a eleição de Lula. Controlando o Ministério em Brasília e posicionando quadros nas secretarias de estados e municípios em várias partes do país, o partido poderia manter uma estrutura vasta e coesa de desvio e financiamento.

Seria apenas mais um escândalo de corrupção dentre tantos outros que já atingiram o governo Dilma, não fosse pelo fato de o partido que encabeça o escândalo ser um dos mais antigos partidos de esquerda no país. A queda de Orlando Silva, na verdade, expressa o avançado grau de degeneração política e moral do PCdoB, partido que se institucionalizou completamente após o governo Lula e cuja prática se limita hoje à busca por cargos e postos, reproduzindo práticas de outra legenda de direita.

Um destino trágico
Com a eleição de Lula, o PCdoB foi agraciado com a pasta dos Esportes e a cabeça da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Já com Dilma, o partido ainda ficou com a presidência da Embratur. O objetivo do partido com esses cargos, porém, parece bem mais modesto que sua anunciada estratégia de ‘desenvolvimento nacional’.

À frente da ANP, por exemplo, o PCdoB prosseguiu com a política de FHC de leilões de áreas petrolíferas às empresas estrangeiras. Também teve que responder a denúncias de corrupção no órgão, acusado de cobrar propina de empresas do setor. Já em 2011, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) chocou ativistas ambientalistas e de esquerda ao se colocar à frente da reforma do Código Florestal, antiga reivindicação de fazendeiros e latifundiários.

O escândalo que derrubou Orlando Silva não deve representar grandes prejuízos ao partido, que continuará à frente da pasta. Para muitos ativistas honestos que certamente existem ainda em suas fileiras, porém, assim como para a história da esquerda no Brasil, representa um final trágico.

Ceará-Mirim/RN

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO FAZEM ASSEMBLEIA E APROVAM ATIVIDADES DE LUTA

Reunidos em assembleia na manhã desta terça-feira 25, na Escola Adele de Oliveira, os servidores da educação de Ceará-Mirim/RN aprovaram a realização de um conjunto de atividades para enfrentar os problemas vividos pelo ensino público. Professores e funcionários decidiram formar uma comissão (comando), com integrantes do sindicato e da base da categoria, para visitar as escolas e debater a situação da educação. Uma campanha política para denunciar os salários menores dos novos concursados também foi aprovada. A direção do Sinte de Ceará-Mirim irá preparar os materiais da campanha, como cartazes e faixas.

Além disso, os trabalhadores da educação ainda decidiram realizar um encontro da categoria, no dia 10 de novembro, para discutir a situação precária das escolas e a necessidade de o governo federal investir imediatamente 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação pública. Por fim, os educadores aprovaram a veiculação de uma mensagem em carro de som denunciando o prefeito Antônio Peixoto (PR) por não devolver os salários descontados dos professores que fizeram greve no ano passado.

Greve da Educação 2010

PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM RECONHECE 200 DIAS LETIVOS, MAS SILENCIA QUANTO A SALÁRIOS CORTADOS DE PROFESSORES

Os servidores da educação de Ceará-Mirim, que paralisaram suas atividades por duas vezes em 2010, tiveram seus salários do mês de janeiro deste ano descontados. Alguns, inclusive, tiveram todo o salário cortado. A justificativa dada para o corte nos salários foi o suposto não cumprimento dos 200 dias letivos a que tem direitos todos os estudantes. Entretanto, a Secretaria de Educação forneceu informações à Justiça confirmando o cumprimento legal dos 200 dias no ano passado, inclusive sem a existência de qualquer questionamento do Ministério Público, restando somente o reconhecimento judicial.

Por outro lado, mesmo depois que o Sinte de Ceará-Mirim enviou ofício à Prefeitura explicando o caso, o prefeito Antônio Peixoto (PR) deu como resposta apenas o silêncio sobre os salários cortados do mês de janeiro. "Ora, se a desculpa da Prefeitura para descontar os salários era o não cumprimento dos 200 dias letivos, e agora informa à justiça que houve os 200 dias, então por que descontou nossos salários?", questionou Ana Célia, diretora do sindicato. "A Prefeitura reconhece o cumprimento dos dias. Nós pagamos as aulas e queremos a devolução do que foi descontado.", disse ela.

Os professores fizeram a reposição das aulas da greve de acordo com as necessidades e características de cada escola. A manutenção do desconto salarial, referente ao mês de janeiro, é a prova de que a medida foi uma punição aos que fizeram uma paralisação para defender melhores condições na educação pública. "Queremos uma resposta do prefeito sobre isso.", exigiu Ana Célia.

É preciso enfrentar o prefeito Peixoto!

O EDUCADOR NÃO PODE ESPERAR! PELOS 79,68% DE REAJUSTE JÁ!

Estamos chegando ao final do ano e os problemas da educação em Ceará-Mirim continuam sem solução. Não sabemos o que é pior: não ser recebidos pelo prefeito Antônio Peixoto (PR) e sua equipe ou participar das audiências e debater uma pauta de reivindicações sem que haja medidas concretas. Além disso, para fugir da responsabilidade, o prefeito remete a solução de alguns problemas aos seus secretários e assessores, que por sua vez ficam adiando as reuniões ou encontrando dificuldades burocráticas para não encaminhar o que foi discutido. Dessa forma, só quem não ganha é o trabalhador.

Em duas audiências, o Sinte de Ceará-Mirim debateu com o prefeito Peixoto toda a pauta que foi aprovada nos estudos por pólos. Entretanto, além de alegar falta de recursos do município e o seu “grande” esforço para melhorar a situação das escolas, o prefeito não apresentou nenhuma proposta concreta que contemplasse as necessidades dos trabalhadores em educação.

Para se ter uma ideia, muito do que é prometido na mesa de negociação nem chega a acontecer. Desde o dia 28 de setembro, por exemplo, deveria ter ocorrido o processo de licitação para o concurso público do município, mas até agora nem mesmo o edital foi publicado. Pior: o sindicato tomou conhecimento de que o número de vagas a serem preenchidas é inferior à necessidade atual da educação.

Segundo a Prefeitura, o município não pode conceder nenhuma promoção, reajuste salarial, pagamento dos contratados ou mesmo dos efetivos em dia. O motivo? Não existiriam recursos. O prefeito utiliza a velha desculpa da crise econômica e afirma, de forma absurda, que em Ceará-Mirim só a população cresce. Mesmo assim, o sindicato sabe que o que o município tem recursos.

O valor-aluno (dinheiro destinado para cada estudante) em 2009 foi de R$ 1.265 e em 2011 passou para R$ 2.194. Um aumento de 80,21%. Os repasses do FUNDEB subiram 79,68% entre 2009 e os primeiros meses de 2011. Em 2009, o município recebeu R$ 17,2 milhões. Entretanto, até abril de 2011, a Prefeitura já havia somado R$ 14,5 milhões de FUNDEB. Até o FPM aumentou. O Fundo de Participação dos Municípios acumulou R$ 9,3 milhões nesse semestre. Uma alta de 28% (R$ 2 milhões a mais) com relação ao mesmo período de 2010.

Fica a pergunta: Vamos esperar dez anos para reivindicar alguns benefícios? Ou vamos à luta, organizados, buscar o que é nosso por direito? Enquanto o tempo passa, os problemas aumentam e o prefeito só pensa em sua reeleição e a secretária municipal de educação, Ângela Aquino, não faz outra coisa a não ser cobrar a execução dos serviços aos funcionários ou perseguir aqueles que lutam por seus direitos, inclusive com desconto salarial, como já ocorreu.

Diante desta situação, o Sinte de Ceará-Mirim está convocando todos os profissionais da educação para participarem de uma ASSEMBLEIA GERAL, no dia 25 de outubro, às 8 horas, na Escola Municipal Adele de Oliveira. O objetivo é debater os problemas e tirar encaminhamentos que possam exigir do prefeito Antônio Peixoto e da secretária Ângela Aquino soluções imediatas para acabar com o caos na educação do município.

Por isso, é preciso seguir com as reivindicações. Exigir reposição salarial de 79,68% linear para todos os trabalhadores, pagamento do Piso Nacional, retorno dos 50% da Regência de Classe, concurso público para todas as áreas da educação e reforma imediata das escolas. Vamos à luta! Não há nada a perder, a não ser o descaso com a educação.

Corrupção

O Ministro dos Esportes no olho do furacão e o PCdoB no fundo do poço

Escândalo de corrupção ameaça Orlando Silva; R$ 40 milhões podem ter sido desviados nos últimos anos

A linha de produção de escândalos de corrupção do governo Dilma, que só neste ano derrubou quatro ministros, não pára de render. Desta vez é o ministro dos Esportes, Orlando Silva Jr. (PCdoB), que está no olho do furacão. Orlando está sendo acusado de comandar um esquema de desvio de dinheiro público via convênios do ministério com ONG’s.

Embora o programa do ministério ‘Segundo Tempo’, voltado a jovens carentes, já esteja sendo alvo de acusações e investigações de desvio há algum tempo, o ministro foi para o centro dos holofotes após reportagem da revista Veja com denúncias realizadas pelo policial militar do Distrito Federal, João Dias Ferreira, que apontam Orlando como o chefe do esquema de desvio.

O policial se filiou ao PCdoB em 2006 para disputar as eleições como deputado distrital, ao mesmo tempo em que dirigia duas ONG’s que mantinham convênios com o ministério, a Federação Brasiliense de Kung Fu e Associação João Dias de Kung Fu. Os convênios teriam sido firmados pelo então dirigente da pasta, Agnelo Queiroz, quando o político ainda compunha os quadros do PCdoB, entre 2004 e 2005, antes de trocar a legenda pelo PT em 2007 e se eleger governador do DF.

Orlando, quando substituiu Quiroz, teria dado continuidade ao esquema que, segundo as denúncias, funcionariam da seguinte forma: o ministério repassa verbas do programa às ONG’s, que embolsam a grana e pagam 20% ao partido, além de terem que repassar parte do dinheiro para fornecedores indicados pela legenda. Ao que parece, João Dias se desentendeu com o ministro após o Ministério Público começar a investigar os convênios de suas ONG’s. Rifado pela pasta, o policial resolveu abrir a boca.

Guerra de versões
A mando de Dilma, o ministro correu de Guadalajara, no México, onde acompanhava o Pan, para Brasília. Orlando Silva se defende das denúncias acusando o policial brasiliense, dono de um perfil mais do que insuspeito. João Dias, com um salário mensal de oficiais R$ 4,5, é dono de uma mansão em Brasília e três carros importados, segundo reportagem do jornal carioca O Globo. Segundo o Ministério Público, as ONG’s de Dias teriam recebido R$ 4 milhões desviados dos Esportes. Segundo o próprio policial, o total de recursos desviados pelo PCdoB podem chegar a R$ 40 milhões.

Nessa guerra, há versões para todos os gostos. O PCdoB desconfiaria de seu ex-quadro Agnelo Queiroz, que contratou o policial e com quem mantinha relações bastante próximas. O atual governador do DF, em viagem, já mandou aviso: ‘o problema é do Orlando’. Outros desconfiam do próprio governo e de partidos da base aliada. Já os mais governistas colocam as denúncias na conta dos partidos tradicionais de direita e da “mídia golpista”.

O atual escândalo parece fazer parte de uma disputa pelo controle do ministério, que ganhou muito mais poder, dinheiro e notoriedade após o anúncio da Copa e das Olímpiadas no Brasil. Isso não exclui, por outro lado, a responsabilidde do PCdoB.

Mesmo garantindo ao ministro Orlando Silva o benefício da dúvida, enquanto não aparecem provas concretas da recente denúncia, não é difícil perceber que a pasta dos Esportes é um escoadouro de dinheiro público para a corrupção. Além da investigação do Ministério Público, segundo a própria Controladoria Geral da União, nada menos que 67 convênios do ministério estão irregulares.

Tampouco é fácil acreditar na tese de que setores poderosos, cujos interesses estariam supostamente sendo contrariados, tramam contra o ministro. A gestão Orlando Silva é marcada pela completa submissão à Fifa, ao COI e às empreiteiras envolvidas nas obras de grandes eventos, como foi no Pan-Americano e está sendo em relação à Copa de 2014.

PCdoB se afunda cada vez mais
Com os detalhes vindo à tona, o escândalo se assemelha a um clássico caso de corrupção. Mais um sob o governo Dilma. Expressa também o dramático processo de degeneração do PCdoB, hoje praticamente convertido em mais uma sigla fisiológica, justificando sua existência exclusivamente na busca por cargos e espaço no poder.

Mesmo que não houvesse corrupção, a proliferação dos convênios com ONG’s mostra como o PCdoB atua para aprofundar a terceirização de serviços que deveriam ser públicos. A direitização do partido produz ainda fenômenos esdrúxulos, como o deputado e maior figura pública do PcdoB, Aldo Rebelo, convertido em defensor dos fazendeiros e latifundiários em sua empreitada pela reforma do Código Florestal.

O financiamento das campanhas do partido também prova que há muito o PCdoB deixou de ser identificado como uma ameaça ao capitalismo. A ponto de dois dos maiores doadores na campanha de 2010 terem sido ícones do capitalismo neoliberal: a Coca-Cola, que deu R$ 235 mil ao partido e o Mac Donald’s, que entregou R$ 40 mil aos "comunistas".

Agora, com mais esse escândalo no ministério dos Esportes, o PCdoB mostrou sua noção bem particular de socialização das riquezas.

Novo horário para o Extra Classe TV

Extra Classe TV será exibido em novo horário

O programa Extra Classe TV será exibido a partir das 8h50. A mudança é por causa do horário de verão, que também interferiu na programação da TV local. Com o fim do horário de verão, o programa voltará a ser exibido normalmente às 9h.

Deu na Imprensa

Professores do RN são proibidos de usufruir da merenda escolar

O Estado, que gasta cerca de R$ 11, diariamente, com alimentação para os presos de Justiça, é o mesmo que nega R$ 0,30 para um prato de comida ao professor. Enquanto a alimentação ao preso é garantida, o diretor de escola que permitir a alimentação ao professor é ameaçado de responder administrativamente e criminalmente pelo ato. Três meses após a publicação da recomendação conjunta nº 001/2011, da 78ª Promotoria de Justiça e do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), proibindo a "terceiros" (leia-se, principalmente, professor) de compartilhar a merenda do aluno, a recomendação executada pelos gestores ainda não foi digerida pelos educadores. Enquanto isso, a Promotoria de Educação do Ministério Público já está investigando denúncias de gestores que estão descumprindo a recomendação.

A reportagem do Diário de Natal percorreu ontem (12 de outubro) algumas escolas da capital e conversou com professores na hora do intervalo, no momento em que se cotizavam para um lanche composto de pão, biscoito cream cracker e café. O clima é de revolta entre os professores que solicitam do Governo do Estado uma forma de prover a alimentação também para os trabalhadores da escola. Semanalmente, eles fazem o revezamento e cada um traz os ingredientes do lanche, além de um garrafão de água. Eles argumentam que a atitude do Ministério Público ao invés de evitar desperdício de merenda apenas provocou a humilhação pública dos professores e deixou clara a mesquinharia do Poder Público que não sabe zelar pela educação e trata o educador como o vilão que se utiliza da merenda das crianças.

"Não bastasse recebermos o menor salário dentre os servidores temos agora que custear até a água que bebemos", reclamou a professora de Artes, Cristiane Brito, da Escola Estadual Walter Pereira, no conjunto Santa Catarina, zona norte de Natal. Para a professora, essa medida não vai resolver o problema da qualidade ou escassez de merenda nas escolas, porque o que funcionários e professores comiam eram migalhas que diariamente sobram da merenda. "Não existia aumento no cardápio para favorecer a nenhum professor. Agora, é desumano jogar no lixo uma sobra de alimento, quando ao lado tem alguns profissionais que deram três horas de aula sem parar e têm que se deslocar para outro estabelecimento no horário do almoço, muitas vezes faltando tempo e dinheiro de parar em um restaurante para almoçar".

Desperdício
A Escola Walter Pereira tem um total 1.012 alunos matriculados para 30 professores. Diariamente, segundo informa a diretora Maria Selma Paiva, cerca de 30 a 40 alunos se recusam a fazer a refeição, havendo normalmente uma sobra, apesar de a escola procurar saber antes do preparo dos alimentos do número de alunos presentes. "Ocorre que muitos alunos desistem de fazer a refeição já próximo ao horário e, nesses casos, a sobra é inevitável", disse.

"Ratos e insetos podem comer a sobra, a gente não"
Outra professora, com 26 anos de serviço, Mirian Gomes, relembra que é de um tempo que o servidor tinha direito à assistência médica e odontológica do Instituto de Previdência do Estado (IPE) e ainda tinha convênios com supermercado e farmácia. "Hoje não temos nada e o pouco que tínhamos vindo de uma sobra de alimento nos tiraram. Isso é uma vergonha". Inconformada com a medida, a professora Adriana Santos da Silva se utiliza de um comentário que circula atualmente na internet, assinado pelo professor Severino Ramos de Araújo, do Centro de Educação de Jovens e Adultos Lia Campos: "Ratos e insetos podem comer a sobra: professores não!".

Residente em Parnamirim, ela diz que se levanta bem cedo, enfrentando todos os engarrafamentos da cidade para estar impreterivelmente às 7h numa escola da zona norte de Natal. "Preparo os filhos para a escola e saio sem sequer tomar café para pegar duas conduções para, na hora do almoço, pegar mais duas conduções e chegar às 13h na escola de Parnamirim. Mesmo se quiser parar em algum restaurante não sobraria tempo", disse, questionando se o MP observa se os governos estão pagando o piso salarial determinado pelo Supremo Tribunal Federal. "Será que eles estão vendo o sucateamento das escolas?".

MP investiga descumprimento
A promotora Carla Amico confirmou ter recebido já algumas denúncias de escolas que continuam fornecendo alimentação para trabalhadores, mas se esquivou de citar nomes de escola. "Temos recebido uma ou outra reclamação que estão sendo investigadas pelo MP", disse ela. De acordo com a promotora da 78ª Promotoria de Justiça, Carla Campos Amico, os professores não têm direito de consumir a merenda porque a Lei nº 11.947/2009 proíbe a utilização dos alimentos por terceiros mesmo fazendo parte do ambiente escolar.

"O recurso do PNAE se destina apenas à alimentação escolar dos alunos matriculados na rede pública e o Estado não repassa aos Caixas Escolares recursos destinados à alimentação de servidores públicos e trabalhadores terceirizados lotados nas escolas estaduais", destaca, reforçando que a medida é para evitar o desperdício e uso indevido dos recursos públicos. Questionada se o MP não poderia recomendar ao Governo do Estado um dispositivo que crie a merenda para o professor, ela disse que se trata de interesse classista e o MP não tem legitimidade para defender isso.

Fonte: Diário de Natal - 12/10/2011

Dia do Professor

MENSAGEM DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE CEARÁ-MIRIM

Nós, que fazemos a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação - Regional de Ceará-Mirim, neste 15 de outubro, data em que se comemora o dia dos professores, vimos prestar nossa homenagem a estes trabalhadores do conhecimento. Os governantes, nesta data, irão lhes dedicar belas mensagens e saudações. Entretanto, no dia a dia, esquecem-se destes profissionais, quando deixam de pagar salários dignos, não investem corretamente na educação pública, não lhes dão condições de trabalho e negam seus direitos. Muitas vezes até perseguindo aqueles que lutam.

Por isso, a nossa mensagem aos professores e professoras é de apoio e incentivo para que continuem lutando e acreditando na organização da nossa categoria. Somente a nossa luta, juntamente com a dos demais trabalhadores, é que garantirá conquistas e um futuro melhor. Queremos reafirmar a cada professor e trabalhador em educação o nosso compromisso em defender a escola pública e continuar lutando junto com vocês pela construção de uma sociedade justa e igualitária.

Parabéns a todos e todas!

PROFESSORA AMANDA GURGEL: DIA DO PROFESSOR É TODO DIA

Assessoria Jurídica

SINTE CEARÁ-MIRIM VAI À JUSTIÇA COBRAR DA PREFEITURA PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES E CUMPRIMENTO DO PLANO

A Assessoria Jurídica do SINTE de Ceará-Mirim vai entrar com uma ação na Justiça para que a Prefeitura do município cumpra a Lei do Piso Nacional do Professor (Lei Federal nº. 11.738/08) e a nova Lei do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Ceará-Mirim. A ação judicial irá exigir a diferença do Piso (janeiro a maio/2011); o correto enquadramento na Classe (letra) e o retorno da Regência.

Para isso, os sócios devem comparecer à sede do sindicato no município com seguinte documentação: cópias do RG, CPF, comprovante de residência e ficha financeira de janeiro de 2009 até último mês de 2011 (ou contracheques de todos esses meses, caso o Município não emita ficha financeira), cópia do plano de cargos antigo e atual, cópia da implementação do reajuste 2011, cópias dos certificados de graduação e pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), procuração, contrato de honorários (fornecido pela assessoria jurídica) e cópia de contra-cheque atualizado. Para mais informações, ligue 3274.4454 ou 9922.9709, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Propaganda indevida

Ceará-Mirim: MP combate autopromoção na administração pública

A cidade de Ceará-Mirim teve seus imóveis e bens públicos pintados com as cores vermelho e azul. Em laudo feito através de registro fotográfico da "Praça da Cidade" e outros prédios públicos, utilizando-se de técnicas de comparação visual e semiótica, concluiu-se que a atual gestão da cidade veicula sua identidade visual nos prédios públicos do município, o que "comprova o uso de propaganda subliminar e institucional", como afirma o laudo.

Em resposta a esse quadro, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim, atrvés do promotor Augusto Carlos Rocha de Lima, recomendou ao prefeito do município que retire imediatamente dos bens e prédios públicos municipais, quaisquer fotografias, cores, logomarcas e símbolos que façam referência direta à sua pessoa ou à sua linha político-partidária, uma vez que tal situação evidencia ofensa direta ao Princípio da Impessoalidade.

A retirada deverá ser feita e paga pelo prefeito, sem onerar qualquer verba da cidade. Além disso, o MP recomendou que o prefeito restitua ao município de Ceará-Mirim os valores gastos para a criação da logomarca específica de sua gestão.

As medidas apontadas na recomendação devem ser atendidas no prazo máximo de 15 dias, a partir da data de conhecimento da situação por parte do prefeito, que deverá encaminhar à Promotoria de Justiça informações detalhadas quanto à adoção das medidas administrativas.

No mesmo prazo, a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim deve enviar cópias do processo licitatório, do contrato e das notas de empenho e comprovantes de pagamento que tenham por beneficiária a empresa responsável pela criação da logomarca da atual gestão municipal de Ceará-Mirim. A Promotoria requisitou à agência publicitária, que envie cópias dos documentos relacionados à criação da logo, também no prazo de 15 dias.

Fonte: *MP/RN

Educação Pública

CEARÁ-MIRIM VOLTA A FICAR SEM TRANSPORTE ESCOLAR

O transporte escolar para a zona rual de Ceará-Mirim/RN foi suspenso novamente nesta terça-feira, dia 11. Mais um vez os estudantes que precisam se deslocar para comunidades afastadas do centro do município estão sendo prejudicados. A responsabilidade, como não poderia deixar de ser, é do prefeito Antônio Peixoto (PR). O motivo? Os motoristas da cooperativa, responsável pelo transporte escolar da cidade, resolveram interromper o serviço por falta de pagamento da Prefeitura.

No mês passado, já havia acontecido uma paralisação por conta dos sete meses de atraso no repasse financeiro para a cooperativa. Depois de regularizar um mês, o prefeito voltou a atrasar o pagamento e o município está devendo hoje seis meses aos motoristas. A nova paralisação não tem previsão para acabar. Enquanto isso, por causa do descaso da Prefeitura de Ceará-Mirim com a educação pública, alunos da rede municipal e estadual estão sem aulas.

Após quase três anos de mandato, o prefeito Antônio Peixoto não mudou nem um pouco a realidade do ensino público no município, mesmo os repasses do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Báscia) tendo recebido sucessivos aumentos. Segundo o prefeito, não há recursos para aumentar os salários dos professores nem para contratar mais profissionais, não há dinheiro para garantir a merenda e nem para cuidar da infraestrutura das escolas.

Os repasses do FUNDEB subiram 79,68% entre 2009 e os primeiros meses de 2011. Em 2009, o município recebeu R$ 17,2 milhões. Entretanto, até abril de 2011, a Prefeitura já havia somado R$ 14,5 milhões de FUNDEB. Até o FPM aumentou. O Fundo de Participação dos Municípios acumulou R$ 9,3 milhões nesse semestre. Uma alta de 28% (R$ 2 milhões a mais) com relação ao mesmo período de 2010.

Fica difícil acreditar que Ceará-Mirim não possui recursos para garantir o mínimo aos estudantes da cidade, a exemplo de um transporte de qualidade até as escolas.

São Gonçalo do Amarante

PREFEITO JAIME CALADO QUER DEMITIR A ENFERMEIRA E SINDICALISTA SIMONE DUTRA

O mais recente ataque do prefeito Jaime Calado (PR) aos servidores de São Gonçalo do Amarante/RN tem como objetivo demitir, de forma ilegal, a dirigente sindical Simone Dutra. Não há razões que justifiquem a demissão, a não ser o desejo de ver o sindicato enfraquecido e os servidores mais amedrontados. Para isso, a Prefeitura abriu processo administrativo por acumulação de cargos contra a sindicalista, e vem usando argumentos forjados com intenção de perseguir quem organiza a luta dos trabalhadores.

A Comissão de Acumulação de Cargos, cujo presidente Efigênio (PCdoB) tem três vínculos de trabalho, acusa a enfermeira Simone Dutra de possuir dois vínculos de empregos públicos, somando 70 horas semanais, o que, segundo a Prefeitura, representa acúmulo ilegal. Mas o argumento é mentiroso. A carga horária efetivamente trabalhada no município, desde que existem servidores, sempre foi de um expediente.

Com exceção dos profissionais do PSF, nunca nenhum servidor efetivo trabalhou mais do que um expediente, somando entre 4 e 5 horas diárias, o que por semana soma entre 20 e 25 horas. Apesar disso, a Prefeitura afirma que os servidores possuem 40 horas e que, por isso, estaria justificada a instauração dos processos de acumulação de cargo irregular.

Com o objetivo de perseguir uma dirigente sindical, o prefeito Jaime Calado tenta forjar uma situação que não existe. Há 21 anos, a enfermeira Simone Dutra possui um vínculo de trabalho pela Secretara Estadual de Saúde do RN e outro em São Gonçalo do Amarante há 15 anos. As duas cargas horárias são divididas de forma igual entre estes dois vínculos, de modo que não há problemas para a realização de seu trabalho, sendo 30 horas no Estado e 20 no Município.

PREFEITURA NEGOU REDUÇÃO DE JORNADA
Em 2009, a enfermeira solicitou formalmente a redução de carga horária para 20 horas, mesmo esta já sendo de fato a sua jornada no município. Entretanto, o pedido foi negado pela Prefeitura com o argumento de que o enfermeiro é importante para o desenvolvimento das atividades no município, e não poderia abrir mão desta carga horária. Seis meses após o pedido, em janeiro de 2010, o prefeito publicou em Diário Oficial a abertura de processo administrativo contra a sindicalista. Ou seja, a Prefeitura negou a redução de carga horária por apenas um motivo: queria demitir a servidora.

A perseguição política contra Simone Dutra é muita clara. Aproximadamente 80% servidores da saúde de São Gonçalo possuem dois vínculos de trabalho, já que os salários pagos pelo município são baixíssimos. Até o momento, dois processos administrativos foram abertos. O primeiro foi contra uma assistente social, que se encontrava na mesma situação de Simone Dutra, e teve seus argumentos aceitos pela comissão de acúmulo de cargos.

A diretora do Sindsaúde apresentou justificativas e documentações, provando que não há irregularidade em suas duas cargas horárias, mas a comissão recusou os argumentos e deu um prazo de um mês (até 22 de outubro) para que Simone faça a escolha por um dos empregos. A sindicalista entrou com um Mandado de Segurança Preventivo contra o abuso de poder da Prefeitura, mas teve o pedido negado pelo juiz Odinei W. Draeger, que ainda contou com o aval do Ministério Público.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA ACÚMULO DE DOIS VÍNCULOS DE EMPREGO PARA TRABALHADORES DA SAÚDE
Além de a acumulação de dois cargos públicos ser um direito dos servidores da saúde, o Estatuto do Servidor de São Gonçalo assegura que a carga horária diária pode ser entre 8 e 4 horas. Isto quer dizer que a jornada de trabalho semanal pode ser de 40, 30 e 20 horas. A Prefeitura trabalha com uma carga horária real de 20 e 25 horas semanais, pagando os salários integrais aos servidores sem que haja nenhum desconto por não trabalharem dois expedientes. A outra carga horária de 40 horas é fictícia, não existe de fato. É esta falsa carga horária que está sendo utilizada pelo prefeito para justificar a demissão da enfermeira e sindicalista Simone Dutra.

Como a Prefeitura justifica que uma enfermeira do PSF tenha 40 horas com um salário de R$ 2.500 e uma enfermeira de unidade de saúde, também com 40 horas, receba R$ 1.034,00? Ou mesmo um médico do PSF com os seus R$ 6 mil para 40 horas e um médico de unidade de saúde com R$ 1.800,00, também com 40 horas? Não há resposta coerente para isso, pois as 40 horas alegadas para os servidores é falsa, não existe. Ela é legal neste momento para dar instrumentos ao Prefeito Jaime Calado para perseguir a sindicalista.

DEMISSÃO DE SIMONE DUTRA REPRESENTA ATAQUE A TODOS OS SERVIDORES DA SAÚDE DE SÃO GONÇALO
A forma de administrar do prefeito Jaime Calado já é conhecida pelos servidores. É um governo autoritário, que adota o método da perseguição para tentar “domar” os trabalhadores através do medo.

O Núcleo do Sindsaúde não se curvou diante destas ameaças e durante quase três anos deste governo encarou os ataques e mobilizou a categoria para lutar pelos seus direitos. São quase três anos de enfrentamento contra um governo que não estabelece um diálogo com os trabalhadores e se mostra cada vez mais impopular.

A demissão de Simone é um ataque ao direto de todos os servidores e um recado claro: “Cuidado comigo, eu posso tirar o seu emprego!”. A direção do Núcleo de São Gonçalo chama todos os servidores a resistir a mais esse ataque, a não aceitar o ataque direto ao sindicato. Vamos exigir o arquivamento do processo administrativo contra Simone Dutra, o respeito ao direito do servidor de acumular dois vínculos e o reconhecimento das 30 horas como a jornada de trabalho legal dos servidores.

Audiência

PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM RECEBE SINDICATO DA EDUCAÇÃO

No último dia 27 de setembro, após muita insistência do Sindicato da Educação de Ceará-Mirim (Sinte), o prefeito Antônio Peixoto (PR) recebeu a categoria para discutir a segunda parte da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2011. Nesta audiência, ficou claro que a Prefeitura não tem planos para valorizar os trabalhadores da educação pública do município e muito menos disposição para cumprir as leis que garantem os direitos dos educadores. A principal justificativa? Segundo a Prefeitura, o município não possui recursos suficientes, mesmo o sindicato tendo apresentado levantamento que mostra o aumento dos repasses federais.

Para a reivindicação do pagamento do retroativo de 6,46%, referente ao piso nacional, e o retorno dos 50% da Regência de Classe, a Prefeitura argumentou que o município já atingiu os limites orçamentários e redução nos recursos. O mesmo argumento foi dado pelo prefeito Antônio Peixoto para não conceder a reposição salarial de 79,68%, percentual que os trabalhadores da educação têm direito com base no cálculo feito pelo sindicato sobre o crescimento do FUNDEB. O prefeito ainda sugeriu que o Sinte fizesse um requerimento para solicitar uma revisão no Plano de Cargos dos professores, a fim de reaver os 50% da Regência de Classe.

Sobre a reivindicação do sindicato que exige pagamento de salário igual aos professores contratados, a Prefeitura disse que no momento não é possível em função das dificuldades financeiras de Ceará-Mirim. Além disso, a lei do contrato determina o valor do salário segundo decisão da própria Prefeitura. Para completar o show de desrespeito aos direitos dos trabalhadores, o prefeito Antônio Peixoto afirmou que os servidores não podem receber as promoções horizontais (letras) anteriores à sua mudança de nível (ex.: graduação). Os advogados da Prefeitura alegaram que não é correto "levar as letras" para uma promoção vertical. Ou seja, o correto é os servidores abrirem mão de seus direitos.

Durante a audiência, o prefeito ainda informou que o calendário de pagamento dos servidores estatutários será entregue apenas no próximo ano. Já os contratados só podem ser pagos no dia 10 de cada mês. Novamente os recursos não são suficientes. A Prefeitura disse também que a licitação do concurso público sairia no dia 28 de setembro. Mas até agora nada. Além disso, o prefeito afirmou que p número de vagas será menor do que o necessário. O motivo? Não há recursos. Já para o atraso no pagamento do transporte escolar a resposta foi a de que o problema seria resolvido em 15 dias. Será?

Os trabalhadores da educação e o povo de Ceará-Mirim precisam fazer uma reflexão. Desde que o prefeito Antônio Peixoto assumiu o município a desculpa para não atender as reivindicações dos servidores e as necessidades da população tem sido a mesma: os recursos financeiros são insuficientes. Nós, do Sindicato da Educação, duvidamos. Para se ter uma ideia, o valor-aluno (dinheiro destinado para cada estudante) em 2009 foi de R$ 1.265 e em 2011 passou para R$ 2.194. Um aumento de 80,21%. Já os repasses do FUNDEB, o Fundo Nacional da Educação Básica, subiram 79,68% entre 2009 e os primeiros meses de 2011. Em 2009, o município recebeu R$ 17,2 milhões. Entretanto, até abril de 2011, a Prefeitura já havia somado R$ 14,5 milhões de FUNDEB. Até o FPM aumentou. O Fundo de Participação dos Municípios acumulou R$ 9,3 milhões nesse semestre. Uma alta de 28% (R$ 2 milhões a mais) com relação ao mesmo período de 2010.

Será mesmo que os recursos de Ceará-Mirim estão diminuindo?!

Educação Pública

Professores em greve são violentamente reprimidos no Ceará

Professores da rede pública estadual do Ceará, em greve há 50 dias, foram alvo de violenta repressão da Tropa de Choque na manhã do dia 29 de setembro, em Fortaleza. Os professores estavam acampados na Assembleia Legislativa desde a noite do dia 28 e, quando os deputados colocaram em votação um projeto do governo Cid Gomes (PSB) que destrói a carreira dos docentes da rede pública, tentaram entrar no plenário. A direção da Assembleia chamou a polícia, que atacou de forma brutal os professores.

“A Tropa de Choque partiu para cima dos professores, jogaram spray de pimenta e bateram muito, os companheiros que estavam em greve de fome apanharam muito”, relatou Nivânia Menezes, do Comando de Greve e membro da CSP-Conlutas. Abaixo, veja vídeo da violência contra os professores.

Nacional

TRABALHADORES PRECISAM LUTAR JUNTOS CONTRA OS BANQUEIROS

Você, trabalhador, confia nos banqueiros? Provavelmente não. E com toda razão. Os banqueiros no Brasil são um dos setores mais odiados da classe dominante, por seus lucros enormes e sua insensibilidade. Mas mesmo as pessoas que têm claro o papel dos banqueiros vão se surpreender com o estudo feito pelo Ilaese (Instituto LatinoAmericano de Estudos Socioeconômicos) sobre o tema e divulgado pelo jornal Opinião Socialista.

A imagem que se tem dos bancos (e que leva os banqueiros a serem odiados) é da instituição que recebe investimentos das pessoas, pagando pouco e emprestando a taxas de juros altíssimas. A taxa de juros no Brasil é a maior do mundo. E isso possibilita que os bancos tenham lucros de 112% ao ano! Ou seja, que permite os bancos dobrarem seus lucros a cada ano, há 16 anos seguidos.

Esses lucros são retirados dos bolsos dos trabalhadores. Segundo o Banco Central, os trabalhadores com menor renda tinham 25,8% dos seus rendimentos comprometidos com o pagamento de dívidas no fim do ano passado, contra 21,7% de pessoas com maior poder aquisitivo. Ou seja, mais de um quarto da renda dos trabalhadores mais pobres está sendo entregue aos bancos, com uma boa parte deles através do empréstimo consignado. Este tipo de empréstimo impede que o trabalhador deixe de pagar suas dívidas, na medida em que o desconto é na folha de pagamentos.

Mas hoje o papel dos bancos vai muito além dos empréstimos individuais. Através de sua relação com o Estado e a dívida pública, os bancos conseguem lucros fabulosos, sem nenhum risco. Ganharam R$ 146 bilhões de reais só em 2010 com a dívida do Estado. Foi entregue aos bancos no ano passado cerca de 10% do orçamento federal, ou seja, todos os impostos e taxas arrecadados no país. Isso significa cortes do orçamento nos serviços sociais, como saúde e educação.

Os banqueiros sugam 25% da renda dos trabalhadores e 10% de todo o orçamento. Os trabalhadores perdem duplamente, ao terem cortado seus salários para pagar dívidas aos banqueiros, e verem os hospitais e escolas públicas cada vez mais sucateadas. São esses mesmos banqueiros que dobraram seus lucros, mais uma vez, em um ano. Agora, na campanha salarial dos bancários, dizem não ter dinheiro para dar aumentos reais aos trabalhadores.

Os bancários sabem que os banqueiros são seus inimigos. E você, trabalhador endividado, tem todos os motivos do mundo também para odiar os banqueiros.

Por que Dilma é apoiada pelos banqueiros?
Mas sobra uma pergunta no ar. Como pode ser que a maioria dos trabalhadores, que está contra os banqueiros, continuar apoiando o governo Dilma? Essa é uma pergunta importante, pois é um fato incontestável que Dilma continua sendo apoiada pela maioria dos trabalhadores.

Por outro lado, também é fato o apoio dos banqueiros ao governo Dilma. E isso não é por acaso. A taxa de juros foi mantida como a maior do mundo, tanto nos governos de FHC como no de Lula. Os bancos lucraram muito mais nos dois governos Lula do que durante os dois governos de FHC. E nunca ganharam tanto com a dívida pública como agora, nos governos do PT.

Essa é a razão dos banqueiros apoiarem a candidatura de Dilma, em 2010, “doando” mais dinheiro a sua campanha do que deram para o tucano José Serra. É verdade que os governos do PSDB eram os "governos dos banqueiros". Mas após a experiência com o PT no governo, os banqueiros ficaram muito satisfeitos. Não só ganharam mais dinheiro do que nunca, como também conseguem ter um partido - o PT - que governa para os banqueiros, mas tem o apoio dos trabalhadores. Isso eles nunca conseguiram com o PSDB.

Será que os banqueiros estarão completamente enganados? Ou será que os enganados são os trabalhadores que confiam no governo Dilma, aliada dos banqueiros?

Queremos que você trabalhador bancário, que está em campanha salarial, e você trabalhador endividado estejam unidos neste momento contra os banqueiros. Unidos no apoio às lutas de todos os trabalhadores em campanha salarial. Unidos também na exigência a presidente Dilma para que mude a política econômica e estatize os bancos. Para baixar os juros, rompa com o pagamento da dívida pública e destine esse dinheiro em projetos realmente importantes para os trabalhadores.