terça-feira, 22 de setembro de 2015

Trabalhadores em Educação de Extremoz receberão valores restituídos


Tem sido comum as lutas que a nossa Assessoria Jurídica tem enfrentado para resolver uma questão que parece, no mínimo, um engano das prefeituras. Dessa vez foi Extremoz que teve que acatar a decisão da Justiça sobre valores descontados no contra-cheque dos trabalhadores em Educação, com a finalidade de ser um "imposto sindical".


A 1ª Vara do Trabalho de Natal/RN decidiu que a Prefeitura deve restituir aos servidores os valores descontados a título de contribuição sindical compulsória no exercício de 2015. O Município também se comprometeu a, nos anos vindouros, cumprir obrigação de devolver a cada um dos trabalhadores, mediante crédito na folha de pagamento do mês de abril de cada ano, a cota-parte da contribuição sindical compulsória, para a entidade que de fato representa os trabalhadores em Educação de Extremoz, o Sinte/RN de Ceará-Mirim, Núcleo de Extremoz.

Ielmo Marinho e Ceará-Mirim também receberam tratamento semelhante pela Justiça, confira: caso de Ielmo Marinho; caso de Ceará-Mirim.

Veja a nota de nossa Assessoria Jurídica e o documento da conciliação judicial na íntegra:



SINTE/RN CONQUISTA DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS COMPULSÓRIAS 

A juíza federal da 1ª Vara do Trabalho de Natal/RN, Jordana Duarte Silva, homologou acordo pactuado entre o SINTE/RN (Núcleo de Extremoz/RN) e o Município de Extremoz/RN, para que este restitua aos servidores públicos lotados na sua secretaria de educação a cota-parte do Sindicato referente às contribuições sindicais compulsórias 2015 (erroneamente chamadas de imposto sindical) na folha de pagamento do mês de outubro de 2015. 

As contribuições sindicais compulsórias têm previsão legal e seu desconto efetuado no mês de março de cada ano equivale à remuneração de um dia de trabalho de todos os membros de determinada categoria profissional em prol de diversas entidades sindicais, cada qual, legitimada ao recebimento de uma cota-parte daquelas contribuições como o sindicato de base que aufere 60% (sessenta por cento) das mesmas. 

As partes interessadas pactuaram ainda sob a chancela judicial que, nos anos vindouros, o Município continuará efetuando os descontos obrigatórios no mês de março, entretanto ao invés de repassar a cota-parte do sindicato de base ao SINTE/RN (Núcleo de Extremoz/RN), aquela será restituída no contracheque do mês de abril aos membros da categoria profissional representados pela Entidade Sindical assinalada. 

A ação judicial coletiva proposta pelo SINTE/RN (Núcleo de Extremoz/RN) foi determinação da assembleia geral da categoria no Município que por maioria decidiu pela pretensão de reaver a cota-parte das contribuições sindicais compulsórias destinadas ao sindicato de base, preservando-se na proporção mencionada acima as remunerações dos trabalhadores em educação frente àqueles descontos legais e obrigatórios. 

Assessoria jurídica do SINTE/RN (Regional de Ceará-Mirim/RN).

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Natal realizará Ato Nacional Unificado contra os ataques aos trabalhadores no dia 18


CONTRA DILMA-PT; CUNHA, RENAN E TEMER-PMDB E CONTRA AÉCIO-PSDB!

DERROTAR O AJUSTE FISCAL, A AGENDA BRASIL E O NOVO PACOTE DE MEDIDAS; QUE OS RICOS PAGUEM PELA CRISE!

POR UMA ALTERNATIVA CLASSISTA DOS TRABALHADORES, DA JUVENTUDE E DO POVO POBRE! 

Concentração, às 14h, Agência INSS, na Rua Apodi.

Como entende-se que não há diferença entre o governo do PT e a oposição de direita nos ataques impetrados aos trabalhadores recentemente – entre eles, o ajuste fiscal, o PPE (Plano de Proteção ao Emprego), o projeto das terceirizações e as medidas provisórias 664 e 664 – , a tarefa colocada é a de construir um terceiro campo que seja das lutas dos trabalhadores em defesa de seus direitos. Por isso, foi aprovada uma grande manifestação no dia 18 de setembro, a Marcha Nacional d@s Trabalhadores(as), com um Encontro Nacional programado para o dia 19, a fim de discutir a continuidade da mobilização.

Diversas entidades, movimentos e organizações preparam esse dia de luta. Entre elas, CSP-Conlutas, Andes-SN, Sinsasefe, Cobap, FNTIG, Fenasps, MML, Quilombo Raça e Classe, MTL, Anel, Luta Popular, Sindicato dos Metroviários, MRP, MLS, Unidos pra Lutar, MSLMD, MSMP, MMDS, MAZON, Coletivo Construção, Pão e Rosas, Juntos, CST-Psol, Luta Socialista, Juventude Vamos à Luta, Aliança Anarquista, Combate Classista, Unidade Classista, UJC, MNN, Território Livre, PCB e PSTU.


sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Ceará-Mirim terá sua próxima assembleia no dia 29


Nossa próxima assembleia acontecerá no dia 29, terça-feira, às 8h, na Escola Municipal Adele de Oliveira. Na nossa pauta, teremos como tema:

Campanha salarial
Informes da audiência
Gestão democrática
Encaminhamentos

Compareça!

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Ielmo Marinho realizará conferência para os trabalhadores em educação



O Sinte/RN de Ceará-Mirim, Núcleo de Ielmo Marinho realizará no dia 23, quarta-feira, a partir das 7h30, no Centro Pastoral da Igreja Católica, a 1ª Conferência dos Trabalhadores em Educação de Ielmo Marinho. O tema central do evento será "A situação atual do país e os desafios para os trabalhadores em educação", mas outros temas também serão debatidos, como a história da organização dos trabalhadores, assédio moral e bem estar dos funcionários das escolas.

As inscrições poderão ser realizadas no dia do evento, ou durante as passagens do Sinte/RN de Ielmo Marinho pelas escolas. Qualquer cidadão pode se inscrever, pais, alunos e demais pessoas da população do município. Confira a programação:

7h30  Café da manhã
8h      Apresentação Cultural
8h30  Abertura
9h     MESA 1: A História da organização dos Trabalhadores em Educação
10h   MESA 2: A situação atual do país e os desafios para os trabalhadores em educação
12h   Almoço
13h   MESA 3: O bem estar do trabalhador em educação
         Tema 1: O que é assédio moral e como enfrentá-lo
         Tema 2: A saúde dos trabalhadores em educação

Trabalhador, não deixe de participar. Este momento será importante, pois informação é uma grande ferramenta para conseguir nossos direitos!

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Rede Estual realizará assembleia no dia 24


Atenção trabalhadores em Educação! O Sinte/RN Estadual convoca a todos para participar da assembleia que ocorrerá no dia 24, quinta-feira, às 14h30, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal. 

A pauta será:

CAMPANHA EDUCACIONAL E SALARIAL/2015
Revisão da carreira
Plano Estadual de Educação
Direitos funcionais da categoria

Participe!

terça-feira, 8 de setembro de 2015

Maxaranguape terá audiência na Prefeitura dia 16


É hora de os trabalhadores em Educação de Maxaranguape mostrarem sua voz. Nossa próxima audiência na Prefeitura será nesse dia 16, quarta-feira, às 9h.

Venham e nos ajude a construir essa luta!