quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Convocatória: Assembleia unificada

NOTA AOS SERVIDORES ESTADUAIS: PRECISAMOS RESPONDER COM ORGANIZAÇÃO E LUTA AO CAOS NA EDUCAÇÃO

Nota distribuída aos servidores estaduais da educação
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) ainda não completou o seu terceiro ano de mandato, mas todos vemos a situação do estado cada vez pior. Rosalba governa para as grandes empresas e investe bilhões na Copa do Mundo, chegando a contrair empréstimos com essa finalidade. Enquanto isso, os trabalhadores sofrem com salários rebaixados, fazendo greves por direitos que deveriam ser automáticos. A população sofre com a falta de direitos e a crise nos serviços como a saúde, educação e segurança pública. O desgaste da governadora, confirmado diante da presidenta Dilma, através da intensa vaia recebida na ocasião da inauguração do novo Instituto Federal (IF), mostra que faz sentido o pedido de impeachment apresentado pelos sindicatos.

O caos na educação é cada vez maior. A aplicação da política educacional do MEC, que reduz direitos e substitui o reajuste salarial por Pisos, prejudica ainda mais os trabalhadores que sofrem para manter as escolas funcionando, quando falta de tudo, até profissionais. Com a diminuição da carga horária para cumprir o 1/3 da jornada conforme preconiza a Lei do Piso, aumentou a carência de professores em várias disciplinas, deixando turmas sem aulas e sobrecarregando outros profissionais. A demissão de funcionários pela empresa que presta serviços à educação também provocou a redução deste quadro nas escolas, levando a super exploração dos ASGs e merendeiras.

É incontável o número de pessoas esperando por licenças, promoções, aposentadorias e agora por um pagamento de horas extras que já foi inclusive garantido por lei, mas que o estado vem fazendo a conta-gotas. Essa situação exemplifica a crise jogada sobre os trabalhadores em educação da rede estadual, o que nos leva à necessidade de constante organização e discussão, pois nada irá melhorar sem que lutemos para isso.

Neste sentido, convocamos a todos pra uma assembleia geral que irá acontecer no próximo dia 6 de novembro (quarta-feira), às 9 horas, na Escola Estadual Ubaldo Bezerra. Na ocasião estaremos apresentando a prestação de contas da regional do Sinte-RN de Ceará-Mirim e fazendo discussões sobre as nossas lutas e encaminhamentos necessários.

Contra a Criminalização

CSP-CONLUTAS LANÇA CAMPANHA CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E SINDICAIS

Ao criminalizarem as lutas, os poderosos, pasmem, estão criminalizando a pobreza.


No Brasil crescem as ações policiais e as medidas judiciais contra as mobilizações, as greves e as manifestações dos trabalhadores. O aparato repressivo do Estado espanca ativistas em greve, prende, tortura e muitas vezes mata lideranças do campo e dos movimentos sociais urbanos.

A Justiça julga greves ilegais e abusivas. Além disso, impõe os interditos proibitórios, que são as famigeradas ações judiciais utilizadas indevidamente por empresas para inviabilizar os movimentos grevistas e as próprias entidades sindicais, por meio de multas vultosas a essas entidades.

Assim acabam na prática com o direito à greve, garantido na Constituição Federal de 1988.

Já no campo, sua função é evitar as ocupações de terras sob a alegação de que o direito de posse ou de propriedade está sendo ameaçado. Desta forma determina-se a reintegração de posse aos latifundiários contra as ocupações pela reforma agrária e decretasse a prisão e a condenação de lideranças dos sem-terra. Não raro, esses confrontos resultam em mortes de trabalhadores, essas, porém, ficam impunes. O mesmo acontece com as ocupações na cidade, as ocupações urbanas.

Os que lutam por moradia ainda sofrem com os despejos cujos terrenos são utilizados para a especulação imobiliária promovida pelas grandes construtoras.

Ao se utilizarem desses recursos, patrões, latifundiários, empreiteiros e seus governantes corruptos protegem unicamente seus interesses. É importante frisar que essas medidas foram utilizadas com freqüência nos tempos de Ditadura Militar. Entretanto, sobrevivem aos governos do PSDB e do PT, ainda que a Constituição Federal assegure a livre organização dos trabalhadores.

Ao criminalizarem as lutas, os poderosos, pasmem, estão criminalizando a pobreza.   Buscam transformar em crime o direito de lutar por moradia, por terra e por uma vida digna, que deveriam ser garantidos pelo Estado. Eles estão criminalizando os trabalhadores que lutam por direitos sociais e trabalhistas e contra a exploração nas empresas.

Participe - Esta é uma campanha contra a criminalização da pobreza no Brasil, das lutas e das organizações dos trabalhadores e da juventude.

Vamos botar o bloco na rua, trabalhadores urbanos e rurais, estudantes e movimento popular. Vamos buscar a solidariedade de nossa classe para denunciar e acabar com a criminalização de nossas lutas e da pobreza nesse país.

Violentas e ilegais não são as greves, as ocupações de prédios, de terrenos e de terras.

Isso não é crime. Crime é punir os que lutam pelo justo direito à alimentação, à moradia, à terra, ao trabalho, aos salários e aos direitos sociais e trabalhistas.

Vamos levantar nossas bandeiras:

- Liberdade de manifestação e expressão
- Fim das perseguições e punições aos trabalhadores que lutam
- Amplo e irrestrito direito de greve
- Reintegração de todos os demitidos políticos
- Fim dos processos criminais e administrativos
- Fim da violência e dos assassinatos dos que lutam no campo e na cidade
- Fim dos ataques às organizações sindicais e sociais.

Fonte: CSP-Conlutas






terça-feira, 29 de outubro de 2013

Nacional: Leilão do Petróleo

A CSP-Conlutas acompanhou de perto o Leilão do Campo de Libra, ocorrido no último dia 21 de outubro e fez uma nota crítica acusando o governo de entregar a maior bacia petrolífera do pré-sal para o capital estrangeiro.

O leilão foi marcado por uma grande manifestação convocada por movimentos sociais e sindicais. Durante a semana anterior, vários protestos aconteceram por todo o Brasil. Em Natal, no dia 17/10, houve uma passeata unificada junto a outras entidades, como Sindsaúde-RN, Anel, CTB e Sindpetro-RN e contou também com as presenças dos vereadores Amanda Gurgel (PSTU) e Marco Antônio (PSOL). O dia também foi marcado pelo início da greve nacional dos petroleiros, que paralisaram suas atividades por tempo indeterminado.

O governo Dilma, que em 2010 afirmou ser “um crime privatizar a Petrobras ou o pré-sal”, acabou leiloando essa que era nossa garantia de desenvolvimento e crescimento do país por uma bagatela de 15 bilhões de reais, quando se sabe que, em 10 anos, a área de Libra será a maior produtora de petróleo do Brasil, gerando um faturamento de 1,5 trilhão de dólares.

Para termos uma ideia, se não houvesse a privatização, com o dinheiro do pré-sal o Brasil poderia garantir o orçamento de saúde pública por quase 300 anos ou comprar 160 milhões de ambulâncias Samu. Seria possível construir 250 milhões de casas populares e poderíamos promover investimentos na educação pelos próximos 800 anos. 

Confira na íntegra a matéria divulgada pela CSP-Conlutas:

VERGONHA NACIONAL: DILMA ENTREGA O PRÉ-SAL BRASILEIRO QUE VALIA 1,5 TRILHÃO DE DÓLARES PELA NINHARIA DE R$ 15 BILHÕES DE REAIS


Um leilão rápido. Menos de uma hora. Assim a maior bacia do pré-sal brasileiro foi entregue para as mãos do capital privado internacional. Uma produção estimada em 1,5 trilhão de dólares para o Brasil foi vendida pelo seu preço mínimo: 15 bilhões de reais. É uma vergonha! Uma entrega inaceitável!

Agora, a área de Libra que, em 10 anos, será o maior campo produtor do Brasil, está partilhado nas mãos de diversas empresas: a Petrobras terá 40%; a Shell, anglo-holandesa, terá 20%; também terá 20% a francesa Total e 20% da empresa ficam com as chinesas CNPC e CNOOC – 10% cada uma, que começam a entrar pesado no mercado brasileiro.

O grupo se dispôs a ofertar para a União 41,65% do óleo a ser produzido no local, esse era o percentual mínimo exigido.

Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Claiton Coffi, também da direção da Federação nacional dos Petroleiros (FNP), Dilma copiou em grande estilo FHC. “Chamou o Exército como fez FHC contra os petroleiros em 1995; mas fez pior, entregou a maior bacia do petróleo brasileiro para as mãos do capital privado. Quando FHC privatizou a empresa precisaria pesquisar o petróleo, agora ele já está descoberto, toda a pesquisa foi feita pela Petrobras. É uma lástima”, denuncia.

Campo de guerra – O cenário visto pelos brasileiros foi o do Exército, a Força Nacional, nas ruas da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, jogando bombas de gás lacrimogênio, gás de pimenta e balas de borracha contra os que tentavam defender o petróleo brasileiro.

Mais uma vez a presidente Dilma mostra o caráter de seu governo: a utilização dos órgãos de repressão, quando necessário, para impor suas políticas e uma política entreguista das riquezas brasileiras para as mãos do capital privado internacional e nacional.

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, abriu o leilão e confirmou o potencial de produção da Bacia de Libra: “essa bacia tem uma capacidade de produção de 1,4 bilhão de barris por dia”. Ou seja, toda essa riqueza que foi entregue ao capital privado. Com, no mínimo, 14 bilhões de barris previstos, só esse campo garantiria a autossuficiência do país por mais 60 anos. Quer dizer, o tempo que a Petrobrás levou para acumular reservas de 14 bilhões de barris. Isso mesmo, a produção da estatal é equivalente à produção de um único campo do pré-sal, que, agora, o governo federal entregou de bandeja para as multinacionais do petróleo.

Tanto a diretora-geral da ANP, quanto o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, frisaram a importância do leilão para que o pagamento dos royalties como uma solução de investimentos em educação e pesquisa no Brasil. Foi muita cara de pau!

A verdade sobre os royalties

Os royalties são taxas pagas ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por danos ambientais causados pela extração. Uma lei recentemente aprovada pelo Congresso Nacional destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Mas tal destinação ocorrerá apenas com os novos contratos de exploração: os poços leiloados a partir de 3/12/2012.

São migalhas perto dos exorbitantes lucros das multinacionais que extraem nossos recursos naturais. Os royalties estão entre 5% a (no máximo) 15% da riqueza gerada com a extração do hidrocarboneto no país. Ou seja, entre 85% e 95% dos recursos do petróleo ficam com as empresas privadas.

Por isso o discurso de que entrará dinheiro para a educação e saúde não cola. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2013, os recursos dos royalties serão equivalentes a (acreditem) 0,02% do PIB. Em 2022, alcançariam a “estrondosa” porcentagem de 0,6% do PIB – isso na melhor das hipóteses. Levando-se em conta que, atualmente o país investe cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) na educação, a depender dos royalties estaremos muito longe do investimento necessário para um ensino de qualidade.

Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Rizzo, também da direção do ANDES-SN, é uma campanha sórdida. “O percentual que pretende ficar para o Estado e que será dirigido para a educação não atinge nem sequer as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que são 10% do PIB para a educação”, frisa.

Assim, chega de enganação. O Brasil precisa de 10% do PIB para a educação pública já!

Resistência petroleira

Os petroleiros estiveram na ponta de lança na luta contra a privatização do pré-sal. Em greve há cinco dias, paralisaram suas atividades contra a privatização da Bacia de Libra e pelas bandeiras de sua campanha salarial.

Agora, é preciso que se mantenham firmes e fortaleçam a sua luta em defesa de seus direitos e salários. E estão fazendo isso!

A Petrobras se reuniu com a Federação Única dos Petroleiros (FUP /CUT) na manhã desta segunda-feira (21). A proposta apresentada pela empresa foi recusada pela Federação.  A empresa elevou de 7,68% para 8% por o reajuste salarial dos trabalhadores da ativa, com ganho real de até 1,8%. A categoria pede 12,86%, com 5% de ganho real, informou a FUP. Amanhã será a vez da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP / CSP-Conlutas) se reunir com a Petrobrás e também recusar a proposta.

A CSP-Conlutas parabeniza a luta dos petroleiros e manifesta total apoio a sua mobilização!

Com privatização, aos trabalhadores: perda de direitos e terceirização

Na Petrobras, já no governo FHC, o número de terceirizados era 120 mil; subiu para 300 mil no Governo Lula e para 360 mil governo Dilma. Em maio de 2013, 81% da mão de obra que trabalha nas dependências da Petrobras são terceirizadas. Apenas 19% são funcionários diretos da empresa. Com este número, é claro, que a terceirização se inseriu nas atividades afins, o que por lei é proibido e também significa um salto qualitativo no trabalho precarizado, nos ataques aos direitos e salários, conhecendo-se a realidade das terceirizações no Brasil.

Tem casos de trabalhadores terceirizados que ficam até três meses sem receber salários. Muitos não têm direitos trabalhistas e não são defendidos devidamente por suas entidades de classe, até porque a terceirização traz uma divisão na representação sindical.

Com a privatização essa situação tenderá a piorar.

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Reunião do Estado


Homenagem ao Dia do Servidor

O Sinte-RN, regional de Ceará-Mirim, oferece a música 'E Vamos à Luta!', de Gonzaguinha, a todos os servidores públicos, em especial aos servidores da educação de Ceará-Mirim!

NÓS ACREDITAMOS NESSA RAPAZIADA, QUE NÃO FOGE DA FERA E ENFRENTA O LEÃO!

Um belo dia a todos e todas!




Abaixo segue a letra da música:

Gonzaguinha - 'E vamos à luta!'
Eu acredito
É na rapaziada
Que segue em frente
E segura o rojão
Eu ponho fé
É na fé da moçada
Que não foge da fera
E enfrenta o leão
Eu vou à luta
É com essa juventude
Que não corre da raia
À troco de nada
Eu vou no bloco
Dessa mocidade
Que não tá na saudade
E constrói
A manhã desejada...(2x)
Aquele que sabe que é negro
O coro da gente
E segura a batida da vida
O ano inteiro
Aquele que sabe o sufoco
De um jogo tão duro
E apesar dos pesares
Ainda se orgulha
De ser brasileiro
Aquele que sai da batalha
Entra no botequim
Pede uma cerva gelada
E agita na mesa
Uma batucada
Aquele que manda o pagode
E sacode a poeira
Suada da luta
E faz a brincadeira
Pois o resto é besteira
E nós estamos pelaí...
Acredito
É na rapaziada
Que segue em frente
E segura o rojão
Eu ponho fé
É na fé da moçada
Que não foge da fera
E enfrenta o leão
Eu vou à luta
É com essa juventude
Que não corre da raia
À troco de nada
Eu vou no bloco
Dessa mocidade
Que não tá na saudade
E constrói
A manhã desejada...
Aquele que sabe que é negro
O coro da gente
E segura a batida da vida
O ano inteiro
Aquele que sabe o sufoco
De um jogo tão duro
E apesar dos pesares
Ainda se orgulha
De ser brasileiro
Aquele que sai da batalha
Entra no botequim
Pede uma cerva gelada
E agita na mesa logo
Uma batucada
Aquele que manda o pagode
E sacode a poeira
Suada da luta
E faz a brincadeira
Pois o resto é besteira
E nós estamos pelaí
Eu acredito
É na rapaziada!

Dia do servidor

HOMENAGEM AOS SERVIDORES: PARABÉNS PELO SEU DIA! SOMOS MUITOS, SOMOS FORTES E ESTAMOS NA LUTA!


Numa época em que os direitos trabalhistas são cada vez mais negados e a situação econômica é utilizada para jogar o prejuízo sobre os trabalhadores, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), regional de Ceará-Mirim, saúda a todos os funcionários públicos, em especial os trabalhadores em educação, pela passagem de seu dia.

Nesta mensagem, queremos lembrar da importância do seu trabalho para a população e que ela se faz maior pelas dificuldades enfrentadas e pela desvalorização a que estão submetidos devido ao descaso dos governantes. Se não temos nada a festejar nesta data, comemoremos a força que nos faz manter os serviços públicos funcionando, mesmo sem condições de trabalho, sem direitos reconhecidos e tendo, muitas vezes, que brigar até pelo salário.


Diante dessa resistência, queremos dar os parabéns e dizer da necessidade cada vez maior de sua participação na organização e nas lutas de sua categoria. Parabéns pela sua força e luta cotidiana, que fazem de vocês verdadeiros heróis e heroínas.

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Assembleia Geral Unificada (Estado e Município)


Assembleia

TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE CEARÁ-MIRIM FAZEM ASSEMBLEIA DE AVALIAÇÃO DA ÚLTIMA AUDIÊNCIA COM O PREFEITO ANTÔNIO PEIXOTO

Na manhã desta quarta-feira (23), os trabalhadores da educação de Ceará-Mirim se reuniram em assembleia na Escola Adele de Oliveira, para dar os informes sobre a última audiência com o prefeito Antônio Peixoto (PR), ocorrida no dia 8.

Como já adiantamos aqui no texto anterior, muitos dos prazos estabelecidos pelo prefeito não foram cumpridos e, mesmo depois de nossa forte greve (que inclusive ameaçou ocupar a prefeitura), tivemos poucos avanços na realidade da educação de nosso município. As escolas continuam sucateadas e sem previsão real de melhorias, o governo continua com débitos atrasados para com a categoria e não fala em datas concretas para pagamento. Além disso, ainda tem a política de repressão e o assédio moral dentro dos locais de trabalho.

A assembleia também pretendia discutir a prestação de contas da regional, mas foi avaliado que para isso seria necessário ter convocado uma assembleia unificada, entre estado e município. Por isso, essa prestação de contas foi adiada para a próxima assembleia, embora os números já tenham sido divulgados na internet e também entregues à categoria em formato impresso.

O outro ponto debatido foi a respeito do processo eleitoral para a coordenação do Sinte-RN regional de Ceará-Mirim. As inscrições de chapas concorrentes se encerram nesta sexta-feira (25) e estão sendo realizadas na sede da regional (Av. Enéas Cavalcante, n. 1088, Centro. Prédio: Centro Comercial Tito, sala 10), das 8h às 12h e das 14h às 17h. Se você é servidor municipal da educação de Ceará-Mirim e tem interesse em se engajar ainda mais na luta dos trabalhadores, monte sua chapa e participe deste processo democrático.

Por fim, a assembleia encaminhou a elaboração de 2 campanhas de lutas. A primeira contra justiça, que limitou o uso de carros de som na luta sindical dos servidores da educação, ferindo o direito de livre expressão dos trabalhadores. O sindicato se comprometeu a espalhar cartazes e notas informativas contra essa decisão da justiça.

A segunda campanha tem o objetivo de cobrar da prefeitura a implantação do 1/3 da carga horária de trabalho para atividades fora da sala de aula. O prefeito já havia concordado em iniciar a implantação, mas de fato não houve muito avanço para viabilizar esse direito dos professores.


A próxima assembleia, desta vez unificada entre estado e município, ficou marcada para o dia 6 de novembro, quarta-feira, às 9h, na Escola Estadual Ubaldo Bezerra. Nela, será realizada a prestação de contas, a avaliação das assessorias jurídica e de comunicação, entre outros encaminhamentos de luta. Fiquem atentos às novidades e não desistam da luta, companheiros!

Eleição da regional


sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Assembleia


Prestação de Contas

Segue abaixo a prestação da contas da regional de Ceará-Mirim do Sinte-RN, referente aos anos de 2011, 2012 e 1º semestre de 2013.


Audiência e Assembleia

PREFEITO ANTÔNIO PEIXOTO NÃO CUMPRE OS PRAZOS QUE ELE MESMO ESTABELECEU E AS PENDÊNCIAS COM A EDUCAÇÃO DE CEARÁ-MIRIM NÃO AVANÇAM

Dez dias já se passaram desde o último encontro dos servidores da educação de Ceará-Mirim com o prefeito Antônio Peixoto e muitos prazos ainda não foram cumpridos. Como se não bastasse a dificuldade que os trabalhadores da educação tiveram para finalmente se reunir com o prefeito em pessoa, o chefe do executivo agora descumpre os prazos que ele mesmo estabeleceu.

Na audiência do dia 8 de outubro, Peixoto havia prometido se posicionar ainda nesta semana sobre como pagaria o 1/6 de férias atrasado, referente aos anos de 2012 e 2013. Também era para ser resolvida essa semana a comissão técnica com o médico que irá avaliar a insalubridade para os merendeiros e ASGs, mas até agora nada.

Já estamos na tarde de sexta-feira (18) e dificilmente essas questões serão resolvidas até o fim do dia, assim como o resultado da licitação da empresa que irá realizar o concurso público na área da educação, previsto ainda para este ano. O prefeito se comprometeu a dar este resultado hoje, dia 18, mas até o início da tarde, nenhum documento oficial chegou ao Sinte-RN, regional de Ceará-Mirim.

Na audiência, também foi discutida mais uma vez a questão do reajuste salarial, que segundo o prefeito não pode acontecer ainda em 2013, devido à situação econômica do município e também por causa do pagamento de débitos atrasados que a prefeitura tem com os servidores. Para Peixoto, primeiro a prefeitura precisa quitar os débitos com os servidores e só no ano que vem será possível conversar sobre reajuste salarial. No mês de setembro, foram pagos os 14% que a prefeitura devia aos graduados e especialistas.

Já sobre a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), ficou decidido que os servidores criariam uma comissão para começar os trabalhos. Essa comissão poderá ser criada na próxima assembleia da categoria, que está marcada para a próxima quarta-feira (23), às 8h, na Escola Municipal Adele de Oliveira.

Na assembleia, também serão dados os demais informes da audiência com Peixoto, assim como a prestação de contas da regional do Sinte e também a questão da eleição da nova diretoria do sindicato. Não deixem de participar! Vamos à luta!


quarta-feira, 16 de outubro de 2013