quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Deu na Imprensa

Ex-prefeita de Ceará-Mirim deverá ressarcir o município por irregularidades

A ex-prefeita de Ceará-Mirim, Maria Edinólia da Câmara Melo, deverá ressarcir às contas do FUNDEF a quantia de R$ 794.412,97, referente à ausência de documentação comprobatória de despesas. Essa foi a decisão da Segunda Câmara de Contas do TCE ao analisar o processo nº11544/2003-TC, balancete do FUNDEF, exercício de 2002.

No voto, o auditor Marco Antonio de Moraes Rego Montenegro, apontou diversas irregularidades, entre elas: a constatação de que o município deixou de aplicar R$ 544.411,12 na remuneração dos profissionais do magistério, ou seja, 7,71% da receita total do Fundo.

Além disso, a ex-gestora realizou despesa pública sem empenho prévio. Usou R$ 235.728,00 para pagamentos alheios ao Fundef. Destinou R$ 1.431,85 para quitar despesas que não são de responsabilidade do poder público. Não comprovou com documentos o destino dos bens adquiridos no montante de R$ 78.039,00. Comprou materiais e contratou serviços sem licitação. Pagou despesa com obras e serviços de engenharia no total de R$ 390.676,70, sem licitação.

Por fim, o auditor sugeriu a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para averiguação de possível prática de atos de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Abaixo a ditadura em São Gonçalo!

PREFEITO VOLTA A PERSEGUIR DIRETOR DO SINDSAÚDE

Passadas as eleições, o prefeito Jaime Calado (PR) resolveu botar as garras de fora novamente. Em dezembro de 2012, o diretor do Sindsaúde de São Gonçalo do Amarante, Vivaldo Dantas (Junior), recebeu uma notificação da justiça informando que o processo por danos morais, movido pelo prefeito contra ele, tinha sido reaberto.

Em 2011, Jaime Calado processou o sindicalista em razão das denúncias feitas pelo sindicato contra o descaso da Prefeitura com a saúde pública. Na época, o Sindsaúde denunciou o prefeito por acumular pneus com água parada a céu aberto no local onde deveria funcionar o Centro de Zoonoses do município. A situação estava gerando focos de dengue e foi até registrada por uma emissora de TV.

O sindicato fez uma ampla campanha em defesa do diretor, que recebeu muito apoio dos servidores. Pressionado pelo ano eleitoral e pelos trabalhadores, o prefeito Jaime Calado não compareceu à audiência do dia 26 de abril de 2012. A assessoria jurídica do Sindsaúde pediu a extinção da ação judicial. Mas agora o prefeito volta a perseguir o sindicalista desarquivando o processo por danos morais.

Por isso, é preciso retomar a campanha em defesa do companheiro Vivaldo Dantas. O prefeito quer intimidar os trabalhadores para que o descaso com a saúde não seja denunciado. Mas não vai conseguir. No dia 2 de maio, haverá uma audiência de conciliação no Fórum de São Gonçalo. O Sindsaúde convoca todos os trabalhadores a defenderem o diretor do sindicato.

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Não esqueceremos!

Ato de um ano da desocupação do Pinheirinho celebra resistência das famílias que seguem na luta pelo direito à moradia

Hoje, completa-se um ano da desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Para celebrar a resistência das famílias do Pinheirinho que lutam pelo direito à moradia, um ato será realizado, às 18h, no Centro Poliesportivo Fernando Avelino Lopes, em frente ao terreno do Pinheirinho.

A manifestação servirá para intensificar a luta pela reparação dos danos morais e materiais, punição dos responsáveis e desapropriação do terreno para a construção de moradias para as famílias do Pinheirinho. 

Luta dos moradores do Pinheirinho e suas primeiras conquistas 
A luta no decorrer de todo o ano dos moradores do Pinheirinho já possibilita a primeira conquista o movimento: o início da construção de casas para as famílias. 

A Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais, que organiza os moradores do Pinheirinho, junto com MUST (Movimento Urbano dos Sem-Teto), negociou com a prefeitura a construção de cerca de 570 moradias, com previsão para serem construídas no mês de fevereiro.

Cuscuz Alegado, o Bloco da Educação!

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Cadê o dinheiro, prefeito?!

CEARÁ-MIRIM RECEBEU R$ 88 MILHÕES DO FUNDEB, MAS PREFEITURA DIZ QUE NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR 13º SALÁRIO DOS EDUCADORES

O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto (PR), realmente não sabe o significado da palavra ‘compromisso’. Aliás, talvez até saiba. A questão é: com quem é esse compromisso? Certamente, não é com os trabalhadores, já que o prefeito também desconhece as palavras ‘direito’ e ‘obrigação’. Por lei, até o dia 20 de dezembro do ano passado, o prefeito Peixoto deveria ter pago o valor integral do 13º salário dos servidores da educação pública do município. Mas não pagou. Neste mesmo dia 20, os educadores receberam apenas uma parte do décimo.

Ao procurarem explicações junto à Prefeitura, os trabalhadores foram informados de que houve um erro de cálculo e que a diferença seria paga com o salário de dezembro. Novamente, não foi o que aconteceu. O pagamento do último mês de 2012 foi feito com atraso no dia 4 de janeiro de 2013, mas ainda assim sem o restante do décimo terceiro. Agora, segundo informações da Secretaria de Finanças de Ceará-Mirim, a data para quitar o que falta do 13º salário é o dia 20 de janeiro. 

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Apenas 7,97% para professores!

REAJUSTE DO PISO É INSUFICIENTE, DIZ CNTE

Como previsto, o Ministério da Educação acaba de anunciar o reajuste de 7,97% para o piso do magistério em 2013, totalizando R$ 1.567. Além de representar o menor índice dos últimos 3 anos, o valor não corresponde ao que foi proposto pela CNTE.

A entidade lembra que o MEC se baseia no parecer da Advocacia Geral da União, com o qual a CNTE não concorda. O parecer leva em conta o percentual do reajuste do custo aluno do Fundeb nos dois anos anteriores ao exercício vigente. A CNTE entende que o artigo 5º da Lei que criou o Piso é muito claro e estabelece que o custo-aluno é prospectivo. Se o custo-aluno está sendo reajustado em 2013 em 23,46%, esse deveria ser o reajuste do Piso.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Empurrando com a barriga...

PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM PAGA SALÁRIO DE 2012 EM 2013, E CORREÇÕES DO DÉCIMO TERCEIRO NÃO SÃO FEITAS

A Prefeitura de Ceará-Mirim pagou os salários de dezembro de 2012 dos servidores da educação em janeiro de 2013. Finalmente, na última sexta-feira, dia 4, o prefeito Antônio Peixoto (PR) decidiu cumprir com sua obrigação. Mas nem tanto assim. O pagamento dos salários do último mês do ano passado não corrigiu os “erros” cometidos no pagamento do 13º salário dos educadores de Ceará-Mirim, conforme havia prometido a Prefeitura.

Quando foi feito, os trabalhadores constataram que os valores do décimo estavam abaixo do esperado. Ao procurarem explicações junto à Prefeitura, os servidores foram informados de que ocorreram erros nos cálculos e que os salários seriam corrigidos no pagamento de dezembro. Não foi o que aconteceu. Além de ter saído atrasado, o pagamento do mês de dezembro não trouxe as correções do décimo. 

Para a direção do Sinte/RN de Ceará-Mirim, é curioso é que os recorrentes erros de cálculo da Prefeitura só “errem” para diminuir os salários, nunca para aumentar. "Como se não bastasse não ter recebido o reajuste de salário obrigatório pelo Piso, agora aparecem esses erros que fazem diminuir cada vez mais os salários dos trabalhadores em educação. Coisas como essas nos dão a certeza de que 2013 não será nada fácil para a educação pública, como há muito tempo não tem sido. Precisaremos de muita disposição de luta da categoria. Não se esqueçam disso.", destacou Ana Célia, diretora do sindicato.

segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Mobilização nacional

TRABALHADORES PREPARAM MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA PARA O DIA 17 DE ABRIL

Depois de um descanso merecido, vamos entrar em 2013 com garra, com raça e preparados (as) para enfrentar mais um ano de lutas. Tudo indica que não teremos trégua neste início de ano. Fechamos 2012 com demissões em massa em diversas empresas: no Santander, na Vulcabrás Azaléia, Webjet, no Consórcio Belo Monte e outras. Temos ainda a luta contra o Acordo Coletivo Especial, o fator previdenciário e a fórmula 85/95, além da campanha pela anulação da reforma da previdência de 2003, comprada com o dinheiro do ‘mensalão’. 

Por tudo isso e tantas outras bandeiras de luta, a reunião do Espaço Unidade de Ação, que aconteceu no início de dezembro, aprovou a realização de uma manifestação nacional em Brasília, no próximo dia 17 de abril – dia do massacre de Eldorado de Carajás.

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Calote de fim de ano

DESRESPEITANDO EDUCADORES, PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM ATRASA SALÁRIOS DE DEZEMBRO

E o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto (PR), não poderia terminar 2012 e começar 2013 sem desrespeitar outra vez os direitos mais básicos dos trabalhadores. Até o momento, o salário de dezembro dos educadores do município não foi pago. Como desde o dia 30 do mês passado não havia expediente na Prefeitura, só foi possível ao Sinte/RN de Ceará-Mirim tomar alguma providência nesta quarta-feira, dia 2. A direção do sindicato procurou a Secretária de Finanças da cidade e recebeu uma resposta absurda de um funcionário do setor, chamado Ciro. “Houve um estouro no orçamento e não teve como cobrir a folha de dezembro.”, disse o funcionário. Ele disse ainda que a Prefeitura está procurando solucionar o problema e que se comprometeu a pagar os salários até a próxima sexta-feira, dia 4.

Para o Sinte/RN de Ceará-Mirim, o atraso é inadmissível porque existem recursos específicos para a educação pública e, portanto, não há motivos para faltar de dinheiro. A Prefeitura está agindo da mesma forma que as de Ielmo Marinho e Maxaranguape. “Para nós, o que falta é planejamento e prioridade com os servidores públicos. Não bastasse o prefeito Peixoto concluir o ano dando as costas para os trabalhadores, sem receber o sindicato e sem pagar o que já havia se comprometido antes, agora ele castiga mais uma vez os servidores, deixando-os sem salário. É lamentável!”, criticou Ana Célia, diretora do sindicato.

O Sinte ainda informa à categoria que é necessário permanecer vigilante para reunir os educadores em frente à Prefeitura, às 10 horas, para cobrar do prefeito as devidas explicações, caso não aconteça o pagamento nesta sexta.