No dia 26 de setembro o Sinte/RN
de Ceará-Mirim junto a uma comissão de negociação esteve em audiência com o prefeito
Antônio Peixoto (PR), a secretária de Educação, de Administração e o novo procurador
do município o Senhor Alex. Entre os pontos conversados da pauta, o reajuste de
10% para os funcionários de apoio o prefeito novamente mantém a mesma decisão
de que não pode conceder esta reivindicação por não existir uma Lei que o
resguarde. Mesmo assim o procurador do município comprometeu-se em fazer uma
análise e que na quinta-feira (30) daria uma resposta. O Sinte/RN de
Ceará-Mirim debateu que esta decisão pode ser vista politicamente e que se o prefeito
quiser pode elaborar um Projeto de Lei e resolver este item. Tratando-se da
criação de uma Lei da implantação dos títulos de 180 horas para os professores
do ensino infantil, a Prefeitura alega que só poderá ser corrigido mediante
revisão do Plano de Carreira dos professores. Nesse sentido, discutiu-se,
ainda, que o procurador fará um estudo e discutirá com a categoria sobre este
ponto.
Sobre o percentual de insalubridade que varia de 10% a 40% dependendo do
grau de insalubridade de cada setor e que fará a implantação na folha do mês de
outubro. Comprometeu-se que dependendo da data do processo fará o pagamento
retroativo e que terá esse direito quem está na função insalubre. Quanto ao
concurso público está no setor de licitação para contratação da empresa que
realizará o processo exigido por Lei. A pendência deste ponto está relacionado
ao pagamento a imprensa oficial. Seguindo a discussão dos pontos de pauta, a secretária
de Educação disse que a partir de outubro retomará o andamento do processo da
gestão democrática.Uma nova reunião foi agendada para o dia 16 de outubro, na
secretaria de educação. Em relação a escolarização da merenda escolar estão
analisando a situação de outros municípios e que na próxima audiência terá uma
posição a esse respeito. No tocante ao material dos auxiliares de serviços
gerais, segundo a secretária estará chegando na próxima semana,até o dia 03 de
outubro do corrente ano. No que diz respeito ao Ceará-Mirim Previ, o prefeito
diz que está readequando a Lei.
Quanto aos atestados até dois dias pode ser
entregue na escola. Prosseguindo, o prefeito comprometeu-se em conversar com a
médica em relação a forma como ela vem tratando os funcionários. Logo após
tratou-se da questão das passagens de alguns professores que estão sendo
prejudicados pelo atraso no recebimento dos cartões. O prefeito alega que o
atraso na entrega doscartões ocorreu em virtude da documentação da empresa.
Quanto as passagens dos funcionários, o prefeito orienta que os funcionários
façam um requerimento solicitando o benefício. Quanto ao um sexto sobre férias,
o prefeito diz que pagará aos que não receberam de 2013 no pagamento de
setembro. Quanto ao de 2012 será pago em no mês seguinte.
A avaliação que os trabalhadores
em educação fizeram na assembleia do dia 9 de outubro foi que a Prefeitura
mantém a sua política de promessa. Promessas essas já requentadas como é o caso
do concurso público tendo em vista que cada reunião com a Prefeitura apresenta
uma nova justificativa que impede a realização. Não somos inocentes. Qualquer
um percebe que o jogo do prefeito é manter a política dos contratos, pois com
isso paga salários diferenciados a quem desenvolvea mesma função. Um professor
contratado, após o desconto da previdência recebe menos que um salario mínimo e
além disso com constantes atrasos.
Outra situação que o prefeito vem
empurrando com a barriga é a gestão democrática (eleição diretas) nas escolas.
A cada audiência surge uma novidade e este processo não sai da boa vontade.
Enquanto isso os “diretores cabos eleitorais” continuam seguindo a cartilha da
Secretária de Educação cegamente. Muitas escolas sequer fazem a prestação de
conta dos recursos recebidos pelas Unidades Executoras.
Os direitos dos trabalhadores são
desrespeitados constantemente. No Ceará-Mirim Previ tem uma médica, Edilene
Marciel da Silva, que exige ser chamada de doutora e que vem aterrorizando os
servidores que precisam do benefício da perícia médica. Ela contesta atestados
de outros profissionais e ainda tem a cara de pau de dizer que professor adoece
porque trabalha em dois vínculos. Chegou até sugerir que uma professora que
trabalha em Natal e em Ceará-Mirim pedisse exoneração de Natal e viesse morar em
Ceará-Mirim.
Direitos como licenças prêmios e
readaptações de função são negados. O 1/3 da hora/atividade foi implantada
parcialmente e os vales-transportes dos professores que moram em Natal sofrem
constantes atrasos. Com isso a pressão aumenta sobre os profissionais que não
vem trabalhar por falta dos vales e de dinheiro. A situação é tão grave a ponto
da Secretária de Educação, a professora Ângela Aquino, ir às escolas fazer
reuniões com os pais para exigir que os professores venham trabalhar de
qualquer jeito. Não podemos aceitar isso calados.
Diante dessa avaliação, os
trabalhadores em educação aprovaram os seguintes encaminhamentos:
# Parada no dia 04/11 para todos
os trabalhadores em educação das redes estadual e municipal de ensino, coma
assembleia seguida de ato público em repúdio a esta situação.
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