SINTE DE CEARÁ-MIRIM TEM AUDIÊNCIA COM A PREFEITURA
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Ceará-Mirim (Sinte Regional de Ceará-Mirim) participou de audiência com a Prefeitura da cidade no último dia 10. Na reunião com o prefeito Antônio Peixoto (PR), foram debatidas as reivindicações dos terceirizados da empresa Realce, cujos salários estão atrasados há quatro meses, e as pautas específicas dos trabalhadores da educação de Ceará-Mirim. Abaixo, confira o resultado da audiência ponto a ponto.
1 – Salários atrasados dos trabalhadores terceirizados da Empresa Realce
Houve uma reunião entre o Setor de Finanças da Prefeitura e a empresa Realce e os recursos deveriam estar sendo feitos. Segundo o prefeito Antônio Peixoto a intenção é que até fevereiro sejam quitadas as dívidas com os trabalhadores terceirizados e que a empresa vá demitindo-os, em virtude do concurso público que vai ocorrer. O prefeito ainda afirmou que o atraso nos repasses para a empresa aconteceram por falta de recursos.
O Sinte de Ceará-Mirim demonstrou sua preocupação com a situação dos trabalhadores terceirizados e com o fato de não haver uma data certa para eles receberem o pagamento. Essa condição só compromete a sobrevivência dos funcionários e gera mais atraso, já que um mês de salário não resolve o problema. O Sinte também lembrou que, na ocasião da contratação da empresa Realce, o sindicato teve um posicionamento contrário.
2 – 1/6 de férias
Prefeito disse que daria retorno até o dia 17/01. Ele chegou a dizer que não lembrava que o assunto houvesse sido tratado em audiência anterior, mas que, sendo um direito, não tem por que não pagar.
3 – Inclusão dos títulos de 180 horas do ensino Infantil
Deverá ser feita solicitação através de requerimento. O Sinte de Ceará-Mirim verá a melhor forma de agilizar o processo.
4 – Correção do Piso Nacional
Será informada na próxima audiência a posição da Prefeitura. Prefeito mostrou valores do FUNDEB 2011 e de 2012. Direção do Sinte de Ceará-Mirim fez observações sobre o valor a ser repassado em forma de reajuste, o que corresponde a 22% e ao momento de fazê-lo, pois sendo lei é uma determinação que o município precisa cumprir e não cabe fazer levantamento.
5 – Prestação de contas dos recursos da educação
Será entregue na próxima audiência, em 31 de janeiro.
6 – Gestão democrática
Prefeito mais uma vez informou que solicitou levantamento e providências por parte da Secretaria de Educação para realizar as eleições no início deste ano letivo. O Sinte de Ceará-Mirim lembrou que isto já havia sido informado antes e que era para ter acontecido no ano de 2011. Tendo sido objeto de discussão com a Justiça, ficou determinado que a Prefeitura se posicionasse sobre o assunto. Além do mais, cabe ao chefe do Executivo procedimento legal, via Câmara Municipal, para dar início ao processo.
7 – Capacitação dos ASG’s e merendeiras
Segundo a Prefeitura, ocorreram vários cursos este ano (Cozinha Brasil).
8 – Vagas do concurso
O Sinte de Ceará-Mirim questionou a quantidade de vagas divulgadas no Edital, inferior ao número de trabalhadores em educação necessários atualmente no município. O prefeito concordou com a diferença, mas alegou que todas as vagas serão preenchidas e não tem condições de abrir uma quantidade maior de vagas sob pena de não poder pagar os salários.
9 – Promoções horizontais
O Sinte de Ceará-Mirim questionou que, durante o ano de 2011, não houve nenhuma promoção horizontal para professores e, apesar de ter enviado ofício para a Secretaria de Educação, não obteve resposta. Segundo o prefeito, as promoções deverão ocorrer somente este ano, pois de acordo com o Plano de Carreira a cada dois anos o professor será submetido à avaliação.
O Sinte de Ceará-Mirim informou que solicitou esclarecimentos à Secretaria de Educação, mas não obteve resposta. A Prefeitura se comprometeu a enviar informações sobre os critérios utilizados na avaliação. Para o Sinte, só terá sentido se for possível fazer discussões e posteriores alterações nesses critérios.
Vários outros pontos continuam dependendo de levantamento por parte da Prefeitura: Insalubridade dos ASG’s, escolarização da merenda, troca de quadros de giz por quadros brancos, etc.
1 – Salários atrasados dos trabalhadores terceirizados da Empresa Realce
Houve uma reunião entre o Setor de Finanças da Prefeitura e a empresa Realce e os recursos deveriam estar sendo feitos. Segundo o prefeito Antônio Peixoto a intenção é que até fevereiro sejam quitadas as dívidas com os trabalhadores terceirizados e que a empresa vá demitindo-os, em virtude do concurso público que vai ocorrer. O prefeito ainda afirmou que o atraso nos repasses para a empresa aconteceram por falta de recursos.
O Sinte de Ceará-Mirim demonstrou sua preocupação com a situação dos trabalhadores terceirizados e com o fato de não haver uma data certa para eles receberem o pagamento. Essa condição só compromete a sobrevivência dos funcionários e gera mais atraso, já que um mês de salário não resolve o problema. O Sinte também lembrou que, na ocasião da contratação da empresa Realce, o sindicato teve um posicionamento contrário.
2 – 1/6 de férias
Prefeito disse que daria retorno até o dia 17/01. Ele chegou a dizer que não lembrava que o assunto houvesse sido tratado em audiência anterior, mas que, sendo um direito, não tem por que não pagar.
3 – Inclusão dos títulos de 180 horas do ensino Infantil
Deverá ser feita solicitação através de requerimento. O Sinte de Ceará-Mirim verá a melhor forma de agilizar o processo.
4 – Correção do Piso Nacional
Será informada na próxima audiência a posição da Prefeitura. Prefeito mostrou valores do FUNDEB 2011 e de 2012. Direção do Sinte de Ceará-Mirim fez observações sobre o valor a ser repassado em forma de reajuste, o que corresponde a 22% e ao momento de fazê-lo, pois sendo lei é uma determinação que o município precisa cumprir e não cabe fazer levantamento.
5 – Prestação de contas dos recursos da educação
Será entregue na próxima audiência, em 31 de janeiro.
6 – Gestão democrática
Prefeito mais uma vez informou que solicitou levantamento e providências por parte da Secretaria de Educação para realizar as eleições no início deste ano letivo. O Sinte de Ceará-Mirim lembrou que isto já havia sido informado antes e que era para ter acontecido no ano de 2011. Tendo sido objeto de discussão com a Justiça, ficou determinado que a Prefeitura se posicionasse sobre o assunto. Além do mais, cabe ao chefe do Executivo procedimento legal, via Câmara Municipal, para dar início ao processo.
7 – Capacitação dos ASG’s e merendeiras
Segundo a Prefeitura, ocorreram vários cursos este ano (Cozinha Brasil).
8 – Vagas do concurso
O Sinte de Ceará-Mirim questionou a quantidade de vagas divulgadas no Edital, inferior ao número de trabalhadores em educação necessários atualmente no município. O prefeito concordou com a diferença, mas alegou que todas as vagas serão preenchidas e não tem condições de abrir uma quantidade maior de vagas sob pena de não poder pagar os salários.
9 – Promoções horizontais
O Sinte de Ceará-Mirim questionou que, durante o ano de 2011, não houve nenhuma promoção horizontal para professores e, apesar de ter enviado ofício para a Secretaria de Educação, não obteve resposta. Segundo o prefeito, as promoções deverão ocorrer somente este ano, pois de acordo com o Plano de Carreira a cada dois anos o professor será submetido à avaliação.
O Sinte de Ceará-Mirim informou que solicitou esclarecimentos à Secretaria de Educação, mas não obteve resposta. A Prefeitura se comprometeu a enviar informações sobre os critérios utilizados na avaliação. Para o Sinte, só terá sentido se for possível fazer discussões e posteriores alterações nesses critérios.
Vários outros pontos continuam dependendo de levantamento por parte da Prefeitura: Insalubridade dos ASG’s, escolarização da merenda, troca de quadros de giz por quadros brancos, etc.
Nenhum comentário:
Postar um comentário