Em novembro de 2015, nós do Sinte/RN de Ceará-Mirim solicitamos a participação da InterTV Cabugi na Escola Municipal Antônio Ferreira da Silva para poder mostrar a todo o estado como a Prefeitura trata a educação pública no povoado de Ponta do Mato. O quadro "Calendário" do telejornal RNTV veio e, ao questionar o prefeito Antônio Peixoto (PR) sobre a condição deplorável da escola, o mesmo confirmou que em fevereiro de 2016 começariam as obras da escola: veja a reportagem de novembro de 2015 http://glo.bo/1MTYPHi
Pois bem, estamos no fim de fevereiro e nada de reforma ou construção de uma nova unidade escolar. Peixoto justificou, nessa nova reportagem da InterTV Cabugi que a licitação da empresa que gerenciará as obras está parada na Justiça. Porém, justamente quando pais, alunos e professores da escola se reuniram para discutir os problemas enfrentados devido ao atraso no ano letivo, o prefeito deu as costas e foi embora.
Esse atraso no início das aulas não é exclusividade em Ponta do Mato. Todo o calendário escolar do município esta atrasado e por essa e demais razões, nós do Sinte/RN de Ceará-Mirim convocamos uma Assembleia Unificada, estado e município, para que juntos possamos discutir a situação da educação na cidade e, portanto, é importante a participação de pais e demais cidadãos.
Assista a reportagem que foi ao ar nessa segunda-feira, dia 29: http://glo.bo/1Sd6dFb
ASSEMBLEIA UNIFICADA: ESTADO E MUNICÍPIO
Dia 1 de março, terça-feira, às 8h30, na Escola Estadual Ubaldo Bezerra de Melo.
Quando nós trabalhadores em educação entramos em greve, para reivindicar melhores condições de trabalho, para que se reforme ou até mesmo se construa escolas, para que os estudantes possam ter acesso à merenda e transporte de qualidade e gratuitos, nós somos chamados de vagabundos e vândalos. Qual a desculpa da Prefeitura de Ceará-Mirim para que o ano letivo de 2016 ainda não tenha sido começado?
Já é a segunda vez que a Prefeitura adia o início das aulas: antes era 15 de fevereiro, passou para 29 e agora será 7 de março. Na quinta-feira, dia 25, a Secretaria Municipal de Educação divulgou uma nota informando que, devido a necessidade de alguns "ajustes administrativos", o inicio das aulas seria adiado. Na verdade, os ajustes são problemas com transportes que até agora não foram resolvidos. Problemas legais como licitação. O fato é que esse problema afeta também a rede estadual, pois os alunos da zona rural não têm transportes para virem para a escola, já que usam o mesmo transporte do município.
Além desse problema, tem ocorrido devolução de professores e funcionários, para transferi-los do interior para a cidade, alegando falta de transporte. Ocorre que os servidores foram comunicados por telefone, sem direito de escolher onde podem trabalhar. Outras transferências são injustificadas, porque o professor é grevista ou dá trabalho a direção da escola. Além disso, tem a história do Piso, que o prefeito prometeu pagar agora no final de fevereiro, mas o retroativo ele disse que pagaria em 3 parcelas.
Diante de tudo isso, resolvemos fazer uma Assembleia Unificada, juntando Estado e Município e convidando também estudantes e pais para fazer um ato contra esse caos na educação. A crise sobre governo Peixoto parece ainda maior e não queremos que os trabalhadores em educação e os estudantes paguem por isso.
ASSEMBLEIA UNIFICADA: ESTADO E MUNICÍPIO
Dia 1 de março, terça-feira, às 8h30, na Escola Estadual Ubaldo Bezerra de Melo.
O Sinte/RN de Ceará-Mirim convida a todos os trabalhadores em educação do município para Assembleia Unificada, que acontecerá no dia 1º de março, terça-feira, às 8h30, na Escola Estadual Ubaldo Bezerra de Melo. Um dos principais motivos é o adiamento do ano letivo, para o dia 7 de março, por parte da Secretaria Municipal de Educação. A pauta da assembleia será:
- Adiamento do ano letivo
- Situação da Educação em Ceará-Mirim: Estado e Município
Os professores/as da rede municipal de Natal, em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (19), aprovaram a greve da categoria por tempo indeterminado. O movimento grevista vai ser iniciado na próxima segunda-feira (22).
Os educadores da capital decidiram cruzar em braços devido a recusa da prefeitura em atender a pauta da categoria. A decisão da assembleia foi uma consequência do fracasso da audiência entre o Sinte Estadual e a Secretaria Municipal de Educação, realizada nessa quinta-feira 18/02.
Dando início às nossas reuniões em 2016, o Sinte em Ielmo Marinho realizará sua assembleia nesse dia 26, sexta-feira, às 8h, no Centro Pastoral da Igreja Católica. Teremos como pauta:
- Informes
- Avaliação
- Encaminhamentos
Além de que, na ocasião, ocorrerá a posse da nova direção.
Após os vários golpes do governo Dilma (PT) aos trabalhadores em educação e também aos ataques militares e administrativos contra os nossos estudantes, em especial os de São Paulo, promovidos pelo governo Alckmin (PSDB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convoca Greve Nacional para os dias 15, 16 e 17 de março. Assim, a pauta será:
- Pelo cumprimento da Lei do Piso
- Contra a terceirização
- Contra a entrega das escolas às Organizações Sociais (OSs)
O reajuste anunciado no dia 14 de janeiro, de 11,36%, elevando o salário de professor do estado de R$ 1.917,78 para 2.135,64, será aplicado em fevereiro, com retroativo a janeiro. A informação foi dada pelo subsecretário de Educação, Domingos Sávio. Como consta em matéria publicada pelo Sinte Estadual, "a minuta da Lei do reajuste do Piso Salarial encontra-se na PGE (Procuradoria Geral do Estado). Em seguida, de acordo com o trâmite burocrático que é de praxe, ela deverá ser enviada ao Gabinete Civil, que vai encaminhá-la à Assembleia Legislativa para ser votada pelos deputados.".
É importante destacar que serão contemplados os professores de nível médio, que trabalham 40 horas semanais.
"Amanhã, 24, o Sinte - Regional de Ceará-Mirim, estará realizando uma panfletagem entre os moradores e veranistas da praia de Muriú.
'O nosso objetivo é denunciar o abandono da educação naquela localidade. Tanto a escola estadual como a municipal, funcionavam em um único prédio que foi interditado há mais de quatro anos e até hoje não foi construída uma nova escola. As crianças e jovens estudam em prédios alugados e em condições inadequadas. Convidamos aos que quiserem se somar a mais esta atividade em defesa da educação pública. Concentração às 9 horas, no Posto Ipiranga.'”
O Sinte/RN de Ceará-Mirim convida a todas e todos trabalhadores em educação para comparecer ao ato do dia 19, terça-feira, às 8h30 em frente a Câmara de Vereadores de Extremoz, a fim de denunciar e exigir punição ao vereador Carlos Jener (PMDB) por seus ataques machistas à professora Socorro Alves.
Na audiência pública ocorrida no dia 13 de janeiro, Socorro Alves Ribeiro, professora e dirigente do Sinte/RN de Extremoz relatou um ato machista: agressão verbal e tentativa de agressão física por parte do vereador Carlos Jener (PMDB). Socorro é conhecida por ser militante do PSTU, dirigente sindical e militante do Movimento Mulheres em Luta (MML).
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública, Núcleo de Extremoz, esteve denunciando o descaso das estruturas físicas precárias das escolas e a caótica batalha que pais e principalmente mães estão enfrentando, dormindo amontoados em condições sub-humanas nos corredores das escolas de Extremoz em busca de matricular seus filhos.
O vereador Carlos Jener agrediu verbalmente e psicologicamente a professora Socorro e a agressão só não se tornou também física porque ele foi impedido por pessoas que estavam por perto. Esse ataque foi desferido contra uma dirigente do Sinte/Extremoz, mas foi direcionado a silenciar a luta de todos e todas que defendem uma Educação Pública, Gratuita e de Qualidade.
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MACHISTAS NÃO PASSARÃO! Que a comissão de ética da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Extremoz/RN aplique medidas punitivas ao vereador Carlos Jener pela agressão machista praticada contra a Professora Socorro Alves.
Companheiras e companheiros, o Sinte/RN de Ceará-Mirim entrará em recesso, com início no dia 23 de dezembro, quarta-feira, com retorno de nossas atividades no dia 4 de janeiro, segunda-feira.
Desejamos a todos um bom descanso e boas festas. Aproveitamos também para agradecer a atuação de todos em nossas atividades no ano de 2015 e que 2016 seja um ano melhor para todos os trabalhadores do Brasil, sobretudo para a Educação.
O protesto realizado no dia 2 (quarta-feira) em Muriú contra o sucateamento e improvisação indevida das unidades Municipal e Estadual foi notícia em alguns blogs do RN. Confira abaixo:
A assessoria jurídica do Sinte/RN de Ceará-Mirim entrou na Justiça com uma Ação Coletiva para que o município de Maxaranguape passe a cumprir a Lei do 1/3 (um terço), que é Federal, e que não estava sendo cumprida pela Prefeitura. Especificamente, foi dada entrada com uma Ação Coletiva de Obrigação de Fazer, ou seja, o pedido de nossa assessoria para a Justiça é que Maxaranguape cumpra imediatamente a Lei, assim, a Vara Única da Comarca de Extremoz exige que a partir do ano letivo de 2016, os professores da educação básica já passem a ter acesso a esse direito.
A Lei do 1/3 é também conhecida como a Lei do Piso (11.738/08) e tem como função organizar a jornada de trabalho dos professores: 2/3 (dois terços) do tempo será desenvolvido em sala de aula e 1/3 do tempo será destinado para o profissional desenvolver suas atividades fora dos espaços escolares, como preparar aula, corrigir atividades ou se especializar. O não cumprimento dessa Lei tem prejudicado não só os professores, que acabam tendo sua saúde atacada por essa rotina cansativa, mas também a educação do Brasil como um todo, pois impede que os profissionais elevem os níveis de qualidade do ensino.
Confira abaixo a Nota Jurídica de nossa assessoria:
O Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Extremoz/RN, Dr. Marco Antônio Mendes Ribeiro concedeu nos autos da Ação Coletiva de Obrigação de Fazer c/c Antecipação de Tutela nº. 0101465-97.2015.8.20.0162 promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN – Regional de Ceará-Mirim/RN) medida liminar coletiva, para que o Município de Maxaranguape/RN reserve 1/3 (um terço) da jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica municipal, os quais exercem a docência, às horas-atividades. O magistrado decidiu na parte final de sua decisão que in verbs: Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para DETERMINAR que a municipalidade ré reserve 1/3 (um terço) da carga horária dos professores da educação básica para atividades extraclasse, a ser observado a partir do ano letivo de 2016, conforme critério discricionário da administração. Expeça-se, imediatamente, ofício ao Município, determinado que proceda com as adequações necessárias. Cite-se o réu para, querendo, contestar a presente ação, a partir de audiência prévia de conciliação, a ser designada pela secretaria, sob pena de confissão e revelia, para cujo ato deverá o réu ser intimado. Intime-se a representante legal da autora, bem como a Ilustre Representante do Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Extremoz, 15 de Outubro de 2015. Em tempo: na última vez que a direção do SINTE/RN (Regional de Ceará-Mirim/RN) levou seu assessor jurídico à assembleia dos trabalhadores em educação no Município de Maxaranguape/RN, a categoria profissional decidiu pela ação judicial coletiva, pretendendo a reserva de um terço da jornada docente às horas – atividades, o que não estava sendo observado pela Municipalidade. Tal decisão é uma importante vitória da categoria profissional, fortalecendo a luta sindical no Município num momento em que forma-se nele um pré – núcleo do SINTE/RN.
Assessoria jurídica do SINTE/RN – Regional de Ceará-Mirim/RN
Desde 2003, Ceará-Mirim improvisa as unidades Municipal e Estadual em propriedades alugadas e impróprias
Estudantes, pais e trabalhadores em Educação de Ceará-Mirim estão preparando um ato público a ser realizado no dia 2, às 15h, no prédio abandonado da Escola Municipal Augusto Xavier de Góes. Enquanto em São Paulo está sendo travada uma luta para que não se feche cerca de uma centena de escolas, no interior do Rio Grande do Norte, onde muitas vezes a população só tem uma única opção de unidade escolar, o problema aparenta ser ainda mais grave. O ato pretende chamar atenção para o sucateamento da Educação em Muriú, povoado de Ceará-Mirim, onde a situação das escolas públicas caminha para um desastre.
A princípio as escolas funcionavam no mesmo prédio (durante o dia funcionava a Escola Municipal e à noite a Escola Estadual). Em 2003, por questões políticas, a Estadual saiu desse prédio passando a funcionar numa casa alugada, pertencente na época a então vereadora Graças Freitas (PR). Desde então Muriú é cercada de promessas, em período eleitoral, sobre a construção da Escola Municipal, tanto por parte da ex-prefeita Edinólia Melo (PMDB), quanto pelo atual Prefeito Antonio Peixoto (PR).
No ultimo ano de gestão daquela prefeita, os alicerces do que seria a então nova Escola Municipal chegaram ser postos (hoje no terreno está edificada a quadra coberta). Em 2011, o conselho escolar da unidade Municipal reuniu-se com a Secretaria de Educação e apresentou os problemas da estrutura física do prédio. O acordado entre as partes foi transferir a Escola para um outro local até que a Prefeitura tomasse uma posição sobre o que seria feito: reforma ou demolição, seguido de construção de novo prédio. Assim, a Escola passou a funcionar numa casa adaptada, sem condições mínimas para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.
Em 2013, diante de algumas medidas adotadas pela Secretaria de Educação, os professores juntamente com os pais se organizaram no intuito de barrar a ofensiva da Secretaria, com o apoio do Sinte/RN de Ceará-Mirim (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte, Regional de Ceará-Mirim). Foi organizada uma visita da comunidade escolar até a Secretaria de Educação, onde cerca de 50 pais se voluntariaram, além de alunos e professores. Nesse dia houve uma audiência entre a comissão da comunidade escolar e a secretária de Educação, que se compromissou de até o mês de dezembro de 2013 em demolir o prédio e, no primeiro semestre de 2014, dar início à construção do novo prédio, que segundo a secretária, o projeto já existia. Dessa audiência até hoje já se passaram dois anos.
Já sobre a Escola Estadual, a exigência do Governo Estadual era de um lugar para a construção da unidade, que resultou na cessão de um terreno por parte da Prefeitura para dar início às obras. Em 2003, quando a Escola Estadual saiu do prédio da Escola Municipal, foi instalada numa casa alugada da então vereadora Graças Freitas (PR), num valor na época de R$ 5 mil por mês. Em setembro de 2012, a Escola transferiu-se para outro prédio, a Pousada Silva. Então, há 12 anos a situação da educação estadual em Muriú não se resolveu, mesmo já tendo passado pelo governo três diferentes gestões: Vilma de Farias (PSB), Rosalba Ciarlini (DEM) e agora Robinson Farias (PSD).
Por fim, ambas as escolas funcionam em prédios alugados, a Municipal numa casa pertencente à ex vice-Prefeita Graças Freitas (PR), e a Estadual em um prédio de uma pousada.
