Sem discussão

Prefeitura de Ceará-Mirim dá golpe em trabalhadores da educação

No último dia 11, sexta-feira, o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto (PR), arquitetou um golpe contra os trabalhadores da educação. Numa audiência pública, na qual o Sinte só foi avisado no dia, a prefeitura resolveu anunciar as mudanças que faria no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos professores. Detalhe: tudo isso sem consultar a categoria e sem apresentar o plano ao sindicato para discussão. O projeto foi enviado às pressas para a Câmara Municipal e teria sido aprovado ontem, 22, não fosse a mobilização feita pelo sindicato para impedir a votação. Entretanto, uma nova data foi marcada. No próximo dia 30, a Câmara decidirá se aprova ou não a proposta da prefeitura.

A decisão é da categoria

Os trabalhadores da educação de Ceará-Mirim têm um PCCS desde 2005, e o sindicato sabe que este plano precisa de reformulações. Precisa ser atualizado em pontos muito importantes, como é o caso dos níveis salariais por tempo de serviço. Entretanto, quem deve decidir sobre o PCCS é a própria categoria. Desde as primeiras audiências com a prefeitura, houve o entendimento de que, quando o município apresentasse as mudanças no plano em outubro, os trabalhadores e o sindicato seriam chamados para discutir o projeto. Não foi o que aconteceu. A prefeitura não só não apresentou o PCCS em outubro como também resolveu aprová-lo sem ouvir os professores. Um verdadeiro golpe.

No dia da audiência, as alterações no Plano de Cargos foram apresentadas pela ex-secretária de educação de Natal, Justina Iva, a mesma que foi responsável pela introdução da Avaliação de Desempenho na capital do RN. As principais mudanças da prefeitura no PCCS são desastrosas para a categoria: incorporação das gratificações ao salário para não ter de pagar o piso; extinção de cargos, impedindo quem tem o magistério de fazer parte do PCCS; transformação de mestrado e doutorado de níveis para gratificações, evitando assim promoções verticais; além da implementação da Avaliação de Desempenho que responsabiliza os professores pelos problemas na educação pública.

Para a direção do Sinte Ceará-Mirim, a prefeitura está dando um golpe na categoria e atacando direitos importantes dos professores. “É um golpe porque a prefeitura mais uma vez descumpriu um acordo com a categoria. Essa reformulação vai cassar direitos históricos dos trabalhadores. A prefeitura está desrespeitando nosso direito de decidir.”, afirma Ana Célia, diretora do sindicato.

O Sinte já começou a mobilizar a categoria para realizar uma campanha com o objetivo de barrar o projeto.