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EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO À PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM NÃO PAGA SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS HÁ QUASE TRÊS MESES

Os funcionários da empresa terceirizada Realce Terceirização e Construções estão vivendo um verdadeiro drama financeiro nesse final de ano. A firma presta serviço de locação de mão de obra para a Prefeitura de Ceará-Mirim e há quase três meses não paga os salários de auxiliares de serviços gerais, porteiros, auxiliares de cozinha e auxiliares administrativos. A denúncia foi feita ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do município (Sinte/RN – Ceará-Mirim) por uma trabalhadora terceirizada que não quis se identificar. Auxiliar de cozinha em uma escola da cidade, a funcionária informou que os pagamentos dos terceirizados da educação, referentes aos meses de outubro e novembro, estão atrasados.

De acordo com ela, no serviço municipal de saúde a situação é ainda pior, e os atrasos já somariam quatro meses. Além disso, o pagamento do 13º salário, que por lei deve ocorrer até o dia 20 de dezembro, também não foi feito. “Minhas contas estão todas atrasadas. Há dois meses não pago a prestação da minha casa, a água e a luz. No próximo dia 30, serão três meses sem salário. Estou desesperada.”, desabafou a funcionária da empresa terceirizada Realce.

Ainda segundo o relato da trabalhadora, a empresa não responde aos telefonemas dos funcionários e tem mantido seu escritório fechado. Nas poucas vezes em que conseguiu falar com alguém responsável pela firma, a auxiliar de cozinha ouviu a já conhecida justificativa dada pelas empresas terceirizadas. “Disseram que os atrasos nos pagamentos acontecem porque a Prefeitura de Ceará-Mirim não tem feito regularmente os repasses para a empresa.”, contou. Procurada pela funcionária, a Prefeitura negou a informação e disse que os repasses estão sendo realizados.

Desrespeito
Nesse jogo de empurra-empurra, os únicos prejudicados são os trabalhadores terceirizados, que cumpriram suas jornadas e funções corretamente, mas tem seus direitos mais básicos, como salários e décimo terceiro, desrespeitados. Para o Sinte de Ceará-Mirim, o prefeito Antônio Peixoto (PR) tem responsabilidade na grave situação que estão enfrentando os terceirizados do município. No caso de não estar fazendo os repasses à empresa, a Prefeitura compromete diretamente, e de forma irresponsável, os pagamentos destes funcionários. Entretanto, se tem repassado corretamente os recursos, mas não averigua se a firma cumpre com suas obrigações, também deve ser responsabilizada pelo ato.

A verdade é que as terceirizações dos serviços públicos servem apenas para que governos e prefeituras enxuguem suas folhas de pagamento e aumentem os lucros de empresários, já que funcionários que não fazem parte do quadro efetivo não estão enquadrados em Planos de Carreiras e, portanto, recebem salários piores, normalmente o mínimo no valor de R$ 545.

Os trabalhadores de Ceará-Mirim não suportam mais esse governo desastroso do prefeito Antônio Peixoto. Os terceirizados estão sem receber seus salários e precisam ter seus direitos garantidos. Sendo a responsabilidade pelos atrasos da Prefeitura ou da empresa Realce, essa situação precisa acabar. Com a palavra, o prefeito...