Foi Peixoto que fez!

DESRESPEITO AOS DIREITOS DOS EDUCADORES DE CEARÁ-MIRIM CONTINUA

Os trabalhadores da educação pública de Ceará-Mirim sabem que a luta pelo reajuste salarial deste ano era por um percentual de 62,85% linear para todos os servidores em educação. Este cálculo foi feito com base nos recursos que o município recebeu exclusivamente do Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB). Este ano, o município recebe uma média mensal de R$ 2.164.232,00

Desde o início de 2012, o prefeito Antônio Peixoto (PR) argumentava que o município vivia dificuldades financeiras e que não cumpriria nem o reajuste de 22,22%, obrigatório do Piso Nacional. Depois do começo da greve, o prefeito passou a apresentar uma proposta rebaixada e corrigiu o valor proporcional ao salário dos profissionais que tem nível médio. Quem recebia R$ 890,97 foi para 1.088,94. Portanto, teve a correção de 22,22%.

Entretanto, conforme prevê o Plano de Carreira, não foi corrigido os 3% entre as letras (promoções). E o mais grave é que os professores de nível superior passaram a ter o mesmo valor salarial, quando deveria haver uma diferença de 10% entre os níveis (magistério e o superior). Com isso, quem recebia R$ 990,61 passou para R$ 1.088,94. Essa política deixa clara a destruição da carreira do magistério público municipal pelas mãos do prefeito.

Prefeitura dá golpe na categoria após acordo com a comissão de negociação
Depois de muito debate, a Prefeitura apresentou uma proposta de conceder os 22,22% para todos professores, divididos em duas parcelas. A primeira, de 7,4% em julho e a outra em outubro, mediante solicitação ao governo federal. Entretanto, a categoria tinha em mãos uma tabela assinada pelo prefeito, datada do dia 05 de junho, que já estava corrigida com os 22,22% para os profissionais do magistério.

O entendimento do Sinte/RN de Ceará-Mirim e dos trabalhadores era de que os 7,5% fossem aplicados sobre a tabela corrigida, que tinha a seguinte configuração: magistério R$ 1.088,94, nível superior R$ 1.089,67 e nível especialista R$ 1.198,62 (dados da Prefeitura). Mas o que se viu no mês de julho foram os cálculos na tabela referente ao mês de maio. Na prática, um grande retrocesso. Um golpe que a categoria não esperava.

Os cálculos, porém, deveriam ter sido feito da seguinte forma: o nível magistério já estava corrigido com R$ 1.088,94, o nível superior, que já recebia R$ 1.089,67, somando 7,5% ficaria 1.171,40 e não os atuais R$ 1.088,94; já o nível especialista, que estava no valor de R$ 1.198,62, com mais 7,5% passaria a R$ 1.264,55, e não R$ 1.171,37 de agora. Portanto, fica a pergunta: onde está o avanço que a Prefeitura fala?

Todos foram enganados pelo prefeito e sua equipe econômica. Sem falar que não houve o pagamento de 1/6 sobre as férias deste ano. O que foi pago é referente ao ano passado e a Prefeitura ainda deve 2012. Mas não podemos esquecer a vitória alcançada no mês passado, com a Prefeitura pagando os salários descontados arbitrariamente durante a greve de 2010. Esta vitória só demonstra que a nossa luta foi e é importante para derrotar as atitudes truculentas da secretaria de educação, Ângela Aquino, que não faz outra coisa a não ser perseguir os funcionários da educação.

A hora é de reorganização
O prefeito está nos bairros e nas comunidades fazendo sua campanha. Diz que a educação vai muito bem e que é preciso avançar, mas quem realmente conhece as escolas sabe que os problemas continuam. É a falta de transportes para os estudantes e professores, as péssimas condições de trabalho, a infraestrutura das escolas que não foi concluída, a exemplo da Escola Gonçalo Teixeira, em Lagoa Grande, além do não pagamento do adicional de insalubridade dos A.S.G’s, das merendeiras, dentre outros.

Por isso, não se pode esperar pela boa vontade da Prefeitura. A proposta do sindicato é continuar a campanha de denúncias sobre a situação das escolas do município e fazer uma panfletagem nos bairros com a participação dos trabalhadores em educação.