Direito à greve

CSP-CONLUTAS PARTICIPA DE REUNIÃO PARA DISCUTIR PROJETO QUE AMEAÇA DIREITO DE GREVE

A Central esteve presente em reunião com o senador Romero Jucá, sobre projeto que ameaça o direito de greve no serviço público; o tema deverá ser pautado nesta próxima quarta-feira (18) no Senado

O membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Saulo Arcangeli, participou, na última terça-feira (10/12), da reunião das centrais sindicais com o Senador Romero Jucá (PMDB/RR), relator da proposta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal.

Foi reafirmado na reunião que, mesmo com mudanças pontuais incorporadas ao texto pelo relator, a proposta é muito ruim para os trabalhadores e busca acabar com o direito de greve.

Entre os ataques aos servidores previstos na proposta, destacam-se a essencialidade de quase todos os serviços públicos, a definição do percentual de trabalhadores que devem trabalhar durante a greve (60% para serviços essenciais e 40% para os demais), o ataque à liberdade sindical ao criar critérios para que os sindicatos possam deliberar greve, a judicialização do movimento permitindo que o judiciário possa definir o fim da greve, a criminalização com a possibilidade de abertura de processo disciplinar caso o servidor não volte ao trabalho em 24h, além de multas aos sindicatos, a suspensão sumária do pagamento e contagem para tempo de serviço dos dias parados, a permissão de contratação temporária de servidores durante a greve, entre outras.

Saulo, em sua intervenção, afirmou que a central mantém sua exigência para que seja regulamentada a Convenção 151, que trata da negociação coletiva e do contrato coletivo de trabalho no serviço público. “Não pode vincular negociação coletiva com o direito de greve, pois este direito é auto regulamentado. Infelizmente as demais centrais encaminharam uma proposta de projeto para o governo e para o Senador Jucá que faz esta vinculação”.

Conforme acertado ao término da reunião, Romero Jucá retirou a proposta da pauta da reunião que estava marcada para a última quarta-feira e transferiu a apreciação do relatório para a próxima, do dia 18.

Na próxima terça-feira (17) a central participará de uma nova reunião com as centrais que antecederá um novo encontro com o senador Romero Jucá para tratar do projeto.

Saulo Arcangeli enfatiza que “é fundamental manter a mobilização contra a retirada do nosso direito de greve. Faz parte de mais um ataque do congresso e do governo com o intuito de criminalizar nossa luta. Conclamamos as entidades filiadas à CSP-Conlutas para estarem presentes em Brasília e pressionar pela não aprovação do projeto”.

PL prevê liberação de servidor para mandato sindical

O senado Romero Jucá apresentou proposta de liberação sindical para servidores federais, que será debatida em reunião nesta terça-feira (17). Segundo Saulo Arcangeli, “a proposta não atende os servidores estaduais e municipais – apesar da maior facilidade de liberação a nível estadual e municipal – e não amplia os critérios de liberação e também a participação de atividades sindicais por parte das bases e dos dirigentes não liberados”, lembrando que hoje está bem limitada a participação e existem proibições/compensação.

Fonte: CSP-Conlutas