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O que está por trás do Plano de Cargos imposto pela prefeitura?

• O QUE É O PLANO DE CARREIRA?

É um documento que contém todos os direitos e deveres dos servidores. Esse documento determina como será organizada a carreira do servidor. Por exemplo: o que ele deve fazer para ser promovido, quando e como fazer para ter os direitos. Além disso, o plano define os salários que devem ser pagos aos servidores e como serão calculados.

• POR QUE ESTAMOS CONTRA O PLANO QUE A PREFEITURA QUER APROVAR?

Primeiro porque já temos um plano que foi elaborado e discutido com a categoria em 2005. Apesar de haver vários pontos que não estão sendo cumpridos, esse é o nosso plano que precisa apenas de uma atualização. Aguardamos todo o ano de 2009 para fazer as discussões necessárias.

O prefeito teve o ano passado inteiro para discutir com o sindicato e os trabalhadores em educação as atualizações do plano, mas não o fez. Preferiu enviar para a Câmara no final do ano, quando as aulas já haviam terminado e os professores estavam entrando de férias. Portanto, não tiveram o direito de conhecer e dar suas opiniões sobre um documento tão importante para as suas vidas. Perguntamos: se o plano é tão bom quanto a prefeitura diz, por que foi escondido do SINTE e dos professores até a votação?

Se esse plano for aprovado, os professores serão muito prejudicados. Veja como:

a) Independente do tempo de serviço que tenha um professor, ele só poderá ser promovido e receber uma gratificação se for aprovado por uma comissão controlada pela Secretaria de Educação;
b) As licenças, as transferências de uma escola para outra e o afastamento não acontecerão mais de acordo com a necessidade ou vontade do professor, terão de ser autorizadas por uma comissão central.
c) Aumentará a idade exigida para os professores se aposentarem (em média 60 anos)
d) Com a aprovação do plano, os professores, que há muito tempo não têm aumento, vão ter diminuição nos seus salários.

• O QUE A POPULAÇÃO TEM A VER COM O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES?

É simples. Se seu filho, filha, neto ou neta estudam na escola pública, você, que paga os impostos, também deve pensar em quem trabalha nela. Além de pagar impostos, você deve exigir que o dinheiro público seja investido corretamente para que possa haver profissionais bem pagos, com boas condições de trabalho, crianças com bom ambiente para estudo e com condições para aprender. Se o plano do Prefeito for aprovado, o professor/professora do seu filho será duramente prejudicado. Passará a ser um profissional insatisfeito, desestimulado, totalmente dependente do governo para poder ter direitos básicos e com graves prejuízos salariais.

• HÁ ALGO MAIS A DIZER?

Sim. O prefeito, para não explicar por que escondeu a discussão do plano dos professores, prefere dizer que nós somos contra este plano por causa da avaliação de desempenho. Segundo ele, nós não queremos ser avaliados. Queremos deixar bem claro o seguinte: somos contra o plano por todos os motivos que aqui foram ditos e mais alguns que não mencionamos. Somos, também, contra a avaliação pelo fato dela ser injusta. A avaliação que a prefeitura quer nos fazer engolir ataca direitos que o professor já conquistou, persegue e divide a categoria. Além do mais, avalia apenas o desempenho do professor, sem levar em conta o sistema e os problemas não resolvidos pelo governo, como a falta de condições de trabalho e de ambiente escolar adequado. A avaliação de desempenho utiliza os supostos resultados para perseguir e punir os trabalhadores pelos problemas das escolas.

Por estas razões, o Sinte Regional de Ceará-Mirim é contra o Plano de Carreira imposto pela prefeitura.