São Gonçalo do Amarante

PREFEITO JAIME CALADO QUER DEMITIR A ENFERMEIRA E SINDICALISTA SIMONE DUTRA

O mais recente ataque do prefeito Jaime Calado (PR) aos servidores de São Gonçalo do Amarante/RN tem como objetivo demitir, de forma ilegal, a dirigente sindical Simone Dutra. Não há razões que justifiquem a demissão, a não ser o desejo de ver o sindicato enfraquecido e os servidores mais amedrontados. Para isso, a Prefeitura abriu processo administrativo por acumulação de cargos contra a sindicalista, e vem usando argumentos forjados com intenção de perseguir quem organiza a luta dos trabalhadores.

A Comissão de Acumulação de Cargos, cujo presidente Efigênio (PCdoB) tem três vínculos de trabalho, acusa a enfermeira Simone Dutra de possuir dois vínculos de empregos públicos, somando 70 horas semanais, o que, segundo a Prefeitura, representa acúmulo ilegal. Mas o argumento é mentiroso. A carga horária efetivamente trabalhada no município, desde que existem servidores, sempre foi de um expediente.

Com exceção dos profissionais do PSF, nunca nenhum servidor efetivo trabalhou mais do que um expediente, somando entre 4 e 5 horas diárias, o que por semana soma entre 20 e 25 horas. Apesar disso, a Prefeitura afirma que os servidores possuem 40 horas e que, por isso, estaria justificada a instauração dos processos de acumulação de cargo irregular.

Com o objetivo de perseguir uma dirigente sindical, o prefeito Jaime Calado tenta forjar uma situação que não existe. Há 21 anos, a enfermeira Simone Dutra possui um vínculo de trabalho pela Secretara Estadual de Saúde do RN e outro em São Gonçalo do Amarante há 15 anos. As duas cargas horárias são divididas de forma igual entre estes dois vínculos, de modo que não há problemas para a realização de seu trabalho, sendo 30 horas no Estado e 20 no Município.

PREFEITURA NEGOU REDUÇÃO DE JORNADA
Em 2009, a enfermeira solicitou formalmente a redução de carga horária para 20 horas, mesmo esta já sendo de fato a sua jornada no município. Entretanto, o pedido foi negado pela Prefeitura com o argumento de que o enfermeiro é importante para o desenvolvimento das atividades no município, e não poderia abrir mão desta carga horária. Seis meses após o pedido, em janeiro de 2010, o prefeito publicou em Diário Oficial a abertura de processo administrativo contra a sindicalista. Ou seja, a Prefeitura negou a redução de carga horária por apenas um motivo: queria demitir a servidora.

A perseguição política contra Simone Dutra é muita clara. Aproximadamente 80% servidores da saúde de São Gonçalo possuem dois vínculos de trabalho, já que os salários pagos pelo município são baixíssimos. Até o momento, dois processos administrativos foram abertos. O primeiro foi contra uma assistente social, que se encontrava na mesma situação de Simone Dutra, e teve seus argumentos aceitos pela comissão de acúmulo de cargos.

A diretora do Sindsaúde apresentou justificativas e documentações, provando que não há irregularidade em suas duas cargas horárias, mas a comissão recusou os argumentos e deu um prazo de um mês (até 22 de outubro) para que Simone faça a escolha por um dos empregos. A sindicalista entrou com um Mandado de Segurança Preventivo contra o abuso de poder da Prefeitura, mas teve o pedido negado pelo juiz Odinei W. Draeger, que ainda contou com o aval do Ministério Público.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA ACÚMULO DE DOIS VÍNCULOS DE EMPREGO PARA TRABALHADORES DA SAÚDE
Além de a acumulação de dois cargos públicos ser um direito dos servidores da saúde, o Estatuto do Servidor de São Gonçalo assegura que a carga horária diária pode ser entre 8 e 4 horas. Isto quer dizer que a jornada de trabalho semanal pode ser de 40, 30 e 20 horas. A Prefeitura trabalha com uma carga horária real de 20 e 25 horas semanais, pagando os salários integrais aos servidores sem que haja nenhum desconto por não trabalharem dois expedientes. A outra carga horária de 40 horas é fictícia, não existe de fato. É esta falsa carga horária que está sendo utilizada pelo prefeito para justificar a demissão da enfermeira e sindicalista Simone Dutra.

Como a Prefeitura justifica que uma enfermeira do PSF tenha 40 horas com um salário de R$ 2.500 e uma enfermeira de unidade de saúde, também com 40 horas, receba R$ 1.034,00? Ou mesmo um médico do PSF com os seus R$ 6 mil para 40 horas e um médico de unidade de saúde com R$ 1.800,00, também com 40 horas? Não há resposta coerente para isso, pois as 40 horas alegadas para os servidores é falsa, não existe. Ela é legal neste momento para dar instrumentos ao Prefeito Jaime Calado para perseguir a sindicalista.

DEMISSÃO DE SIMONE DUTRA REPRESENTA ATAQUE A TODOS OS SERVIDORES DA SAÚDE DE SÃO GONÇALO
A forma de administrar do prefeito Jaime Calado já é conhecida pelos servidores. É um governo autoritário, que adota o método da perseguição para tentar “domar” os trabalhadores através do medo.

O Núcleo do Sindsaúde não se curvou diante destas ameaças e durante quase três anos deste governo encarou os ataques e mobilizou a categoria para lutar pelos seus direitos. São quase três anos de enfrentamento contra um governo que não estabelece um diálogo com os trabalhadores e se mostra cada vez mais impopular.

A demissão de Simone é um ataque ao direto de todos os servidores e um recado claro: “Cuidado comigo, eu posso tirar o seu emprego!”. A direção do Núcleo de São Gonçalo chama todos os servidores a resistir a mais esse ataque, a não aceitar o ataque direto ao sindicato. Vamos exigir o arquivamento do processo administrativo contra Simone Dutra, o respeito ao direito do servidor de acumular dois vínculos e o reconhecimento das 30 horas como a jornada de trabalho legal dos servidores.