Audiência

PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM RECEBE SINDICATO DA EDUCAÇÃO

No último dia 27 de setembro, após muita insistência do Sindicato da Educação de Ceará-Mirim (Sinte), o prefeito Antônio Peixoto (PR) recebeu a categoria para discutir a segunda parte da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2011. Nesta audiência, ficou claro que a Prefeitura não tem planos para valorizar os trabalhadores da educação pública do município e muito menos disposição para cumprir as leis que garantem os direitos dos educadores. A principal justificativa? Segundo a Prefeitura, o município não possui recursos suficientes, mesmo o sindicato tendo apresentado levantamento que mostra o aumento dos repasses federais.

Para a reivindicação do pagamento do retroativo de 6,46%, referente ao piso nacional, e o retorno dos 50% da Regência de Classe, a Prefeitura argumentou que o município já atingiu os limites orçamentários e redução nos recursos. O mesmo argumento foi dado pelo prefeito Antônio Peixoto para não conceder a reposição salarial de 79,68%, percentual que os trabalhadores da educação têm direito com base no cálculo feito pelo sindicato sobre o crescimento do FUNDEB. O prefeito ainda sugeriu que o Sinte fizesse um requerimento para solicitar uma revisão no Plano de Cargos dos professores, a fim de reaver os 50% da Regência de Classe.

Sobre a reivindicação do sindicato que exige pagamento de salário igual aos professores contratados, a Prefeitura disse que no momento não é possível em função das dificuldades financeiras de Ceará-Mirim. Além disso, a lei do contrato determina o valor do salário segundo decisão da própria Prefeitura. Para completar o show de desrespeito aos direitos dos trabalhadores, o prefeito Antônio Peixoto afirmou que os servidores não podem receber as promoções horizontais (letras) anteriores à sua mudança de nível (ex.: graduação). Os advogados da Prefeitura alegaram que não é correto "levar as letras" para uma promoção vertical. Ou seja, o correto é os servidores abrirem mão de seus direitos.

Durante a audiência, o prefeito ainda informou que o calendário de pagamento dos servidores estatutários será entregue apenas no próximo ano. Já os contratados só podem ser pagos no dia 10 de cada mês. Novamente os recursos não são suficientes. A Prefeitura disse também que a licitação do concurso público sairia no dia 28 de setembro. Mas até agora nada. Além disso, o prefeito afirmou que p número de vagas será menor do que o necessário. O motivo? Não há recursos. Já para o atraso no pagamento do transporte escolar a resposta foi a de que o problema seria resolvido em 15 dias. Será?

Os trabalhadores da educação e o povo de Ceará-Mirim precisam fazer uma reflexão. Desde que o prefeito Antônio Peixoto assumiu o município a desculpa para não atender as reivindicações dos servidores e as necessidades da população tem sido a mesma: os recursos financeiros são insuficientes. Nós, do Sindicato da Educação, duvidamos. Para se ter uma ideia, o valor-aluno (dinheiro destinado para cada estudante) em 2009 foi de R$ 1.265 e em 2011 passou para R$ 2.194. Um aumento de 80,21%. Já os repasses do FUNDEB, o Fundo Nacional da Educação Básica, subiram 79,68% entre 2009 e os primeiros meses de 2011. Em 2009, o município recebeu R$ 17,2 milhões. Entretanto, até abril de 2011, a Prefeitura já havia somado R$ 14,5 milhões de FUNDEB. Até o FPM aumentou. O Fundo de Participação dos Municípios acumulou R$ 9,3 milhões nesse semestre. Uma alta de 28% (R$ 2 milhões a mais) com relação ao mesmo período de 2010.

Será mesmo que os recursos de Ceará-Mirim estão diminuindo?!