terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Ceará-Mirim/RN

EM AUDIÊNCIA COM SINDICATO DA EDUCAÇÃO, PREFEITURA FAZ JOGO DE CENA E DÁ RESPOSTAS VAZIAS PARA REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES

A Prefeitura de Ceará-Mirim fez mais uma vez o que de melhor sabe fazer: enrolar. Em audiência com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN) do município, ocorrida no último dia 31, o prefeito Antônio Peixoto (PR) deu respostas vazias para as reivindicações dos educadores e ainda fez jogo de cena com a secretária de educação, Ângela Aquino. Ao ser questionado pelo Sinte sobre o processo de eleições diretas para diretores de escolas, o prefeito voltou a dizer que era a favor da gestão democrática e que não entendia por que a questão ainda não havia sido resolvida. Coube à secretária Ângela Aquino a missão de inventar novos obstáculos para dificultar as eleições diretas. Dessa vez, o argumento usado foi o de que na Secretaria não há funcionário com disponibilidade para encaminhar e acompanhar o processo. É a velha desculpa. Vamos ver como fica. Talvez amanhã, talvez no ano que vem. Resultado: não tem previsão nem mesmo para formar a comissão responsável pela tarefa.

O restante da pauta de reivindicações não teve um destino muito diferente. Sobre o reajuste anual do Piso Salarial Nacional dos professores, o prefeito Antônio Peixoto afirmou que o contador da Prefeitura estaria analisando as condições financeiras do município para ver a possibilidade ou não de conceder a atualização do valor. Para a direção do sindicato, o mais intrigante nessa história toda é a ousadia da Prefeitura ao dizer que vai avaliar de cumpre ou não um lei federal. Nesse caso, uma importante lição é dada aos trabalhadores. Quando uma lei beneficia aqueles que ganham a vida com o suor do próprio trabalho, os atuais governos nunca cumprem a legislação.

Durante a audiência, a discussão sobre o pagamento do adicional de insalubridade para auxiliares de serviços gerais e merendeiras não passou de mais um capítulo da interminável novela do prefeito Antônio Peixoto. Como era de se esperar, a resposta foi a mesma das outras audiências. Para pagar o adicional de insalubridade aos trabalhadores, é preciso realizar um laudo técnico sobre as condições da atividade junto ao Ministério do Trabalho. E qual é o problema? A Prefeitura nunca encaminhou a reivindicação da categoria. Muitas vezes argumentando que o Ministério não dispunha de funcionário para realizar o laudo no momento da solicitação. Como se vê, a postura do prefeito de deixar de lado um direito dos trabalhadores é absolutamente desrespeitosa.

Ao menos em um dos pontos da pauta da audiência, a Prefeitura sinalizou de forma positiva. De acordo com o prefeito Peixoto, o pagamento do 1/6 sobre as férias (referente ao recesso do meio do ano) será feito em março deste ano. Entretanto, o Sinte de Ceará-Mirim faz um lembrete. Este pagamento anunciado pela Prefeitura diz respeito ao 1/6 de férias de 2010, e o de 2011 já venceu. Desde que o Plano de Cargos e Salários da educação entrou em vigor, em abril de 2010, todos os professores de Ceará-Mirim tem direito a 1/6 sobre as férias, cabendo ao município pagar o benefício. O sindicato espera e vai cobrar que, desta vez, o prefeito cumpra com a palavra e regularize o débito com os educadores.

Ao conjunto dos trabalhadores, o Sinte deixa um alerta. É preciso pressionar a Prefeitura para garantir nossos direitos. Do contrário, vamos continuar ouvindo do prefeito as mesmas respostas dos últimos três anos.

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