Em Ceará-Mirim...

PREFEITO PEIXOTO DESCUMPRE PLANO DE CARREIRA, APRESENTA PROPOSTA REBAIXADA E GREVE DA EDUCAÇÃO CONTINUA

Após dois anos da implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação Pública em Ceará-Mirim, a Prefeitura resolveu aplicar um golpe de misericórdia nos educadores do município. O prefeito Antônio Peixoto (PR) não vem cumprindo sequer a lei do PCCR, aprovada com ajuda da maioria dos vereadores da Câmara Municipal e da truculência da Polícia Militar. São muitos os direitos desrespeitados, como gestão democrática nas escolas, promoções horizontais (as letras), o 1/6 de férias para todos os professores e as diferenças entre os níveis, conforme cada título de formação.

A tabela salarial apresentada está longe de ser uma proposta de reajuste e demonstra apenas que a Prefeitura não respeitou essas diferenças dos níveis. Hoje, o salário-base (Piso) de um profissional com magistério é de R$ 1.088,94 e o de um com nível superior é de R$ 1.089,67. Isso prova que a diferença entre estes níveis é de 0,06%, e não de 10% como está no Plano de Cargos. Traduzindo em dinheiro, a diferença é de R$ 0,73, quando o correto deveria ser de R$ 108,89. Já o professor de nível especialista está com uma diferença de 10%, mas deveria estar com 15% em relação ao nível magistério.

O prefeito Antônio Peixoto e sua equipe fazem uma aposta perigosa, acreditam que os professores são ignorantes. Apresentam números imaginando que a categoria vai aceitar uma proposta extremamente rebaixada e pensar que a Prefeitura só não melhora as condições de vida e de trabalho dos educadores porque não tem recursos. É importante lembrar que, antes de a greve começar, a Prefeitura não tinha um centavo para pagar nada. Mas bastou os trabalhadores em educação paralisarem as atividades para que aparecessem recursos para comprar a merenda, pagar um mês de transporte escolar atrasado (dos estudantes e dos educadores) e “corrigir” os salários, ainda que no nível do vergonhoso Piso Nacional Salarial. Além disso, mais recentemente, foi aprovado o pagamento dos salários dos professores contratados.

Para o Sinte/RN de Ceará-Mirim, os trabalhadores não devem esquecer que não se faz greve pelo pagamento do Piso Nacional ou pelo Plano de Carreira. Estes são direitos garantidos por lei, que deveriam ser cumpridos automaticamente pelos governos, se estes de fato priorizassem a educação pública. A pauta de reivindicações da greve da educação de Ceará-Mirim pede um reajuste de 62,85% para todos os servidores do ensino, além do adicional de insalubridade para os auxiliares de serviços gerais e merendeiras.

Afinal, como fica a vida deste setor tão esquecido pelas administrações? Vivendo de salário mínimo? Muita coisa precisa avançar, ainda há uma pauta a ser debatida e resolvida o mais rápido possível. A greve deve continuar. Mas para isso precisa contar com uma participação maior da categoria, precisa se fortalecer para avançar nas negociações, e este avanço depende da capacidade de pressão e organização dos professores e funcionários ao lado do sindicato. Os governos não entendem outra linguagem a não ser a luta nas escolas e, principalmente, nas ruas, fazendo a denúncia do descaso e conquistando cada vez mais o apoio da população.

Assembleia
Em assembleia realizada nesta segunda-feira, dia 11, no Centro Infantil Rafael Fernandes Sobral, os trabalhadores da educação aprovaram a continuidade do movimento, a intensificação das denúncias contra a Prefeitura e o fortalecimento das mobilizações. A próxima assembleia será quinta-feira, dia 14, na Escola Municipal Adele de Oliveira.