GREVE Suspensa

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE CEARÁ-MIRIM SUSPENDEM GREVE APÓS 14 DIAS

Em assembleia realizada hoje (30), na Escola Ubaldo Bezerra, os servidores da educação de Ceará-Mirim decidiram suspender a greve iniciada há 14 dias.

A resolução foi tomada após a categoria apreciar positivamente as propostas que a prefeitura apresentou ontem (29), durante uma audiência na casa do prefeito Antônio Peixoto. Na terça-feira (27), após a ausência de Peixoto na audiência que ele mesmo marcou, a categoria ocupou a sede da prefeitura de Ceará-Mirim por algumas horas e só saiu após a confirmação da audiência de ontem.

De qualquer forma, já foi aprovada uma parada municipal para o dia 20 de setembro, quando os servidores discutirão o reajuste salarial em uma nova audiência com Peixoto.

O comando de greve também se comprometeu a continuar reunindo-se regularmente para acompanhar o cumprimento dos pontos de pauta que foram negociados. O comando também fará parte da comissão para a elaboração do plano de cargos e carreiras do servidores e da equipe que irá organizar a gestão democrática nas escolas. Além disso, o comando acompanhará o técnico que irá fazer a vistoria nas escolas para avaliar os locais que são insalubres, bem como os percentuais que cada setor tem direito. Segundo o prefeito, estes percentuais variam entre 10%, 15% e 30%.

Veja abaixo, ponto por ponto, as respostas da prefeitura sobre nossa pauta de reivindicações:

RESULTADO DAS AUDIÊNCIAS DO DIA 6 E 28 DE AGOSTO

01 – Reajuste salarial linear de 87,26% para todos os servidores da educação;

Resposta definitiva na audiência no dia 20 de setembro.

02 – Pagamento imediato do restante das parcelas do Piso Salarial Nacional referentes aos anos de 2012 e 2013;

Em setembro a prefeitura se comprometeu a pagar 14% restante para quem ainda não recebeu e sem retroativo.

03 – Pagamento automático do percentual anual do Piso Salarial Nacional a cada mês de janeiro;

No dia 06/08 o prefeito se comprometeu que fará o pagamento conforme reivindicado.

04 – Pagamento de 1/6 sobre férias, referente aos anos de 2012 e 2013, que deverá ser efetuado no mês de janeiro junto ao 1/3 de férias;

Um levantamento está sendo feito e logo após o pagamento do item 02 será realizado, mas só terá o direito quem goza dos 45 dias de férias.

05 – Garantir o cumprimento de 1/3 da carga horária inerente a Lei do Piso;

O prazo máximo até o mês de outubro/13 para resolver este problema e implantar na rede municipal de ensino.

06 – Criação de uma Lei que garanta a implantação dos Títulos de 180h para os professores do ensino infantil;

Foi solicitado a Dr. Pedro Avelino, assessor jurídico, um estudo sobre este ponto.

06 – Retornos dos contracheques a serem entregues nas escolas;

Vai voltar e ser expedido pelo Banco do Brasil sem custo, mas faltam alguns ajustes.

07 – Insalubridade para os A.S.Gs e merendeiros(as) com um percentual de 30% já;

Em setembro, vai ser contratada uma equipe para visitar os locais de trabalho. O Sinte-RN se comprometeu em procurar um perito no assunto até o dia 15 de setembro, para agilizar o processo e que terá a participação da base da educação.

08 – Ajuda de custo para os professores e funcionários residentes em outros municípios;

Não tem como ser concedido, mas na audiência de ontem o prefeito orientou a secretária a verificar esta situação de quem mora em Natal.

09 – Cumprimentos das promoções (horizontais e verticais) no Plano de Carreira;

O prefeito diz que tudo está correto, mas o Sinte-RN não concorda e este ponto está tramitando na justiça, inclusive com ganho de causa para nós em primeira instância.

10 – Realização imediata do concurso público para todas as áreas da educação;

Processo licitatório tramitando com previsão de realização até dezembro deste ano.

11 – Criação e apresentação de um Plano de Carreira e Remuneração para os servidores da educação;

Na primeira semana do mês de setembro será criada a comissão para construir este plano. A equipe será formada com 05 pessoas, sendo: 03 da prefeitura, 01 do Sinte-RN e 01 funcionário da base.

12 – Garantia dos 15 dias de recesso escolar;

Já foi feito este ano/13 e será mantido, conforme informe da secretaria de educação.

13 – Adequação das turmas que tenham alunos com limitações, não permanecendo na mesma sala mais de um aluno com múltiplas deficiências;

Atualmente o município tem 70 cuidadores, mas este problema só será resolvido de fato quando forem construídas e ampliadas novas salas e escolas.

14 – Definição imediata da Gestão Democrática no município conforme a Lei (apresentar prazos);

Levantamento em fase de conclusão. O Sinte-RN foi orientado a ver na S.M.E a data com a equipe técnica e formar uma comissão para participar do processo.

15 – Criação de um plano de recuperação e ampliação das escolas, com condições de trabalho; (refeitórios, bibliotecas, sala de multimídias);

Segundo a prefeitura, está sendo trabalhando neste item e que algumas escolas do ensino infantil começarão a receber os kits e a realização desta reivindicação através do PAR, com início até o final de 2013.

16 – Construção de quadras esportivas nas escolas e material esportivos para os professores de educação física;

07 já construídas, 02 inauguradas e há previsão de mais quadras através do PAR.

17 – Construção de Centros Educacionais Infantis e estruturação dos já existentes;

CEIs – processo licitatório concluídos, sendo 01 terá construção na última semana de agosto.

18 – Estruturação das escolas do ensino infantil: brinquedoteca, videoteca, material lúdico e didático;

Será entregue 03 parquinhos sendo 01 no Rafael, 01 em Massaranduba, 01 Rui Miranda, mais refeitórios.

19 – Levar em consideração a complexidade do ensino infantil, respeitando o limite máximo de alunos por sala e que tenha dois professores por sala de aula. (em breve, enviaremos em anexo o número de alunos por níveis);

Este problema só será resolvido de fato quando forem construídas e ampliadas novas salas e escolas.

20 – Acabar com a superlotação nas salas de aulas respeitando o número de alunos, conforme a Lei;

Este problema só será resolvido de fato quando forem construídas e ampliadas novas salas e escolas.

21 – Escolarização da merenda escolar sobre controle da comunidade escolar;

Este item não foi debatido. Será discutido na próxima audiência.

22 – Fardamento escolar de 2014 para todos os níveis da educação, com os recursos destinados para isso;

Será concedido o fardamento completo para o ensino infantil e para os alunos que estudam no ensino fundamental I ficou de fazer o levantamento.

23 – kit para auxiliar o ensino da Matemática (quarenta kits por escola);

Este item não foi debatido. Será discutida na próxima audiência.

24 – Criação de carteira profissional que permita desconto em eventos culturais, teatro, estádios e outros;

Reunião SINTE/Educação e Procuradoria Jurídica para definição de critérios.

25 – Material de trabalho para os A.S.Gs e merendeiras (botas, luvas, máscaras, e outros);

Foi licitado. A secretária ficou de falar com Jairo e ver com esta o andamento deste processo.

26 – Formar uma equipe da saúde para atender aos profissionais da educação. (psicólogos, fonoaudiólogos, clínicos geral psiquiatra, etc.)

Se dará através do “Programa Qualidade de Vida no Trabalho” que está em fase de conclusão do projeto.

27 – Programa do Mais Educação (problemas encontrados nas escolas);

A prefeitura ficou de contratar mais funcionários pra suprir esta necessidade. A orientação do Sinte é que os merendeiros (as) não façam este trabalho a fim de evitar trabalho excedente, bem como cada funcionário desenvolva faça seu trabalho de acordo com a sua função.

28 – Revogação da municipalização da previdência – IPREV;

A prefeitura não tem acordo.

29 – Revogação da avaliação por desempenho no município;

A prefeitura não tem acordo, mas solicita do Sinte-RN um documento observando os desacordos descritos no Plano de Carreira, para melhorar os critérios de avaliação.