Assembleia

Paralisação

SINTE E SERVIDORES DE CEARÁ-MIRIM FAZEM CAMINHADA DE PROTESTO CONTRA A MUNICIPALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA

Na manhã de quarta-feira (22), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) participou de uma passeata junto aos servidores de Ceará-Mirim contra o projeto de lei que municipaliza a previdência.

A concentração se deu na Escola Estadual Ubaldo Bezerra e a caminhada pacífica chamou a atenção de trabalhadores da iniciativa privada, de estudantes, de funcionários públicos de várias áreas de atuação e da população em geral, que se mostrou a favor de nossa causa, apoiando nosso pedido para que o prefeito não sancione a lei.

Também como forma de protesto, no mesmo dia os servidores municipais paralisaram suas atividades, denunciaram a falta de condições de trabalho e protestaram em favor de melhores salários.

Veja abaixo outras fotos da caminhada:

Municipalização da previdência

CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO QUE MUNICIPALIZA A PREVIDÊNCIA

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto que trata da previdência própria do município. Foram 10 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção. Agora o projeto segue para a prefeitura e deve ser sancionado pelo prefeito Antônio Peixoto (PR).

Uma vez sancionado, os servidores passarão a contribuir com uma previdência administrada por um conselho do município, o que acarretará em um aumento na contribuição, de cerca de 8% para cerca de 11%. Enquanto isso, a prefeitura economizará em sua contribuição para o INSS. Se hoje ela contribui com cerca de 22%, após a municipalização esse valor cai para cerca de 13%.

Apesar da prefeitura garantir que essa queda trará benefícios, já que a diferença seria investida em nossa cidade, experiências anteriores nos mostram que esses investimentos não ocorrem como deveriam. Somos contra o projeto no todo, porque entendemos que não há vantagens para os servidores e o melhor exemplo disso está em algumas cidades vizinhas, onde a municipalização já foi implementada.

Em São Gonçalo do Amarante, o Instituto de Previdência Municipal (Imprev) funciona desde 2009 sem sede própria e com escassez de funcionários. Não há uma assessoria jurídica regular e as dificuldades para se pedir afastamento ou pensão por morte só aumentaram.

Por mais que a prefeitura de Ceará-Mirim diga que o caso de São Gonçalo é específico e um problema de administração pública, sabemos que estamos correndo os mesmos riscos, já que o prefeito Antônio Peixoto (PR) segue a mesma política partidária de Jaime Calado, prefeito de São Gonçalo, que também pertence ao PR.

Além disso, a estranha pressa em votar esse projeto na câmara inviabilizou a mobilização daqueles que deveriam ser os principais interessados na causa: os servidores. Uma audiência pública com o prefeito foi convocada às pressas depois de muitas cobranças e pressões dos movimentos sindicais, entre eles o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), regional de Ceará-Mirim.Ou seja, não houve tempo suficiente para discutir esse projeto com a sociedade e com os servidores. Como se não bastasse, os vereadores ainda passaram por cima das regras da própria Câmara Municipal, deixando de lado o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, para poder aprovar a municipalização o mais rápido possível.

Por isso convocamos você, servidor e cidadão, a se integrar à nossa luta. Participe da paralisação desta quarta-feira (22) e compareça ao ato público na Escola Estadual Ubaldo Bezerra.

ABAIXO, VEJA UM RELATO FEITO PELO SINDSAÚDE SOBRE A SITUAÇÃO DA PREVIDÊNCIA EM SÃO GONÇALO:

Em 2009, foi criado em São Gonçalo do Amarante o Instituto de Previdência Municipal, o Imprev. Desde sua criação, o instituto acumula problemas, como a falta de estrutura física e funcionários. Não há sede própria. A parte administrativa funciona na Secretaria Municipal de Habitação e a parte de perícia médica funciona na Secretaria Municipal de Administração, de forma precária.

Quanto aos funcionários, no momento o instituto está sem assistente social. A assessoria jurídica funciona apenas há dois meses, com uma advogada provisória. Segundo Edson Martins de Melo, presidente do Imprev, desde 2011 não há uma assessoria jurídica regular.

A falta desses profissionais dificulta a concessão de benefícios como pensão por morte, que deveria ser prioridade. Já houve casos de pessoas que esperaram oito meses por uma solução.

A perícia médica também é alvo de várias reclamações dos servidores. Os peritos agem de forma arbitrária na concessão de benefícios. Há casos de pessoas que chegam com atestado de invalidez, mas que são vetadas e obrigadas a voltar ao trabalho mesmo doentes.

Contra a municipalização

Assembleia geral

EM ASSEMBLEIA GERAL, TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DECIDEM PARALISAR ATIVIDADES NO DIA 22 E REALIZAR ATO PÚBLICO CONTRA A MUNICIPALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), regional de Ceará-Mirim, reuniu a categoria em assembleia na manhã desta terça-feira (14), na Escola Municipal Adele de Oliveira, para discutir o projeto de municipalização da previdência e para dar os informes da audiência com o prefeito Antônio Peixoto (PR), ocorrida no dia 7 de maio.

Os trabalhadores decidiram acompanhar de perto a votação do projeto de municipalização, mas o sindicato não foi informado sobre quando ela acontecerá. Essa é mais uma crítica que o Sinte-RN regional de Ceará-Mirim faz à prefeitura. Por que essas informações não são repassadas para nós, servidores? Por que sempre precisamos depender de notícias desencontradas que chegam até nós de última hora?

Os servidores públicos municipais serão os principais afetados pela municipalização da previdência e cobramos clareza da prefeitura em tudo que esteja relacionado a esse projeto. Como reação, os servidores decidiram também realizar uma paralisação no próximo dia 22 de maio (quarta-feira), envolvendo todos os servidores municipais, não só os da educação. Nesse dia, será realizado um ato público contra o projeto e também cobrando providências urgentes pela melhoria da situação crítica das escolas. A concentração será às 8h30, na Escola Estadual Ubaldo Bezerra.

Sobre a campanha salarial 2013, os trabalhadores definiram o dia 14 de junho como data limite para a discussão da campanha. A direção do Sinte-RN irá montar um calendário de visitação das escolas. Ainda no dia 14, uma nova assembleia geral ficou marcada para às 8h30, também na Escola Estadual Ubaldo Bezerra, para se chegar a uma conclusão sobre a pauta de reivindicação da campanha salarial.

Veja mais fotos da assembleia:

URGENTE: vamos todos à assembleia!

Uma reflexão sobre a municipalização da previdência

Professor José Farias da Silva, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte, regional de Ceará-Mirim, faz uma reflexão sobre a municipalização da previdência. Confiram:

QUEM GANHA COM A MUNICIPALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA?

Pode ter certeza de que não serão os servidores públicos de Ceará-Mirim.

O Prefeito Antônio Peixoto (PR), a maioria dos vereadores e seus defensores estão "arrotando" que o projeto de municipalização da previdência é bom para os servidores. Insistem, inclusive, em dizer para quem é contra o projeto que aponte o que é ruim nele, para tentar justificar e convencer os servidores e a população.

Ora, senhores e senhoras, quem deve saber o que é bom ou ruim para os servidores somos nós, que somos a parte mais importante nesse processo. Lamentavelmente, vimos os vereadores, com exceção apenas do vereador Heriberto, defendendo com "unhas e dentes" o tal projeto.

Penso que os excelentíssimos vereadores esquecerem por quem foram eleitos, bem como para que foram eleitos. Usam como argumento que estamos querendo adivinhar ou lendo em bola de cristal, porque discordamos com o documento em questão, assegurando que o projeto em discussão é fundamentado na Constituição Federal e que traz todas as garantias para nós, servidores.

Não acreditamos nas leis quando diz respeito aos direitos dos trabalhadores, porque temos vários exemplos de desrespeitos às leis pelos governantes. Exemplificando podemos citar: a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município regem que nenhum servidor púbico deve receber menos que um salário mínimo. No entanto, durante o mandato da ex-prefeita Therezinha Melo (1993 a 1996), ela passou todo o mandato nos pagando valores inferiores ao salário mínimo. (Tenho todos os contra-cheques como prova). Procuramos a justiça diversas vezes e nada foi feito para que a LEI fosse cumprida.

Outro exemplo bem recente é o desrespeito à lei do Plano de Carreira dos professores da rede municipal, Lei n° 1.550, de 9 de abril de 2010, de autoria do Prefeito Antônio Peixoto e aprovada pelos então vereadores, mesmo contra a vontade da categoria, que resistiu até o último momento. Inclusive foram expulsos da plenária da câmara, pela polícia e pela guarda municipal.

O prefeito não cumpre com o art. 16, parágrafo 4°, em que ficam asseguradas as promoções de classe. O art. 36°, inciso I, que diz respeito a gratificação por titulação. Hoje, em Ceará-Mirim, um professor graduado em licenciatura plena está recebendo o mesmo valor salarial que um profissional que cursou o ensino médio. Desrespeita também o art. 4°, inciso X, que diz respeito a gestão democrática do ensino público, na forma da Lei n° 9.394/96 e Lei Orgânica do Município.

O que Vossa Excelência nos diz, prefeito? E vocês, servidores, entendem por que não devemos acreditar e nem confiar na Lei? É notório que a Constituição Federal orienta os municípios a fazerem seus regimes próprios de previdência, porém não diz que tem que ser já, agora, imediato, como está acontecendo em nosso município. Por que a tamanha urgência em aprovar este projeto?

Enquanto o prefeito tenta a todo vapor aprovar seu projeto, esquece em priorizar o que realmente SERIA BOM para os servidores e para a população, como a realização do concurso público, a implantação do plano de carreira dos funcionários, a insalubridade dos profissionais da educação que trabalham com material insalubre. Esquece, também, de realizar o processo de gestão democrática nas escolas para acabar com os cargos indicados por ele e pelos vereadores da base governista.

O que podemos perceber, na gestão atual, é que a preocupação é querer fazer a diferença copiando modelos de outros municípios, mas essa diferença só traz sérios problemas para o nosso município. Nunca tínhamos visto serviços terceirizados em Ceará-Mirim, porém o prefeito fez. A Constituição Federal diz que o servidor público deve ingressar através de concurso público, mas também deixa lacunas para que possam terceirizar alguns serviços e com isso os prefeitos, os governadores e o Governo Federal fazem a festa com as contratações, nomeando seus apadrinhados políticos (cabos eleitorais certos).

Por fim, quero convocar a todos que defendem os serviços públicos gratuitos e de qualidade a se somarem na luta em defesa de nossos direitos e melhores condições de vida.

Agradeço aos que leram esta matéria e peço-lhes que compartilhem para que atinja o maior número de pessoas possíveis.

Contra a municipalização da previdência

VAMOS LUTAR CONTRA A RETIRADA DOS NOSSOS DIREITOS!

É fato conhecido que todos os trabalhadores enfrentam sérias dificuldades para se aposentar ou quando precisam dos serviços da Previdência em caso de afastamento por problemas de saúde, devido às  reformas que os governos federais têm feito. Alegando crises financeiras, em vários países e aqui no Brasil, governos como Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula e agora Dilma(PT), fizeram modificações nas leis da previdência, penalizando os trabalhadores  ativos e aposentados. Seguindo esta onda de reformas, o Prefeito Antônio Peixoto (PR), encaminhou para a Câmara Municipal de nossa cidade um projeto de Lei que cria o regime próprio de previdência, através do qual os servidores municipais, que atualmente são ligados à previdência geral, o INSS, passarão a depender de um plano que ficará sob a responsabilidade da Prefeitura.

Ocorre que tal projeto foi enviado para aprovação pelos vereadores sem que os servidores municipais sequer fossem informados ou tenham tido a oportunidade de conhecê-lo.  A maioria dos vereadores que compõem a Câmara Municipal de nossa cidade alegam que é um projeto bom para os servidores, e estão dispostos a  aprová-lo. O interesse em agradar o prefeito é tão grande que rejeitaram o pedido de audiência pública para discutir melhor um projeto tão complexo.  Para eles a votação deve acontecer ainda esta semana. Questionamos aos vereadores e ao prefeito: se se trata de um projeto benéfico para os servidores, por que a pressa em aprová-lo? Por que não discuti-lo com aqueles que serão mais afetados pelas mudanças?

Na verdade esse projeto chamado de municipalização da previdência, para nós é um primeiro passo para privatização e nada tem de benéfico para os trabalhadores. Vários municípios do nosso estado onde isso já ocorreu, mostram previdências que passam hoje por dificuldades financeiras e deixam  o servidor desamparado na hora em que mais necessita; em São Gonçalo, município vizinho nosso também administrado pelo PR, sobram exemplos concretos dessas situações. Para os servidores, de acordo com um dos artigos, que aumentará a contribuição previdenciária, ou seja,  o desconto que é feito dos já rebaixados salários dos servidores do município. Em caso de doença e necessidade de amparo legal, o salário do trabalhador será diminuído. E, caso alguém ache isso pouco, uma análise jurídica do citado Projeto (PL Nº 04/2013), constatou que o mesmo fere a própria Lei Federal quando não traz no seu texto, como deveria, uma previsão ou garantia contra os riscos futuros de problemas financeiros principalmente na administração dos seguros e pensões.

Portanto, diante de tudo isto não há outro caminho.  Ao invés da retirada de direitos os trabalhadores e a população precisam de emprego, melhores condições de trabalho e salário, educação e saúde realmente de qualidade, ruas sem buracos, água e saneamento nas residências. Para isso, devemos nos organizar, tomar as ruas e lutar contra esse projeto de privatização da Previdência. Vamos todos comparecer hoje, às 15h, na Estação Cultural, para uma audiência pública com o prefeito Antônio Peixoto (PR). Precisamos da participação massiva dos trabalhadores!