Contra a municipalização da previdência

VAMOS LUTAR CONTRA A RETIRADA DOS NOSSOS DIREITOS!

É fato conhecido que todos os trabalhadores enfrentam sérias dificuldades para se aposentar ou quando precisam dos serviços da Previdência em caso de afastamento por problemas de saúde, devido às  reformas que os governos federais têm feito. Alegando crises financeiras, em vários países e aqui no Brasil, governos como Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula e agora Dilma(PT), fizeram modificações nas leis da previdência, penalizando os trabalhadores  ativos e aposentados. Seguindo esta onda de reformas, o Prefeito Antônio Peixoto (PR), encaminhou para a Câmara Municipal de nossa cidade um projeto de Lei que cria o regime próprio de previdência, através do qual os servidores municipais, que atualmente são ligados à previdência geral, o INSS, passarão a depender de um plano que ficará sob a responsabilidade da Prefeitura.

Ocorre que tal projeto foi enviado para aprovação pelos vereadores sem que os servidores municipais sequer fossem informados ou tenham tido a oportunidade de conhecê-lo.  A maioria dos vereadores que compõem a Câmara Municipal de nossa cidade alegam que é um projeto bom para os servidores, e estão dispostos a  aprová-lo. O interesse em agradar o prefeito é tão grande que rejeitaram o pedido de audiência pública para discutir melhor um projeto tão complexo.  Para eles a votação deve acontecer ainda esta semana. Questionamos aos vereadores e ao prefeito: se se trata de um projeto benéfico para os servidores, por que a pressa em aprová-lo? Por que não discuti-lo com aqueles que serão mais afetados pelas mudanças?

Na verdade esse projeto chamado de municipalização da previdência, para nós é um primeiro passo para privatização e nada tem de benéfico para os trabalhadores. Vários municípios do nosso estado onde isso já ocorreu, mostram previdências que passam hoje por dificuldades financeiras e deixam  o servidor desamparado na hora em que mais necessita; em São Gonçalo, município vizinho nosso também administrado pelo PR, sobram exemplos concretos dessas situações. Para os servidores, de acordo com um dos artigos, que aumentará a contribuição previdenciária, ou seja,  o desconto que é feito dos já rebaixados salários dos servidores do município. Em caso de doença e necessidade de amparo legal, o salário do trabalhador será diminuído. E, caso alguém ache isso pouco, uma análise jurídica do citado Projeto (PL Nº 04/2013), constatou que o mesmo fere a própria Lei Federal quando não traz no seu texto, como deveria, uma previsão ou garantia contra os riscos futuros de problemas financeiros principalmente na administração dos seguros e pensões.

Portanto, diante de tudo isto não há outro caminho.  Ao invés da retirada de direitos os trabalhadores e a população precisam de emprego, melhores condições de trabalho e salário, educação e saúde realmente de qualidade, ruas sem buracos, água e saneamento nas residências. Para isso, devemos nos organizar, tomar as ruas e lutar contra esse projeto de privatização da Previdência. Vamos todos comparecer hoje, às 15h, na Estação Cultural, para uma audiência pública com o prefeito Antônio Peixoto (PR). Precisamos da participação massiva dos trabalhadores!