Municipalização da previdência

CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO QUE MUNICIPALIZA A PREVIDÊNCIA

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto que trata da previdência própria do município. Foram 10 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção. Agora o projeto segue para a prefeitura e deve ser sancionado pelo prefeito Antônio Peixoto (PR).

Uma vez sancionado, os servidores passarão a contribuir com uma previdência administrada por um conselho do município, o que acarretará em um aumento na contribuição, de cerca de 8% para cerca de 11%. Enquanto isso, a prefeitura economizará em sua contribuição para o INSS. Se hoje ela contribui com cerca de 22%, após a municipalização esse valor cai para cerca de 13%.

Apesar da prefeitura garantir que essa queda trará benefícios, já que a diferença seria investida em nossa cidade, experiências anteriores nos mostram que esses investimentos não ocorrem como deveriam. Somos contra o projeto no todo, porque entendemos que não há vantagens para os servidores e o melhor exemplo disso está em algumas cidades vizinhas, onde a municipalização já foi implementada.

Em São Gonçalo do Amarante, o Instituto de Previdência Municipal (Imprev) funciona desde 2009 sem sede própria e com escassez de funcionários. Não há uma assessoria jurídica regular e as dificuldades para se pedir afastamento ou pensão por morte só aumentaram.

Por mais que a prefeitura de Ceará-Mirim diga que o caso de São Gonçalo é específico e um problema de administração pública, sabemos que estamos correndo os mesmos riscos, já que o prefeito Antônio Peixoto (PR) segue a mesma política partidária de Jaime Calado, prefeito de São Gonçalo, que também pertence ao PR.

Além disso, a estranha pressa em votar esse projeto na câmara inviabilizou a mobilização daqueles que deveriam ser os principais interessados na causa: os servidores. Uma audiência pública com o prefeito foi convocada às pressas depois de muitas cobranças e pressões dos movimentos sindicais, entre eles o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), regional de Ceará-Mirim.Ou seja, não houve tempo suficiente para discutir esse projeto com a sociedade e com os servidores. Como se não bastasse, os vereadores ainda passaram por cima das regras da própria Câmara Municipal, deixando de lado o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, para poder aprovar a municipalização o mais rápido possível.

Por isso convocamos você, servidor e cidadão, a se integrar à nossa luta. Participe da paralisação desta quarta-feira (22) e compareça ao ato público na Escola Estadual Ubaldo Bezerra.

ABAIXO, VEJA UM RELATO FEITO PELO SINDSAÚDE SOBRE A SITUAÇÃO DA PREVIDÊNCIA EM SÃO GONÇALO:

Em 2009, foi criado em São Gonçalo do Amarante o Instituto de Previdência Municipal, o Imprev. Desde sua criação, o instituto acumula problemas, como a falta de estrutura física e funcionários. Não há sede própria. A parte administrativa funciona na Secretaria Municipal de Habitação e a parte de perícia médica funciona na Secretaria Municipal de Administração, de forma precária.

Quanto aos funcionários, no momento o instituto está sem assistente social. A assessoria jurídica funciona apenas há dois meses, com uma advogada provisória. Segundo Edson Martins de Melo, presidente do Imprev, desde 2011 não há uma assessoria jurídica regular.

A falta desses profissionais dificulta a concessão de benefícios como pensão por morte, que deveria ser prioridade. Já houve casos de pessoas que esperaram oito meses por uma solução.

A perícia médica também é alvo de várias reclamações dos servidores. Os peritos agem de forma arbitrária na concessão de benefícios. Há casos de pessoas que chegam com atestado de invalidez, mas que são vetadas e obrigadas a voltar ao trabalho mesmo doentes.