Uma reflexão sobre a municipalização da previdência

Professor José Farias da Silva, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte, regional de Ceará-Mirim, faz uma reflexão sobre a municipalização da previdência. Confiram:

QUEM GANHA COM A MUNICIPALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA?

Pode ter certeza de que não serão os servidores públicos de Ceará-Mirim.

O Prefeito Antônio Peixoto (PR), a maioria dos vereadores e seus defensores estão "arrotando" que o projeto de municipalização da previdência é bom para os servidores. Insistem, inclusive, em dizer para quem é contra o projeto que aponte o que é ruim nele, para tentar justificar e convencer os servidores e a população.

Ora, senhores e senhoras, quem deve saber o que é bom ou ruim para os servidores somos nós, que somos a parte mais importante nesse processo. Lamentavelmente, vimos os vereadores, com exceção apenas do vereador Heriberto, defendendo com "unhas e dentes" o tal projeto.

Penso que os excelentíssimos vereadores esquecerem por quem foram eleitos, bem como para que foram eleitos. Usam como argumento que estamos querendo adivinhar ou lendo em bola de cristal, porque discordamos com o documento em questão, assegurando que o projeto em discussão é fundamentado na Constituição Federal e que traz todas as garantias para nós, servidores.

Não acreditamos nas leis quando diz respeito aos direitos dos trabalhadores, porque temos vários exemplos de desrespeitos às leis pelos governantes. Exemplificando podemos citar: a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município regem que nenhum servidor púbico deve receber menos que um salário mínimo. No entanto, durante o mandato da ex-prefeita Therezinha Melo (1993 a 1996), ela passou todo o mandato nos pagando valores inferiores ao salário mínimo. (Tenho todos os contra-cheques como prova). Procuramos a justiça diversas vezes e nada foi feito para que a LEI fosse cumprida.

Outro exemplo bem recente é o desrespeito à lei do Plano de Carreira dos professores da rede municipal, Lei n° 1.550, de 9 de abril de 2010, de autoria do Prefeito Antônio Peixoto e aprovada pelos então vereadores, mesmo contra a vontade da categoria, que resistiu até o último momento. Inclusive foram expulsos da plenária da câmara, pela polícia e pela guarda municipal.

O prefeito não cumpre com o art. 16, parágrafo 4°, em que ficam asseguradas as promoções de classe. O art. 36°, inciso I, que diz respeito a gratificação por titulação. Hoje, em Ceará-Mirim, um professor graduado em licenciatura plena está recebendo o mesmo valor salarial que um profissional que cursou o ensino médio. Desrespeita também o art. 4°, inciso X, que diz respeito a gestão democrática do ensino público, na forma da Lei n° 9.394/96 e Lei Orgânica do Município.

O que Vossa Excelência nos diz, prefeito? E vocês, servidores, entendem por que não devemos acreditar e nem confiar na Lei? É notório que a Constituição Federal orienta os municípios a fazerem seus regimes próprios de previdência, porém não diz que tem que ser já, agora, imediato, como está acontecendo em nosso município. Por que a tamanha urgência em aprovar este projeto?

Enquanto o prefeito tenta a todo vapor aprovar seu projeto, esquece em priorizar o que realmente SERIA BOM para os servidores e para a população, como a realização do concurso público, a implantação do plano de carreira dos funcionários, a insalubridade dos profissionais da educação que trabalham com material insalubre. Esquece, também, de realizar o processo de gestão democrática nas escolas para acabar com os cargos indicados por ele e pelos vereadores da base governista.

O que podemos perceber, na gestão atual, é que a preocupação é querer fazer a diferença copiando modelos de outros municípios, mas essa diferença só traz sérios problemas para o nosso município. Nunca tínhamos visto serviços terceirizados em Ceará-Mirim, porém o prefeito fez. A Constituição Federal diz que o servidor público deve ingressar através de concurso público, mas também deixa lacunas para que possam terceirizar alguns serviços e com isso os prefeitos, os governadores e o Governo Federal fazem a festa com as contratações, nomeando seus apadrinhados políticos (cabos eleitorais certos).

Por fim, quero convocar a todos que defendem os serviços públicos gratuitos e de qualidade a se somarem na luta em defesa de nossos direitos e melhores condições de vida.

Agradeço aos que leram esta matéria e peço-lhes que compartilhem para que atinja o maior número de pessoas possíveis.