Audiência

PREFEITO PEIXOTO SE REÚNE COM SINTE, MAS NÃO GARANTE PAGAMENTO DE SALÁRIOS CORTADOS

No dia 29 de março, o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto (PR), finalmente decidiu ouvir o sindicato dos trabalhadores da educação. Depois de muita insistência, o Sinte de Ceará-Mirim conseguiu uma audiência para discutir com a Prefeitura diversos problemas da categoria, sendo o principal deles o desconto nos salários dos professores que fizeram greve no ano passado. Além do prefeito e do sindicato, participaram da audiência alguns servidores e a Secretária da Educação, Ângela Aquino.

Sem compromisso

“Não posso dizer que vou pagar ou que não vou pagar, pois precisaria consultar a Promotoria, já que corre uma ação civil pública sobre o caso.”. Foi assim que o prefeito Antônio Peixoto começou sua justificativa para não se comprometer com a responsabilidade do corte nos salários dos trabalhadores. Entretanto, a diretora do sindicato, Ana Célia Siqueira, argumentou que a decisão de descontar os salários dos professores não tinha justificativa legal. “O desconto dos profissionais que fizeram greve não tem amparo jurídico, justamente porque não houve decisão da justiça. Nenhum juiz proferiu sentença. A Promotoria moveu uma ação, mas não existe determinação judicial ordenando o desconto de salário. A Prefeitura agiu sem justificativa legal.”, disse a diretora do Sinte.

Denúncias

O sindicato ainda apresentou uma série de denúncias que provam que os descontos nos salários foram feitos de forma aleatória e com a intenção de punir a categoria pela greve. Diretores do Sinte e servidores da educação denunciaram a existência de descontos nos salários de professores que repuseram corretamente suas aulas. Afirmaram que houve também corte nos salários de servidores que não foram trabalhar porque a Prefeitura não disponibilizou transporte, como foi o caso da zona rural. “Até descontos no terço de férias de professores foram feitos, o que não tem justificativa.”, reclamou uma professora.

As denúncias criaram um constrangimento entre o prefeito Peixoto, que disse desconhecer os fatos, e a Secretária Ângela Aquino, que afirmou não ter dado nenhuma orientação aos gestores das escolas para que fizessem descontos aleatórios. Diante do impasse, o prefeito pediu que o Sinte entregasse um relatório com todas as provas de descontos injustos para comparar com os argumentos da Secretária. A Prefeitura dará um parecer sobre o caso no dia 8 de abril, quando haverá nova audiência.

Confira o resultado dos outros pontos da pauta

- Salários menores dos novos concursados: os profissionais da educação recém-chamados pelo município estão recebendo um salário-base menor do que os demais servidores em início de carreira. Sobre o assunto, o prefeito afirmou que iria conferir com o setor financeiro, responsável pelo fechamento da folha de pagamento, a existência dessas distorções salariais.

- Carga horária diferente: servidores que antes trabalhavam 6 horas corridas agora estão trabalhando 8 horas com intervalo para almoço, como é o caso dos auxiliares de sala. O prefeito argumentou que estava agindo dentro da lei, já que esses trabalhadores fizeram concurso para 40 horas semanais. Entretanto, o prefeito não aplica o mesmo rigor da lei quando se trata de garantir os direitos da população, a exemplo da irregularidade da merenda escolar.

- Reajuste do piso nacional: em janeiro houve um reajuste de 15,8% no piso nacional dos professores. Em Ceará-Mirim, a Prefeitura ainda não repassou o aumento. Sobre isso, o prefeito Peixoto afirmou que vai estudar as contas do município para avaliar a possibilidade de aplicar o reajuste. Nesse caso, mais uma vez o rigor da lei para Peixoto não vale quando o assunto é beneficiar os trabalhadores.

- Promoções: em janeiro, o sindicato enviou ofício cobrando as correções no Plano de Cargos e as atualizações das promoções dos servidores, mas não obteve resposta da Prefeitura. Perguntado sobre a situação, o prefeito Antônio Peixoto disse não saber o porquê de ainda não ter havido atualização. Garantiu que iria checar o problema.

- Prestação de contas dos recursos do FUNDEB de 2010: a Prefeitura disse estar concluindo a prestação de contas e que não haveria problemas em divulgar.