quinta-feira, 7 de março de 2013

Assessoria Jurídica

AÇÕES JUDICIAIS GARANTEM REAJUSTES DO PISO SALARIAL DE PROFESSORES EM CEARÁ-MIRIM

Os sócios abaixo relacionados alcançaram uma vitória parcial nas causas salariais movidas pela assessoria jurídica do Sinte/RN (Regional de Ceará-Mirim) na Justiça. Foram garantidos os reajustes anuais (no mês de janeiro) do Piso Salarial Nacional do magistério (Lei Federal nº. 11.738/08) e o reenquadramento dos profissionais na nova carreira, de acordo com as disposições (Níveis e Classes/Letras) do Plano de Cargos, Carreira e Salários (Lei Municipal nº. 1.630/10).

Assim, a correta posição do trabalhador em sua carreira funcional vai acarretar numa melhora no salário base. O próximo passo é esperar o julgamento dos recursos de apelação feitos pela assessoria jurídica do sindicato no Tribunal de Justiça (Natal/RN), contra a negativa de retorno da Gratificação “Regência de Classe”, proferida pela 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim/RN.

Depois do julgamento, caso não haja outros recursos aos Tribunais Superiores (Brasília/DF), os processos retornarão à Justiça Comum em Ceará-Mirim/RN, iniciando-se a fase de cálculos, quando se saberá quanto cada profissional deve receber em dinheiro via pagamento por precatório. 

Veja abaixo a relação dos sócios

ABEL BEZERRA CAVALCANTE
ELIZABETE MOURA E SILVA
FRANCISCA DA SILVA FRANÇA
IRENE SALUSTIANO CAVALCANTE
JEAN DE LIMA RODRIGUÊS
KATIENNE MIRANDA BORJA
MARIA AUXILIADORA GOMES SILVA
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO BARBOSA
NIVALDO DE LIMA ALVES
ANA CARLA GOMES DA SILVA
ELIZABETE SOUZA DA CRUZ
FRANCISCA FRANCINETE DE LIMA VARELA
IVONE DA SILVA SANTOS
JOÃO MARIA LOPES DE LIMA
LUIZ CARLOS DA CRUZ
MARIA CÍCERA SANTOS DA COSTA
MARIA DAS DORES DE SOUZA SILVA
MARIA ISABEL FELIPE DE SOUZA
SUELY MARIA CÂMARA
DALIANA MARIA DO NASCIMENTO
ENILDA COSTA DE OLIVEIRA
FRANCISCO CANINDE FREIRE DA SILVA
IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO VILAR
JOSÉ CLÁUDIO RIBEIRO DA SILVA
MAGNA ROCHA DE ABRANTES
MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO
MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DA SILVA
MARIA JOSÉ SANTOS DE MOURA
DALVANIRA RODRIGUÊS DA CRUZ
MARIA LINDALCI DO NASCIMENTO
SELMA DO NASCIMENTO ARAÚJO
ZULEICA CÂMARA COELHO ALVES
MARIA EDILENE DE LIMA
MARIA LUCINEIDE DO NASCIMENTO
SIDNEY FERREIRA DO NASCIMENTO
MARIA ELIELSA GARCIA
RUI LEMOS SOARES FILHO
TEREZINHA PAULINO DE SOUZA
EDNILZA DO NASCIMENTO SILVA
JOSÉLIA FRANCILEIDE FLORENTINO DA SILVA

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