Assessoria Jurídica

AÇÕES JUDICIAIS GARANTEM REAJUSTES DO PISO SALARIAL DE PROFESSORES EM CEARÁ-MIRIM

Os sócios abaixo relacionados alcançaram uma vitória parcial nas causas salariais movidas pela assessoria jurídica do Sinte/RN (Regional de Ceará-Mirim) na Justiça. Foram garantidos os reajustes anuais (no mês de janeiro) do Piso Salarial Nacional do magistério (Lei Federal nº. 11.738/08) e o reenquadramento dos profissionais na nova carreira, de acordo com as disposições (Níveis e Classes/Letras) do Plano de Cargos, Carreira e Salários (Lei Municipal nº. 1.630/10).

Assim, a correta posição do trabalhador em sua carreira funcional vai acarretar numa melhora no salário base. O próximo passo é esperar o julgamento dos recursos de apelação feitos pela assessoria jurídica do sindicato no Tribunal de Justiça (Natal/RN), contra a negativa de retorno da Gratificação “Regência de Classe”, proferida pela 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim/RN.

Depois do julgamento, caso não haja outros recursos aos Tribunais Superiores (Brasília/DF), os processos retornarão à Justiça Comum em Ceará-Mirim/RN, iniciando-se a fase de cálculos, quando se saberá quanto cada profissional deve receber em dinheiro via pagamento por precatório. 

Veja abaixo a relação dos sócios

ABEL BEZERRA CAVALCANTE

ELIZABETE MOURA E SILVA

FRANCISCA DA SILVA FRANÇA

IRENE SALUSTIANO CAVALCANTE

JEAN DE LIMA RODRIGUÊS

KATIENNE MIRANDA BORJA

MARIA AUXILIADORA GOMES SILVA

MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA

MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO BARBOSA

NIVALDO DE LIMA ALVES

ANA CARLA GOMES DA SILVA

ELIZABETE SOUZA DA CRUZ

FRANCISCA FRANCINETE DE LIMA VARELA

IVONE DA SILVA SANTOS

JOÃO MARIA LOPES DE LIMA

LUIZ CARLOS DA CRUZ

MARIA CÍCERA SANTOS DA COSTA

MARIA DAS DORES DE SOUZA SILVA

MARIA ISABEL FELIPE DE SOUZA

SUELY MARIA CÂMARA

DALIANA MARIA DO NASCIMENTO

ENILDA COSTA DE OLIVEIRA

FRANCISCO CANINDE FREIRE DA SILVA

IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO VILAR

JOSÉ CLÁUDIO RIBEIRO DA SILVA

MAGNA ROCHA DE ABRANTES

MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO

MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DA SILVA

MARIA JOSÉ SANTOS DE MOURA

DALVANIRA RODRIGUÊS DA CRUZ

MARIA LINDALCI DO NASCIMENTO

SELMA DO NASCIMENTO ARAÚJO

ZULEICA CÂMARA COELHO ALVES

MARIA EDILENE DE LIMA

MARIA LUCINEIDE DO NASCIMENTO

SIDNEY FERREIRA DO NASCIMENTO

MARIA ELIELSA GARCIA

RUI LEMOS SOARES FILHO

TEREZINHA PAULINO DE SOUZA

EDNILZA DO NASCIMENTO SILVA

JOSÉLIA FRANCILEIDE FLORENTINO DA SILVA