quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Comunicado da Educação

Nota Pública do Sinte de Ceará-Mirim sobre reposição de aulas

Conforme deliberado em assembléia dos trabalhadores da educação, a direção do Sinte Regional de Ceará-Mirim entregou ao Prefeito Antônio Peixoto (PR) um documento com a decisão da categoria a respeito da reposição de aulas. O documento reafirmava a posição do sindicato em concluir o ano letivo de 2010 no último dia 30 de dezembro, expondo novamente toda a argumentação sobre a impossibilidade de as aulas irem até o fim de janeiro. O mesmo documento pedia ao prefeito que tomasse uma posição para evitar o castigo que está sendo imposto à categoria, bem como para impedir futuras retaliações às pessoas que, em cumprimento à decisão da assembléia, já encerraram suas atividades. Entre as medidas, a mais preocupante delas é o desconto de salários.

Infelizmente, ontem, 04/01, ao procurar o prefeito Peixoto, não conseguimos avançar na solução do problema. Após receber o documento e conversar com a direção do SINTE, o prefeito entrou em contato com o Promotor de Justiça Dr. Ivanaldo Soares da Silva Júnior, e retornou dizendo que este estava irredutível. Segundo o prefeito, o Promotor foi pessoalmente às escolas e verificou que uma pequena parcela está dando aulas.

Sobre esta “desobediência” e a ausência dos alunos nas escolas, o Promotor afirmou que pretende apurar quem são responsáveis. Ele disse também que o SINTE tem se expressado de forma “pesada” através do blog em relação à Prefeitura e à Promotoria e que está avaliando tomar medidas sobre o caso, embora ainda não saiba quais. Sobre o comunicado do sindicato para que os pais não enviem seus filhos às escolas, o Promotor considera uma incitação aos pais para que descumpram a lei.

Como se vê, não adiantou nada enviarmos um documento à Prefeitura. O prefeito Peixoto não modificou sua posição e, mais uma vez afirmando não querer problemas com a Promotoria, tentou nos convencer que o melhor seria aceitar a decisão de seguir dando aulas em janeiro. Chegou a sugerir, inclusive, que nas escolas os professores junto com os pais fizessem um acordo sobre a data de encerramento das aulas, segundo a realidade de cada local.

O SINTE Regional de Ceará-Mirim mantém a mesma posição já divulgada anteriormente. Sobre os últimos acontecimentos, lamentamos e repudiamos a decisão do prefeito de se acomodar diante da situação e não querer mais “problemas” com a Promotoria. Esta posição acaba penalizando os trabalhadores em educação, aplicando um castigo naqueles que lutaram durante a greve em defesa dos seus direitos e denunciaram o caos do Ensino Público no município.

Quanto ao Promotor Ivanaldo Soares, lamentamos que considere “pesadas” as declarações do SINTE, mas estamos apenas nos expressando sobre uma realidade que conhecemos e, para isso, utilizamos a prerrogativa do Estado Democrático de Direito. Consideramos que a decisão da Promotoria, particularmente neste caso da reposição das aulas, foi unilateral, já que não ouviu os trabalhadores nem a direção do sindicato em nenhum momento para decidir sobre algo tão delicado.

Diretoria do Sinte Regional de Ceará-Mirim

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