Assembleia dos trabalhadores em educação

TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO REALIZAM ASSEMBLEIA E PROMOVEM DEBATE SOBRE O ACORDO COLETIVO ESPECIAL

 O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), da regional de Ceará-Mirim, reuniu a categoria em assembleia na manhã desta quinta-feira (25), na Escola Municipal Adele de Oliveira, para discutir temas como o Acordo Coletivo Especial (ACE) e para dar informes gerais, específicos e jurídicos.

Antes de abordar os tópicos presentes na pauta, os trabalhadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao companheiro Jean de Lima Rodrigues, professor e diretor do sindicato morto no dia 8 de abril deste ano.

Durante o debate sobre o Acordo Coletivo Especial (ACE) ficou claro que trata-se de um acordo que irá retirar direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de muitos anos de luta proletária. O acordo visa a “modernização das relações trabalhistas” no Brasil, sobrepondo-se às leis trabalhistas vigentes. Ou seja, uma vez aprovado, o acordo terá mais peso que a lei e, na prática, permitirá que o trabalhador perca direitos adquiridos, em benefício das empresas.

Quanto aos informes jurídicos, o advogado do sindicato esclareceu que os concursados aprovados a partir do ano de 2010 não deveriam ser enquadrados no nível médio, já que o novo plano de cargo e carreira do professor entende que o degrau do Magistério, que agrupa o nível médio, está em extinção. Ou seja, os novos concursados, entre 2010 e 2013, já são graduados e não podem ser posicionados no nível médio. Sendo assim, as pessoas que se encontram nessa situação devem procurar o sindicato para fazer a solicitação de pagamento dessa diferença salarial, diferença que é de 10%.

Sobre a audiência com o prefeito Antônio Peixoto (PR), foi aprovado que ela será na próxima quinta-feira, 2 de maio, às 9h, na sede da prefeitura de Ceará-Mirim. Na pauta, os trabalhadores irão questionar o prefeito sobre as transferências arbitrárias de professores, a superlotação nas escolas, a perseguição aos profissionais, o projeto de privatização da previdência do município e o plano de cargo e carreira, que continua com a mesma tabela de 2012.

Os trabalhadores também aprovaram fazer um abaixo-assinado solicitando a realização de um novo concurso público e a implementação da gestão democrática. No encaminhando, ficou acertado que a assessoria jurídica do sindicato apresentaria o abaixo-assinado já na próxima assembleia, marcada para o dia 9 de maio (quinta-feira), às 8h, ainda sem local definido. Além do resultado da audiência com o prefeito, a próxima assembleia terá como ponto de pauta a campanha salarial para 2013.