Comunicado

NOTA PÚBLICA DO SINDICATO DA EDUCAÇÃO AOS PAIS E ESTUDANTES DE CEARÁ-MIRIM

Neste final de ano, o município de Ceará-Mirim/RN está vivendo mais uma situação conflituosa na educação pública. A Secretaria de Educação, representada pela Sra. Ângela Aquino, está exigindo reposição de aulas relativas ao período da greve. Para isso, os professores teriam que trabalhar durante o mês de janeiro de 2011. Esta medida é uma punição aos trabalhadores em educação que aderiram ao movimento grevista contra uma Prefeitura que mantém os salários arrochados, não reconhece os direitos dos profissionais e se nega a resolver com rapidez os muitos problemas das escolas, como falta de merenda, transporte e estrutura física, o que fez com que muitas vezes os alunos perdessem aula.

A preocupação com a reposição das aulas nada tem de pedagógico. A Secretaria se recusa a enxergar que na maioria das escolas já foi finalizado o ano letivo, inclusive com alunos tendo recebido os resultados finais. Isto significa que não haverá nenhum interesse na sua permanência nas escolas. Os alunos do Ensino Fundamental, por exemplo, que estão concluindo o ano e mesmo outros que vão ser transferidos de escolas necessitam de seus resultados o quanto antes para providenciarem suas matrículas.

Conforme este sindicato vinha afirmando, teria sido perfeitamente possível fazer a reposição das aulas no decorrer do atual ano letivo, já que a quantidade de dias parados é diferente de professor para professor e de escola para escola.

A maioria dos professores de Ensino Fundamental II e Ensino Infantil já estão concluindo sua reposição. Por outro lado, os professores do Fundamental I estão tendo mais dificuldades por falta de tempo e espaço para adiantarem suas aulas. Há, inclusive, situações em que direções de escolas impediram que professores adiantassem essas aulas, deixando para janeiro de 2011 em cumprimento as ordens da Secretaria de Educação.

Além disso, a Promotoria da Educação se posiciona de forma insensível quando exige dos professores o cumprimento dos dias letivos, mas não utiliza nenhuma medida para exigir da Prefeitura o cumprimento de suas responsabilidades com a educação, haja vista a não realização de eleições diretas nas escolas e as inúmeras denúncias de irregularidades que o Promotor da Educação afirma estar apurando. Não se leva em conta que a falta de aulas ocorre devido à situação caótica do município, por razões de total responsabilidade da Prefeitura, como a falta de merenda, de transporte etc. Inclusive, a própria greve somente ocorreu devido à irresponsabilidade da Prefeitura com as necessidades dos trabalhadores.

A situação real das escolas já dá sinais de que é impossível ter aulas durante o mês de janeiro. O Prefeito Antonio Peixoto concorda com todos os argumentos que acabamos de expor e afirmou isto em audiência, no dia 23 de dezembro, com o SINTE/Comissão de Negociação e a Secretária Ângela Aquino. Mas o prefeito afirma que não quer se comprometer com a Promotoria.

Sendo assim, por que temos que mandar nossos filhos para a escola se ela não vai funcionar de verdade? A posição dos trabalhadores em educação, aprovada em assembléia, é de que o ano letivo termine até 30 de dezembro, sem prejuízo nas férias de final do ano. Exigimos nenhum pagamento de aulas em janeiro. Por isso, pedimos sua compreensão e apoio nesta luta, NÃO ENVIANDO SEUS FILHOS PARA A ESCOLA. SE OS ALUNOS NÃO TIVERAM SUAS AULAS NORMALMENTE, NÃO FOI POR RESPONSABILIDADE DOS PROFESSORES.

SINTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte) – Regional de Ceará-Mirim.