Ielmo Marinho

Negociações entre Prefeitura e Trabalhadores da Educação não avançam

No último dia 19 de novembro, ocorreu uma audiência de negociação entre a Prefeitura de Ielmo Marinho, os trabalhadores da educação do município e a Regional do Sinte/RN de Ceará-Mirim, sindicato que representa a categoria. A reunião, que foi realizada na presença do Secretário de Educação José Roberto Mesquita, não obteve muitos avanços. Para a maioria das reivindicações dos servidores, o Secretário deu propostas insuficientes. Algumas delas, inclusive, em discordância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB. Dada a aproximação do fim das atividades escolares, o Sinte Ceará-Mirim fará uma assembleia com a categoria no início do ano letivo de 2011, com o objetivo de discutir o resultado da audiência com a Prefeitura.

Funcionários das escolas

Sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos funcionários (PCCR), a Secretaria de Educação informou que não há previsão para apresentar um projeto. Estudos estariam sendo realizados, mas não há nada de concreto. Com relação a falta de material de trabalho, como luvas e botas, o Secretário afirmou que iria orientar os gestores das escolas a comprarem material com recursos próprios.

Quanto ao problema da carga horária dos novos concursados, que hoje está dividida em dois turnos, José Roberto Mesquita disse que os novos servidores que reivindicam o horário corrido devem negociar o caso diretamente com os diretores das escolas. Já em relação aos servidores em desvio de função, o Secretário argumentou desconhecer o fato, uma vez que estes trabalhadores, mesmo tendo prestado concurso para outra área, teriam feito qualificação para assumir outro cargo. Segundo a Secretaria, essa seria a explicação para que ASG,s estivessem assumindo salas de aula ou trabalhando nas secretarias das escolas.

Geral

A situação do PCCR dos professores segue sendo um problema. O Secretário José Mesquita afirmou que o Plano está em processo de implantação, mas não há garantia nenhuma de que os direitos adquiridos pelos trabalhadores sejam mantidos. Essa política é idêntica a que a Prefeitura de Ceará-Mirim aplicou no início de 2010, com o objetivo de retirar direitos. Em relação ao transporte de estudantes, professores e funcionários, que hoje sofrem com a superlotação dos ônibus, o Secretário disse estar esperando a chegada de novos transportes. Além disso, no que diz respeito à ajuda de custo para o transporte, José Mesquita assinalou que apenas professores terão direito.

Sobre a eleição direta para gestores das escolas e reajuste salarial para 2011, o representante da Prefeitura deu respostas ainda piores. Descumprindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que prevê a eleição direta para diretor, o Secretário José Mesquita afirmou apenas que irá formar conselhos nas escolas para debater o assunto. Já com relação ao reajuste salarial em 2011, a decisão estaria condicionada a uma avaliação das condições do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM.

Com este argumento, a Prefeitura pretende adiantar que não terá como reajustar os salários da categoria. Entretanto, os valores dos repasses do FUNDEB mostram outra realidade. Em 2008, o valor total do repasse do FUNDEB chegou a R$ 4,3 milhões. Em 2009, a cifra alcançou a marca de R$ 4,6 milhões. E até o mês de outubro deste ano o repasse já chegou a R$ 4.361.604,80. Ou seja, o valor do FUNDEB vem crescendo, o que possibilitaria um reajuste salarial para os trabalhadores.

Assembleia

Diante das respostas insuficientes e negativas da Prefeitura, a Regional do Sinte de Ceará-Mirim decidiu convocar uma assembleia para debater encaminhamentos de luta para as reivindicações. Entretanto, por causa da aproximação do fim do ano, a assembleia será realizada no início do ano letivo de 2011.