Educação

Promotoria de Ceará-Mirim reconhece importância do trabalho do SINTE no município

A Promotoria de Ceará-Mirim/RN, na figura do Promotor de Justiça Dr. Ivanaldo Soares da Silva Júnior, reconheceu a importância do trabalho do SINTE na defesa da qualidade da educação no município. Em entrevista ao Blog Ceará-Mirim Livre, no último dia 29, quando perguntado sobre a situação de abandono das escolas, o Promotor Ivanaldo Soares disse: “(...) Temos recebido inúmeras denúncias neste sentido, principalmente, pelo Sindicato dos Profissionais da Educação, o SINTE - Ceará-Mirim/RN. Ao recebermos a denúncia, imediatamente requisitamos perícias ao Corpo de Bombeiros e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (...)”.

O Promotor ainda informou quais as providências que deverão ser tomadas para que o prefeito Antônio Peixoto (PR) resolva os problemas das escolas. “As situações encontradas são caóticas, escolas literalmente desabando. Após identificarmos as reformas necessárias, requisitamos providências ao Poder Executivo Municipal ou Estadual, de acordo com a responsabilidade de cada ente estatal. Caso não ocorram respostas positivas no sentido de regularizar a situação serão ajuizadas ações civis públicas, judicializando a gestão da educação, fato que não deveria ocorrer, pela ótica do controle social e da Constituição.”, disse.

Ivanaldo Soares também avaliou a possível existência de improbidade administrativa por parte da Prefeitura. “Acredito que, diante da situação atual, as prestações de Contas dos Gestores Públicos dos Recursos da Educação dos últimos dez anos devem ser reprovadas pelo Tribunal de Contas Estadual, pois qualquer outra decisão vai de encontro a realidade pública e notória das escolas, existindo fortes indícios de improbidade administrativa.”, destacou o Promotor.

Embora reconheça a importância de medidas judiciais, o SINTE de Ceará-Mirim não abre mão de uma necessidade ainda mais essencial: a mobilização permanente dos trabalhadores da educação e da população do município no combate às políticas do prefeito Antônio Peixoto. Por isso, a direção do sindicato vem realizado um trabalho sistemático de denúncia das condições de ensino em Ceará-Mirim. Afinal, só a força das reivindicações do conjunto povo que pode mudar, de fato, a realidade dos serviços públicos.

A entrevista completa com o Promotor pode ser acessada clicando aqui.