segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Reposição de aulas

NOTA PÚBLICA DO SINTE/RN REGIONAL DE CEARÁ-MIRIM

Temos vivido uma situação bastante conflituosa nas escolas de Ceará-Mirim, causada pela exigência de reposição das aulas relativas ao período da greve, sendo que, segundo a Secretaria de Educação, isto deve ocorrer durante o mês de janeiro de 2011. Entendemos que esta medida trata-se de uma punição aos trabalhadores em educação que aderiram ao movimento grevista contra uma Prefeitura que mantém os salários arrochados e não reconhece os direitos daqueles que trabalham. Se não, vejamos:

A) A preocupação com a reposição nada tem de pedagógico. A Secretaria se recusa a enxergar que na maioria das escolas já foi finalizado todo o processo, inclusive com alunos tendo recebido os resultados finais. Portanto, não há nenhum rendimento na sua permanência nas escolas;

B) Os alunos do Ensino Fundamental que estão concluindo o ano e mesmo outros que vão ser transferidos de escolas necessitam de seus resultados o quanto antes para providenciarem matrícula nas escolas para onde serão transferidos;

C) Conforme este sindicato vem afirmando, a reposição das aulas é perfeitamente possível de ser feita no decorrer do atual ano letivo, visto que cada professor e cada escola têm situações diferenciadas em relação à quantidade de dias paralisados;

D) A maioria dos professores de Ensino Fundamental II e Ensino Infantil já estão concluindo sua reposição, por outro lado, os professores do Fundamental I estão tendo mais dificuldades por falta de tempo e espaço para adiantarem suas aulas. Há, inclusive, situações em que as direções de escolas impediram que professores adiantassem essas aulas, deixando para janeiro de 2011, em cumprimento as ordens da Secretaria de Educação;

E) A Promotoria da Educação se posiciona de forma unilateral quando exige o cumprimento dos dias letivos aos professores. Esta mesma Promotoria não utiliza nenhuma medida para exigir da Prefeitura o cumprimento de suas responsabilidades para com a educação, haja vista a realização das eleições diretas e as inúmeras denúncias de irregularidades que o Promotor da Educação afirma estar apurando. Não se leva em conta que a falta de aulas ocorre devido à situação caótica do município, por razões de total responsabilidade da Prefeitura, como falta de merenda, de transporte etc. Inclusive, a greve somente ocorreu devido à insensibilidade da Prefeitura com as necessidades dos trabalhadores;

F) A situação concreta das escolas já dá sinais de inviabilidade de aulas durante o mês de janeiro. Os transportes já informam que vão parar de funcionar ainda esta semana, está faltando merenda nas escolas e os pais não têm acordo em mandarem seus filhos à escola durante o mês de janeiro, período em que priorizam as férias. Na região das praias, as famílias aproveitam o mês de janeiro para trabalhar nas atividades específicas do veraneio e não podem ter acordo com o prolongamento do ano letivo.

Assim, diante de tudo exposto, foi deliberado em assembleia, no dia 17 de dezembro, que as atividades letivas ocorrerão até o dia 30 do corrente mês. Estamos informando à Prefeitura desta nossa deliberação, no sentido de negociar a suspensão desta medida punitiva que mantém as aulas até o mês de janeiro.

Igualmente, acrescentamos que embora esta direção sindical se comprometa em assumir todas as consequências desta decisão de assembleia, a nossa vitória será garantida na medida em que houver pressão da categoria e haja disposição de lutar, evitando soluções individuais.


DIREÇÃO DA REGIONAL DO SINTE/RN DE CEARÁ-MIRIM

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