Saiba tudo o que aconteceu no I Congresso sobre Gestão Democrática em Ceará-Mirim

Na manhã do dia 15, o Sinte-RN de Ceará-Mirim recebeu professores, funcionários, pais e alunos da rede pública de ensino para discutir os rumos da gestão nas escolas do município. O I Congresso Sobre Gestão Democrática trouxe como tema a “Gestão Escolar Democrática: definições, princípios e mecanismos de implementação”. O evento aconteceu na Estação Cultural.

Na abertura, representantes de várias categorias estiveram na mesa inicial: estudantes, funcionários e A.S.G.s, professores, pais e coordenadores do Sinte-RN de Extremoz. O Sinte-RN de Ceará-Mirim convidou um representante da Secretaria Municipal de Educação, por entender que esse processo também passa pela esfera política, mas ninguém compareceu para debater sobre gestão democrática nas escolas. “A Secretaria foi convidada, nós mandamos ofício, mas infelizmente a Secretaria não tem interesse nesse processo”, comentou José Farias, diretor do Sinte-RN de Ceará-Mirim.

Jeane Cristiane fala sobre o orgulho de ser merendeira.

Em uma das falas, a merendeira Jeane Cristiane Comentou sobre o orgulho que é participar da discussão sobre gestão democrática. “As pessoas pensam que só porque você é merendeiro ou A.S.G., que você não é inteligente, mas ninguém é substituível”, disse. Em seguida, o debate trouxe a história da conquista da democracia nas escolas do Brasil. “Após a Ditadura, nos anos 80, começou a ser implementada a gestão democrática na rede pública. Em Natal, já no ano de 1982 tivemos a primeira escola que adotou o voto direto para escolher os gestores e só agora,

depois de muito tempo, é que estamos começando o debate em Ceará-Mirim. Percebam que faz muito tempo”, esclareceu Ana Célia Siqueira, diretora do Sinte-RN de Ceará-Mirim.

O congresso seguiu a sua programação, com a explicação sobre as definições, os princípios e os mecanismos para implementação no município, onde se pode tirar dúvidas e lançar sugestões sobre esse processo.  Por fim, o evento foi concluído com saldo positivo. As deliberações tiradas foram a confecção de uma cartilha específica, abordando o tema que deverá ser entregue nas escolas; realização de reuniões, por segmentos, em todas as escolas após a entrega das cartilhas; estabelecimento do período de discussões nas escolas, que será de 28 de abril à 25 maio; definida a representante dos pais eleita para participar da Comissão  de Gestão Escolar: Maria da Conceição da Silva; definidos também os representantes dos estudantes: Cíntia Juliana e Cássio Odair da Costa Cavalcanti.

Momento da votação para as definições sobre gestão democrática.

Fique por dentro das demais deliberações tiradas no I Congresso de Gestão Democrática:

MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO

1° PASSO: Das inscrições das chapas

# A comissão eleitoral da escola deverá afixar edital comunicando que estão abertas as inscrições para as chapas interessadas em concorrerem ao pleito de eleições diretas para diretor e vice-diretor da escola;

2° PASSO: Dos eleitores. Quem vota?

# Estudantes a partir de 12 anos que estiverem regularmente matriculados e frequentando as aulas;

# O pai, a mãe de alunos que estudam na escola (mesmo que tenham mais de um filho matriculado só poderá votar por um filho);

# Professores efetivos;

# Funcionários efetivos;

3° PASSO: Da candidatura. Quem pode se candidatar?

# O servidor público do quadro de pessoal a SME, lotado na escola, no mínimo um ano ininterrupto;

Neste passo haverá adendo.

4° PASSO: Dos documentos necessários para homologação das candidaturas.

# Declaração de efetivo exercício na escola comprovando o tempo de um ano ininterrupto, expedida pelos gestores até a data da inscrição;

Cópia do último contracheque

# Certidão ou diploma de curso superior. (haverá adendo)

# Cópia do projeto de gestão dos candidatos (deve conter objetivos, metas, metodologia de trabalho e as formas de avaliação da gestão em sintonia com o PPP da escola, o requerimento interno da escola e as normas básicas para a organização e funcionamento administrativo e pedagógico das escolas da rede municipal de ensino de Ceará-Mirim);

5° PASSO: Dos coordenadores pedagógicos. Quem pode ser?

# Todo professor que possua habilitação em pedagogia;

DO CONSELHO ESCOLAR

O Conselho Escolar (CE) é um colegiado formado por membros de todos os segmentos da comunidade escolar com a função de gerir coletivamente a escola. Trata-se de uma instância colegiada que deve ser composta por representantes de todos os segmentos da comunidade  escolar e constitui-se num espaço de discussão de caráter consultivo e/ou deliberativo. Ele não deve ser o único órgão de representação, mas aquele que congrega as diversas representações para se constituir em instrumento que, por sua natureza, criará as condições para a instauração de processos mais democráticos dentro da escola. Deve ser fruto de um processo coerente e efetivo de construção coletiva.

OBSERVAÇÕES GERAIS:

# Os membros da comissão eleitoral escolar depois de empossados ficarão impedidos de concorrerem a  qualquer cargo no pleito em questão;

#Na escola onde houver apenas uma chapa inscrita será proclamada vencedora se obtiver 50% mais um dos votos válidos apurados;

# Os integrantes da comunidade escolar que pertencerem a mais de um segmento deverá  optar por um dos segmentos;

# Os candidatos a diretor e a vice-diretor deverão apresentar a comunidade escolar o seu projeto de gestão durante o período da propaganda eleitoral.

# O mandato do diretor e do vice-diretor é de 02 (dois) anos com direito a uma reeleição. (este ponto ainda será discutido nas escolas).