Prefeitura terá que esclarecer não implantação
do CAPS-Ad
Os gestores da cidade de Ceará-Mirim vão ter que explicar por que não aplicaram a verba repassada pelo Governo Federal para a implantação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). De acordo com denúncia feita pela Coordenação Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, o município recebeu, em setembro de 2009, o equivalente a 50mil reais do Governo Federal para implantar o Caps-Ad, mas até o momento, o serviço ainda não foi instalado.
O Promotor de Justiça de Ceará-Mirim, Paulo Batista Lopes Neto, explica que para receber a verba o município assinou, em março de 2009, um termo de compromisso que assegurava o início das atividades do CAPS-Ad em três meses, após o recebimento das verbas. O recurso foi depositado na conta da prefeitura em 29 de setembro do mesmo ano. Seguindo as determinações do termo de compromisso, o serviço já deveria estar em pleno funcionamento no início de 2010.
Para apurar a não aplicação das verbas, o Promotor de Justiça instaurou inquérito civil e solicitou ao Prefeito de Ceará-Mirim e ao Secretário Municipal de Saúde, o envio de documentos e informações sobre a não implantação do serviço. O Ministério Público também quer saber se a prefeitura implementou o Caps II, que é um tipo de atendimento à saúde mental disponibilizado à população de acordo com o tamanho do município.
O CAPS é um serviço de saúde preparado para acolher e cuidar de pessoas com problemas mentais graves e seus familiares, estimulando a convivência familiar e social, oferecendo atendimento especializado. Uma das vertentes de atuação do CAPS é o CAPS-Ad, que é destinado a acolher pessoas com problemas de saúde provocados pelo uso de álcool ou outras drogas. O objetivo do serviço é reintegrar o indivíduo à sociedade utilizando-se de ambientes sociais e culturais.
O Promotor de Justiça de Ceará-Mirim, Paulo Batista Lopes Neto, explica que para receber a verba o município assinou, em março de 2009, um termo de compromisso que assegurava o início das atividades do CAPS-Ad em três meses, após o recebimento das verbas. O recurso foi depositado na conta da prefeitura em 29 de setembro do mesmo ano. Seguindo as determinações do termo de compromisso, o serviço já deveria estar em pleno funcionamento no início de 2010.
Para apurar a não aplicação das verbas, o Promotor de Justiça instaurou inquérito civil e solicitou ao Prefeito de Ceará-Mirim e ao Secretário Municipal de Saúde, o envio de documentos e informações sobre a não implantação do serviço. O Ministério Público também quer saber se a prefeitura implementou o Caps II, que é um tipo de atendimento à saúde mental disponibilizado à população de acordo com o tamanho do município.
O CAPS é um serviço de saúde preparado para acolher e cuidar de pessoas com problemas mentais graves e seus familiares, estimulando a convivência familiar e social, oferecendo atendimento especializado. Uma das vertentes de atuação do CAPS é o CAPS-Ad, que é destinado a acolher pessoas com problemas de saúde provocados pelo uso de álcool ou outras drogas. O objetivo do serviço é reintegrar o indivíduo à sociedade utilizando-se de ambientes sociais e culturais.
Fonte: Ministério Público do RN - 27/09/2010
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