Ceará-mirim espera dois anos a implantação do parque municipal
Dois anos depois de criado por decreto, o Parque Municipal Boca da Mata, em Ceará-mirim, ainda não está à disposição da sociedade. Como 68,9 hectares de extensão, o parque fica numa área de Mata Atlântica na entrada da cidade e depende apenas da ação da prefeitura para se tornar de uso público. O Boca da Mata seria o segundo parque municipal do Rio Grande do Norte. O primeiro fica na capital.
A desapropriação da área para se tornar parque municipal foi resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Promotoria de Justiça da cidade e a usina São Francisco. A empresa, que produz cana-de-açúcar na zona rural de Ceará-mirim, entregou o terreno como uma compensação ambiental devido à degradação à natureza provocada pela plantação da cana. Por decreto, a prefeitura instituiu o parque, mas nada foi feito de efetivo para disponibilizar a área para a população.
Através de transações no juizado especial criminal, o MP conseguiu arames, grampos, estacas e a construção da sede administrativa do parque, mas a atual gestão municipal não utilizou o material para cercar o terreno.
"A área é linda e tem uma importância ambiental significativa para a sociedade", diz o Promotor de Justiça responsável pelo TAC, Antônio de Siqueira.
No decreto municipal ficaram estabelecidos o desenvolvimento de trabalho de educação ambiental e a criação de trilhas ecológicas. O Idema fez o levatamento da fauna e da flora existentes no local, constando a importância ambiental do Boca da Mata.
A desapropriação da área para se tornar parque municipal foi resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Promotoria de Justiça da cidade e a usina São Francisco. A empresa, que produz cana-de-açúcar na zona rural de Ceará-mirim, entregou o terreno como uma compensação ambiental devido à degradação à natureza provocada pela plantação da cana. Por decreto, a prefeitura instituiu o parque, mas nada foi feito de efetivo para disponibilizar a área para a população.
Através de transações no juizado especial criminal, o MP conseguiu arames, grampos, estacas e a construção da sede administrativa do parque, mas a atual gestão municipal não utilizou o material para cercar o terreno.
"A área é linda e tem uma importância ambiental significativa para a sociedade", diz o Promotor de Justiça responsável pelo TAC, Antônio de Siqueira.
No decreto municipal ficaram estabelecidos o desenvolvimento de trabalho de educação ambiental e a criação de trilhas ecológicas. O Idema fez o levatamento da fauna e da flora existentes no local, constando a importância ambiental do Boca da Mata.
Fonte: Ministério Público do RN - 08/10/2010
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