TJ anula decisão que torna ilegal a greve da Educação em Ceará-Mirim

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) anulou a decisão judicial da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, que tornava ilegal a greve dos servidores da Educação. Expedida no dia 19, quando os grevistas se preparavam para realizar uma caminhada junto a manifestantes de outras cidades (Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Maxaranguape, Pureza e Extremoz), a decisão não impediu que o Sinte-RN de Ceará-Mirim permanecesse se mobilizando para encaminhar as reivindicações da categoria ao prefeito Antônio Peixoto.

A decisão judicial, que considerava a greve abusiva, exigia o retorno imediato dos servidores aos seus postos de trabalho, com multa diária de R$ 8 mil para quem descumprisse. A decisão judicial era frágil porque só Tribunais de Justiça podem julgar sobre a ilegalidade de greves.