Ceará-Mirim

Recomendação quer acabar com publicidade em fardamento

Sessenta dias. Esse é o prazo recomendado pelo Ministério Público aos municípios de Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo para que sejam elaboradas leis que fixem os parâmetros para confecção e distribuição de fardamento escolar. A Recomendação no 04/2010 é fruto da investigação promovida pelo Promotor de Justiça Ivanaldo Soares da Silva Júnior no Inquérito Civil no 31/2010, que apura a publicidade partidária nos uniformes escolares de Ceará-mirim.

A suspeita surgiu durante a realização do Projeto Justiça na Praça, no dia 29 de julho de 2010, quando o Promotor de Justiça observou que muitos estudantes do município estavam utilizando o novo fardamento escolar com cores e formatos que lembram cores de determinado partido político.

Após a análise preliminar dos Kit`s dos Fardamentos Escolares encaminhados pela prefeitura Ivanaldo Soares constatou a presença de cores e logomarcas representativas da Administração Municipal, presentes também em diversos prédios públicos. Os indícios de publicidade partidária aumentam pelo fato da distribuição dos uniformes ter sido feita apenas no final do mês de julho, próximo ao período eleitoral.

O Ministério Público aguarda o posicionamento da prefeitura das três cidades informando se vão acatar a recomendação e quais as providências que estão sendo tomadas para isso.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRN