Reivindicação

DINHEIRO TEM. O QUE FALTA É RESPEITO! PRECISAMOS LUTAR PARA CONQUISTAR REAJUSTE SALARIAL!

A educação do município de Ceará-Mirim em quase nada evolui. As escolas continuam em péssimas condições para atender aos filhos da classe trabalhadora. Temos salas de aula superlotadas, com 40 alunos no ensino fundamental I, a exemplo da Escola Municipal Dr. Augusto Meira, justamente onde ocorreu uma ampliação em suas dependências; temos escolas em que as salas de aula funcionam em galpões, como é o caso das escolas Pedro Justino, em Tamanduá, Ester Paiva, em Massangana, e Monsenhor Rui, no Projeto Santa Águeda I. Na Escola José Venâncio, em Várzea de Dentro, foi feita uma reforma, mas as janelas velhas caindo aos pedaços continuam lá; faltam mesas para os estudantes do ensino infantil; constantemente, por falta de pagamento, os transportes param de levar os funcionários até as escolas dos distritos.

Em Lagoa Grande, há vários meses a fossa séptica estourou e até agora não há previsão de mudanças desta triste realidade. A todo instante chegam denúncias sobre a falta da merenda nas escolas. Como se vê, não são poucos os problemas. Mas a Secretaria de Educação, junto com direções de escolas, reprime os trabalhadores em educação, através do controle de faltas, chegando a descontos de salários, como ocorrido recentemente em Massaranduba, e imposição de calendário para pagamento de aulas. Para a Secretária Ângela, tudo justifica a preocupação com a escola e atenção aos pais dos alunos. Como se o único problema da educação fossem os educadores.

O Prefeito Antônio Peixoto (PR) adotou a política de não conceder reajuste salarial aos servidores municipais em todas as áreas, tanto aquelas que têm recursos próprios (educação e saúde) como aquelas que dependem dos recursos específicos. As mudanças previstas no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) com relação aos rendimentos continuam muito lentas. Aliás, é mais fácil aparecerem descontos do que as correções necessárias. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2009 o município teve uma receita total, com repasses federais, numa média de R$ 53.797.391,00 e desse total foi gasto R$ 51.822.792,00, mesmo no ano em que o prefeito reclamava da crise econômica mundial e afirmava que o município estava falido e sem condições de honrar seus compromissos. A Prefeitura apresenta uma despesa na folha dos 60% no valor R$ 709.942,56 e dos 40% no valor de R$ 119.710,94, totalizando R$ 829.653,50, quando a média mensal do FUNDEB, nos primeiros cinco meses deste ano, foi de R$ 1.758.639,75. Como podemos perceber, não há falta de recursos, mas de respeito e prioridade com os trabalhadores em educação.

Os nossos salários continuam congelados e a Prefeitura, para convencer a categoria, diz que aconteceram avanços com a implantação do PCCS. Não devemos cair nesta conversa, pois com a retirada da Regência de Classe aconteceu um congelamento salarial, a atualização das letras até agora é só promessa e o ensino infantil não terá mais gratificação por títulos, já que segundo a Prefeitura esse direito não está garantido no novo plano. Todos os meses temos visto um total descontrole na folha de pagamento e não temos acesso aos contracheques para sabermos o porquê de tantos descontos. Como se não bastasse tudo isso, ainda recebemos os salários com atraso, pois a Prefeitura alterou a data de pagamento lentamente, até chegar ao dia 2 do mês subseqüente, mesmo com a discordância do SINTE. Para nós o pagamento tem de ser até o dia 30/31.

O reajuste se faz necessário e urgente, pois desde 2008 que esta categoria não tem melhoria nos seus vencimentos. O que conseguimos até agora foi adequação do PCCS, um direito garantido e que só com muita luta nossa foi reconhecido pelo prefeito. Da mesma forma, temos que descruzar os braços, nos organizar e empreender uma dura luta pelo reajuste salarial. O momento político é bastante oportuno. Cabe a nós sabermos tirar proveito e exigir de Peixoto o nosso reajuste e um verdadeiro compromisso com a educação.