Ceará-Mirim: Esgoto bruto é lançado em rio
O prefeito de Ceará-Mirim, Antonio Peixoto, deverá sofrer uma multa de 15 mil reais por não acatar as determinações de liminar requerida pelo MP. Após várias ações da Promotoria de Justiça a poluição no Rio Ceará-Mirim ainda continua. Vistorias da Promotoria e do IDEMA constataram que o esgoto bruto que deveria ser bombeado para a lagoa de tratamento esta sendo jogado in natura no leito do rio.
A liminar do dia 15 de julho de 2010, estabelecia o prazo de 7 dias, a partir de sua publicação, para que a Prefeitura de Ceará-Mirim interrompesse o lançamento do esgoto no rio, limpasse o leito e suas margens, além de determinar a criação de um Plano de Reparação da Área Degradada. No dia 12 de Agosto, em uma nova vistoria, a Promotoria averiguou o não cumprimento das determinações. À partir disso o Promotor de Justiça Antonio Siqueira enviou ao juiz uma petição para execução da multa.
De acordo com o Promotor, desde março de 2009 a prefeitura recebe autuações do IDEMA sobre a poluição. O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE do município participou de audiências públicas e vistorias com o IDEMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e MP e ainda assim o lançamento dos dejetos continua “O SAAE diz que não pode instalar as bombas pois não há nada construído para protege-las do contato com a umidade e a chuva, esse problema é bem simples de se resolver, basta comprar um pouco de cimento, o que é muito melhor do que continuar degradando o meio ambiente” declarou o Promotor Antonio Siqueira.
Segundo o Promotor, será aberto um Inquérito Policial para apurar o crime, além disso, foi encaminhado um Oficio ao Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, para que se instaure o procedimento criminal contra o Prefeito de Ceará-Mirim.
A liminar do dia 15 de julho de 2010, estabelecia o prazo de 7 dias, a partir de sua publicação, para que a Prefeitura de Ceará-Mirim interrompesse o lançamento do esgoto no rio, limpasse o leito e suas margens, além de determinar a criação de um Plano de Reparação da Área Degradada. No dia 12 de Agosto, em uma nova vistoria, a Promotoria averiguou o não cumprimento das determinações. À partir disso o Promotor de Justiça Antonio Siqueira enviou ao juiz uma petição para execução da multa.
De acordo com o Promotor, desde março de 2009 a prefeitura recebe autuações do IDEMA sobre a poluição. O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE do município participou de audiências públicas e vistorias com o IDEMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e MP e ainda assim o lançamento dos dejetos continua “O SAAE diz que não pode instalar as bombas pois não há nada construído para protege-las do contato com a umidade e a chuva, esse problema é bem simples de se resolver, basta comprar um pouco de cimento, o que é muito melhor do que continuar degradando o meio ambiente” declarou o Promotor Antonio Siqueira.
Segundo o Promotor, será aberto um Inquérito Policial para apurar o crime, além disso, foi encaminhado um Oficio ao Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, para que se instaure o procedimento criminal contra o Prefeito de Ceará-Mirim.
Fonte: Ministério Público do RN - 23/08/2010
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